Suprema Corte dos EUA analisará os limites do segredo de Estado

A Suprema Corte dos EUA examinará até onde vai o segredo baseado na segurança nacional, alegada pelo Executivo em diversos casos sub judice. Paralelamente, está em discussão a possibilidade da pessoa jurídica ser titular do direito à privacidade. A SC já havia decidido em janeiro, no caso Citizens United v. Federal Election Commission, que empresas e sindicatos são titulares do direito, assegurado pela Primeira Emenda, a financiar campanhas eleitorais (Federal Communications Commission v. AT&T Inc., No. 09-1279). Interessante que Elena Kagan alegou suspeição neste último caso, por ter dele participado como advogada da União junto a instâncias inferiores.