terça-feira, 30 de abril de 2013

Os pecados da PEC 37


Quando pensamos que a política no Brasil chegou ao fundo do poço e que tende a se levantar com uma agenda positiva, somos surpreendidos com iniciativas que nos deixam incrédulos. Dois episódios recentes mostram isso.

O primeiro deles, a insistência parlamentar de aprovação da PEC 37, que atribui o monopólio da investigação à polícia. Uma proposta que fere o bom senso e a inteligência. Uma proposta que, atendendo a interesses corporativos e a móveis políticos nem sempre bem esclarecidos, revela como Sérgio Buarque de Holanda Raymundo Faoro (mais Sérgio que Raymundo) estavam certos sobre a tendência patrimonialista de extratos da burocracia brasileira. 

Não se cuida de uma mudança que vise a dar celeridade e eficiência à investigação criminal; tampouco está imbuída de propósitos garantistas, como propalam seus defensores. Trata-se antes de um projeto de afirmação do querer corporativa da classe de delegados de polícia, amparado por segmentos da classe política, em detrimento do interesse público (ou de “interesse objetivo”, para usar a expressão de Sérgio). Não é à toa que diversas associações da própria polícia, exceto obviamente as dos delegados, estão contra a aprovação da proposta.

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