A entrevista dada por Canotilho ao repórter Juliano Basile do "Valor Econômico", publicada em 04/11/2009, tem gerado grande repercussão, inclusive porque esteve presente no intertexto do voto de Marco Aurélio no caso Battisti.
Segundo a reportagem, Canotilho teria dito que o STF tem promovido um "ativismo judicial exagerado que não é compreendido na Europa". A culpa seria, para o bem ou para o mal, da imobilidade da classe política: "Meus amigos do Supremo me disseram que, quando as políticas não se movem, eles fazem as políticas em acordo com a Constituição".
A invasão dos Poderes Legislativo e Executivo se daria inclusive na definição de políticas públicas: "Perguntei ao Gilmar se era mesmo o tribunal que pegava um helicóptero e ia ver as terras dos índios e definir os limites. De fato, o STF tenta captar a realidade".
E mais: "O STF faz coisas que nenhum tribunal constitucional faz". Exemplos? Ele os deu: as súmulas vinculantes: "Eu compreendo a tentativa de dar alguma ordem, mas o problema é que as súmulas vinculantes se transformam em direito constitucional enquanto não são revogadas pelo próprio tribunal. Elas não são apenas legislação. São verdadeiras normas constitucionais."
Há, entretanto, um lado positivo nesse avanço do Tribunal: ele transforma suas decisões "numa vigilância aos outros poderes de que não podem ficar parados". E num alerta: se não fizer, eu faço: "Esse tribunal procura respostas para problemas que não se colocam na França, ou na Alemanha, e cuja solução não é fácil."
Além do mais, ele tem sido uma espécie de expressão da insatisfação popular. No caso da infidelidade partidária, lembra, dificilmente os parlamentares iriam punir os seus pares por mudarem de partido. "Neste aspecto, o tribunal está adotando uma posição de alerta, chamando a atenção dos outros poderes para que tomem posição".
Aconteceu a mesma coisa com o caso das algemas: "A partir da visão de que as algemas podem ser humilhantes para a pessoa humana se buscou a igualdade para todo o cidadão e essa mensagem em termos da dignidade das pessoas está correta."
No balanço de prós e contras, o mestre lusitano revelou descrença com o resultado prático do ativismo judicial, embora entenda o seu papel de estímulo a mudanças: "a minha posição é a de que não são os juízes que fazem a revolução. Nunca o fizeram. Só que eles podem pressionar os outros poderes políticos dessa forma. E eu creio que é essa a posição do STF."
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2 comentários:
Não penso que o ativismo judicial por parte do STF seja a solução para problemas de cunho político, social ou de qualquer outra espécie. Mesmo assim, acho interessante discutir melhor que tipo de atuação, de fato, representa esse ativimo.
Caso contrário, toda e qualquer atuação concretista acabará sendo assim rotulada.
Bernardo Duarte
Li ontem no Estado de Minas o artigo "O magistrado e o político" do Rubens Goyatá Campante. Ele comenta sobre a "judicialização da política" e classifica-a como processo. Aponta vários fatores, entre eles, a crise de legitimidade e representatividade. Para os indivíduos e grupos sociais, a atuação "política" do Judiciário brasileiro funciona como "salvaguarda de cidadania". Como todo processo, há os dois lados, os prós e contras...No entanto, ele chama atenção para a nossa herança patrimonialista de estado (Raymundo Faoro) e para o risco de o direito acabar servindo aos interesses desse estado. Vamos vigiar...
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