BLOG DO JALS Jose Adercio

Delfim critica neoliberalismo - Vivendo e aprendendo

2012-01-18T10:57:00.000-02:00

Delfim Netto escreveu, em sua coluna na Folha de S. Paulo de 11/1/2012, o artigo "O mundo como ele é", fazendo duras críticas ao neoliberalismo. Veja;

O observador desprevenido do caótico panorama mundial e das incertezas que este introduziu no que ele supunha ser a "ciência econômica" tem a tendência de fazer desta tábula rasa e procurar a salvação no pragmatismo irresponsável.

A crise que estamos vivendo não é uma daquelas ínsitas no particular sistema de economia de mercado, cujo codinome de guerra é "capitalismo". Foi produzida por uma avalanche do pensamento único, cujo codinome de guerra é "neoliberalismo", apoiado por Estados corrompidos pelo sistema financeiro internacional.

Quebrou-se, assim, o importante equilíbrio entre a urna e o mercado, que conduz, não linearmente, ao aperfeiçoamento civilizatório da "economia de mercado" -processo este que se renova e se civiliza um pouco mais a cada crise.

A economia tem a seu favor o fato de que muitas das suas "escolas" nunca aceitaram a hipótese dos mercados "perfeitos e capazes de se autorregularem", hipótese esta que produziu a tragédia em que vivemos. E mais. Um punhado de economistas antecipou e chamou a atenção para o que se armava em nome das "inovações financeiras" que iriam "facilitar o desenvolvimento e diminuir os custos de transação".

É hora, portanto, de reafirmar que existem mesmo princípios econômicos e realidades insuperáveis. Por exemplo, que há uma troca permanente e incontornável entre o consumo maior e o investimento menor no presente em contraposição a um consumo menor e a um emprego menor no futuro. Ou que é uma grande tolice tentar violar as identidades da contabilidade nacional.

É preciso reconhecer que não há um modelo de equilíbrio geral do qual se possam extrair recomendações normativas que permitam classificar, "a priori", como prejudicial ao desenvolvimento econômico qualquer política governamental.

É evidente, por outro lado, que não há nenhuma razão para supor que o Estado tenha sempre -e necessariamente- um conhecimento superior da realidade e, logo, que seja dotado da "onisciência" que recomenda sua "onipotência" e "onipresença" na economia. Porém, quando se trata de política de desenvolvimento industrial, o Estado pode "contabilizar" melhor os efeitos diretos e indiretos de suas compras.

Ele pode "ver" (porque teoricamente pode agregá-los) os resultados sociais de uma produção industrial que o setor privado não pode internalizar em seus preços, mas a sociedade recebe como aumento de renda. Não há nada de errado, "em princípio" e "a priori", contra o benefício ao produtor, desde que seja compensado -no custo das empresas compradoras- com créditos do Tesouro gerados pela alta da receita criada pelo valor adicionado da produção interna.

"Occupy Wall Street” e os limites das liberdades

2011-11-02T11:15:00.000-02:00

As regulamentações de horários e locais de passeatas e manifestações públicas ferem a liberdade de reunião e de expressão? Esse é um dos temas mais discutidos nos EUA hoje. Diversas normas locais restringem locais, fixam hora de início e término das manifestações, além de exigirem autorização ou aviso prévio às autoridades competentes.

Em Clark v. Community for Creative Non-Violence, a Suprema Corte não reconheceu o direito da Community a dormir nos parques nacionais em Washington DC, como forma de protesto. Diversas autoridades locais estão usando o precedente para pôr fim às ocupações. A questão está posta.

O efeito manada na internet e as críticas ao ex-presidente Lula

2011-11-02T10:32:00.000-02:00

Ainda estão vivas as palavras de Lula, dizendo que desejaria estar doente para ir-se tratar num hospital do SUS. E agora está em tratamento no Sírio-Libanês, um dos mais caros hospitais do país. A hipocrisia política é reprovável, assim como a qualidade da maioria dos serviços do SUS. E a crítica um direito democrático. Mas será que isso autoriza as piadas infames sobre o ex-presidente que circularam nas redes sociais? Atribua-se à difusão do mau gosto, em grande parte, ao efeito manada propiciado pela internet. Cass Sunstein escreveu, num livro que organizei "Constituição e crise política", um artigo sobre as causas desse efeito e da radicalização dos grupos sociais em "Por que os grupos vão a extremos?". Ontem Hélio Schwartsman publicou na Folha um texto interessante também a respeito, intitulado Patologias de grupo, baseando-se no caso brasileiro:

Quem quiser vislumbrar a face feia da natureza humana deverá dar uma espiadela nos comentários de leitores a reportagens, blogs e colunas que tratam da saúde de Lula. Há um número não desprezível de pessoas querendo despachar o ex-presidente para a fila do SUS e alguns chegam mesmo a regozijar-se com sua doença.

O fenômeno, com claros contornos políticos, parece estar relacionado à internet e à massificação das redes sociais. Trata-se de uma hipótese especulativa, mas chama a atenção o fato de as manifestações mais deprimentes de intolerância ilustrarem com perfeição o que psicólogos sociais chamam de patologias do pensamento de grupo.

A primeira é a polarização. Junte um punhado de gente com opiniões semelhantes, deixe-os conversando por um tempo e o grupo sairá com convicções mais parecidas e mais radicais. Provavelmente é assim que nascem organizações terroristas.

A conformidade é outro elemento importante. Grupos tendem a suprimir o dissenso. Mais do que isso, procuram censurar dúvidas que um dos membros possa nutrir e ignorar evidências que contrariem o consenso que se forma. É esse o segredo do sucesso das religiões.

Há, por fim, a animosidade. Ponha um corintiano e um palmeirense numa sala e mande-os discutir futebol.

Eles discordarão, mas provavelmente se tratarão com civilidade. Entretanto, se você colocar cem de cada lado, quase certamente produzirá xingamentos e até pontapés.

O que a internet e as redes sociais fazem é criar gigantescos espaços virtuais onde o pensamento de grupo pode prosperar, com o que ele tem de positivo e de negativo. A linha que separa a sabedoria das multidões de delírios coletivos é tênue.

O que os experimentos em psicologia sugerem é que a melhor defesa contra o radicalismo é semear dúvidas, de preferência levantadas por um membro do próprio grupo.

Criação, destruição e hegemonia

2011-10-31T16:18:00.000-02:00

Muitos estudos apontam para uma sucessão hegemônica dos Estados Unidos pela China. Rubens Ricúpero, na Folha de S. Paulo de hoje, apresenta uma visão interessante sobre o tema. O que sobre a uns e falta a outros:

Pode impressionar como sinal de mau agouro o desaparecimento de Steve Jobs justamente no momento em que mais se discute o suposto ou real declínio dos EUA. Se examinarmos, um por um, os fatores responsáveis pelo longo predomínio dos norte-americanos, a capacidade de invenção e inovação “da qual Jobs foi a encarnação viva” aparece não só como o mais indiscutível, mas também o mais difícil de emular e superar.

Li uma vez o artigo de um economista chinês que relativizava o êxito da China como “fábrica do mundo” e imbatível exportadora de manufaturas. O artigo lembrava que nenhum dos três produtos que haviam revolucionado o mercado nos anos recentes “’o iPhone, o iPod e o iPad”’ tinha sido inventado pelos chineses, embora a fabricação se fizesse na China devido ao custo.

Essas três novidades se devem à inventividade de Jobs, mas é óbvio que sua morte não esgota a capacidade de inventar e renovar que os EUA não cansam de demonstrar há mais de século e meio. O que me chama a atenção nos norte-americanos não é tanto o talento para as invenções mecânicas, a aplicação de avanços da ciência a máquinas e aparelhos que simplificam a vida cotidiana. Desse tipo de inventor, o símbolo maior foi, sem dúvida, Edison.

Há, porém, outro tipo de invenções, as intangíveis como foram, no passado medieval ou no começo da modernidade, a criação pelos italianos da letra de câmbio, do contrato de seguro marítimo, da contabilidade de partida dupla, dos bancos e mais tarde, pelos holandeses, da sociedade por ações.

Nessa área, os norte-americanos inovaram em quase tudo, a começar pelo comércio, que quase não havia mudado desde os tempos de fenícios e gregos. Começaram com as vendas por catálogo e reembolso postal, passaram para o supermercado, em seguida para o shopping center, o drive-in, as franquias, o fast food, só para ficar nesses exemplos.

Muito mais transformadoras e imateriais foram as invenções do cartão de crédito e do comércio e do caixa eletrônico. O que essas invenções trouxeram foi não só a modificação por meios mecânicos de atividades tradicionais como lavar e cozinhar. Aliadas às inovações no domínio da recreação e do relacionamento “a tevê, as redes sociais na internet”, elas na verdade recriaram a própria vida, a maneira como as pessoas empregam a maior parte do tempo e se relacionam.

Inovadores não convencionais, sem diploma, de gostos alternativos como Jobs são o produto de uma sociedade inquieta que continuamente se questiona e reinventa a si mesma. Sociedades hierarquizadas e autoritárias como a chinesa não possuem esse dom para inovar.

Enquanto predominava a destruição criadora (creative destruction), isto é, a inovação que destruía coisas antigas para dar lugar a novas e melhores, a superioridade norte-americana não corria perigo. Se ela agora está em jogo, é por causa da criação destruidora (destructive creation), a financeira, aniquiladora de riqueza e geradora de injustiça.

A ameaça à superioridade norte-americana não vem dos chineses, mas de dentro, de um modelo que dá mais poder e influência a lobistas corruptos e banqueiros destrutivos que a criadores como Jobs.

A encruzilhada do mensalão

2011-10-23T10:05:00.001-02:00

Leiam com atenção a notícia trazida por Élio Gaspari neste domingo, 23/10/2011 na Folha de S.Paulo, sob o título "A encruzilhada do julgamento do 'mensalão'". É preocupante.

Pelo menos uma pessoa suspeita que foi sondada para uma das vagas surgidas no Supremo Tribunal Federal e lhe perguntaram o que achava do processo do "mensalão". Essa esperteza é perigosa. Primeiro porque, revelada, avacalha o governo e a escolha. Além disso, muitas vezes não funciona. O convidado pode dizer uma coisa hoje e outra ao julgar o caso. A direita americana aprendeu isso em 1990, quando o presidente Bush Primeiro nomeou para a Corte Suprema o juiz David Souter, um solteirão solitário que só lia jornais aos domingos, tinha televisão em preto e branco e vinha avalizado pelos conservadores de New Hampshire. Souter desequilibraria a Corte em favor dos republicanos, mas deu-se o contrário. Ele ajudou a conter a ofensiva contra o direito das mulheres ao aborto e, em 2000, votou, com a minoria, contra a decisão que deu a Presidência dos Estados Unidos a Bush 2°. Um dia vai-se saber o tamanho de sua amargura. Souter ficou na cadeira por mais nove anos. Eleito Obama, renunciou, entregando a vaga a um presidente liberal. O ministro Joaquim Barbosa concluirá o relatório do "mensalão" ainda neste ano e, pelo andar da carruagem, o processo chegará ao final em 2012, tornando-se uma encruzilhada no calendário político. Casos esparsos de corrupção e manifestações de rua continuarão a pipocar, ao sabor das malfeitorias dos companheiros, mas, nos dias do julgamento, haverá gente na rua. Se entre os 11 juízes da ocasião houver magistrados colocados sob a suspeita de uma armação do comissariado, o governo e o Judiciário só terão a perder.

Os indignados de agora e de ontem - discurso de Naomi Klein

2011-10-16T13:37:00.000-02:00

A Folha de S. Paulo publicou hoje, domingo, 16/10/2010, o discurso de Naomi Klein, ativista social e autora de "A doutrina do choque - A ascensão do capitalismo de desastre, comparando o movimento atual, especialmente o "Ocupe Wall Street" com o movimento do passado, principalmente o dos anos 1990. Muito interessante:

Uma coisa que sei é que 1% das pessoas amam as crises.

Quando o público está em pânico e desesperado, e ninguém parece saber o que fazer, o momento é ideal para forçar a aprovação de uma extensa lista de políticas que beneficiam as empresas: privatizar a educação e a Previdência Social, reduzir os serviços públicos, remover os últimos obstáculos ao poder das grandes companhias. Em meio à crise, isso vem acontecendo no mundo inteiro.

Só existe uma coisa capaz de bloquear essa tática, e felizmente é uma coisa muito grande: os outros 99% das pessoas. E esses 99% estão saindo às ruas, de Madison a Madri, para dizer: "Não, não pagaremos pela sua crise".

O slogan surgiu em 2008, na Itália. Ricocheteou para a Grécia, França e Irlanda, e por fim voltou. "Por que eles estão protestando?", indagam os sabichões embasbacados na televisão. Enquanto isso, o resto do mundo pergunta: "Por que demoraram tanto? Estávamos imaginando quando vocês enfim se dignariam a aparecer. Bem-vindos".

Muita gente traçou paralelos entre o movimento "Ocupe Wall Street" e os chamados protestos antiglobalização que conquistaram a atenção do planeta em 1999, em Seattle. Foi a última ocasião em que um movimento mundial, descentralizado e comandado por jovens tomou por alvo direto o poder das empresas. E me orgulho por ter participado daquilo que chamávamos "o movimento dos movimentos".Mas há diferenças importantes. Por exemplo, nós escolhemos como alvo conferências de cúpula: da Organização Mundial de Comércio (OMC), do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Grupo dos 8.

Mas esses eventos são transitórios por natureza, o que nos tornava igualmente transitórios. Aparecíamos, conquistávamos manchetes no mundo todo e em seguida desaparecíamos. E no frenesi e patriotismo excessivo que se seguiram aos ataques do 11 de Setembro, foi fácil nos varrer do cenário, ao menos nos Estados Unidos.Já o "Ocupe Wall Street" tem alvo fixo. E não definiu um prazo para sua presença, o que é sábio. Apenas quem se mantém firme pode criar raízes. E isso é crucial.

Na Era da Informação, muitos movimentos brotam como belas flores, mas logo morrem. Isso acontece porque não criam raízes e não têm planos de longo prazo para se sustentar.

Ser horizontal e profundamente democrático, é maravilhoso. Esses princípios são compatíveis com o árduo trabalho de construir estruturas e instituições firmes para suportar futuras tempestades. Tenho grande fé nisso.

Há mais uma coisa que esse movimento está fazendo direito: assumiu um compromisso para com a não violência. E essa imensa disciplina significou, em incontáveis ocasiões, que as reportagens da mídia tivessem por tema a brutalidade policial, injustificada e repugnante. Enquanto isso, o apoio ao movimento só cresce.

Mas a maior diferença que a década de distância entre os dois movimentos produziu é que, em 1999, nós estávamos atacando o capitalismo no pico de um boom frenético. O desemprego era baixo, as carteiras de ações propiciavam fortes lucros. A mídia estava embriagada pelo acesso fácil ao dinheiro. Então, todos preferiam falar mais sobre as empresas iniciantes de internet do que sobre os esforços para paralisar atividades reprováveis.

Nós insistíamos em que a desregulamentação que havia possibilitado aquele frenesi teria um custo. Que ela havia rebaixado os padrões trabalhistas. Que prejudicava o meio ambiente. As empresas se tornavam mais poderosas que os governos, e prejudicando nossas democracias.

Mas, para ser honesta, enfrentar um sistema econômico baseado em cobiça era uma parada indigesta enquanto as coisas iam bem, ao menos nos países ricos.Passados 10 anos, parecem não existir mais países ricos. Apenas muitas e muitas pessoas ricas. Pessoas que enriqueceram saqueando o patrimônio público e exaurindo os recursos naturais do planeta.

O ponto é que hoje todos podem ver que o sistema é profundamente injusto e está escapando ao controle. A cobiça descontrolada devastou a economia mundial, e está devastando o mundo natural.Estamos pescando demais em nossos oceanos, poluindo nossas águas com exploração petroleira e recorrendo às formas de energia mais sujas do planeta.

Esses são os fatos práticos. São tão gritantes, tão óbvios, que é muito mais fácil agora do que em 1999 promover conexão com o público, e assim expandir o movimento.Temos de tratar esse belo movimento como se fosse a coisa mais importante do mundo. Porque de fato é.

Indignados: Não no Brasil

2011-10-15T20:05:00.001-03:00

Os árabes se indignam, os franceses se indignam, os ingleses se indignam, os espanhóis se indignam, os alemães se indignam, os gregos se indignam, os suíços se indignam, os italianos se indignam, os chilenos se indignam, até os americanos se indignam, só os brasileiros não conseguem se indignar... Que falta a nós que os outros têm?

Manifestações espalham-se por 82 países
Em vídeo

O declínio da influência do constitucionalismo dos Estados Unidos

2011-09-21T10:17:00.000-03:00

O império perece? As análises indicam que sim. Inclusive no plano jurídico. Leia texto sobre o assunto.
The Declining Influence of the United States Constitution

Mila Versteeg and I have just posted to SSRN a paper that might be of interest to readers of this blog entitled "The Declining Influence of the United States Constitution". It follows up on an earlier article, imminently forthcoming in the California Law Review, in which we took a very bird's eye view of the evolution and ideology of global constitutionalism. This time, we zoom in and take an empirical look at whether constitution-makers in other countries (still) emulate the U.S. Constitution. (The title of the paper offers a hint as to what we conclude.) We also look for evidence that international or regional human rights instruments have influenced the way in which national constitutions are written, but the evidence is underwhelming.

Íntegra

A discussão do casamento homoafetivo nos Estados Unidos

2011-09-21T10:07:00.000-03:00

Interessante o resumo de um simpósio, realizado em agosto passado nos Estados Unidos, sobre a constitucionalidade das leis que vedam a união homoafetiva, trazido por Linda Keen. Segundo os debatedores, a Suprema Corte estaria para invalidar uma lei federal do gênero. Curioso, mas não por acaso, os argumentos não são distintos dos que se apresentam aqui: opinião pública contrária, necessidade de pluralismo, disfuncionalidade do Legislativo para equacionar tais situações, tarefa contramajoritária ou defensora dos direitos fundamentais da Suprema Corte, direitos fundamentais como proteção das minorias.

Should the Supreme Court sync a ruling on marriage to public opinion?

U.S. Justice Antonin Scalia has already conceded that laws banning same-sex marriage are unconstitutional, according to one constitutional scholar. And the U.S. Supreme Court is “very likely” to invalidate the federal Defense of Marriage Act once it reaches the U.S. Supreme Court, says another, generally conservative, expert.

Leia na íntegra aqui

De que são feito os sonhos

2011-09-20T18:12:00.000-03:00

Ouro Preto, 21 de setembro de um ano qualquer. Estou a um passo do precipício, sob essa neblina que não deixa o sol revelar os contornos do paredão de pedras nem os imponentes campanários das igrejas à distância de meia légua. Ainda assim escuto o badalar dos sinos entre uma e outra prece das beatas como sucede em todo alvorecer. A cena de tão vista nesses anos todos acabou impregnando meus olhos e ouvidos como fosse parte deles, imagem guardada na memória da alma (o que pode significar mais, a eternidade, talvez) ou das células (o que pode significar menos, a transmissão aos vermes que me espreitam lá de baixo). Pois um deslize, um passo adiante e estarei a mil metros de pedaços de carne, osso e sangue tingindo o verde da mata semivirgem e o escorrer intrépido do Rio da Ponte. Um passo que me falta para recuperar a dimensão do invisível e transmudar o tempo. Voltarei ao mundo das possibilidades imateriais da existência, deixando o terreno árido das probabilidades de ser um amontoado de carbono pensante e deprimido.

Devo dizer que já fui, em outros tempos, poderoso e feliz; rei persa, bajulado pelas cortesãs e adorado pelos reinos e senhores de meu tempo; comandante fenício que assaltou e colonizou a Sicília; imperador chinês da dinastia Han, por pouco, não tendo conquistado todo o limite do oceano Hircaniano; senador romano da estirpe dos césares, que, somente pela insidiosa conspiração de Marco Bruto, a quem lealmente ajudei a destruir Caio Júlio, não me tornei um; papa, sim, fui, a enfrentar as intempéries e os destemperos de monarcas infiéis ou simplesmente incompetentes; Grão-mestre dos Templários, tendo sob minha espada subjugado mais de duas centenas de chefes islâmicos, e, de menor importância, fui ainda reitor da universidade de Bologna.

Nem tão poderosa assim, mas talvez a mais saudosa de minhas vidas tenha sido mesmo a que vivi nos esconderijos amorosos de Catarina Romola, uma jovem da linhagem dos Médici, que aprendera muito bem em Florença as artes da mesa, mas nada, absolutamente nada, as artes da cama. Ninguém conta, a história omite, mas Catarina não tinha gosto pelo amor, nem recebeu de Henrique (com quem, sob encomendas da política, casou-se) os cuidados e paciência para aprender a gostar dos prazeres mais carnais que as travessas cheias de caças, massas e profiteroles.

Henrique, rei feito, preferia Diana, sua profana e verdadeira mulher, no sentido próprio das conjunções carnais (assim mesmo no plural, como ela aos meus olhos e desejo por mais de uma vez demonstrou ser mestre e doutora), que a mim recorreu numa tarde quente e seca de verão, diante dos boatos na corte de que era necessário um herdeiro para o trono e, claro, de novas núpcias para o rei que, venhamos e convenhamos, Diana que me perdoe onde estiver, era mal acabado e tinha um hálito de porco selvagem. Não queria uma terceira e, poderia ser, uma fatal concorrente. Pois foi pelas mãos de Diana (e de outras promessas segredosas) que fui levado aos encontros com Catarina. Insípida no começo, fez-se toda charme e volúpia, depois que usei de algumas peraltices e estratagemas de amante, que só a vida nos bordéis da França ensina. Não era de toda feia ou deselegante como dizem até hoje os desavisados ou me dizia a ciumenta Diana. Tinha uns lábios firmes e pronunciados como quisessem saltar da própria boca ou enfiar-se nos desejos alheios com ardor, além de um nariz e testa que sobressaíam às maçãs (quase) esguias da face, sobretudo nos instantes em que tremia de prazer.

Assim foi que, creio eu, embora ela não nunca me tenha confirmado, certamente por conveniência e discrição, fizemos dois herdeiros ao trono francês no crédito do fanfarrão Henrique. Assim foi que chorou, mesmo depois de não nos encontrarmos mais havia quinze anos, quando soube que tinham me confundido com um protestante e me cravado um punhal bem no cruzado entre a jugular e a glote. Creio sim que chorou e ainda mais se enlutou desde então até morrer de tristeza alguns anos depois. Como adorei aquela mulher, feia que fosse (e não era, repito), seus defeitos, seu gênio, suas manias e, principalmente, a forma tenra com que acolhia meu amor plebeu. Entendo por que me proibiu de vê-la quando se fez rainha, entendo suas razões de ter preferido os filhos e a França a mim, simples amante nascido e criado nos esgotos fedorentos de Paris. Quem ama perdoa por trair e por trair-se. O amor puro e imenso não conhece a vontade de domínio, de apropriação ou exclusividade. Às vezes, afastar ou afastar-se é a melhor forma (não a mais prazerosa, todavia) de amar. Por isso, entendi aquele adeus. Talvez a amasse mais do que ela a mim. Importa que amamos, que amei.

Depois desse tempo de devoção profunda, não mais voltei a esse plano de carbonos, limites, tempo e probabilidades, senão agora como residente de um lugar distante, sem posses, sem poder, sem amor, quem sabe sem alma, apenas um corpo à disposição do destino. Talvez uma prova, talvez o epitáfio. Então me resolvi pôr na altura quase do Itacolomy e, em meio à beleza de sempre-vivas e dessas paisagens exóticas para o meu gosto refinado pelo tempo, lançar-me às planuras aladas dos sonhos e retornar aos fantasmas que escrevem minha história desde a Pérsia à França. Voltar ao que sou como essência, ar e poesia. Nada mais. Sequer aspiraria, não agora, à Catarina.

Se essa neblina me deixar, não mais há de me haver, de me contar, de me conter um 21 ou 22 de setembro de qualquer ano, de qualquer século. Assim, no fim, o rio me espera na frieza de suas águas intranquilas. E serei, enfim, mistura eterna de tudo que há e se faz matéria dos sonhos e das inspirações universais. É o que basta e terei para viver, mais que viver, existir. Atemporalmente.

Post-scriptum: Se alguém estiver a ler essa mensagem, terei renascido. Ou quem sabe nunca terei vivido (além da mistura em que me supunha transformar).

O sonho de Descartes

2011-09-18T15:26:00.001-03:00

Um bom resumo do pensamento, contribuição e estado da arte do pensamento cartesiano foi publicado neste dia 18/9/2011 pela Folha de S. Paulo no Ilustríssima, escrito por Cesar Benjamin.
Veja alguns pontos do resumo

O sonho.

DEZ DE NOVEMBRO de 1619. Trancado sozinho em um quatro aquecido, que ele chama de "estufa", sentindo a chegada do inverno alemão, um homem vive intensa excitação intelectual. "Fatigou-se de tal maneira", conta Adrien Baillet, seu primeiro biógrafo, "que seu cérebro se incendiou, entregando-se a uma espécie de frenesi". Deita-se e tem três sonhos em sequência, nos quais, ao acordar, reconhece uma missão. Implora a Deus e à Virgem que o mantenham no reto caminho para realizar a descoberta que havia antevisto.

O homem é René Descartes, então com 23 anos. Recebe em sonhos a missão de bem conduzir sua razão, e o que pede aos céus é confiança em si mesmo.

A dúvida

Para não correr o risco de se enganar, Descartes decide considerar falso o que é só verossímil. Começa, pois, por submeter tudo à dúvida: "Suponho que todas as coisas que vejo são falsas. Fixo-me bem que nada existiu de tudo o que minha memória me representa. Penso não ter nenhum órgão de sentidos. Creio que o corpo, a figura, a extensão, o movimento e o lugar são invenções do meu espírito. Então, o que posso considerar verdadeiro?"

O cogito

"Embora eu quisesse pensar que tudo era falso, era preciso necessariamente que eu, que assim pensava, fosse alguma coisa. Observando que essa verdade, 'penso, logo sou', era tão firme e sólida que nenhuma das mais extravagantes hipóteses dos céticos seria capaz de abalá-la, julguei que podia aceitá-la como o princípio primeiro da filosofia que procurava".

Deus

Esse eu que existe é um ser finito, imperfeito e, acima de tudo, contingente, como contingente é tudo o que o cerca: eu existo porque meus pais existiram e se conheceram, essa mesa de madeira existe porque existiu uma árvore, que por sua vez nasceu de uma semente, e assim por diante.

Nossa mente só encontra repouso quando propõe a existência de um ser de outro tipo: infinito, perfeito e necessário. Existe esse ser? Sim, por definição, pois a existência é um atributo da perfeição: um ser perfeito inexistente é uma contradição em termos. É o argumento ontológico de santo Anselmo.

Deus, as leis da criação e a razão descobridora por meio do método

Descartes conclui que não é possível que um ateu seja homem de ciência, pois não deve confiar na razão quem não crê na realidade última que a legitima. No ato de criar o mundo, esse ser necessário fixou as leis de seu funcionamento, para que a criação perdurasse. Com o uso da razão, que nos deu, podemos descobri-las.

Poderia a razão assumir tão elevado papel? O pensamento tradicional, ancorado na revelação, era seguro de si. Faltava demonstrar que um novo pensamento sistemático poderia encontrar um caminho próprio para descobrir a verdade, construindo uma consistente teia de conceitos, com princípios e normas universais que não fossem mera opinião. Imensa tarefa.

O simples acúmulo de evidências empíricas jamais poderia estruturar um conhecimento alternativo e firme. Quem poderia fazê-lo era o método. Haveria de trabalhar com ideias claras e distintas, articuladas segundo regras igualmente claras de análise e de síntese, "graças às quais todos quanto as observem jamais possam supor verdadeiro o que é falso e cheguem ao conhecimento sem se fatigar com esforços inúteis".

A matemática mostrava o caminho: "As longas cadeias de raciocínios simples e fáceis, que os geômetras usam para chegar às suas demonstrações mais difíceis, me fazem supor que todas as coisas que caem no escopo do conhecimento humano interligam-se da mesma maneira." Deve ser possível construir uma ciência pura das relações e das proporções que independa das peculiaridades de cada objeto. É a "mathesis universalis", Na busca da verdade, os antigos colocavam em pé de igualdade a demonstração analítica, fundada na lógica formal, e a argumentação dialética, que se move no campo do que é meramente provável e extrai conclusões verossímeis, tentando persuadir. Descartes rompe essa longa tradição. Tudo é analítica.

As críticas

Gaston Bachelard sugere que não há métodos perenes, pois todos envelhecem: "Chega sempre a hora em que o espírito científico só pode progredir se criar métodos novos" ("O Novo Espírito Científico", Tempo Brasileiro, 2000). Paul Feyrabend radicaliza essa ideia e propõe uma espécie de anarquismo metodológico: "O único princípio que não inibe o progresso é: tudo vale" ("Contra o Método", Editora Unesp, 2007).

Karl Popper também se afasta da abordagem cartesiana. Para ele, a procura de um método é um problema sem solução, pois, quando buscamos um critério para distinguir o que é certo e o que não é, somos remetidos à questão de saber se esse critério é certo ou não, e assim indefinidamente.

Todas as teorias são conjecturas. O que diferencia as teorias científicas das demais é tão-somente que as primeiras são formuladas de maneiras que as deixam expostas à refutação.

Contra o programa de Descartes, Popper afirma que o conhecimento científico não acumula um estoque crescente de verdades irrefutáveis, pois vive imerso na dialética de conjecturas e refutações. As teorias válidas, em cada momento, são as que ainda não foram refutadas. Teorias incertas, ideias injustificadas e antecipações ousadas são essenciais ao progresso da ciência, pois desempenham o papel de programas de pesquisa. Sem elas, não há mutações.

Leia na íntegra aqui

Mais sobre o tema

O sonho de Descartes: uma visão junguian (Saiani)
O Sonho de Descartes (Davis e Hersh) - Resumo

Corrupção faz Brasil perder o equivalente a uma Bolívia

2011-09-04T19:19:00.004-03:00

Pelo menos o valor equivalente à economia da Bolívia foi desviado dos cofres do governo federal em sete anos, de 2002 a 2008, informa reportagem de Mariana Carneiro, publicada na Folha deste domingo, 4/9/2011.

Cálculo feito a partir de informações de órgãos públicos de controle mostra que R$ 40 bilhões foram perdidos com a corrupção no período --média de R$ 6 bilhões por ano, dinheiro que deixou de ser aplicado na provisão de serviços públicos.

Com esse volume de recursos seria possível elevar em 23% o número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família --hoje quase 13 milhões. Ou ainda reduzir à metade o número de casas sem saneamento --no total, cerca de 25 milhões de moradias.

O montante apurado faz com que escândalos políticos de grande repercussão pareçam pequenos.

Leia ainda:

Marx explica o século XXI

2011-08-28T17:25:00.004-03:00

Bom texto de Toledo Jr, publicado pela Folha de S.Paulo de 28/8/2011, que, a pretexto de fazer uma resenha de textos atuais sobre a atualidade das teses marxistas, traz uma boa análise da realidade atual. De volta para o futuro. Marx consegue dar conta do século XXI?


As recentes crises financeiras mundiais e as transformações no comércio, na produção e no mercado de trabalho põem à prova o marxismo, teoria que vicejou nos séculos XIX e XX para ter sua morte (ou crise) decretada na virada do século XXI. Livros aproximam a economia atual da era vitoriana, que inspirou "O Capital". A artigo é de Joaquim Toledo Jr. e publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, 28-8-2011. Em comentáio publicado em 8 de agosto de 1853, o correspondente internacional do "New York Tribune" Karl Marx (1818-83) concluía que o desdobramento necessário do colonialismo britânico no subcontinente indiano seria o cumprimento de duas missões: "uma destrutiva, a outra regenerativa - aniquilar a velha sociedade asiática e estabelecer os fundamentos materiais da sociedade ocidental na Ásia". À luz das sensibilidades contemporâneas, a afirmação surpreende pela aparente defesa do sistema colonial do século XIX - fundado em relações comerciais impostas pelo poder de intimidação da esquadra inglesa, como o próprio Marx apontou em seus artigos sobre os britânicos na China. Surpreende também a aparente confiança nos benefícios da presença britânica na Índia: a imposição de unidade política ao subcontinente ("a primeira condição para sua regeneração"), sua inserção no circuito comercial europeu (que o salvaria de sua "posição isolada, o motivo maior de sua estagnação"), a construção de ferrovias, linhas telegráficas e sistemas de irrigação, o estabelecimento de indústrias. Marx saudava, ainda que sem ilusões, a incubação de um processo de modernização que, embora fosse do interesse dos colonizadores, não deixaria de beneficiar os colonizados. Apesar de essa regeneração ainda não estar visível em meio às ruínas da sociedade indiana tradicional, para Marx, no entanto, ele "já havia começado". Um aparente escorregão daquele que é, muito provavelmente, o maior crítico da modernidade capitalista: confiar em benefícios colaterais de uma relação desigual de exploração e apostar na força progressista da "modernização capitalista". FILHO REBELDE Essa ambiguidade é prova de que a obra de Marx é manifestação do que se convencionou chamar de "dialética da modernidade", da qual o próprio pensador e a tradição que fundou oferecem a teoria mais completa e a crítica mais incisiva. Filho rebelde do liberalismo e do iluminismo europeus, o marxismo tem oferecido nos últimos 160 anos o instrumental teórico mais sofisticado para a compreensão da natureza contraditória da sociedade moderna. Como lembra o sociólogo sueco Göran Therborn ["From Marxism to Post-Marxism?", Verso Books, 208 págs., R$ 37], o marxismo sempre afirmou os traços progressistas do capitalismo, da industrialização e da urbanização, enquanto denunciava a "exploração, a alienação, a ubiquidade da forma mercadoria, a instrumentalização das relações sociais, a falsa ideologia e o imperialismo" inerentes ao processo de modernização. Repensar o marxismo hoje pressupõe atualizar essa interpretação crítica da sociedade capitalista contemporânea em dois registros, antagônicos mas complementares: reconhecer e ampliar os avanços tecnológicos, culturais, políticos e sociais que acompanham o desenvolvimento econômico capitalista - ou sobrevivem a ele - e seus efeitos destrutivos. ESPAÇO GLOBAL Para Therborn, o marxismo precisa dar conta de uma dimensão tradicionalmente marginal no próprio Marx e no marxismo em geral: o espaço do processo (desigual) de acumulação capitalista. Não é de hoje que esse é um espaço global, como já notaramMarx e Engels (1820-95) em seu "Manifesto Comunista" (1848); mas a conectividade global contemporânea é de uma densidade sem precedentes. O espaço socioeconômico, cultural e geopolítico do século XXI é "radicalmente diferente daquele do século XX", que foi, acima de tudo, o último século eurocêntrico. O cenário geopolítico do século XXI, por sua vez, é mais aberto e descentralizado, e o poder militar norte-americano, hegemônico desde o desfecho da Segunda Guerra Mundial (1939-45), está hoje em descompasso com a emergência de potências econômicas, na Ásia mas também na América Latina, e com o surgimento de uma "nova rede de Estados nacionais" e a intensificação das relações sul-sul. CAPITALISMO LIBERAL Essa reconfiguração, sinal da diminuição das disparidades de influência política e força econômica entre regiões e nações, convive, no entanto, com o aumento global da desigualdade de renda e com a desarticulação da classe trabalhadora, na qual não só a teoria como a prática política marxista haviam depositado suas esperanças. Nesse sentido, o que parece que vivemos nesse começo do século XXI é um retorno ao capitalismo liberal do século XIX. Para Fredric Jameson, a crise atual pede uma releitura de "O Capital" (1867), a grande obra teórica de Marx. Em seu trabalho mais recente, "Representing 'Capital' - A Reading of Volume One" [Verso Books, 176 págs., R$ 55,70], o teórico norte-americano remexe as cinzas desse que é sem dúvida um dos maiores feitos intelectuais de seu século e investiga duas de suas dimensões fundamentais. Uma é formal - entender como Marx consegue oferecer uma representação (teórica, mas que lança mão de recursos literários de figuração, a que Jameson chama "protonarrativos") da "totalidade do sistema capitalista". "O Capital" resultaria de um "tour de force" de composição não muito diferente daquele que animou o projeto da "Comédia Humana" de Honoré de Balzac (1799-1850): representar, com os meios limitados da exposição teórica na forma de um quase "tratado" (e de sua prima-irmã, a narrativa realista), um sistema em que cada uma das partes remete a todas as outras, e na qual qualquer ponto pode ser tomado como início ou como fim. Da mesma forma, o escritor francês procurou retratar, com seu conjunto de romances, a totalidade da complexa sociedade francesa da Restauração. Segundo a leitura provocativa de Jameson, "O Capital", como forma, precisa enfrentar o desafio de oferecer uma visão total de processos que aparecem, na experiência social, fragmentados. O argumento progride segundo a resolução parcial de dilemas ou contradições específicas, de forma potencialmente mais clara, o que por sua vez resulta na expansão do próprio objeto - o capital. DESEMPREGO A segunda dimensão fundamental de "O Capital" é socioeconômica: para Jameson - e a afirmação, ainda que questionável, não podia ser mais atual - "O Capital" é um livro sobre o desemprego e, mais especificamente, sobre como o desemprego é "estruturalmente inseparável da dinâmica de acumulação e expansão que constitui a própria natureza do capitalismo". A constatação joga a categoria de exploração econômica no centro do palco -em prejuízo, no entanto, da categoria política de dominação: a classe trabalhadora global contemporânea, que em sua precariedade e vulnerabilidade lembra justamente a miséria dos trabalhadores da aurora da revolução industrial, são os "portadores de um novo tipo de miséria histórica e global" que comprovam o caráter estrutural do desemprego e do emprego precário no capitalismo. Haveria uma possibilidade promissora de mudança teórica que acompanha a reinterpretação dessas "populações perdidas" em termos não de dominação política, mas de exploração econômica. Uma releitura de "O Capital" nesses termos nos força a renovar o compromisso com a "invenção de um novo tipo de política transformadora em escala global", para além das tentativas, de mitigação dos efeitos perversos do capitalismo. ESPAÇO CONSTRUÍDO Para David Harvey, no entanto, em "The Enigma of Capital" [Oxford University Press, 304 págs., R$ 37,90], a crise atual do capitalismo tem raízes mais particulares e concretas, e está associada a um curto-circuito no ciclo de investimento no "espaço construído" iniciado no pós-Guerra. A urbanização, processo que acompanha desde sempre o desenvolvimento capitalista, como atestam o surgimento das cidades industriais inglesas e a reestruturação de Paris pelo barão Haussmann, se tornou, explica Harvey, "um dos grandes negócios sob o capitalismo". As conexões entre urbanização, acumulação de capital e formação de crises merecem, segundo o geógrafo britânico, uma análise cuidadosa. Os ganhos (e perdas) que advêm da criação de novos espaços e de novas relações espaciais seriam recorrentemente ignorados como "um dos aspectos fundamentais da reprodução do capitalismo". Para quem conhece cidades como Pequim ou São Paulo, isso não é novidade. No centro da crise atual, por diferentes motivos EUA e Espanha viram-se reféns de modelos em muitos aspectos parecidos, centrados na expansão do mercado imobiliário, acompanhada de uma transformação das estruturas administrativas e financeiras que viabilizou um mercado fundado principalmente no endividamento da classe trabalhadora. A aposta, no entanto, na "valorização infinita" dos bens imobiliários e na capacidade de repagamento das dívidas pelas famílias (junto com os malabarismos financeiros possibilitados pela desregulamentação do mercado de crédito) levaram ao efeito dominó que derrubou Bolsas e mercados planeta afora. O boom imobiliário e a explosão da bolha revelam a tendência real, para Harvey, do capitalismo global desde pelo menos meados da década de 1970: queda de produtividade (e da lucratividade dos investimentos produtivos), acompanhada de um excesso ("surplus") de capital que precisou ser reinvestido na construção de novos espaços. O esvaziamento das cidades americanas e a taxa de desocupação de imóveis novos na Espanha são o resultado dessa movimentação do capital que, como não raramente acontece, deixa em seu rastro espaços inutilizados ou devastados. PÚBLICO E PRIVADO A perspectiva de Therborn também conduz a uma conclusão um pouco menos abstrata e mais realista do que a de Jameson, se não exatamente otimista. A pergunta relevante, nesse caso, nos joga em um campo crucial para as análises marxistas: o jogo entre o poder público e os atores privados, entre Estados e mercado, e diz respeito à capacidade do Estado de desenhar e implementar políticas públicas, sejam elas de coordenação (políticas de desenvolvimento econômico, por exemplo), sejam políticas sociais (como programas de transferência de renda). As décadas recentes "testemunharam sucessos surpreendentes de políticas estatais", como o controle da inflação e a criação de organizações interestatais regionais -apesar da persistência do desemprego mesmo em regiões desenvolvidas como a União Europeia, onde as políticas de bem-estar têm sido capazes, pelo menos até esse momento, de proteger os desempregados da pobreza "ao estilo norte-americano". Estados nacionais, regiões e cidades diferem, naturalmente, em sua capacidade de implementar políticas públicas, mas, para Therborn, o padrão não aponta para uma diminuição geral dessa capacidade. "Certamente", conclui, "as políticas de esquerda têm tido mais dificuldade para serem implementadas, mas isso deriva não tanto de falhas dos Estados quanto da paralisia da coordenação política resultante de governos de direita" ("conservadores acreditam que o governo é ineficiente", diz um ditado corrente, "e se elegem apenas para provar que estão certos"). POLÍTICA A leitura de Jameson, totalizante e antipolítica como o marxismo filosófico corre o risco de ser, também perde de vista a multiplicidade de caminhos políticos tomados desde o pós-Guerra. O Estado de bem-estar social europeu e o Estado desenvolvimentista asiático, passando pelos "novos" movimentos sociais (as lutas por direitos civis, o feminismo, o ambientalismo etc.) aos governos latino-americanos de esquerda, indicam que, como afirma o crítico inglês Terry Eagleton, Marx "estava certo" [Why Marx Was Right, Yale University Press, 272 págs., R$ 55,80]. A denúncia e o combate à exploração, à desigualdade e à dominação são centrais hoje como eram no século 19. Ninguém ficaria mais contente com o "fim" do marxismo do que os próprios marxistas, diz Eagleton. Isso seria sinal de que a tarefa histórica a que se propuseram -a superação da exploração e da desigualdade, ou do capitalismo- estaria cumprida. Ironicamente, no entanto, o marxismo é declarado morto, ou fora de moda, justamente pelos defensores contemporâneos de um capitalismo que rapidamente "reverte a níveis vitorianos de desigualdade." A suposta crise do marxismo, no entanto, é antes reflexo das transformações sociais, econômicas e políticas das últimas três ou quatro décadas. Desde o início dos anos 1970, o por assim dizer "centro" do sistema capitalista - Europa e EUA - assistiu à transição de suas economias baseadas em manufatura para uma cultura "pós-industrial" da sociedade do consumo, das novas tecnologias de comunicação e da economia de serviços. As causas e consequências dessa mudança podem ser atribuídas ao refluxo dos anos de crescimento econômico explosivo do pós-guerra, mas também à escalada do conservadorismo político. De Margaret Thatcher, no Reino Unido, a Ronald Reagan, nos EUA (e, para pegar um exemplo regional em versão mais explicitamente truculenta, Augusto Pinochet, no Chile), os novos conservadores tocaram o processo de desregulamentação dos mercados, submeteram os movimentos de trabalhadores a ofensivas legais e políticas e criaram um suposto consenso contra políticas sociais estatais (que, no caso dos EUA de Reagan, não deixou de ter contornos raciais e somou-se à reação conservadora contra o movimento dos direitos civis dos anos 1960). O resultado é um ambiente político que, com a destruição das lealdades de classe e o estímulo à fragmentação da sociedade civil, é cada vez mais cínico, administrado e manipulado. O quadro atual, para Eagleton, faz ainda mais urgente a crítica marxista: em escala global, "o capital é mais concentrado e predatório do que jamais foi" e a classe trabalhadora, longe de ter desaparecido, aumentou em tamanho. Prova disso é o rápido processo de urbanização e industrialização em curso no sul global. URGÊNCIA Para Eagleton a crítica marxista, no entanto, não pode resultar nessa forma bem-intencionada de resignação que é o pensamento utópico. O marxismo é atual não apenas como referencial teórico para as ciências humanas ou como crítica filosófica da modernidade -ele sempre carregou consigo as exigências políticas (e morais) mais urgentes para a sociedade contemporânea. No último século e meio, foi capaz de aglutinar os mais diversos movimentos anticapitalistas, sejam os "tradicionais" movimentos trabalhistas, sejam os novos movimentos sociais. Se as reflexões de Eagleton têm algo de pastoral, ou de evangelho de um crente já cansado demais para abandonar suas certezas, elas reafirmam um conjunto de princípios - racionalidade, autonomia, igualdade - herdados, sem dúvida, da tradição iluminista burguesa, mas radicalizados pela crítica marxista e encampados nas diversas lutas anticapitalistas dos séculos XIX e XX - e deste século XXI. Se as desigualdades de poder e riqueza, se as guerras imperiais, a intensificação da exploração e a atuação cada vez mais repressiva dos Estados caracterizam o mundo contemporâneo, a crítica marxista - cujos temas fundamentais são exatamente esses - é tanto mais pertinente e urgente. "O capitalismo", diz Eagleton, "e não o marxismo, deveria estar fora de moda." É tempo de abandonarmos o mito de que a "riqueza fabulosa" - material ou imaterial - que o capitalismo é capaz de gerar estará, no final, à disposição de todos.

Contraponto: Why Environmentalism is Conservative - David Biello

2011-08-21T12:36:00.003-03:00

Some politicians seem to have it in for the environment these days. Whether its presidential hopeful Rick Perry denouncing climate science as a quote "cult" or his more moderate peer Jon Huntsman calling for environmental regulations to be put on hold until the economy improves, it's clear that protecting our air, water and other natural resources is no longer fashionable.

But their Grand Old Party actually started environmental protection in the first place. Richard Nixon signed into law most of the nation's landmark environmental laws and founded the Environmental Protection Agency back in 1970.

A bit further back, Teddy Roosevelt founded the national park system, among other efforts to conserve the natural heritage of the United States.

Of course, there are politicians on both sides of the aisle interested in preserving the environment and some conservatives accept the preponderance of scientific evidence on human-caused climate change, like Huntsman. And it's not like Democrats never despoil. Witness the longstanding protection of coal mining by virtually all West Virginia politicians.

But for the moment, some conservatives seem to have forgotten that conservation is inherently conservative.

Fonte: Scientific American

A escolha do ministro do Supremo - Joaquim Falcão

2011-08-07T12:11:00.003-03:00

Leia artigo de Joaquim Falcão sobre a escolha do ministro do STF que substituirá Ellen Gracie.

A indicação da presidenta provavelmente vai considerar a sintonia política do candidato com sua visão de Brasil, a pressão da base governista por um voto pró-absolvição no mensalão, o desestímulo ao individualismo político midiático e a capacidade do candidato articular e influenciar, a longo prazo, os destinos do próprio Supremo. E, se possível, liderar intelectualmente.

Na íntegra aqui

Conversa sobre multiculturalismo no Brasil - A questão indígena

2011-08-07T11:02:00.003-03:00

Série de reportagens que revelam o problema do diálogo de culturas, situado no Brasil, especialmente em vista da tradição de algumas etnias indígenas condenarem à morte bebês que nascem com deficiência física, gêmeos ou de mães solteiras. Problema complexo. Não se deixe levar pela primeira impressão.

Jornal Cidade de 20/4/2009

Morte da indiazinha Tititu exemplifica a incompetência dos órgãos federais, que chegam a ser empecilho no salvamento de crianças indígenas.

Por questão de sobrevivência do grupo, na cultura de muitas tribos indígenas da Amazônia Legal não há espaço para os fracos. Por mais que doa aos pais, a tradição manda que as crianças que nasçam com alguma deficiência devam ser sacrificadas. O método utilizado é geralmente o sufocamento ou soterramento. Incontáveis bebês já foram estrangulados, sufocados com folhas, afogados ou enterrados vivos porque seus parentes decidiram que eles seriam uma ameaça para a existência da tribo.

Deficiências físicas não são os únicos motivos para o infanticídio. Filhos de paternidade questionável ou gêmeos – que, segundo as crenças, trazem azar para a aldeia – são vítimas em potencial. Por mais bárbaro que seja, esses costumes estão arraigados nas tribos.

Há anos, a organização não governamental Atini trabalha no sentido de proteger crianças indígenas do infanticídio e conscientizar as gerações mais jovens a dizer não aos assassinatos. Por mais árduo que seja, o trabalho da ONG vem colhendo vitórias e reconhecimento, principalmente no exterior. O pior adversário, porém, não são os indígenas e sim a burocracia federal, em especial a FUNAI e a Funasa.

“Como todo órgão público, que cargos de direção são por indicação política, tem os seus problemas. Cada gestor tem uma ideologia diferente e dificilmente você consegue levar adiante projetos mais a longo prazo. A distância do trabalho de campo e os gabinetes onde se tomam as decisões é muito grande, além do excesso de burocracia. Todas estas coisas dificultam muito o trabalho. Você pode encontrar bons profissionais com muito boa vontade, mas dentro da máquina administrativa acabam se perdendo”, comenta Edson Suzuki, diretor-executivo da Unicamp, mestre em lingüística, que atua há cerca de 20 anos junto ao povo indígena suruwahá no Amazonas, desenvolvendo pesquisa linguística e atuando nas áreas de etno-educação e saúde.

Profundo conhecedor da cultura e da língua indígena, tem apoiado membros dessa etnia em sua luta pela vida de crianças com deficiências físicas ou mentais. O trabalho de Suzuki tem se tornado internacionalmente conhecido e ele tem denunciado o problema do infanticídio na Inglaterra, na Holanda e na Noruega.

Um triste caso na tribo Suruwahá é da menina Tititu, que se tornou nacionalmente conhecida quando seu pai Naru fez um apelo emocionante à Nação Brasileira, no programa Fantástico da Rede Globo, em 2005. Sua filha sofria de uma doença hormonal que causava, entre outros problemas, uma deformidade no órgão genital. Ela precisava de uma cirurgia corretora para não ter que ser sacrificada na aldeia, como reza a tradição cultural.

Naru teve que lutar muito contra o relativismo cultural reinante nos meios indigenistas para conseguir uma autorização da Funasa para que sua filha passasse por uma cirurgia reparadora do órgão genital. Ele estava desesperado, pois sabia que sem a cirurgia, sua filha teria que ser sacrificada. Mas ele estava decidido a não fazer isso porque a amava. Chegou a dizer que se tivesse que matá-la, ele se suicidaria em seguida, de tanta tristeza. Finalmente, depois de meses de insistência, Naru conseguiu a autorização para a cirurgia.

Naru tinha plena consciência de que a doença de sua filha exigiria cuidados pelo resto da vida, mas ele e sua esposa aprenderam a administrar os medicamentos e voltaram satisfeitos para a aldeia. Tititu foi aceita com alegria pela comunidade e estava crescendo feliz entre seus parentes. Regularmente eles eram levados pela Funasa até Manaus onde Tititu fazia os exames de sangue necessários para controlar a dosagem do medicamento.

A notícia da morte súbita de Tititu surpreendeu a todos. Segundo relato do enfermeiro do DSEI local, Tititu morreu de desidratação. Sabendo que a falta do medicamento prescrito causa desidratação súbita e leva a óbito, o IACIB exige que a Funasa e a FUNAI prestem esclarecimentos e expliquem o que de fato aconteceu com a menina Tititu Suruwaha.

“A Funasa apresentou um relatório dos procedimentos de atendimento. Até o momento não houve nenhuma ação. O doutor Davi Terena que é um advogado indígena, denunciou o caso de Tititu no Ministério Público, pedindo uma investigação. Terena está planejando uma viagem para a área suruwaha, juntamente com outro indígena, Eli Tikuna, representante da organização dos caciques tikunas de Brasília. Eles querem ouvir diretamente dos suruwahas o que aconteceu”, conta Suzuki. ONG pressiona aprovação de lei contra infanticídio

Um dos principais objetivos da ONG Atini, sediada em Brasília, é que a Lei Muwaji seja apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional. O nome do projeto de lei, que condena o infanticídio e os maus-tratos de crianças indígenas, é uma homenagem a Muwaji Suruwahá, que lutou bravamente para defender a sobrevivência de sua filha, que nasceu com paralisia cerebral.

Edson Suzuki, diretor-executivo da Atini, conta que atualmente a Lei Muwaji está sob responsabilidade da deputada federal Janete Pietta (PT-SP), mas ainda não está tramitando na Comissão dos Diretos Humanos da Câmara Federal.

A meta é que o triste destino de milhares de crianças, como Tititu Suruwahá e Poliana Yanomami, não se repita. A luta pela vida de Poliana criança não tem sido fácil, desde as primeiras horas de vida. Foi rejeitada por sua mãe logo depois do parto, pois ela já não estava mais vivendo com o pai.

Ao invés de matar a criança, a mãe a entregou a uma tia, que imediatamente a levou até o mato e começou a sufocá-la com folhas, como é costume do povo. Antes que morresse, uma outra tia a resgatou e a entregou a uma missionária, que trabalhava junto aos Yanomami.

Poliana foi ainda vítima de maus-tratos e teve que ser retirada da aldeia num voo de emergência, depois de ser tão espancada pela tia que acabou perdendo os movimentos do lado esquerdo do corpo. Atualmente, a indiazinha está internada numa UTI, em São Paulo, com infecção generalizada.

Além das crianças indesejadas, é comum que os idosos sejam “descartados” nas tribos amazônicas. “Infelizmente, não conhecemos alguém que trabalhe nesse aspecto. Acho que fomos os pioneiros em começar a falar em direitos individuais para os povos indígenas. Até então se tem lutado e conseguido muito avanço apenas no direito coletivo. Muitos optam por garantir o direito coletivo de se manter uma tradição e não dar ouvidos ao direito de uma mãe que não quer sacrificar seu filho”, conclui Suzuki.

(Rodrigo Salles)

Folha de 7/8/2011

Sob pressão do governo, a Câmara esvaziou um projeto de lei que previa levar ao banco dos réus agentes de saúde e da Funai (Fundação Nacional do Índio) considerados "omissos" em casos de infanticídio em aldeias, informa reportagem de Bernardo Mello Franco publicada na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A prática de enterrar crianças vivas, ou abandoná-las na floresta, persistiria até hoje em cerca de 20 etnias brasileiras. Os bebês são escolhidos para morrer por diversos motivos, desde nascer com deficiência física a ser gêmeo ou filho de mãe solteira.

A Funai se nega a comentar o assunto. Nos bastidores, operou para enfraquecer o texto com o argumento de que ele criaria uma interferência indevida e reforçaria o preconceito contra os índios.

Do outro lado da discussão, ONGs e deputados evangélicos acusam o governo de cruzar os braços diante da morte de crianças e defendem que o Estado seja obrigado por lei a protegê-las.

Alguns textos acadêmicos sobre o assunto

A Tutela do Estado frente aos Conflitos Culturais (Daniel Gonçalves)

Crianças Indígenas e o “Humanismo” Etnocêntrico (Jane Beltrão e alli)

Políticas Públicas para Populações Indígenas com Necessidades Especiais (Mario Venere)

Enfrentando o Infanticídio: Bioética, Direitos Humanos e Qualidade de Vida das Crianças Indígenas (Valéria Adinolfi)

Futebol, paixão e poder

2011-08-05T20:05:00.006-03:00

“Sei tudo quanto é malandragens, se é preciso, jogo com todas as armas. Já conheci todos os submundos, mas o do futebol é o pior.”(Nabi Abi-Chedid, ESP 22/7/1979)

Muitos acham que a política é um dos meios mais fáceis de se tornar milionário. Embora com os pecados da generalização, os escândalos recentes parecem lhes dar razão. Mas eles se esquecem de incluir na lista uma atividade que mobiliza nossos sentimentos de modo descomunal: o esporte e, mais especificamente, o futebol. Não me refiro (ou só) a quem o pratica, mas a quem o administra. A FIFA está agora envolta em denúncias de corrupção para a escolha das sedes da Copa do Mundo. A CBF cheira à mistura constante de custeio das riquezas privadas com as emoções e dinheiros públicos.

Se os escândalos na política não são de hoje, tampouco o odor nauseabundo da entidade máxima do futebol brasileiro é novidade. Sem querer fazer da lista um apuro de ocorrências, relembro de alguns episódios mal explicados e com olor sulfúrico dos últimos trinta anos. Não me tomem por rogado, sou mais um apaixonado por futebol. E, confesso, atleticano por imposição das horas e, talvez, do destino. Vamos lá.

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I Amy Winehouse (& Voldemort)

2011-08-05T19:57:00.005-03:00

Amy e Voldemort se foram com boa parte do que não presta em nós. E boa parte do que nos mantém a salvo. Um cálculo relativamente simples e milenar. Como não podemos com o nosso fardo e as nossas culpas, nem com a crueza do real, precisamos oferecer alguém ao sacrifício para abrandar a fúria dos deuses que, embora não saibamos, somos nós mesmos. Uma autorreferência narcísica e existencial. Escolhemos, em geral, as escórias de cada geração, embora com estatuto distinto, porque, como deuses, precisamos e gostamos de classificar. Cada coisa a seu uso, cada coisa em seu lugar. Uma escolha com a razão da desrazão, a consciência do inconsciente, todavia, escolha de etiqueta e conveniência.

Há uma classe de escórias que são a encarnação de Mefistófeles a exemplo do Você-Sabe-Quem. Os Voldemorts não têm direito a um lampejo de humanidade. São maus do mal, corpo e alma. Bem distintos de nós, que somos todos do bem, honrados cem por cento o tempo todo; e guerreiros, mesmo sem espada ou granadas, mesmo só de palavras e intenções, contra a legião desses malfeitores, inventados por nosso desejo de punição. Eles parecem ser mais resistentes e poderosos que nós, vencendo-nos, durante quase toda vida, em batalhas miúdas, diárias. Quando nos sentimos fracos, aí é que eles aparecem mais fortes e indestrutíveis, nos jogando na cara o destino: medíocre repertório de horas passadas a servir aos seus deleites. Quando se vão, por ato inexplicável de valentia ou por vontade de um deus-diretor, não nos contemos de exultação, algo que nasce nos lugares mais escondidos de nossa essência como fôssemos uma só legião de vitoriosos.

Danadas são outras espécies de vilões, que se envolvem na ambiguidade de um mal amado. No duplo sentido. São do mal, mas são amados. São do mal, porque não foram bem amados. São, por origem, inventos de nossos desejos de subversão. Como os Voldemorts, são péssimos exemplares, trágicos, tristes e destinados, mais cedo ou mais tarde, ao fracasso. Diferentemente dos Voldemorts, porém, eles não são apenas maus, são malditos. São malvados fascinantes. Nos deixam apaixonados por sua arte, sua história, sua ebriez de sentidos e convenções. Nos deixam confusos também, pois queremos e não queremos ser como eles, viver a vida deles, experimentar a sua genialidade e esquisitice. E quando partem, seguindo um roteiro que já conhecíamos, ficamos mais tristes que felizes. Tudo em nós se torna indiviso entre ganhadores e vencidos. Amy nos deixa assim com um adeus engolido mais que abreviado, o aceno da mão contido no bolso de uma saudade ressentida e desviada.

Maldades necessárias. Precisamos de Voldemorts e de Amies para que o modelo de sociedade feliz e de pessoas honradas seja mantido. São a prova de que o bem (a felicidade, a honradez), identificado em nós, triunfa sobre o mal (o vício, a ganância), por eles representado. Mesmo que seja uma vitória só no imaginário, pois não há honradez e felicidade puras, nem um lado com o monopólio das virtudes e outro com os débitos dos vícios. Somos plurais em contradições, mas fingimos que fingimos que acreditamos que somos ou podemos ser a parte boa da maçã. Vivemos disso, dessa pressuposição renovada sempre que um mau e um maldito padecem. E padecem quase sempre e apenas na tela do cinema ou da tevê, talvez, como forma de virtualizar, de dar publicidade e de glamourizar, ao mesmo tempo, a sua morte.

Voldemort se desfez na ficção de um cenário londrino mágico. Amy se apagou no apartamento de um cenário londrino trágico. Coincidência teatral. É como se ambos, nesse instante, fossem da mesma matéria, personagens que cumpriram o script da culpa. Nossa, deles. Ao desligarmos a tevê ou sairmos do cinema, a realidade se reduz aos nossos passos, à pureza de nossos sentimentos e à felicidade de nossas famílias. Tudo lubrificado com o fim de Voldemort. E de Amy. Estamos a salvo com nossas vidinhas de inventores do cotidiano e de malfeitores, para esconder as nossas verdadeiras pragas e crueldades, nosso lado Amy, nosso deslize Voldemort. Ah, Amy, não há jeito, não há reabilitação. Somos assim, seremos assim. Creio que para sempre. Life is a losing game.

18 mil casamentos gays na Espanha estão ameaçados

2011-07-10T13:37:00.003-03:00

Apesar do casamento entre pessoas do mesmo sexo estar legalizado na Espanha desde 2005, os LGBT podem perder esse direito a qualquer momento. O Partido Popular (PP) mantem recurso junto ao Tribunal Constitucional (similar ao nosso Supremo Tribunal Federal) contra a medida. E o tribunal, por sua vez, não se pronunciou sobre o caso até agora.

Em 2010, foram celebrados 3.583 uniões entre pessoas do mesmo sexo no país, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. Desse total, 2.216 foram casamentos entre gays e 1.367, entre lésbicas. Desde 2005, mais de 18 mil casais homos se uniram na Espanha.

Fonte: ParouTudo.com

Ouro Preto, ville de l'or

2011-07-04T10:19:00.002-03:00

Ouro Preto, bela como sempre.

por Hervé Théry

Há uma teoria libertária do poder?

2011-06-23T20:27:00.003-03:00

Felipe Corrêa elaborou uma série de resenhas sobre autores que propõem “uma teoria libertária do poder”, publicada em "Estratégia & Análise". Como propósito de resenha, vale a conferência:

Parte I - Tomás Ibáñez, “Por um Poder Político Libertário”

Poder

1. O poder como 'capacidade de' ou "conjunto dos efeitos dos quais um agente dado, animado ou não, pode ser a causa direta ou indireta. É interessante que, desde o início, o poder se define em termos relacionais, na medida em que, para que um elemento possa produzir ou inibir um efeito, é necessário que se estabeleça uma interação.”

2. O poder como assimetria nas relações de força sociais

3. O poder como estruturas e mecanismos de regulação e controle. "Refere-se às estruturas macro-sociais e aos mecanismos macro-sociais de regulação ou de controle social. Fala-se, neste sentido, de ‘instrumentos’ ou ‘dispositivos’ de poder, de ‘centros’ ou de ‘estruturas’ de poder, etc.”

Parte II - Amedeu Bertolo “Poder, Autoridade, Domínio”

Poder

“A produção e a aplicação de normas e sanções definem então a função de regulação social, uma função para a qual proponho o termo poder. (...) conservar este termo só para definir (...) a função social de regulação, o conjunto dos processos com os quais uma sociedade regula-se, produzindo normas, aplicando-as, fazendo-as respeitar”

Autoridade

“[Chama-se] autoridade as assimetrias de competência que determinam assimetrias de determinações recíprocas entre os indivíduos e a influência nas assimetrias por razão das características pessoais. (...). No caso das relações pessoais, podemos definir a assimetria como influência; no caso das relações funcionais podemos definir a assimetria como autoridade”.

Dominação

“A dominação define, então, as relações entre desiguais – desiguais em termos de poder, ou seja, de liberdade –, define as situações de ‘supraordenação’ e subordinação; define os sistemas de assimetria permanente entre grupos sociais.”

Michel Onfray. El choque de la semana Onfray vs. Attali

2011-06-23T19:43:00.002-03:00

O liberalismo e o contratualismo são ideias contrafactuais e hipócritas. Todos renunciam, poucos ganham. Assista ao debate com Michel Onfray e a sua questão de um "capitalismo libertário".

Relatório da Suprema Corte do Reino Unido

2011-06-23T17:46:00.004-03:00

Instalada em 2009, a Suprema Corte do Reino Unido possui competências de revisão das decisões judiciais, de solução de conflito de atribuição preventivo ou sucessivo e de controle de comunitariedade e convencionalidade. Como tribunal de revisão, ela é fonte de apelação dos tribunais do Reino em assuntos diversos, designadamente:

A) Para Inglaterra e Gales:

 Recurso civil da Court of Appeal

 Recurso penal da Court of Appeal

 Alguns recursos da High Court

B) Escócia

 Recurso da Court of Session

C) Irlanda do Norte

 Recurso da Court of Appeal

 Alguns recursos da High Court

A UKSC também possui competência para exame das atribuições, delegadas pelo Parlamento do Reino, à Escócia, Gales e Irlanda do Norte (matéria anteriormente afeta à comissão judicial do Privy Council, JCPC).

Os casos de exame de delegação (conhecidos como devolution cases) podem chegar à Corte por quatro formas: a) por um envio à Corte; b) na apelação contra um julgamento de certos tribunais da Inglaterra, Gales, Escócia e Irlanda do Norte; c) submissão por certas cortes de apelação e d) por envio mesmo que o tema não seja objeto da ação.

Cabe-lhe, ainda, examinar os projetos de lei do Parlamento escocês (section 33, Scotland Act 1998), norte-irlandês (section 11, Northern Ireland Act 1998), bem como as ordens em Conselho (Orders in Counci)l e projetos de lei e medidas (sections 96, 99 e 112, Government of wales Act 1998).

A Corte ainda tem mais nítida competência de corte constitucional, ao examinar a compatibilidade das normas do Reino Unido com o direito da União Europeia e da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Embora vinculada ao Ministério da Justiça, a Comissão de Justiça do Privy Council passou a funcionar dentro da UKSC. Cabe à Comissão, exame da apelação em vista das decisões tomadas pelos juízes dos territórios administrados pelo Reino Unido, nas dependências da Coroa e nos Estados da Commonwealth que mantiveram essa competência. Neste último caso, a decisão é da CJPC. Nos outros dois, a decisão é submetida à Rainha para final deliberação.

Leia o relatório de atividade 2010/2011 aqui

Internet: direito e risco

2011-06-23T09:11:00.013-03:00

O acesso à internet é um direito humano, de acordo com um relatório das Nações Unidas divulgado no último 30 de abril. Direito de todos e para todos.

"Dado que a Internet se tornou uma ferramenta indispensável para a realização de uma gama de direitos humanos, para o combate à desigualdade e para acelerar o desenvolvimento e progresso humanos, a garantia do acesso universal à Internet deve ser uma prioridade para todos os estados". É a observação do relatório, intitulado "sobre a promoção e a proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão." Frank La Rue, designado "relator especial das Nações Unidas", foi quem o apresentou.

O documento ressalta que a internet é um dos instrumentos mais poderosos do século XXI para aumentar a transparência dos governos, difusão do conhecimento e informação e para facilitar a participação ativa das pessoas na construção de sociedades democráticas. Lembra, por exemplo, da recente onda de manifestações em países de todo o Oriente Médio e Norte Africano, como poderia ter mencionado o movimento dos indignados espanhóis, a demonstrar o papel fundamental que a internet pode desempenhar na mobilização da população para pedir justiça, igualdade e maior respeito pelos direitos humanos. O relatório critica a adoção por alguns países de criminalização da manifestação de pensamento pela internet, violando a obrigação internacional dos Estados de respeito aos direitos humanos. A pretexto de proteger a honra das pessoas, a segurança nacional e o combate ao terrorismo, tais leis são usadas, na prática, como forma de censura e controle da opinião pública.

O direito humano ao acesso à internet certamente sofre limitação de recursos para plena efetivação. Por isso, é mais que um direito de defesa, é um direito de prestação continuada. Como explica o relatório:

Dado que o acesso a produtos básicos como a eletricidade ainda é difícil em muitos Estados em desenvolvimento, o Relator Especial tem plena consciência de que o acesso universal à Internet para todos os indivíduos em todo o mundo não pode ser alcançado instantaneamente.

No entanto, o Relator Especial recorda a todos os Estados a sua obrigação positiva de promover ou facilitar o exercício do direito à liberdade de expressão e aos meios necessários para exercer esse direito, incluindo a Internet.

Assim, os Estados devem adotar políticas eficazes e concretas, bem como estratégias - desenvolvidas em consulta com os indivíduos de todos os segmentos da sociedade, incluindo o setor privado, bem como ministérios governamentais relevantes - para tornar a Internet amplamente disponível, acessível e disponível a todos.

Não há dúvida de que a internet é um poderoso meio de comunicação social. Seu uso tem propiciado mudanças importantes nas formas de interação humana e mesmo de fazer política. É possível que seus impactos em longo prazo sejam ainda mais significativos. Impactos de natureza antropológica, social e, evidentemente, política. Algo que se assemelhe à abertura das mentes induzida pelas grandes navegações do século XV e XVI.

Pode acontecer de os próprios Estados e as organizações internacionais perderem, pelo menos, parte do poder que hoje possuem. A capacidade cada vez maior de grandes conglomerados como Google, Apple e Facebook acumularem informações privadas e públicas, espionando silenciosamente a vida e os perfis pessoais, pode anunciar um outro arranjo de forças e organização social num futuro próximo. Claro que a comunidade internacional deve lutar pelo acesso universal e igualitário aos meios internáuticos. Entretanto, a preocupação com a saúde democrática do mundo deve também ser a sua tônica, sob pena de acordarmos tarde demais.

Leia o documento da ONU aqui

Manuel Castells: "Comunicación, poder y democracia".

2011-06-22T10:39:00.002-03:00

Castells fala aos "indignados" catalães em 27/5/2011.

Parte II

Parte III

Parte IV

A eficiência do Estado brasileiro

2011-06-19T11:34:00.006-03:00

Entre os 30 países com as maiores cargas tributárias, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em bem-estar para seus cidadãos.Com carga tributária de 34,41% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009, o país fica atrás dos vizinhos Argentina e Uruguai quando se analisa o retorno dos tributos em qualidade de vida para a sociedade.

Nesse comparativo, os Estados Unidos, seguidos pelo Japão e pela Irlanda, são os países que mais bem aplicam os tributos em melhoria de vida de suas populações.A conclusão é de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) que compara a carga fiscal em relação ao PIB e verifica se o que está sendo arrecadado pelos países volta aos contribuintes -ou seja, a quem paga os tributos- em serviços de qualidade que gerem bem-estar à população.

No estudo, o IBPT (entidade que se dedica a estudos tributários de natureza institucional, setorial e empresarial) usa dois parâmetros: a carga fiscal em relação ao PIB (soma das riquezas de um país) e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). O resultado do estudo mostra que o Irbes (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade) do Brasil é de 144, enquanto o dos EUA é de 168,2 (ver quadro).

O Irbes é o resultado da soma da carga fiscal, ponderada percentualmente (15%) pela importância desse parâmetro, com o IDH, ponderado da mesma forma (85%).O IBPT usou esses percentuais por entender que um IDH elevado, independentemente da carga fiscal do país, é mais representativo e significativo do que uma carga elevada, independentemente do IDH. Por isso atribuiu peso maior ao último.

Para a carga tributária, o estudo usa os dados da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) de 2009 (último dado disponível); para o IDH, são usados os dados da ONU (Organização das Nações Unidas) de 2010. Embora já tenha o dado da carga fiscal brasileira de 2010 (35,13%), o IBPT usa o índice de 2009 para manter a paridade com os demais países. RECEITA

A assessoria de imprensa da Receita Federal informou ontem que não comentaria o estudo do IBPT. No ano passado, a Receita divulgou que a carga tributária brasileira de 2009 foi de 33,58% -0,83 ponto percentual inferior ao índice calculado pelo IBPT. O índice do instituto é superior porque considera no cálculo os valores com multas, juros e correção, além de incluir contribuições corporativas e custas judiciais.

Para tributarista, melhor seria ter imposto e IDH altos

O tributarista João Eloi Olenike, presidente do IBPT, diz que o Brasil é o último colocado no ranking porque tem carga tributária elevada (a 14º no mundo) e baixo IDH (apenas o 70º lugar). "Nossa carga fiscal é de primeiro mundo, mas nosso IDH ainda é muito baixo. Não somos líderes nem na América do Sul." Para Olenike, "é melhor ter carga tributária elevada e IDH também alto".

Mas como melhorar o IDH de um país demora muito tempo (são necessários investimentos de longo prazo), ele diz que seria mais fácil reduzir a carga para que o país pudesse melhorar sua posição. Se o Brasil tivesse carga fiscal de 25% do PIB, seria o 15º colocado, segundo o tributarista

Fonte: Folha de S. Paulo - Marcos Cézari (18/6/2011)

A produtividade legislativa no Brasil

2011-06-19T11:08:00.006-03:00

"Dá-me os fatos e te darei as leis", diz a máxima sobre o trabalho de um juiz. Pois os juízes brasileiros tiveram de lidar com muitas na última década: de 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, somando legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais. Isso dá 6.865 leis por ano —o que significa que foram criadas 18 leis a cada dia, desde 2000.

Mas, em vez de contribuir para a aplicação do Direito, boa parte dessa produção só serviu para agravar os problemas da máquina judiciária. A maioria das leis é considerada inconstitucional e acaba ocupando ainda mais os tribunais coma rotina de descartá-las. Outras, mesmo legítimas, viram letra morta, pois o juiz as desconhece ou prefere simplesmente ignorá-las. E outras têm a relevância de, por exemplo, criar o Dia da Joia Folheada ou a Semana do Bebê. Embora as mazelas da Justiça sejam, muitas vezes, associadas à falta de leis apropriadas, é justamente o excesso delas um dos fatores que emperram o Judiciário. Outro motivo seria a baixa qualidade da produção legislativa — uma lei que não se liga à realidade social, ou outra que não se baseia em princípios constitucionais.

Há ainda os problemas enfrentados pelo Judiciário no seu trabalho, ao lado da própria falta de compreensão da sociedade sobre a Justiça. O GLOBO discute essas questões numa série de reportagens que começa hoje, sobre o seguinte tema: por que uma lei não pega no Brasil?

Das 75.517 leis criadas entre 2000 e 2010, 68.956 são estaduais e 6.561, federais.Minas Gerais foi o maior legislador do período: criou 6.038 leis. Em seguida, Bahia, criadora de 4.467 leis; Rio Grande do Sul, com 4.281; Santa Catarina, com 4.114; e São Paulo, com 4.111. O Rio de Janeiro criou 2.554 leis nesse período. Esse total de 75mil leis nem leva em conta as municipais — o que faria subir consideravelmente esse número, já que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, existem atualmente no país 5.500 Câmaras municipais e 55 mil vereadores.

A inconstitucionalidade é um dos principais problemas na qualidade das leis, sobretudo as estaduais e municipais; uma lei tem sua constitucionalidade questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). De 2000 a 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 2.752 Adins, relativas a leis federais e estaduais; de 1988 até agora, 20,5% dessas foram julgadas inconstitucionais. Nos estados, só o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, julgou, em 2010, 338 Adins questionando leis estaduais e municipais. Da lei que institui o Dia do Motoboy no estado à que exige times femininos jogando nas preliminares das rodadas decisivas do campeonato estadual de futebol, 80% das leis que chegam para a sanção do governador Sérgio Cabral são consideradas inconstitucionais pela Procuradoria Geral do Estado. Especialistas estimam que esse percentual médio se repita em outros estados.

Fonte: O Globo de 18/6/2011

Pobres e miseráveis

2011-06-19T11:00:00.003-03:00

Deu no Estadão de hoje:

10,5 milhões vivem com até R$ 39 por mês

Uma população estimada em 10,5 milhões de brasileiros - equivalente ao Estado do Paraná - vive em domicílios com renda familiar de até R$ 39 mensais por pessoa. São os mais miseráveis entre 16,267 milhões de miseráveis - quase a população do Chile - contabilizados pelo governo federal na elaboração do programa Brasil sem Miséria. Lançado no dia 3 de maio como principal vitrine política do governo Dilma Rousseff, o programa visa à erradicação da miséria ao longo de quatro anos.

Dados do Censo 2010 recém-divulgados pelo IBGE que municiaram a formatação do programa federal oferecem uma radiografia detalhada da população que vive abaixo da linha de pobreza extrema, ou seja, com renda familiar de até R$ 70 mensais por pessoa - que representam 8,5% dos 190 milhões de brasileiros.

A estimativa dos que sobrevivem com até R$ 39 mensais per capita é a soma dos 4,8 milhões de miseráveis que moram em domicílios sem renda alguma e 5,7 milhões de moradores em domicílios com rendimento de R$ 1 a R$ 39 mensais. Estima-se que outros de 5,7 milhões vivem com renda entre R$ 40 e R$ 70 mensais por pessoa da família.

Moral, Ciência e Superstição

2011-06-08T16:05:00.004-03:00

Será que nosso julgamento moral é pura intuição? Filósofos como David Hume e Adams Smith achavam que a noção de certo e errado nascia de nossas emoções. Eram um contraponto aos racionalistas, de Platão a Kant, que a viam como uma operação racional. Certas razões abstratas eram capazes de fornecer a orientação e a motivação de nosso agir. Os racionalistas fizeram nossa cabeça, mas estão sendo desafiados pelos estudos da Psicologia Moral.

Sam Harris, autor de “The Moral Landscape”, afirma que o ensino da moral tem se baseado em critérios equivocados, para não dizer supersticiosos. Os moralistas vivem na era medieval ou, sendo mais benevolente, a moral é um ramo subdesenvolvido da ciência. Será mesmo que, seguindo Harris, o exame do DNA e das operações físico-químicas de nossas sinapses explicarão nosso comportamento moral?

Joshua Greene, autor de diversos artigos sobre o assunto, incluindo “Moral Judgment”, fica no meio do caminho. Ele defende uma teoria dual sobre os julgamentos morais, baseada tanto na intuição quanto na razão. A noção kantiana de “direitos” e “deveres” não são produto da razão, mas de nossas intuições ou de respostas emocionais.

A operação mental que nos faz seguir essa noção é, todavia, racional. Uma razão, diferentemente da tese kantiana, utilitária ou consequencialista, pois avaliamos o custo-benefício da conduta para nós, o que é melhor ou menos penoso. Há diversos experimentos (científicos) que tentam demonstrar o determinismo genético de nosso agir e o cálculo racional que fazemos para superá-lo.

Kenan Malik, autor de “The Meaning of Race”, é dos que defendem uma linha menos econômica do comportamento moral, inclusive contra o dualismo de Greene. Imaginemos, seguindo seu argumento, que no futuro os cientistas cheguem a demonstrar que as diferenças raciais são uma realidade biológica. Uma raça (ou um determinado padrão genotípico) seria cognitivamente inferior a outra. Seguindo-se a uma análise de custo-benefício, concluamos que o melhor resultado para a humanidade seja submeter as “raças inferiores” ao jugo das raças ou padrões genotípicos mais inteligentes. Será que o julgamento moral aceitará essas conclusões?

Chegamos num nível de argumentação moral (talvez, como diz Harris, por superstição) de que todos os seres humanos são agentes morais autônomos, merecedores de igual respeito e consideração. Vivemos imersos numa rede de direitos e obrigações recíprocos, criada por nossa capacidade de diálogo racional. E por que somos agentes morais autônomos? Porque, mesmo sem conhecermos os meandros de nossa físico-química mental, somos capazes de distinguir entre o certo e o errado, assumindo responsabilidade e atribuindo culpas.

Há algo além da físico-química e do cálculo utilitarista. Talvez seja um resíduo teológico. Talvez superstição. Espero que sem cláusula de retorno ou retrocesso

Uma semana medieval e um Deus exilado

2011-05-31T17:49:00.000-03:00

Semana difícil para o otimismo essa que passou. Quarenta anos de atraso em sete dias de infelicidade pública. Na Câmara, os representantes do povo assinaram em baixo do decreto de desmatamento. O poder econômico se impôs aos interesses ambientais. E com anistia aos poluidores.

O Brasil parece o país da anistia. Anistia aos que torturaram. Anistia frequente aos sonegadores. Anistia aos que violaram a proibição dos transgênicos. Anistia, agora, para quem desmatou. Nossa índole pacífica e o pendor gentil estarão por trás de tanto perdão?

A decisão dos deputados nos mostrou ainda outra face pouco elogiosa da vida política brasileira: não há base governista nem oposição que não se verguem às pressões do dinheiro ou, pensemos de forma mais nobre, aos apelos do progresso. Verdadeiros ou fingidos.

O obscurantismo da semana também deu as caras da violência pura, nua, medieval com o assassinato de lideranças de movimentos sociais. Foram, ao todo, três que sucumbiram à bala da bestialidade, do atraso, do nefasto.

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O poder corrompe?

2011-05-28T22:32:00.003-03:00

Um estudo recente realizado pela Columbia Business School procurou mostrar como o poder influencia as pessoas. Os pesquisadores realizaram duas simulações com os participantes. Em primeiro lugar, eles foram divididos em gerentes e subordinados, supostamente com base no resultado de um questionário de liderança, assumindo-se os respectivos papeis.

Logo após, submeteram-se a um novo teste. Foram informados de que havia uma nota de US$ 100 dentro de um livro. Foi-lhes dito que poderiam ficar com o dinheiro, se quisessem. Entretanto, eles deveriam tentar convencer um terceiro, desconhecedor da opção feita, de que não haviam pegado o dinheiro, embora tivessem sido autorizados a fazê-lo. Se os participantes obtivessem sucesso, ganhariam os US$100 e ainda concorreriam a obter mais US$ 500. O nível de cortisol, hormônio do estresse, foi medido em todos eles que, sem saberem, foram gravados durante toda a pesquisa.

Indagados, em seguida ao teste, todos afirmaram que mentir era errado. No entanto, apenas um grupo deles experimentou estresse emocional depois de mentir: os mentirosos que, na primeira simulação, ocuparam o papel de subordinados. Eles registraram picos de cortisol e sinais faciais de constrangimento. Os mentirosos que foram gerentes não tiveram mudança significativa nos níveis do hormônio nem mostraram sinais expressivos de aflição.

Os pesquisadores concluíram que o poder tende a neutralizar as reações negativas diante de comportamentos moralmente equívocos. Não é que o poder os corrompa, salientam. Apenas realça suas predisposições. Há outra conclusão extraída do estudo que precisa de confirmações adicionais, mas que é tão ou mais importante que a primeira: as pessoas que procuram o poder apresentam as características fisiológicas, talvez genéticas, que neutralizariam suas reações à adversidade. Em outras palavras: a ganância pelo poder é um indicativo de tampão moral. Será?

As origens do pensamento politicamente correto

2011-05-17T21:19:00.005-03:00

Algumas críticas feitas aos excessos dos comentários do deputado Jair Bolsonaro a respeitos da decisão do STF sobre união homoafetivas, despertam um temor quase instintivo, se não fosse também histórico: o pensamento de esquerda (sim, ainda há esquerda) é totalitário? Não necessariamente, respondo sem espaço e tempo bastante para justificar. As teses deliberativistas e discursivas me socorrem na omissão. Mas para não cometer uma contradição performativa, recorro aos que fazem daquele temor uma espécie de mantra. Alguma coisa têm a nos dizer. Sejamos tolerantes, puro ouvido, então.

Ali está William S. Lind que é um dos maiores defensores do pensamento conservador nos Estados Unidos. Um de seus artigos mais conhecido é “The origins of political correctness” [As origens do politicamente correto]. A ideia central do texto é a de que o discurso do politicamente correto teve origem na Escola de Frankfurt (EF), passando daí para o movimento estudantil e a academia dos Estados Unidos.

O marxismo cultural

A Escola de Frankfurt, fundada com o dinheiro de Felix Weil, filho de um milionário comerciante alemão, foi responsável por substituir a crítica econômica do marxismo pela crítica cultural, associando Marx e Freud. A teoria crítica, como foi chamado o trabalho a que se dedicaram os integrantes da Escola, procurou mostrar que a opressão e a desigualdade entre os seres humanos tinham raízes na cultura ocidental de dominação. A economia era um sintoma apenas.

A crítica cultural ganhou força com o exame das razões que levaram às falhas da previsão marxista de que a guerra, previsível no final do século XIX, uniria os proletários contra seus opressores nacionais. Na Primeira Guerra Mundial, deu-se o contrário. Os operários uniram-se aos burgueses em defesa de seus países. A alienação seria produto da cultura que os cegava dos fatores de dominação. Antonio Gramsci e Györg Lukacs foram os dois grandes nomes dessa crítica, a dizerem que a cultura ocidental impedia que os trabalhadores percebessem os seus verdadeiros interesses de classe.

A comparação entre marxismo econômico e marxismo cultural (fonte do politicamente correto) mostra similaridades, que autorizam vê-las como “ideologias totalitárias”:

O discurso politicamente correto, como sucede com o marxismo econômico, coisifica as pessoas de modo maniqueísta. Assim como no marxismo clássico, “os burgueses e donos de capital são maus, no marxismo cultural politicamente correto certos grupos também são bons – mulheres feministas (somente elas, mulheres não-feministas são tidas como inexistentes), negros, hispânicos, homossexuais. Esses grupos são escolhidos para serem ‘vítimas’ e, por isso, são automaticamente bons, não importa o que façam. Similarmente, machos brancos são automaticamente determinados para serem maus”.
A teleologia da história existe nas duas variantes, designadamente, a propriedade dos meios de produção para o marxismo clássico e a propriedade dos meios de poder social e político, para os culturalistas: “A economia marxista afirma que toda a história é determinada pela propriedade dos meios de produção. O marxismo cultural, ou politicamente correto, afirma que a história é determinada pelo poder, onde grupos são definidos em termos de raça, sexo, etc., e têm o poder sobre outros grupos. Nada mais importa”.
As duas ideologias teriam seu próprio método: a economia materialista no marxismo clássico e o desconstrutivismo no marxismo da cultura. “Para o marxista clássico, o método é a economia marxista. Para o marxista cultural, o método é o desconstrucionismo. Essencialmente, o desconstrucionismo remove todo o sentido de um texto e reinsere qualquer sentido desejado”. A obra de Shakespeare, por exemplo, é relida como a história da opressão das mulheres, assim como a Bíblia relata as posições de poder da raça e do sexo.
Há uma ocupação expropriante do espaço político pelas duas vertentes: “Quando os marxistas clássicos – os comunistas – tomaram o poder na Rússia, eles expropriaram a burguesia tomando suas propriedades. Do mesmo modo, quando marxistas culturais tomam um campus universitário, eles expropriam por meio de quotas de admissão. Quando um estudante branco mais qualificado tem a sua admissão negada em favor de um negro ou de um hispânico não tão qualificado, o estudante branco é expropriado”.

A migração da crítica da cultura para os Estados Unidos

Com a perseguição nazista, os autores de Frankfurt, de origem judaica, tiveram de fugir para os Estados Unidos. O primeiro grande abrigo foi a Columbia University. Depois, Hollywood. Alguns deles foram membros do governo estadunidense. Marcuse, por exemplo, ocupou um cargo de destaque na Office of Strategic Services ou OSS, precursora da CIA.

As ideias do grupo foram usadas pelos estudantes nos anos 1960 para resistirem à convocação militar e à Guerra do Vietnã. O movimento estudantil era hedonista, superficial e irresponsável, encontrando nas propostas supostamente libertárias dos frankturtianos a oportunidade de dar contornos intelectuais às suas pretensões (ou despretensões). Para Lind, Marcuse cunhou a frase "Faça amor, não faça a guerra." E fez a cabeça da academia e da New Left do país.

Os Estados Unidos viram crescer a simpatia ao discurso culturalmente emancipado, pelo menos na visão de seus defensores. Ecologia se misturou com a radical defesa das feministas, sob a influência dos frankfurtianos exilados. O discurso ecológico teve grande impulso com Max Horkheimer e sua crítica à tendência moderna de dominação da natureza.

O relativismo sexual teve suas principais fontes em Hebert Marcuse e Erich Fromm. A apropriação política da sexualidade mostrava uma história cheia de repressões dos sentidos e de dominação do gênero feminino. A emancipação do ser humano passava, então, pela liberação da sexualidade.

Na prática, os norte-americanos se tornaram reféns do medo de escorregar na linguagem e “de usar a palavra errada, a palavra tida como ofensiva, insensível, racista, machista ou homofóbica”.

Até que ponto Lind destila seus próprios preconceitos e fantasmas? Até que ponto nos faz refletir sobre eventuais excessos do politicamente correto? Será que toda esquerda é autoritária em seu discurso? Será que é possível ser inclusivista, sem cair na tentação totalitária? Já respondi que sim, é possível. Entretanto, é mais correto, politicamente correto, deixar o leitor pensar com a própria cabeça.

O pensamento de Lacan

2011-05-15T20:15:00.003-03:00

Lacan é nome essencial à desconstrução do sujeito moderno. Um sujeito à deriva, um lugar vazio. Ou quase. Segundo o autor francês, o real, o imaginário e o simbólico constituem o sujeito. O real é tudo que foge ou resiste à simbolização. É refratário à linguagem. Não pode ser dito ou representado (o real é o impossível), embora esteja sempre ali presente, sendo mediado pelo imaginário e pelo simbólico.

O imaginário é o processo de formação por meio do qual o sujeito identifica sua imagem como sendo o Eu, diferente do Outro e dos objetos (Estágio do Espelho). O Eu é, portanto, o resultado do Outro ou o "eu especular" que se reflete no espelho do Outro. É o imaginário como dimensão não linguística da psiquê que formula o conhecimento primitivo do Eu. O conhecimento mais elaborado é dado pela reflexão intersubjetiva, pela socialização e pela linguagem. O sujeito se desenvolve, portanto, com sua inserção na ordem simbólica e das normas que disciplinam as condutas humanas. A linguagem ou o simbólico é o meio de acesso à cultura.

Segundo Lacan, o inconsciente é a instância simbólica que se manifesta por meio dos sonhos, dos atos falhos e dos esquecimentos (o inconsciente é estruturado como uma linguagem). Todavia, não foge à lição freudiana de que o ser humano é regido pelas pulsões mais de que por instintos. As pulsões não têm objetos predefinidos nem atendem ao sistema de estímulo e resposta, típico dos animais que agem apelas pelos instintos.

Assista a vídeos que contam a história e a teoria de Lacan:

Thing King in a Box

2011-05-04T19:22:00.002-03:00

A morte de Osama bin Laden foi legal?

2011-05-03T11:36:00.005-03:00

Uma interessante postagem no blog jurídico do WSJ discute, inconclusivamente e apenas para fins "acadêmicos", a juridicidade da intervenção norte-americana para prender ou matar Osama bin Laden. Tão interessante quanto o posting, são os comentários que revelam o lado revanchista da medida. E a tradição do país, de matar o inimigo político. Em vez de submetê-lo ao devido processo.

Nem de longe nutro simpatia por práticas violentas. De um lado ou de outro. Pagou-se violência com violência bruta. Nem institucionalizada nem simbólica. Violência pura. Não há razões normativas no direito internacional para justificar a operação, curiosamente, chamada de "Gerônimo". A autodefesa não chega a ponto de autorizar que um Estado atue, sem respeitar a soberania de outro, sequer seu inimigo ou parte na contenda, como atuaram os Estados Unidos. Não tenho dúvidas, porém, que há muitas informações que desconhecemos. Como escreveu Jeb Rubenfield, ao criticar o unilateralismo estadunidense, o direito internacional diferencia jus ad bellum e jus in bello. Atenua-se a gravidade do ato: a morte de Osama pode ter sido ilegal, mas não criminosa. O futuro não é hoje. Espero que, para a saúde do direito, convençamo-nos de que se fez mesmo justiça. Com o direito.

Leia o posting de Ashby Jones:

Was the Strike on bin Laden’s Compound Legal?

The question in the title of this post is largely an academic one.

After all, bin Laden is dead. And pretty much the entire western world seems to think that the strike ordered by President Barack Obama against the al Qaeda leader was justified.

Nevertheless, call us crazy, but part of us would like assurance that what happened Sunday night was, in fact, in compliance with international law.

For a little help, we turn to this post over at the BLT Blog, which renders the verdict that, yes, the strike was most likely legal. According to the post:

John Bellinger III, who served as the State Department’s top lawyer during President George W. Bush’s second term, said the strike was on solid legal footing. Under domestic law, Bellinger said the strike falls in the “sweet spot” of the 2001 congressional authorization for the use of military force against al-Qaeda. Under international law, he said it’s justified by the United States’ right to defend itself and because of the ongoing armed conflict with al-Qaeda.

John Rasdan, a professor at William Mitchell College of Law and an assistant general counsel at the CIA from 2002 to 2004, agreed, saying that the administration might even be able to justify the move as a “legitimate act of self-defense.”Furthermore, a 1976 executive order that bans assassinations doesn’t apply here, experts said, because the United States is at war with al-Qaeda.

The 1976 order refers to “the kind of assassinations that the CIA attempted in ’60s and ’70s,” said Jeffrey Smith, an Arnold & Porter partner who was CIA general counsel in the mid-1990s. “Here, it’s fundamentally different. Here, Osama led a non-state actor group that had openly directed attacks against the United States.”

Over at the New Yorker, Jeffrey Toobin creates a headache-inducing counterfactual:

If [bin Laden] he had been taken into custody, what followed would have been the most complex and wrenching legal proceeding in American history. The difficulties would have been endless: military tribunal or criminal trial? Abroad—at Guantánamo?—or inside the United States? Would bin Laden have been granted access to the evidence against him? Who would represent him? What if he represented himself, and tried to use the trial as a propaganda platform? All those questions faded into irrelevance with bin Laden’s death on Sunday.

Toobin agrees that the strike was likely legal. Still, he cautions against starting the slide down the old slippery slope:

[I]t’s worth remembering what gave rise to the ban on assassinations. It is, to put it mildly, an easy power to abuse. Bin Laden didn’t get a trial and didn’t deserve one. But the number of people for whom that is true is small. At least it should be.

Constituição portuguesa perdeu a ideologia marxista

2011-04-27T15:49:00.002-03:00

Em entrevista publicada ao Correio do Minho, Paulo Sotero afirma que a Constituição portuguesa perdeu sua carga ideológica. Leia:

"A perda da carga ideológica, com o fim das referências 'marxistas', e a integração europeia, a 'reboque' de Bruxelas, foram os dois grandes propósitos das revisões constitucionais, defendeu hoje o professor universitário Paulo Otero. Em declarações à agência Lusa a propósito dos 35 anos da Lei Fundamental, que se assinalam esta semana com um colóquio no Tribunal Constitucional, o especialista destaca a 'preocupação de tirar as referências marxistas' e de 'ocidentalizar' o texto. No fundo, prosseguiu o docente, 'transformar a Constituição numa Constituição de uma democracia ocidental e pluralista, num sistema económico de mercado com preocupações sociais'. 'A Constituição a perder a carga ideológica que esteve subjacente à sua feitura', reforçou, referindo-se sobretudo às revisões de 1982 e 1989. O segundo 'grande propósito', prosseguiu, foi a 'integração europeia', onde Portugal andou a 'reboque' do que era decidido primeiro por Bruxelas ou pelos políticos. 'Não é a construção europeia que se harmoniza com a Constituição, mas a Constituição que tem de ser revista para se harmonizar com a construção e aprofundamento da União Europeia', criticou. Quanto às principais alterações introduzidas ao longo das sete revisões constitucionais realizadas até ao momento, Paulo Otero destaca a e xtinção do Conselho da Revolução, o que, defendeu, terminou com o conceito de uma democracia 'sob tutela militar'. 'A partir dessa data tivemos uma verdadeira democracia, plena, civil e sem a componente militar revolucionária que estava subjacente', afirmou. Por outro lado, o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sublinhou a criação do Tribunal Constitucional (TC), em 1982, mas apontou alguns 'vícios de género'. 'Um peso muito grande da Assembleia da República na designação dos juízes e a exclusão de juízes nomeados pelo Presidente da República', explicou. Quanto aos 'Direitos Económicos e Sociais', tema da sua intervenção no colóquio do Tribunal Constitucional, Paulo Otero lembrou que inicialmente estes estavam integrados na dinâmica socialista, como um 'instrumento ao serviço do modelo do Estado'. 'Os anos passaram e hoje estes direitos económicos e sociais são uma componente da dignidade humana. Deixaram de ter como centro o Estado e o projeto político do Estado para passarem a ter como centro a pessoa humana e a sua dignidade', reforçou."

Argumentos ruins: Opinião de Dworkin sobre o Tribunal de Roberts

2011-04-27T14:57:00.002-03:00

Escrevendo no blog do New York Review of Books, Ronald Dworkin não poupa críticas à Suprema Corte sob presidência de John Roberts. No seu entender, o Chief Justice John Roberts e os justices Anthony Kennedy, Antonin Scalia, Clarence Thomas e Samuel Alito "continuam a revisar a nossa história constitucional". O estopim foram as recentes decisões, na linha de Arizona Christian School Tuition Organization v. Winn, que, a seu ver, abalaram o princípio da legitimidade da separação Igreja-Estado. Afirma que a maioria conservadora da Corte está empenhada em remover as proteções que impedem o governo de apoiar a religião. Para superar as decisões anteriores em sentido diverso, Dworkin diz que os justices se têm valido de "distinções tolas", "afirma embaraçosa" e outros "argumentos ruins". Sobre o justice Kennedy, escreve:

"Como a justice Elena Kagan apontou em sua dissidência devastadora, desde a decisão Flast, a Suprema Corte vinha afirmando unanimente que os contribuintes comuns tinham legitimidade para impugnar as vantagens fiscais das organizações religiosas .... Kennedy respondeu que... o caso Flast se aplicava aos créditos fiscais e não, como era o caso, aos gastos diretos, estando a Corte livre para ignorar os precedentes. Entretanto, as decisões da Corte deveriam ter sido levadas em conta. A distinção, feita por Kennedy, entre gastos diretos e créditos fiscais é muito frágil, devendo servir-lhe de reflexão e não de conforto".

Leia na íntegra aqui

A resolução da ONU contra críticas às religiões

2011-04-23T22:31:00.004-03:00

A Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou em 26/6/2009 uma resolução não vinculante, considerando a "difamação da religião" como uma violação dos direitos humanos. Há sérias preocupações de que o texto seja usado para justificar restrições à liberdade de expressão, principalmente nos países muçulmanos.

Segundo os críticos, ademais, o texto aprovado ampliaria o conceito de direitos humanos para proteger comunidades, neste caso, de crentes, em vez de proteger os indivíduos. De acordo com o Paquistão, proponente da medida, entretanto, "a difamação religiosa é uma séria afronta à dignidade humana, levando a uma restrição da liberdade dos seus adeptos e à incitação da violência religiosa".

A resolução instou os Estados a assegurar que santuários, locais e símbolos religiosos sejam protegidos, por meio de ações que impeçam a impunidade daqueles que se mostrarem intolerantes com as minorias étnicas e religiosas.

Leia a resolução na íntegra aqui

Veja abaixo a repercussão negativa nos Estados Unidos

Testemunhas de Jeová e transfusão de sangue: Irlanda

2011-04-23T16:17:00.005-03:00

Durante as férias de Natal - às duas e trinta do dia 27 de dezembro para ser mais preciso - O juiz Hogan da Suprema Corte da Irlanda, no caso Temple Street, concedeu uma ordem para que fosse realizada uma transfusão de sangue para um bebê de quatro meses de idade contra a vontade dos pais, testemunhas de Jeová. O caso levanta questões importantes no que diz respeito tanto ao artigo 44 da Constituição, que protege a liberdade de religião, quanto aos artigos 41 e 42 da Constituição, que protegem a autonomia da família e delimitam o poder do Estado para intervir nos assuntos da família.

Artigo 42.5 permite a intervenção do Estado em "casos excepcionais", quando os pais falharem nas funções de proteção de seus filhos por razões físicas ou morais: "In exceptional cases, where the parents for physical or moral reasons fail in their duty towards their children, the State as guardian of the common good, by appropriate means shall endeavour to supply the place of the parents, but always with due regard for the natural and imprescriptible rights of the child".

A decisão anterior - nomeadamente o caso Baby Ann em 2006 - frisava que "razões físicas" envolviam questões que estavam fora do controle dos pais, enquanto "morais" eram motivos associados à culpa ou dolo deles. Hogan teve o cuidado de salientar que, neste caso, os pais estavam sãos e conscientes, além de profundamente preocupados com o bem-estar de seus filhos, mas firmes em sua crença religiosa. Apesar da redação falha do art. 42.5, cuja mudança fora aprovada - embora ainda não em vigor - com a retirada das expressões "excepcional" e "dever", mantinha-se o conceito de falta de responsabilidade dos pais.

Apesar do dilema que essa questão apresenta, Hogan declarou que "[o] teste para saber se os pais falharam para os fins do artigo 42.5 é, no entanto, de caráter objetivo, julgado pelos padrões seculares da sociedade em geral e da Constituição, em especial, independentemente de suas próprias visões religiosas subjetivas." Baseando-se na norma fixada no caso PKU em 2001 de que a intervenção do Estado seria justificada se houvesse uma ameaça iminente de morte ou lesão grave, Hogan decidiu que a liberdade religiosa dos pais, e sua autonomia como uma família constitucionalmente protegida, davam lugar à necessidade de proteger a vida da criança:

"O Estado tem um interesse vital em assegurar que as crianças estejam protegidas, de modo que um novo grupo de cidadãos bem-criados, saudáveis e educados possam vir à maturidade, devendo, portanto, ser dadas todas as oportunidades para desenvolver-se na vida. Este interesse pode prevalecer mesmo em face de outros direitos constitucionais fundamentais expressos. ... Dado que o artigo 40.3.2 obriga o Estado a proteger da melhor forma, por meio de suas disposições legislativas, a vida e a pessoa de cada cidadão, é incontestável que este Tribunal tenha competência (e, na verdade, um dever) para substituir as objeções religiosas dos pais sempre que ameaçarem a vida e o bem-estar geral da criança."

Esta é uma decisão importante e bem-vinda na medida em que, finalmente, esclarece a questão. O caso PBK não envolvia objeções religiosas (e os riscos para a criança não eram suficientemente graves para justificar a intervenção). O último acórdão sobre a questão das testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue, Fitzpatrick v. K de 2008, fora decidido em razão da falta de capacidade, em vez de liberdade religiosa. Citando essa decisão, Hogan comentou, em obiter dictum, que um adulto devidamente informado e com capacidade mental plena estaria livre para recusar tratamento médico por motivos religiosos ou outros. Como a maioridade para o consentimento a um tratamento médico é de 16 anos, em conformidade com a seção 23 da Lei de delitos não-fatais contra a pessoa de 1997, surge uma pergunta interessante: como o tribunal irá decidir um caso em que uma adolescente com 16 ou 17 anos recusar-se a realizar uma transfusão de sangue por motivos religiosos ou não. Esse caso pode dar origem ainda a uma variedade de questões instigantes: e se os pais não apoiarem a decisão?

Tradução adaptada de High Court Makes Order to Protect Child against Parental Religious Views,postado por Conor O’Mahony

Europa: Conselho adota resolução sobre a pena de morte

2011-04-23T12:17:00.006-03:00

A pena de morte é uma violação aos direitos humanos

Resolução 1807/2011

1. A Assembleia Parlamentar reitera sua oposição à pena de morte em qualquer circunstância. Ela se orgulha de sua contribuição exitosa em quase todos os países da Europa para extirpar essa penaIidade desumana e degradante, por ter feito de sua abolição uma condição de acesso ao Conselho da Europa.

Bambino Cattivo

2011-04-22T12:36:00.009-03:00

Poesia para a alma e para o desespero.

Sono un vecchio bambino senza ricordi, solo leste ricognizioni tra nuvole di mosche tentando di ucciderle, prima di cena, quando la sera cade come un muro.

Eu sou uma velha

criança sem memórias, só destro

reconhecimento através de nuvens de moscas

tentando matar antes do jantar,

quando a noite cai feito um muro

Bambino Cattivo - Franz Krauspenhaar

É possível reconciliar controle de constitucionalidade e soberania parlamentar?

2011-04-22T12:03:00.007-03:00

A professora israelense Rivka Weill escreveu interessante artigo em que analisa as possibilidades de reconciliação entre o controle de constitucionalidade e a supremacia do Parlamento, bem como os riscos da notwithstanding clause.

Resumo

Muitas vezes, é afirmado que uma Constituição formal não necessita do controle de constitucionalidade das leis. Pelo contrário, um país pode muito bem conceber outros mecanismos para proteger a Constituição da intromissão dos organismos políticos regulares. Surge a questão se o inverso é verdadeiro. Podemos imaginar um país que exerça a fiscalização constitucional sobre as leis sem possuir uma Constituição formal? Surpreendentemente, o sistema constitucional de Israel, antes da famosa decisão United Mizrahi Bank de 1995, oferece uma resposta afirmativa a essa pergunta.

Este artigo centra-se na experiência constitucional de Israel durante o seu período de fundação. Ele explica ainda o papel revolucionário realizado pela Suprema Corte de Israel para decidir "United Mizrahi Bank" no contexto da tradição de soberania parlamentar. Usando Israel como um estudo de caso dentro de um quadro constitucional comparado, o artigo oferece três lições importantes: Primeiro, ele explica como uma revisão judicial ao estilo norte-americano pode coexistir com a soberania parlamentar, não obstante a sua aparente contradição. Ele detalha ainda mais os mecanismos pelos quais a revisão judicial pode ser introduzida dentro de uma tradição de soberania parlamentar. Em segundo lugar, ele explica as raízes teóricas e históricas de poder judicial de revogar leis por meio de técnicas de interpretação na common law.

Enquanto a cláusula notwithstanding é considerada uma invenção original canadense, este artigo sugere que Israel tem explorado as técnicas de revogação legislativa antes da adoção da Carta Canadense. Por último, usando as experiências de Israel e do Canadá, que oferecem diversos alertas de como não se deve interpretar a "notwithstanding clause" se alguém deseja um constitucionalismo robusto.

Leia na íntegra aqui

Novo desafio à liberdade de comunicação nos EUA

2011-04-22T11:27:00.003-03:00

A administração do presidente Barack Obama pediu à Suprema Corte para rever decisão do Tribunal de Apelação do Segundo Circuito, em Nova York, que considerou as restrições impostas, pela Comissão Federal de Comunicações (FCC), ao emprego de palavrões e nudez nos programas de rádio e tevê, inconstitucionais.

O principal argumento do tribunal fora a imprecisão dos termos empregados pela regulamentação da FCC: “We now hold that the FCC’s policy violates the First Amendment because it is unconstitutionally vague, creating a chilling effect that goes far beyond the fleeting expletives at issue here".

"A decisão da turma [integrada por] três juízes, em julho [de 2010], leva a sérias preocupações sobre a capacidade da Comissão para proteger as crianças e as famílias de programação televisiva indecente", disse o advogado geral da FCC Austin Schlick, "a Comissão continua empenhada em capacitar os pais e proteger as crianças, e espera que a Suprema Corte leve mais em conta os nossos argumentos."

Índice do Estado de Direito

2011-04-21T17:11:00.008-03:00

O World Justice Project (WJP) divulgou, na semana passada, seu primeiro Rule of Law Index, um relatório de medição do grau de efetividade do Estado de Direito em 35 países.

O índice define "Estado de Direito" em torno de quatro "princípios universais":

1. O governo e os demais agentes públicos são responsáveis e submetidos a controles jurídicos;

2. As leis são claras, públicas, estáveis e justas, protegendo os direitos fundamentais, inclusive a segurança pessoal e o patrimônio;

3. O processo pelo qual as leis são aprovadas, executadas e aplicadas é acessível, justo e eficiente;

4. Acesso à justiça é promovido por juízes, procuradores, representantes e serventuários competentes, independentes e éticos, existentes em número e com recursos suficientes, refletindo, ademais, a composição das comunidades a que servem.

O índice mede o "Estado de Direito" por meio de dez fatores:

1. Governo de poderes efetivamente limitados (pela Constituição, pela legislatura, pelo judiciário, por auditores independentes. Penalização dos agentes governamentais que praticarem desvio de conduta; liberdade de opinião e expressão; vinculação ao direito internacional e sucessão no poder de acordo com o direito). Destaques: Suécia e Holanda.

2. Ausência de corrupção (agentes públicos e políticos não pedem ou recebem subornos nem praticam alcance, exercendo suas funções sem influências "impróprias"). Destaques: Suécia e Holanda.

3. Leis claras, públicas e estáveis (as normas são escritas de modo compreensível ao público, sendo publicadas e acessíveis facilmente, gozando de estabilidade).

Destaques: Suécia e Holanda.

4. Garantias de ordem e segurança (os crimes são efetivamente controlados; os conflitos civis, limitados, sem que os indivíduos recorram à violência para resolvê-los). Destaques: Cingapura e Japão.

5. Respeito aos direitos Fundamentais (garantia e efetividade dos direitos fundamentais, designadamente a igualdade, a vida e segurança pessoal, o devido processo legal e os direitos do acusado, as liberdades de opinião, de expressão, de crença e religião, de reunião e associação, bem assim a liberdade contra a interferência arbitrária na esfera privada e os direitos trabalhistas fundamentais). Destaques: Áustria e Suécia.

6. Transparência do governo e sua abertura à participação popular (processo administrativo aberto à participação pública; os projetos de lei e de regulamentos estão disponíveis ao público; as informações oficiais são razoavelmente acessíveis). Destaques: Suécia e Holanda.

7. Garantias da administração pública (regulamentos e normas administrativas são eficazes, aplicando-se sem influências "impróprias" e seguindo o devido processo, inclusive nas desapropriações que devem ser acompanhadas de adequada indenização).

Destaques: Suécia e Holanda.

8. Garantias da justiça civil (justiça civil imparcial, sem influências "impróprias", rápida, eficaz e acessível a todos).Destaques: Cingapura e Suécia.

9. Garantias da justiça penal (investigações eficazes, julgamentos céleres e efetivos, sistema correicional redutor de comportamento criminoso; sistema de justiça criminal imparcial, livre de influências "impróprias" e garantidor do devido processo legal). Destaques: Áustria e Japão.

10. Garantias de uma justiça informal, quando existente, a exemplo de cortes religiosas e tribais, célere, efetiva, imparcial, livre de influências "impróprias" e protetora dos direitos fundamentais.

Lamentavelmente o Brasil não foi considerado no estudo. Na América Latina, foram examinados Argentina, Bolívia, Colômbia, El Salvador, México, Peru e República Dominicana. Apenas a Argentina e México ficaram na escala média alta entre os países, divididos entre os de nível alto, médio alto, médio baixo e baixo.

Inside Job e a naturalização da injustiça

2011-04-21T13:29:00.009-03:00

“Inside Job” [Trabalho 'Inteno'] é um documentário muito bom, mas com um potencial defeito: induzir-nos duas reações terríveis. Uma, nacionalista, a lamentar que tenha tirado o Oscar das mãos do lixo carioca, enlatado para gringo, é verdade, mas também um grande documentário. Um "Lixo Extraordinário". A outra reação é, todavia, mais grave.

Podemos terminar de ver o documentário com a sensação de que vivemos ainda em sociedade de castas ou de estados. E não podemos mudar o destino das coisas. Há os que nascem, vivem e morrem para trabalhar e se submeter aos rigores da lei, enquanto outros vêm ao mundo para fazer o que bem quiserem, furtando-se às consequências negativas de seus atos.

Uns são corpos e almas à disposição dos comandos e das normas. Outros são seres indiferentes às ordens morais e jurídicas. E imunes às suas penalidades. Podemos adotar duas atitudes em relação a essa injustiça natural. Uma é acreditar nas sanções espirituais. E nos conformarmos. Há um Deus que a tudo vê e, no juízo final, apurará as contas de cada um.

A segunda é professarmos outra crença: a de que poderemos ser um deles. Passaremos a vida a imitá-los, bajulá-los e defendê-los. Serviçais de seus prazeres, não custaremos a encontrar a saída. Dolorosa saída. Sequer cheiraremos o mesmo pó e, ainda por cima, pagaremos por tráfico. Sem direito de defesa.

Mas o documentário tem uma virtude poderosa. Não se trata apenas de apontar o cinismo do sistema capitalista ou a promiscuidade entre o poder político e o poder econômico. Há algo de revolucionário em seu final. Instigar-nos a um inside job mais proveitoso: em que mundo vivemos, convertidos, convencidos ou acomodados. E o que podemos e devemos fazer para mudá-lo.

Altruísmo por necessidade de sobrevivência

2011-04-10T11:03:00.006-03:00

Martin A. Nowak, diretor do Programa de Dinâmica Evolucionista na Universidade de Harvard, tem procurado mostrar que Darwin e, em particular, os seus seguidores não contaram a história toda sobre a evolução. Mutações aleatórias e a seleção natural são, de fato, instrumentos poderosos de mudança no mundo natural. Vantagens adaptativas geraram espécies triunfantes nos embates pela sobrevivência. Entretanto, segundo Nowak, a maioria das grandes inovações da vida na Terra, desde os genes às células até chegar às sociedades, foi movida por um terceiro motor: a cooperação. Juntamente com Roger Highfield, Nowak acaba de publicar Supercooperators. Altruism, Evolution, and Why We Need Each Other to Succeed, em que defende a sua tese. Para os autores, a linguagem, a cognição e a moralidade são produtos evolutivos da necessidade fundamental das criaturas sociais para cooperarem. Assim como a divisão de trabalho. O altruísmo, em síntese, foi produto da evolução. Leia a book review do NYT aqui

Eleições para juízes [Sandy Levinson]

2011-04-09T20:13:00.010-03:00

Sandy Levinson publicou no Balkanization, em 6/4/2011, um artigo, intitulado "Judicial elections", em que trata das vantagens e desvantagens de adoção de eleições para os postos judiciais. Ao mesmo tempo nos dá notícia das boas e más notícias do constitucionalismo dos Estados norte-americanos. Vale a pena conferir.

O que será que as pessoas de direita (ou de esquerda) pensam sobre eleições para a magistratura? A sabedoria convencional sobre as elites tradicionais "não foi bastante." Elas politizaram um processo que deveria, idealmente, ser dedicado à descoberta e à escolha dos "melhores homens e mulheres", que irão executar as tarefas de julgar de forma adequadamente não-política. O problema, claro, é que não há nenhuma razão para acreditar que retirar a competência de nomeação dos presidentes ou governadores "despolitiza" o processo. Pode até torná-lo ainda mais opaco.

Sandra Day O'Connor lidera atualmente uma campanha nacional contra o Poder Judiciário eleito nos Estados Unidos. Em uma reunião em Aspen, quase dois anos atrás, durante o qual eu moderei um painel entre ela e o justice Stephen Breyer, O'Connor lembrou a história de sua própria nomeação: Ronald Reagan queria um nome de mulher para a Suprema Corte, e encarregou William Smith, o seu primeiro Procurador Geral, para encontrar uma que fosse"republicana" com qualificações para assumir o cargo. A lista não era muito longa e a tinha como a primeira indicação. Talvez o processo de escolha pelo Executivo pudesse ser menos "político", por exemplo, se exigisse dois terços de votos para a confirmação ou passasse por comissões não partidárias (embora não se saiba exatamente como seriam selecionados e qual o significado do "não partidarismo" exigido). Entretanto, entre a seleção pelo Executivo (mesmo com a confirmação do Senado) e as eleições, há mais proximidade do que muitas pessoas imaginam.

Recomendo, a propósito, um livro a ser publicado pela historiador do direito em Harvard Jed Shugerman, "The People's Courts: The Rise of Judicial Elections and the Judicial Power in America" (Harvard U. Press), que observa que "Barnburners", na convenção constitucional de 1846 em Nova York, lutaram por eleições judiciais precisamente para evitar que os governadores de Nova York e seus comparsas no Legislativo colocassem os seus adeptos nas cortes, para delas obterem contrapartidas. As eleições judiciais foram vistas como uma forma de reforçar a independência do Poder Judiciário e, na verdade, a supremacia judicial vis-à-vis as legislaturas e executivos.

Agora, por uma boa razão, nós estamos bem cientes dos riscos das eleições judiciais, mas ainda acho que é uma questão que precisa ser discutida. Tudo isso é uma forma de felicitar a maioria (apertada) dos eleitores de Wisconsin, que deu vitória a um juiz democrata contra um oponente conservador e republicano nas eleições para a Suprema Corte. Foi uma das poucas notícias realmente boas para muitos de nós, e eu presumo que ela deve colocar o temor de Deus (ou pelo menos de um eleitorado desperto) nos cálculos de muitos republicanos normalmente indiferentes. É realmente um absurdo para os republicanos ter prazer no fato de que Prosser [o candidato derrotado por uma ínfima margem] seja capaz de alcançar apenas um empate, se considerarmos que ele era inicialmente o favorito para ganhar as eleições supostamente não-partidárias, contra o que parecia ser um mero competidor democrata. Eu não tenho certeza de como realmente as eleições presidenciais do próximo ano serão interessantes, porque, neste momento, continua a ser impossível identificar um candidato republicano (exceto David Petraeus) que possa realmente vencer Obama. Mas haverá uma série de eleições absolutamente fascinantes, incluindo "recalls" e, para o cognescenti, a opção para os eleitores em Ohio de aprovar uma nova convenção constitucional no Estado.

Uma das coisas que isso revela é como são realmente diferentes (e mais democráticas) quase todas as Constituições estaduais em relação à Constituição nacional, certamente, a menos democrática dentre as 51 Constituições norte-americanas. Talvez isso seja bom, talvez não, mas certamente dá origem a eventos como o importante enfrentamento ocorrido em Wisconsin, e, neste momento, pelo menos, acho que é difícil argumentar que esta não é uma coisa boa. Menos interessante foi, na minha visão, o afastamento de três competentes juízes de Iowa por terem votado a favor do casamento homossexual numa decisão da Suprema Corte daquele Estado. Mas, naturalmente, não há Constituições perfeitas, e alguém tem que fazer o cálculo de "todas as coisas consideradas " para identificar que sistemas são preferíveis.

Os juízes erram: Associações podem demitir homossexuais

2011-04-09T19:18:00.007-03:00

Em Boy Scouts of America et al. v. Dale (530 US 640, 2000), a Suprema Corte dos Estados Unidos reformou a decisão da Suprema Corte de Nova Jersey que obrigara ao Boy Scouts of America (BSA), uma associação civil sem fins lucrativos, a readmitir o assistente de Escoteiro-Chefe James Dale. Ele havia sido demitido ao assumir publicamente sua homossexualidade, o que fora tido por incompatível com os valores do BSA. A Corte Suprema entendeu que a decisão do tribunal inferior violara os direitos da BSA, especificamente a liberdade de associação. Uma organização privada, segundo o entendimento dos juízes, poderia excluir de seus quadros uma pessoa cuja "presença afetasse de forma significativa a capacidade do grupo para defender seus pontos de vista públicos ou privados. " A maioria dos juizes disse que a oposição à homossexualidade fazia parte da mensagem que o BSA visava transmitir para os jovens. A presença de homossexuais entre seus integrantes comprometeria os propósitos da organização, possibilitando que os que assumissem essa condição fossem demitidos de seus cargos. Um livro publicado em 2009, pelos professores Andrew Koppelman e Tobias Barrington Wolff, A Right to Discriminate? critica a decisão, afirmando, dentre outras coisas, que o tribunal adotou uma política discriminatória e semelhante ao racismo em relação aos homossexuais.

Dez regras para escrever melhor (The Guardian)

2011-04-09T18:48:00.007-03:00

Há cerca de um ano, The Guardian publicou uma espécie de manual da boa escrita, ouvindo autores e críticos como Diana Athill, Margaret Atwood, Roddy Doyle, Helen Dunmore, Geoff Dyer, Anne Enright, Richard Ford, Jonathan Franzen, Esther Freud, Neil Gaiman,David Hare, PD James e AL Kennedy. Fizemos um apanhado das dez regras mais importantes que apontaram:

1. Não espere pela inspiração. Transpire, insista e não desista. A disciplina é o segredo (Esther Freud). Ironicamente Geoff Dyer também aconselha a escrever todos os dias. Criar o hábito de transcrever em palavras suas observações acabará virando instinto. Essa é a regra mais importante de todas, embora não a siga. Ironia à parte, é com o hábito da escrita que achará seu estilo. Disse Jeanette Winterson: “Discipline allows creative freedom. No discipline equals no freedom”.

2. Não esperar pela inspiração não significa descartá-la. Escute uma boa música, preste atenção numa fotografia ou pintura. Principalmente, leia muito e com seletividade. Péssima escrita, disse PD James, é contagiosa. As belas, as boas, também.

3. Leia em voz alta o texto escrito para ter certeza de que o ritmo das frases está bom. As prosas são complexas, não bastando apurar o ritmo apenas com o pensamento. Como escreveu Esther Freud, se não rolar um pouco de magia, está faltando algo.

4. Corte o supérfluo, o que não for essencial. Economia das palavras é a regra em todas as recomendações. Por todos, Sarah Waters: “Cut like crazy. Less is more”.

5. Confie na inteligência do leitor. Nem tudo precisa ser explicado (Esther Freud).

6. Escrever exige leitura, re-escrita, descarte. Use um dicionário e uma gramática pelo menos. Escrever é uma arte, um trabalho (com retrabalhos) e um jogo (Margaret Atwood). O dicionário é para situações de apuro. Como disse Roddy Doyle, a simplicidade deve ser a regra. A primeira palavra que vem à cabeça tende a ser a melhor. Para ele, o ideal é manter o dicionário num galpão no fundo do jardim ou atrás da geladeira, em algum lugar que exija caminhada ou esforço.

7. Teste o texto com amigos ou pessoas de sua confiança. Mas cuidado. Quando as pessoas dizem que, no texto, algo está errado ou não funciona bem para elas, quase sempre estão certas. Entretanto, quando dizem exatamente o que está errado e como corrigi-lo, quase sempre estão erradas. O lembrete é de Neil Gaiman.

8. Se travou, deu branco, é hora de parar um pouco. Mas não o bastante para perder a ideia e as palavras (Hilary Mantel). E o desejo.

9. Sempre tome nota de seus insights. A memória só retém informações por três minutos. Como as ideias surgem, muitas vezes, inesperadamente, não corra o risco de perdê-las (Will Self).

10. Pense sempre com Anne Enright: “Only bad writers think that their work is really good”.

Regra não escrita: desconfie de todas as regras anteriores. E, se estiver seguro, descumpra algumas ou todas.

Dez regras para escrever

2011-04-09T16:18:00.009-03:00

No livro "10 Rules of Writing, Elmore Leonard ensina a escrever um texto. Sua ênfase é a prosa e, principalmente, o romance. Vamos a elas:

1. Nunca inicie um livro com a descrição do tempo. A menos que seja necessária para descrever a reação de um personagem.

2. Evite prólogos. Eles cabem bem num livro de não ficção, não num romance.

3. Ao descrever diálogos, limite-se a usar o verbo dizer: "disse". Não empole o texto com "resmungou", "advertiu" ou, pior, "asseverou".

4. Fuja de advérbios para modificar o verbo "disse" . "Ele disse gravemente": um pecado mortal ao ritmo da leitura e às trocas com o leitor.

5. Mantenha seus pontos de exclamação sob controle. Não é permitido ter mais de dois ou três por 100.000 palavras. Exceto se você for Tom Wolfe.

6. Nunca use as expressões "de repente" ou "o mundo desabou". São uma tentação ao ponto de exclamação.

7. Não caia nos riscos de expressões regionais. Claro, se você não se dedicar ao gênero.

8. Evite descrições detalhadas dos personagens.

9. Tampouco se detenha em minúcias para descrever lugares e coisas. A menos que você possa, como Margaret Atwood, pintar cenas com a linguagem. Os detalhes atrapalham o fluxo da história.

10. Procure deixar de fora a parte que os leitores tendem a pular.

Direito à imagem: o caso Xuxa

2011-04-09T08:39:00.006-03:00

Há uma rica e, às vezes, hipócrita discussão em torno do direito à imagem. Qual o prazo de validade de um consentimento dado por alguém para uso comercial de sua imagem? O Caso Xuxa é exemplar. Roberto Kaz da FSP o resumiu como se encontra em 8/4/2011:

Limites do consentimento ao uso da imagem. Ou o outro lado do esquecimento.

Em 2009, Xuxa Meneghel venceu, em primeira instância, um processo contra a Band, pela divulgação de fotos suas, tiradas para a revista "Playboy", em 1982. Após a publicação da sentença, ela declarou, com cansaço: "Tenho que provar quase diariamente que o que eu faço hoje não tem nada ver com o meu passado". Luiz Claudio Moreira, diretor comercial da Xuxa Promoções, explica: "Quando a Xuxa filmou "Amor Estranho Amor", ela tinha acabado de completar 18 anos. Enxerga ela no presente. Mãe de uma menina de 12 anos, presidente da Fundação Xuxa Meneghel, que atende mil pessoas por dia. As fotos e o filme não colaboram em nada com a carreira dela".

Direito à imagem e contrato

No dia 23 de março, um despacho, publicado no Diário da Justiça do Rio de Janeiro, convocou o cineasta Aníbal Massaíni Neto e o advogado Luiz Claudio Moreira, diretor comercial da Xuxa Promoções, a comparecer a uma audiência conciliatória. Os dois concordaram e devem se encontrar, neste mês, na 2º Vara Cível da Barra da Tijuca (a data ainda não foi agendada). Será a primeira tentativa de pôr fim a um processo que corre desde fevereiro de 2010.

Massaíni, produtor de "Pelé Eterno", e Moreira, braço direito da apresentadora Xuxa Meneghel, brigam pelos direitos do filme "Amor Estranho Amor", de Walter Hugo Khouri (1929-2003). Produzido por Massaíni -e protagonizado por Tarcísio Meira e Vera Fischer-, o filme, de 1982, tornou-se um "cult" em função de uma cena em que Xuxa, então uma jovem atriz, aparece nua com um menino de 12 anos (à época, ela ainda não apresentava programas infantis).

Relançado em 1987 e 1991, "Amor Estranho Amor" foi assistido por mais de 1 milhão de pessoas. Em 1992, já "rainha dos baixinhos", Xuxa conseguiu proibir, judicialmente, que o filme fosse lançado em vídeo (alegou que o contrato dizia respeito apenas à veiculação em salas de cinema). Em seguida, para blindar-se em definitivo de seu passado, comprou de Massaíni os direitos para o cinema. Ficou acertado que a renovação seria anual, a um valor de US$ 60 mil (R$ 97 mil).

De 1992, quando o contrato foi firmado, a 2009, quando foi extinto, Massaíni embolsou, pelo silêncio do filme, mais de R$ 1 milhão. Dois anos atrás, em vez de cobrar o pagamento, aguardou o prazo (17 de maio) expirar. Cinco meses depois, enviou um e-mail a Moreira, alegando que "a não renovação do nosso Instrumento de Cessão implicou em sua extinção". "Como não me procuraram, fiquei quieto", disse. "Queria relançar o filme."

Em março de 2010, quando estava na Cinearte, sua produtora em São Paulo, Aníbal Massaíni Neto foi surpreendido com uma notificação judicial dizendo que "Amor Estranho Amor" não poderia ser relançado. O descumprimento acarretaria em multa de R$ 200 mil. A decisão, do juiz Mario Cunha Olinto Filho, decorrera de um processo aberto semanas antes, pela Xuxa Promoções, na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio.

A Folha teve acesso aos autos, em que os advogados de Xuxa Meneghel atestam que a cessão dos direitos do filme não havia sido renovada porque Massaíni pedira "cerca de R$ 240 mil -mais do que o dobro do valor previsto contratualmente- para a renovação". O documento prosseguia: "O Sr. Aníbal Massaíni Neto alegou, sem o menor jus, aliás, que, desde o pacto celebrado em 1992, o dólar havia sofrido desvalorização, e que, portanto, seria justo receber uma compensação".

Massaíni defende que tal pedido jamais ocorreu. "Quando o contrato expirou, avisei ao Luiz Claudio [Moreira, diretor comercial da Xuxa Produções] que meu interesse era relançar o filme. Como ele insistia em fazer uma contraproposta, e chegou a me enviar uma planilha com atualizações do dólar, eu fiz uma correção, dizendo que o valor deveria ser ajustado por outras alíquotas."

O produtor alega que nunca houve, da sua parte, uma frase dizendo "eu quero tanto": "Não estou interessado em valor. Quem pensa em valor são eles. Quero lançar o filme em película, vender para fora. Tenho o palpite de que daria certo." (Desde "Pelé Eterno", de 2004, Massaíni não produziu outro filme.) Luiz Claudio Moreira diz que, em anos anteriores, o prazo limite para o pagamento dos direitos (17 de maio) não costumou ser cumprido ao pé da letra. "Em 2001, depositei em 12 de setembro. Em 2003, em 3 de junho", disse, mostrando os comprovantes.

"Esse contrato nunca foi tratado com o rigor com que o Massaíni resolveu tratá-lo em 2009", prosseguiu Moreira. "E não era um contrato de 18 dias ou 18 meses. Era um contrato de 18 anos. Imaginei que havia uma relação de confiança." Em resposta, o produtor disse não se lembrar de "depósitos feitos à posteriori". Em seguida, completou: "E isso não dá, ao Luiz Claudio, o direito de transformá-los em um precedente".

OBJETO PROIBIDO Massaíni afirma que um possível relançamento de "Amor Estranho Amor" não visa prejudicar a carreira de Xuxa: "Quero apenas afirmar o mérito do filme".

Ele considera "terrível" ser dono de uma obra que não pode circular. "E que, ainda por cima, é pirateada por todos os lados, na internet." Por isso, findo o contrato, procurou a apresentadora, no intuito de fazê-la participar da nova divulgação. "Em 1982, a Xuxa fez o filme com muito orgulho, participou de pré-estreias, inclusive em Cannes. Falei ao Luiz Claudio: "Em vez de atrair a atenção pelo objeto proibido, vamos relançá-lo"."

A proposta não foi aceita.

A crítica da FSP a essa confusão toda

Em inúmeros casos, não apenas no cinema, a Justiça tem se tornado um obstáculo à circulação de bens culturais. No caso de "Amor, Estranho Amor", a interdição se deu por Xuxa considerar justo preservar sua imagem de "rainha dos baixinhos": talvez não fosse de bom tom vê-la num bordel. Cuidado talvez excessivo, que não existia quando aceitou o papel de Tâmara, mesmo porque ele convinha a uma jovem atriz cujo principal atributo era ter posado nua em revista masculina, e quando trabalhar com Khouri significava, sim, prestígio. Jogado para baixo do tapete, esse momento de sua vida artística (talvez o melhor) acaba vítima da mesma hipocrisia que divide nossa vida sexual e política entre o bordel e o lar, a rua e o santuário, o secreto (indecoroso) e o público (pomposo). Partição de que a arte procura, em geral, escapar.

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