Moral, Ciência e Superstição

Será que nosso julgamento moral é pura intuição? Filósofos como David Hume e Adams Smith achavam que a noção de certo e errado nascia de nossas emoções. Eram um contraponto aos racionalistas, de Platão a Kant, que a viam como uma operação racional. Certas razões abstratas eram capazes de fornecer a orientação e a motivação de nosso agir. Os racionalistas fizeram nossa cabeça, mas estão sendo desafiados pelos estudos da Psicologia Moral.

Sam Harris, autor de “The Moral Landscape”, afirma que o ensino da moral tem se baseado em critérios equivocados, para não dizer supersticiosos. Os moralistas vivem na era medieval ou, sendo mais benevolente, a moral é um ramo subdesenvolvido da ciência. Será mesmo que, seguindo Harris, o exame do DNA e das operações físico-químicas de nossas sinapses explicarão nosso comportamento moral?

Joshua Greene, autor de diversos artigos sobre o assunto, incluindo “Moral Judgment”, fica no meio do caminho. Ele defende uma teoria dual sobre os julgamentos morais, baseada tanto na intuição quanto na razão. A noção kantiana de “direitos” e “deveres” não são produto da razão, mas de nossas intuições ou de respostas emocionais.

A operação mental que nos faz seguir essa noção é, todavia, racional. Uma razão, diferentemente da tese kantiana, utilitária ou consequencialista, pois avaliamos o custo-benefício da conduta para nós, o que é melhor ou menos penoso. Há diversos experimentos (científicos) que tentam demonstrar o determinismo genético de nosso agir e o cálculo racional que fazemos para superá-lo.

Kenan Malik, autor de “The Meaning of Race”, é dos que defendem uma linha menos econômica do comportamento moral, inclusive contra o dualismo de Greene. Imaginemos, seguindo seu argumento, que no futuro os cientistas cheguem a demonstrar que as diferenças raciais são uma realidade biológica. Uma raça (ou um determinado padrão genotípico) seria cognitivamente inferior a outra. Seguindo-se a uma análise de custo-benefício, concluamos que o melhor resultado para a humanidade seja submeter as “raças inferiores” ao jugo das raças ou padrões genotípicos mais inteligentes. Será que o julgamento moral aceitará essas conclusões?

Chegamos num nível de argumentação moral (talvez, como diz Harris, por superstição) de que todos os seres humanos são agentes morais autônomos, merecedores de igual respeito e consideração. Vivemos imersos numa rede de direitos e obrigações recíprocos, criada por nossa capacidade de diálogo racional. E por que somos agentes morais autônomos? Porque, mesmo sem conhecermos os meandros de nossa físico-química mental, somos capazes de distinguir entre o certo e o errado, assumindo responsabilidade e atribuindo culpas.

Há algo além da físico-química e do cálculo utilitarista. Talvez seja um resíduo teológico. Talvez superstição. Espero que sem cláusula de retorno ou retrocesso

Defesa dos direitos humanos pode dar prisão perpétua no Quirguistão

Um tribunal do Quirguistão, em 15/9/2010, condenou um defensor dos direitos humanos, Azimjon Askarov, à prisão perpétua por seu suposto papel nas violências ocorridas em Junho no sul do Quirguistão. A Human Rights Watch instou o Governo a garantir um julgamento justo e público para Azimjon e seus co-réus e para libertá-los enquanto se aguarda o julgamento. Mas não foi bem assim que as coisas ocorreram. "As autoridades falharam completamente para garantir a segurança dos advogados de defesa e das testemunhas", disse Andrea Berg, pesquisadora da Ásia Central da Human Rights Watch. "O julgamento deveria ter sido sobre justiça, mas em vez disso, o julgamento foi movido por vingança." Askarov é diretor da "Air", uma organização local de direitos humanos, e teve participação ativa na rede de direitos humanos chamada "Justiça". Durante vários anos o seu trabalho centrou-se em documentar as condições das prisões e o tratamento policial dos detentos. Tribunal Distrital de Bazar-Kurgan declarou Askarov, de uma etnia usbeque, culpado das acusações, incluindo sequestro de reféns, incitamento ao ódio étnico, promoção da desordem em massa e cumplicidade em assassinato. A maior parte das imputações decorreu de um incidente em que um grupo de pessoas matou um policial e feriu vários outros durante os distúrbios em massa no Bazar-Kurgan em junho. O tribunal ouviu inúmeras testemunhas de acusação, mas nenhuma de defesa. O advogado de Askarov disse à Human Rights Watch que não chamou as testemunhas para depor com medo de colocá-las em risco. Elas teriam sido ameaçadas no curso do processo. Durante o julgamento, os parentes da vítima e manifestantes não só gritaram palavras de ordem como "Mate-os!" e "Dê-lhes a pena de morte" como agrediram o advogado de Askarov e os parentes dos réus que se encontravam do lado de fora do tribunal.

Em vista desse clima de revanche, os advogados dos réus tentaram, sem sucesso, o desaforamento do feito. A polícia estava presente aos fatos, mas nada fez para conter os manifestantes. Há ainda informações de que os réus foram torturados.

O tribunal condenou Askarov e mais quatro dos co-réus à prisão perpétua; outros dois a 20 anos e um, a nove anos de prisão. A sanção imposta também inclui o confisco de propriedade do Askarov.