Ainda com relação ao artigo de Jânio de Freitas, há uma passagem que considero assustadora: a ameaça que o chefe da Advocacia Geral da União (AGU) faz aos Procuradores da República, principalmente, ao que atuam no caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. Responsabilização pessoal pelo fato de os Procuradores terem obtido na Justiça ordens de suspensão do empreendimento, em virtude de irregularidades no processo de seu licenciamento ambiental. Escreve o jornalista:
A AGU adota a coerção e a impropriedade jurídica como instrumentos para reprimir a ação de procuradores da República contra decisões, ilegais ou polêmicas, do governo. A AGU comunica que vai processar já os procuradores que acusam falhas no processo de autorização para a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. E o fará, em outros assuntos, daqui para a frente. À parte o fato de que Belo Monte e as usinas de Jirau e Santo Antonio estão cercadas de atos no mínimo suspeitos, por parte do governo federal, a AGU adota a pressão intimidatória em lugar do procedimento apropriado: o confronto das alegações divergentes perante o Judiciário.
Esse tipo de comportamento não é compatível com o regime democrático e o Estado constitucional. Terá a AGU que mover também ações de responsabilização civil e penal contra os juízes que decidiram contra as obras de tais usinas, por identificarem nos autos do processo, elementos comprovadores de irregularidades? Não existe outra palavra ao disparate: intimidação.
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3 comentários:
A AGU está de parabéns! Não se trata de discutir se os juízes também devem ser responsabilizados ou não. A simples propositura de uma ação temerária gera, por si só, um grave ônus para o réu. O estigma social é notório! Tenho orgulho de ver o MPF ajuizando ações brilhantes por todo o Brasil. No entanto, algumas são completamente descabidas. Estava na hora de termos um freio nisso. Além disso, com a legitimidade ampla das ACPs (advocacia pública, defensoria pública, associações, etc), já é hora do MPF parar de se apresentar como o salvador da sociedade (me lembrei do excelente artigo do JAS sobre megalomania e Ministério Público) e se preocupar mais com a área penal (não os mulas, os sacoleiros, os servidores pobres, mas sim os grandes sanguessugas do Brasil).
Professor, estou com saudades dos seus posts.
Concordo com a Michelle..tanta coisa acontecendo sem seus comentários..que pena..
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