A perda de mandato dos condenados no Mensalão

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Por mais que fira a lógica, vulgar ou refinada, cabe à Câmara dos Deputados decretar a perda do mandato de seus membros. Ora, você dirá, como pode um deputado cumprir com suas obrigações funcionais ou até mesmo estar presente às sessões, se estiver preso? 

Concordo que parece um contrassenso ou um privilégio. Mas há um custo a ser pago para manutenção da separação dos poderes e a engenharia constitucional. E para proteção “normativa” da soberania popular. 

O desejo de vingança ou de paga pelo malfeito deve seguir os ritos institucionalizados. A pena não pode ser aplicada pela fúria da horda, cujos exemplos históricos mostraram bem no que deram. Nem sempre o nosso senso comum de reprimenda é o melhor guia nas coisas públicas (e nas nossas comichões privadas). E tudo está, até agora, cumprindo as regras constitucionais. 

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Essa tal pós-modernidade

“Sapias, vina liques et spatio brevi spem longam reseces. dum loquimur, fugerit invida aetas: carpe diem quam minimum credula postero.” (Horácio)

Pós-modernidade é uma palavra difícil de soletrar, complicada de entender e mais terrível ainda de nela viver. Se reinam a dúvida e a insegurança em seu mundo, se os fundamentos do que é certo ou errado se embaralharam, se os sentimentos se tornaram confusos ou imprevisíveis, se o amor e o ódio viraram produtos de prateleiras online, assim como as receitas de felicidade, é provável que você esteja a respirar a atmosfera pós-moderna. Parabéns. Ou meus sinceros pêsames.

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A vindita humana e a vinheta genética

If you prick us do we not bleed? If you tickle us do we not laugh? If you poison us do we not die? And if you wrong us shall we not revenge? (Shakespeare. The Merchant of Venice)

É curiosa nossa reação diante da desgraça de um bandido, de um corrupto, de um pária. Nossa satisfação é às vezes tão explícita que nos pegamos sorrindo diante da cena ou da simples leitura do fato. Pode ser que o prazer decorra da restauração da justiça, do reparo do erro. Pode ser, no entanto, que ele se nutra do sentimento de vingança que trazemos guardado no lado mais cru e primitivo da alma.

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Ausência e Aparência (ou a felicidade sem lembranças)

Que vivemos um tempo de aparência, não há dúvidas. E de sensação de ausência, que alguns traduzem como vazio existencial, também. Ausência de quê?. De algo que jamais tivemos e que, ainda assim, nos roubaram. Perdemos o sentido de um projeto histórico de emancipação e felicidade, e passamos a viver de uma imediatidade de estímulos e respostas, identificada erradamente desde os iluministas com o hedonismo. Tudo que não somos é hedonistas, não cultuamos o prazer como objetivo de vida nem a vida como meta do prazer. Cultivamos o sofrimento, a angústia que se expressa nessa falta e nessa instantaneidade dos sentidos que nos obrigam a parecer o que não somos, um projeto simulado para que uns jurados igualmente ocos, simulacros de pessoas que fingem o que (não) são, nos aceitem.

As relações pessoais estão dominadas por esse jogo de gato e rato. Escondemos uns dos outros o que não temos e, todavia, mostramos o que tampouco possuímos. O olhar – e principalmente a impressão dos outros – é uma tirania diária contra a qual não nos rebelamos, porque somos, nós próprios, tiranos dos demais. Somos os hipermodernos, como diz Gilles Lipovetsky, que substituíram as palavras pelo hipertexto, os vínculos pelo hiperlink, o afeto pelo hiperconsumo (e pelo desconsolo). Somos hiper-quase-tudo com pouco ou nada realmente a dar ou a receber.

Diferentemente do que pensa Lipovetsky, porém, não creio que se foi o tempo do teatro da ostentação social. Estou mais com Bauman, quando afirma, em “A Arte da Vida”, que continuamos a competir pela aparência e por uma efêmera superioridade estética. Em alguns de nós, a vitória sobre os nossos julgadores é a felicidade que nos basta e é dada pelo consumo e pela forma, socialmente reconhecidos como diferenciados e diferenciadores, pouco importando a sua produção ou o conteúdo.

O “socialmente”, aqui, está reduzido a um grupo que é também reconhecido, pelos réus ou autores (os polos se confundem), como sendo integrado por “distintos julgadores” - da aparência. Uma plateia seleta a um narciso complexado. Para outros de nós (o nós dos outros), entretanto, não se faz necessário que se passe fisicamente pelo julgamento dessa classe iluminada pela passarela invisível (e inexistente) da moda da existência. A imaginação já traz ao páreo a sociedade de consumidores. Nesses casos, basta que se compre. No ato de comprar, consuma-se o desfile e o esbanjamento. Mas também, esgota-se o prazer.

Esse quadro, do capitalismo das redes ou do hipercapital, nos mostra como zumbis de gente e deboches de agentes morais (aliás, o deboche do alheio é a forma preferida de esconder-nos das nossas próprias fraquezas). Economicamente, é ainda mais cruel, pois, como diz ainda Bauman, a felicidade do consumo leva à contradição sem saída “de uma sociedade que estabelece para todos os membros um padrão de felicidade que a maioria destes ‘todos’ é incapaz de alcançar” (p. 38). A maioria, não, ninguém. A menos que aceitemos como certa a felicidade do absurdo e da carência. A aparência e o vazio como a felicidade (impossível) de nossos dias.

PS - Ao reler o texto, dei-me conta de que a tentação desse prazer de fachada, desse desejo de poder sem poder e de imitar o inimitável, por mérito, ou o vulgar, por roteiro do que no fundo é supérfluo e pura despeita, não tem nada de novo. Freud, há muito, já dizia que “é difícil escapar à impressão de que em geral as pessoas usam medidas falsas, de que buscam poder, sucesso e riqueza para si mesmas e admiram aqueles que os têm, subestimando os autênticos valores da vida” (p. 1). Com um agravante hoje: quem os tem não os tem, se é que os tivera algum dia, os valores mais autênticos da vida. Sobram só o aparente e a ausência do que jamais tivemos e, para piorar, nos roubaram, vai ver que num shopping center entre mim e você. Estamos sós e competindo pelo prazer insensível de hedonistas de araque.

A miséria dos intelectuais

Os intelectuais, via de regra, são muito vaidosos e donos da verdade. Há muitas explicações para esse comportamento. Algumas claramente freudianas. Outras, nem tanto. Prefiro evitar comparações ou tomada de partido. Arrisco, porém, observar um fenômeno curioso que ocorre a um grande número deles: a sedução pelo poder ou, o que pode dar no mesmo, pelos poderosos, mesmo que alguns sejam por eles solenemente ignorados.

Platão foi quase em serviçal de Dionísio de Siracusa. Na condição de preceptor de seu filho, passou por poucas e boas. Maquiavel se esqueceu de seu projeto de um bom governo, para devotar carinho e O Príncipe à casa dos Médici. Grócio também trocou seu ideário republicano pelas cortes do absolutismo francês. Rousseau e seu desafeto Voltaire dependiam de favores da elite parisiense para frequentarem os salões e as festas. Claro que, vez ou outra, sobretudo Voltaire ironizava aqueles que o incluíam nas listas de convidados. Pobre compensação.

Hegel saudou efusivamente Napoleão, quando as tropas francesas invadiram a Prússia. Era sinal de manifestação do espírito absoluto ou de puro oportunismo? Há divergências, embora, por comodidade, prefira a primeira versão. Schmitt e Heidegger bajularam as autoridades nazistas. Não se limitaram a dar apenas apoio às ideias e ao projeto de poder. Sartre teria padecido do mesmo mal em relação a Mao e a Stalin. 

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Entre o belo e o feio

Entre o belo e o feio, há infinitas possibilidades. A depender de quem vê e de onde se vê. E do estado de consciência, por que não? O curioso é que os signos e padrões de beleza (ou feiura) são frutos de convenções nem sempre bem compreendidos e quase sempre associados a poder ou status. 

Pense no significado social dos cabelos longos nos homens. Ainda hoje, para muitos, é sinal de feminilidade. Para poucos - ou muitos dos que os usam - um signo de rebeldia ou de simples identidade. Entre cultos e incultos. 

Para Hegel, por exemplo, uma farta cabeleira era sinal de debilidade do organismo, um atributo de selvageria... continue a ler aqui

Fanatismo religioso e manipulação política

Há muitos lugares-comuns, muito interesse e muita coisa escondida na discussão sobre o choque das civilizações e no combate ao fanatismo religioso, simbolizado por grupos como Al-Qaeda e Talebans. 

As dicotomias do tipo sociedade horizontal e sociedade vertical, autoridade e liberdade são associadas frequentemente a uma necessidade de reconhecimento da supremacia das segundas sobre as primeiras, do Ocidente sobre o Oriente, na melhor das hipóteses, por meio do diálogo de culturas. 

Em relação ao Oriente Médio, o código binário, todavia, é mais grave e perigoso com a ênfase que é dada à solução militar da “embate civilizatório", traduzido, principalmente, na luta contra o terrorismo "transnacional" islâmico. O resultado é mais conflito, mais incompreensão e mais violência.

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O Estado de direito é terreiro da máfia?

Saiu há menos de um mês na França, pela editora Gallimard, um livro que nos ajuda a refletir sobre as relações ambíguas entre as organizações criminosas e o Estado de direito. Trata-se da obra do professor de história do direito das Universidades Paris VIII e Roma III, Jacques de Saint-Victor, com o título “Un pouvoir invisible: Les mafias et la société démocratique (XIXe-XXIe siècles) [Um poder invisível: As mafias e a sociedade democrática (séculos XIX-XX)]”.

O Estado de direito não admite conceitualmente a existência de tais organizações, mas, na prática, acaba por fazer concessões que, se não as estimulam, pelo menos, impedem que as forças institucionais as extingam. Complicada a tese? Não, se imaginarmos que o Estado de direito se desenvolve com a democracia e o capitalismo. Então, o regime político e o sistema econômico dominantes é que são as causas do problema? Em termos.

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Meehan Crist And Tim Requarth Review James R. Flynn's "Are We Getting Smarter?: Rising IQ In The Twenty-First Century" | The New Republic

Book review "Are We Getting Smarter?"

IN THE MID-’80s, the political philosopher James Flynn noticed a remarkable but puzzling trend: for the past century, average IQ scores in every industrialized nation have been steadily rising. And not just a little: nearly three points every decade. 

Are we are simply getting better at taking IQ tests? Are the tests themselves a poor measure of intelligence? Or do rising IQ scores really mean we are getting smarter? Why has this happened? The short answer, according to Flynn, is that a convergence of diverse social factors in post-industrial societies—from the emphasis of scientific reasoning in school to the complexity of modern video games—has increasingly demanded abstract thinking. We have begun to see the world, Flynn says, through “scientific spectacles.”

The cognitive history of the twentieth century

Implicit in Flynn’s argument that we are becoming “more modern” is that IQ gains are due to environmental factors, not genetic ones. Some of the most successful moments in this book come when Flynn considers IQ data in combination with sociological facts in order to do away with absolutist notions of intelligence. ... Many developing countries have seen massive IQ gains in recent years and seem to be closing the IQ gap with more developed countries; those that are aren’t closing the gap, such as Sudan, are lagging behind because of extenuating environmental circumstances that would stifle any group’s IQ scores: natural disasters, disease, hunger. It is also hard for a developing nation to raise overall scores when women do not have access to education. If half your population is uneducated, your country’s IQ scores are going to drag.

Democracia, eleições e honestidade - Palestra de Rory Stewart

Ações afirmativas - o debate continua

O governo federal pretende criar uma política de ações afirmativas no âmbito da administração pública, por meio de cotas em concurso. A questão divide opiniões. Nos Estados Unidos, origem dessas ações, foi retomado o debate. O critério racial tem sido associado a outras características que devem definir que ocupará a vaga reservada a programas de inclusão social. 

A Folha deste domingo trouxe reportagens sobre o assunto.

EUA reavaliam fator racial como critério a vaga em universidades

A última vez em que o Supremo julgou o tema foi em 2003, quando, em uma queixa envolvendo a Universidade do Michigan, invalidou o uso de cotas, mas considerou constitucional o uso de raça entre os critérios de seleção. Nos últimos 15 anos, cinco Estados americanos proibiram a ação afirmativa na admissão de universitários.

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Especialistas questionam ação afirmativa

Para jurista de Harvard, exames de admissão servem uma elite bem educada, perpetuando o abismo educacional

Há pouca evidência de que a política tenha impactos econômicos positivos ou negativos, afirma professor

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Um sucesso para ninguém botar defeito

A notícia pareceu uma simples estatística: entre 1997 e 2011, quintuplicou a percentagem de negros e pardos que cursam ou concluíram o curso superior, indo de 4% para 19,8%. Em números brutos, foram 12,8 milhões de jovens de 18 a 24 anos.

Poucos países do mundo conseguiram resultado semelhante em tão pouco tempo. Para ter uma ideia do tamanho dessa conquista, em 2011 a percentagem de afrodescendentes matriculados em universidades americanas chegou a 13,8%, 3 milhões em números brutos. Isso depois de meio século de lutas e leis.

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É possível recurso contra a decisão do Supremo no caso do mensalão?

O julgamento da ação penal 470 sequer foi concluído, mas a polêmica já se instalou: os condenados poderão recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a decisão do STF? Parte dos ministros do Tribunal e dos juristas refuta a possibilidade, argumentando que não há previsão constitucional de o Supremo ser obrigado a rever seu julgado, fora das hipóteses estritas de embargos declaratórios e da revisão. Algumas vozes, bem ou mal intencionadas, respondem que sim, usando como base o entendimento exposto pela CIDH em “Leiva v. Venezuela”.

Oscar Enrique Barreto Leiva fora condenado pela Suprema Corte venezuelana a um ano e dois meses de prisão por crimes contra o patrimônio público... continue lendo aqui

Essa política de cada dia

A política nos atravessa como algo inevitável, mais que um braço ou um olho. Ser apolítico é ser político de algum modo. Costumamos pensar a política como tarefa de partido. Mas me refiro à política como algo mais abrangente, como esfera de decisão coletiva que, por isso mesmo, nos afeta nas pequenas coisas que fazemos. Aristotélico demais? Talvez.

Não acredito como o Filósofo que a felicidade esteja na vida ativa, nos domínios da política. Ser cidadão virtuoso (quase um pleonasmo), para ele, era o que bastava para a vida digna e feliz. Nem penso em algo tão complexo e intangível como a felicidade. Creio, entretanto, que a política está em nossas vidas como o ar ou o sangue, este que circula em nossas veias.

Muitos fogem da político como do diabo... continue a ler aqui

Corrupção e os ossos do ofício

Sempre achei paradoxal o entendimento de que, para a existência da corrupção passiva, fosse necessária a demonstração de que o agente público praticara ou deixara de praticar ato de ofício.  O Código Penal define o crime como a “solicitar ou o receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem” (art. 317).

Não há menção expressa a que se pratique ou se omita um ato que esteja na órbita de competência do agente como contrapartida pela vantagem indevida solicitada, recebida ou apenas prometida. Pela literalidade, basta que se peça ou se receba a vantagem em razão da função pública. Ou aceite a promessa de recebê-la. Apenas nas formas qualificada e privilegiada, previstas nos §§ 1° e 2° daquele artigo, é que se exige o tal ato de ofício.

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(U.S.) Supreme Court: Liberate the Human Genome!

Today, ACLU asked the U.S. Supreme Court to review an appellate court’s 2-1 ruling upholding patents on two human genes associated with hereditary breast and ovarian cancer.  The case challenges patents that pose a serious barrier to using new discoveries in genetic testing and how genes influence the way cancers develop and can be treated.

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A herança maldita do admirável mundo virtual

O mundo virtual trouxe ao nosso cotidiano recursos que sequer imaginávamos há menos de quinze anos. E também muitos problemas. Estamos em contato permanente e em tempo real com o que sucede do Japão ao Piauí, descobrimos amigos extraviados nas corredeiras da vida, outros que sequer imaginávamos conhecer; pesquisamos com uma facilidade incomum, rimos, nos emocionamos com filmes, músicas, livros, tudo, literalmente, na palma da mão.

A conta do almoço tem sido, todavia, salgada. (continue a ler aqui)

As primeiras lições do mensalão

Assistir pela tevê ao julgamento do mensalão pode não ser um dos programas mais interessantes. É, todavia, uma aula sobre a natureza humana e sobre como se tomam as decisões judiciais, especialmente em órgãos colegiados, além de  oferecer boas lições de direito, do bom e do mau direito.

A começar pelo próprio evento discutido nos autos. Parece pouco crível que as coisas se tenham passado como se passaram, a imaginar quem eram e ao que se propunham alguns dos réus.  Será que Hobbes estava certo? Todos agimos, mesmo nas melhores causas e intenções, mesmo com uma biografia invejável, como egoístas incuráveis?


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Mensalão - voto de Peluso pode levar a impasse

Relator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa afirmou ontem que a saída do colega Cezar Peluso pode gerar um impasse para o STF na hora de dar os veredictos.

Peluso se aposentará até o dia 3, o que deixará o Supremo com dez integrantes. Com isso, haverá possibilidade de empate em determinadas situações. "A única preocupação é a possibilidade de dar empate porque já tivemos, em um passado muito recente, empates que geraram impasses", afirmou Barbosa.

Ele citou a polêmica sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que gerou discussões no plenário do tribunal em um momento em que era composto por apenas dez integrantes, e só foi resolvido com a chegada de Luiz Fux, no início do ano passado.Integrantes da corte divergem sobre o que fazer quando ocorre um empate em ação penal. Uns avaliam que deve ser seguida a regra utilizada em habeas corpus, o que beneficiaria o réu.

Outros, como o ministro Marco Aurélio Mello, avaliam que deve prevalecer o voto do presidente do tribunal. A primeira avaliação, no entanto, de que um empate não poderia levar à condenação de alguém, prevalece entre a maioria dos ministros.O relator diz ainda que o fato de Peluso participar de apenas uma parte do julgamento não tira sua "legitimidade". "Gostaria de lembrar que ele participou de tudo".

NULIDADE

Advogado de um dos réus do mensalão e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos levanta uma outra questão sobre o saída de Peluso.Para ele, o voto do ministro "será nulo" caso seja cumprida a decisão de que os eventuais condenados só saibam o tamanho de suas penas no final do julgamento, quando Peluso não estará presente."[Provocará] uma nulidade porque ele [Peluso] anteciparia uma parte do seu voto e não anteciparia o resto", diz Thomaz Bastos.

Ou seja, Peluso "apresentar um veredicto de condenação sem dar uma pena".Uma possibilidade é Peluso dar o veredicto e também estipular penas para os condenados. Nesse caso haveria uma mudança no modelo adotado, o que também pode ser questionado.O julgamento do mensalão chega hoje ao 13º dia, quando será apresentado o início do voto do revisor Ricardo Lewandowski. Até o limite da permanência de Peluso há só mais cinco sessões.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também defendeu a participação de Peluso. "Eu acho que seria ideal que Peluso votasse em tudo, mas, se não for votar, melhor que seja em parte do que em nada", disse.O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, ainda não descartou a possibilidade de Peluso adiantar todo o seu voto. "Fica a critério de Peluso decidir se antecipa ou não."

(FELIPE SELIGMAN, FERNANDO RODRIGUES, FLÁVIO FERREIRA, MÁRCIO FALCÃO E RUBENS VALENTE)

Fonte: Correio

Brasil é o quarto com mais dinheiro em paraísos fiscais

Brasileiros tornaram o país o quarto maior cliente de contas em paraísos fiscais, segundo relatório da Tax Justice Network (rede de justiça fiscal, em livre tradução), organização sem fins lucrativos britânica focada nesse tipo de levantamento.

Segundo o relatório, brasileiros tinham depositados até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) nessas contas, onde se pode guardar dinheiro em razoável sigilo, sem responder a muitas perguntas nem pagar imposto. O valor equivale a pouco mais de um quinto do PIB (Produto Interno Bruto) oficial brasileiro.

Segundo informações da BBC, o documento foi escrito pelo ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, James Henry. Ele cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar aos valores.

No ranking de países elaborado pela organização, o Brasil perde apenas para a China (US$ 1,2 trilhão), a Rússia (US$ 779 bilhões) e a Coreia do Sul (US$ 779 bilhões).  Na América Latina, além do Brasil, o México, a Argentina e a Venezuela estão entre os 20 que mais enviaram dinheiro a paraísos fiscais. Ao todo, ao menos US$ 21 trilhões "não contabilizados" estão depositados em contas "offshores", de acordo com o documento.

fonte: Gaz

Cachoeira e o dilema do prisioneiro

O Escândalo do Cachoeira tem dado aulas de política e da teoria dos jogos. Veja o caso Gilmar Mendes/Lula. Gilmar veio a público dizer que, em encontro realizado no escritório do ex-constituinte, ex-ministro do Supremo e ex-ministro de Estado, Nelson Jobim, Lula teria feito veladamente chantagem para que o julgamento do mensalão fosse adiado para 2013, em troca de blindagem do ministro na CPMI do Cachoeira.

Se Mendes mente, é sério. Motivo bastante para seu afastamento do cargo. Se fala a verdade, mais grave ainda. Um ex-presidente da República mostra que continua dando as cartas. Controla o Legislativo e, para atingir seus objetivos, tenta interferir na autonomia do mais alto tribunal do País,com chantagens e cobrança da fatura dos muitos que nomeou para a Corte.

O escândalo traz também ao centro a delação premiada. O acusado que colaborar de modo  efetivo com a investigação ou o processo penal pode ter a pena significativamente reduzida. É, sem dúvidas, um instrumento poderoso para desmontar o crime organizado. Mas tem seus riscos. Beneficiar os culpados e até incriminar os inocentes é um deles.

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O cérebro não quer mudanças, mas estabilidade

H. Schwatsman fez a resenha de três livros sobre neurociência e psicologia cognitiva, sob o título "A força do hábito":

Qualquer comportamento humano é o resultado da interação de uma série de variáveis, que incluem desde inflexíveis características genéticas até detalhes exoticamente mundanos, como a temperatura em que foi deixado o ar condicionado, passando pelo mais puro acaso. Se há uma força que se destaca nessa multidão de impulsos e disposições, é o hábito.

Pesquisadores da Universidade Duke estimaram, num trabalho de 2006, que mais de 40% das ações que executamos diariamente não são produto de decisões deliberadas, mas do hábito. Seria difícil superestimar sua importância.

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Liberdade de expressão online e bullying nos EUA

A Suprema Corte dos EUA Supremo Tribunal não conheceu de apelos a decisões de tribunais inferiores, que discutiam se as escolas poderiam censurar os estudantes que, de fora do campus, fossem responsáveis por ataques online contra os funcionários e os outros estudantes da escola.

A Corte, assim, deixou intacta a suspensão de um estudante de uma escola de West Virginia, que criara uma página Web, sugerindo que um colega era portador de uma doença sexualmente transmissível, estimulando os demais colegas a comentar.

Mas a Corte também deixou incólumes decisões que não reconheciam o poder sancionatório das escolas no caso de piadas e paródias feitas por alunos, utilizando-se de computadores de suas casas. Afirmou-se que tais paródias, mesmo que envolvessem a diretoria e professores, não causariam perturbações substanciais no ambiente escolar. 

Um deles dizia que o seu professor fumava maconha e mantinha cervejas escondidas em sua mesa. A suspensão do aluno, determinada pela escola, foi revogada por um juiz distrital e pelo tribunal do terceiro circuito. Noutro, criou-se um perfil falso para um dos docentes, descrito como pedófilo. A responsável pegou 10 dias de suspensão.  "Apesar de perturbador, o registro indica que o perfil era tão ultrajante que ninguém o levaria a sério o seu conteúdo," disse a corte de circuito.

Advogados de ambos os lados ficaram desapontados, pois a incerteza sobre o tema continuará a existir

Fonte: Fox

Ranhuras na identidade europeia

Com crise na Grécia, está em jogo a identidade da Europa. Questionados se a Grécia deveria ir à falência em vez de se submeter a mais medidas de austeridade, muitos dizem já viver uma falência. A reportagem é de Maria Margaronis e publicada pelo The Guardian e reproduzida pelo jornal Folha de S. Paulo, 13-02-2012. 

A seis centímetros do escudo policial para conter o tumulto do lado de fora do Parlamento grego na última sexta-feira, um rapaz alto, pálido, gritava com um homem que poderia ser seu tio. "É a sua geração que nos trouxe a este ponto, mas é a minha que vai ter de pagar. Vocês têm que se responsabilizar pelo que está acontecendo", bradava. Enquanto escrevo, o Parlamento grego se prepara para votar o acordo com os credores privados do país e um novo acerto com a União Europeia e o FMI. Eles vão emprestar ao país € 130 bilhões em troca de cortes que esfolam os últimos pedaços de carne da economia grega - incluindo uma redução de 22% no salário mínimo e 150 mil cortes de empregos públicos até 2015. 

Sem o acordo, a Grécia vai à falência em março; com a qual o país deve afundar em uma depressão profunda sem luz no fim do túnel. Quando se pergunta a pessoas nas ruas se a Grécia deveria ir à falência em vez de se submeter a mais medidas de austeridade, muitos dizem já viver uma falência, que os servidores públicos não recebem salários há meses e hospitais não têm suprimentos. Por que, então, ampla parcela da elite grega se apega tão fortemente à fantasia de que um novo empréstimo pode "salvar" o país? A resposta óbvia é que o calote é um buraco negro e um risco enorme. 

A outra é que a safra atual de políticos construiu suas carreiras no sistema que está em colapso, baseado em oligarquias, clientelismo e corrupção e que não fez as reformas que poderiam ter revivido a economia grega e sua democracia. As razões mais profundas, porém, podem ser culturais e políticas. A crise intensificou velhas rixas da sociedade. Fazem-se paralelos históricos. Tanto a esquerda quanto a direita falam de uma nova ocupação alemã -referência compreensível dado que a Alemanha está dando as cartas agora, mas algo que pode cair no racismo. 

Para o centro liberal, a Europa ainda é o coração da Grécia, o único garantidor do capitalismo liberal, dos direitos humanos e da democracia. O problema com as metáforas históricas é que elas podem obscurecer o presente: o que está em jogo aqui não é a identidade da Grécia, mas a da Europa. Todos os olhos estão fixos em Atenas, mas o caminho para fora da crise exige uma escolha sobre que tipo de Europa queremos. A que temos agora, com suas profundas desigualdades estruturais e sua rígida ideologia econômica, não protege nem a democracia nem os direitos humanos. Punitiva e linha-dura, prefere comer seus filhos.

Fonte: IHU/Unisinos

Sinais exteriores de riqueza e corrupção

Ainda na Folha de 10/6/2012, Elio Gaspari dá pistas de como identificar desvios na conduta de agentes públicos e privados, que possam dá nota de desvios de conduta:

O ''jeitão'' dos Filipelli

Bruno Filipelli casou-se na sexta-feira no castelo Odescalchi, nas cercanias de Roma. Ele é filho do deputado Tadeu Filipelli, ex-vice-governador de Brasília na gestão de Joaquim Roriz, defensor de emendas que facilitam a vida de sonegadores. Como dizia a secretária da Receita, Lina Vieira, quem paga imposto se sente "um otário". E casa filho em festa barata.

Cachorrão para a diretoria do BC 

O professor Ademar Fonseca, titular de Mecânica da Faculdade de Engenharia da PUC do Rio, tinha o apelido de Cachorrão. Ele deu zero a um aluno que resolveu um problema em cinco páginas e errou a colocação da vírgula na última conta. Quando o jovem reclamou, recebeu uma aula para toda a vida: "Uma ponte não pode ter oito metros ou 80 metros. Você mergulha em uma questão complexa, depois, quando você termina, você se afasta e olha o jeitão da coisa. Pelo jeitão, você vai ver se é 8 ou 80".

A doutora Dilma deveria criar uma "Diretoria do Cachorrão" no Banco Central. O encarregado teria a atribuição de olhar o "jeitão" dos banqueiros. (...).

Rafael Palladino, presidente do Banco PanAmericano, quebrado em 2010 numa operação para lá de esquisita, tinha um belo apartamento e uma imobiliária em Miami. Seu diretor financeiro morava num teto de R$ 14 milhões. Coisa de classe média emergente, se comparada com as extravagâncias do doutor Luís Octavio Indio da Costa, dono do banco Cruzeiro do Sul, com sua carteira de 300 mil empréstimos irregulares, num total de R$ 1,3 bilhão. O magnata tem dois helicópteros da grife Eurocopter, com dez lugares cada, coisa de R$ 60 milhões. Isso e mais um iate de 110 pés, com cinco suítes, avaliado em R$ 30 milhões. Nas suas festas apresentavam-se Elton John, Bono Vox e Tony Bennett.

Bastava que o Banco Central olhasse para o "jeitão" do doutor para que se acendesse a luz amarela. Acender a vermelha seria preconceito contra rico, mas deu no que deu. Cachorrão chamaria o diretor de Fiscalização do BC e haveria de constrangê-lo apontando o risco que corria.

Seria pedir demais que a "Diretoria do Cachorrão" ficasse encarregada de recuperar pelo menos uma parte do que os clientes perdessem. As casas, os barcos e os chinelos dos Madoff foram a leilão em 2010. Onze pares de cuecas entraram num lote que saiu por US$ 1.700.

Coisas do Brasil - mensalão, política e direito

Elio Gaspari traz, na Folha de 10/6/2012, uma senha para decodificar o polêmico encontro de Lula e Gilmar Mendes. Escreve:

Mensalão

O julgamento do mensalão promete a emoção de uma cobrança de pênalti aos 44 do segundo tempo.

O primeiro réu a ser julgado será o comissário José Dirceu.

O jogo começará com o relator Joaquim Barbosa marcando 1 x 0 pela condenação. Em seguida, votarão, nesta ordem: Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli (caso não se declare impedido), Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. Admitindo-se que a esta altura se chegue a 5 x 2 a favor de José Dirceu, existe a possibilidade de a absolvição de José Dirceu vir a ser decidida já no voto de Gilmar Mendes.

Se ele votar pela condenação, o jogo prossegue, com mais três votos: Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.

Partir para cima

O comissariado petista acredita que pode "partir para cima" do Supremo Tribunal, inclusive jogando sua militância nas ruas. É impossível prever quantos companheiros estão dispostos a acompanhar essa palavra de ordem. (Plateia transportada em caravanas de ônibus não conta.)

Certo mesmo é que, se fizerem isso, comprometerão o desempenho de seus candidatos nas urnas. Pior: demarcarão uma linha divisória que poderá influenciar a política brasileira por muitos anos. Até hoje o mensalão é um capítulo da crônica petista, "''Partindo para Cima'' do Supremo" será seu título.

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Encontraram-na?

Os altos e baixos do STF até os anos 1970

A história do Supremo Tribunal Federal é cheia de altos e baixos. Mais baixos do que altos, na verdade. Anda por baixo, quando se submete aos outros dois poderes. Ou a eles é muito deferente. Anda por cima, quando desafia as ameaças advindas dos ramos políticos e as violações constitucionais; ou quando adota uma agenda positiva, principalmente no âmbito dos direitos fundamentais. 

A República Velha é dominada por um Tribunal razoavelmente sob controle. A não ser nos episódicos espasmos de altivez, como sucedeu com a construção da doutrina brasileira do habeas corpus, empregado inclusive para aferir a correção de pleitos eleitorais e para garantir as imunidades parlamentares. 

Não teve forças para enfrentar a Revolução de 1930, nem imaginava discutir o Golpe getulista sete anos depois. Os expurgos que foram feitos ao Tribunal demonstravam a potestade da política sobre o direito. Aposentaram-se compulsoriamente cinco Ministros e o Procurador-Geral da República, como retaliação aos votos e denúncia, respectivamente, contra a Coluna Prestes.

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O preço do afeto

“É uma ação que eu movi para mostrar mesmo que não se deixa uma pessoa abandonada, rejeitada” (Luciane de Oliveira Souza)

Quanto vale o afeto? Não há preço. Nem se compra nas prateleiras da vida. O afeto ou é espontâneo. Ou não é. E, por mais que se tente descobrir de onde vem ou surge, ninguém conseguiu ainda demonstrar sua origem ou causa. Tampouco suas complexas regras. Apenas prenúncios de algumas delas. Mais até para perdê-lo do que para achá-lo.

Pois a Terceira Turma do STJ resolveu precificá-lo. O pai que não for afetuoso, na ausência da tutela específica, deve indenizar. Vejo, por todo lado, homenagens sinceras ao julgamento e o credo repetido de que é dever paterno cuidar. Foi assim que a relatora, Nancy Andrighi, a ele se referiu como um derivativo natural da paternidade responsável. Ou a expressão jurídica do ditado, “quem pariu Mateus, que o embale”. Parir como atitude e decorrência natural do conceber.

O cuidado de que falavam os membros do Tribunal ... continue lendo

Capitalismo e democracia

A Modernidade produziu muitas ambiguidades a pretexto de construir ou pensar um mundo puramente cartesiano. Gerou, no esforço de objetivação, razão sem razão, emoção reprimida, paixões desqualificadas que se reacenderam do recalque e confusão em formas predatórias de manejo dos recursos naturais e, claro, dos potenciais humanos. E formas totalitárias de poder. 

O primado religioso, adotado por Kant, de que o ser humano não há de ser meio, mas apenas fim, passou a decantar a moralidade e ecoa sempre que a dignidade humana é chamada a prestar contas do seu significado e proteção. 

Mas, ao mesmo tempo, triunfou com os Modernos um sistema econômico que se vale dos seres humanos como instrumento de seus fins: o trabalhador e o consumidor a serviço do lucro. Imaginou-se evitar ou, pelo menos, compensar essa manipulação, por meio da legalidade, ungida pela democracia.  

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Veta, Dilma!

O direito ambiental é um poderoso instrumento de resistência. E de legitimação. A bem da verdade, todos (ou quase todos) os ramos do direito apresentam essa dupla face. A liberdade de imprensa, por exemplo, é indispensável para formação da opinião pública e para saúde da democracia, mas pode servir para induzir erros de avaliação e destruir reputações. A serviço de interesses nem um pouco republicanos.

A própria institucionalidade do direito serve às duas senhoras. É, por meio do processo legislativo e judiciário, que o direito atua, em tese, cumprindo a exigência do pluralismo. No caso legislativo, todas as vozes são ouvidas e levadas em consideração.  No âmbito  judicial, o pluralismo se contenta com a ampla defesa e o contraditório, submetidos a uma autoridade imparcial.

Na prática, faltam ouvidos, bocas e consciência cívica de um lado, enquanto, de outro, o contraditório é contradito por defesas assimétricas e imparcialidades duvidosas. Em boa parte, é assim que as coisas funcionam. Nem tudo está perdido, no entanto, pois há espaços para resistência mesmo num ambiente de pura legitimação do status quo.

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