Lincoln de Spielberg

Lincoln, de Spielberg, é um filme para ser assistido, especialmente por aqueles que gostam do direito e da política. Ou apenas por eles se interessarem ou deles fazerem o seu sustento. O pano de fundo é a Guerra de Secessão norte-americana e o fim da escravidão naquele país, mas precisamente o ano de 1865.

O presidente é um homem solitário, pelo cargo e pela personalidade. Ser poderoso traz, na intimidade, o vazio do abandono (mesmo cercado de multidões) e a angústia da transitoriedade (o medo do fim e da perda). Tem-se e não se tem tudo ao mesmo tempo, o que se agrava quando se é acometido por uma tendência à depressão (idiopática, talvez).

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Resposta autoritária: reduzir os poderes da Corte Constitucional. O caso húngaro

O governo húngaro propôs, no início de fevereiro de 2013, emenda constitucional  (T/9929) que visa restringir os poderes da Corte Constitucional, principalmente no tocante à fiscalização de constitucionalidade das leis. Há um dispositivo ainda mais complicado: impede a interpretação de artigos da Constituição  de 2012 que use entendimento firmado com base na Constituição pretérita (de 1949 com as emendas de 1989).

Esta nova Constituição tem sofrido sérias críticas pelo seu conservadorismo e caráter autoritário. A tentativa de reduzir as competências da CC, inclusive do uso de sua jurisprudência firmada nos últimos vinte anos, é mais um sério atentado à democracia constitucional daquele país.