terça-feira, 6 de julho de 2010

Minutos com Justice Antonin Scalia

Defensor perpétudo da autorrestrição judicial e da interpretação literal, o juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonin Scalia, defende seus pontos de vista em entrevista sobre o livro: "Making Your Case: The Art of Persuading Judges".
1. A Constituição norte-americana foi assassinada pelos ativistas
2. O objetivo de uma Constituição é garantir o statu quo, não transformá-lo ou facilitar que ocorram mudanças sociais. Tais mudanças se dão pelo voto e por meio de leis.
3. As declarações de direito devem tratar das situações individuais contra a tirania.
4. As faculdades de direito norte-americanas admitem todo tipo de diversidade, meno a de ideias.
5. Um bom juiz numa sociedade democrática não têm que apresentar um melhor senso de justiça do que outras pessoas, mas deve captar o significado dos atos legislativos com mais acuidade do que as outras pessoas.
6. Deve-se intepretar a Constituição adotando-se o significado que foi empregado quando foi elaborada, independente das consequências dessa interpretação.
7. Direito ao aborto ou ao casamento homoafetivo nem passava pela cabeça dos constituintes. O juiz não pode reconhecê-lo no texto da Constituição. Numa sociedade democrática, cabe ao legislador criá-lo se for o caso.

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