Passe Livre: A Lógica de Benjamin

Temos sangue correndo nas veias. Pode até faltar um pouco de orientação. Sangue perdido nas cruzadas do corpo, emulando o que vem de fora. Pode até carecer de ferro. Anêmico que seja, o “Movimento Passe Livre” revela que, por trás do comodismo e do temor reverencial, pode existir um povo rebelde.

Povo é palavra plurissignificativa. Referir-se a povo assim genericamente poderia ser um pecado etimológico e político. Esses que vão às ruas em algumas capitais do País por R$ 0,20 de aumento dos ônibus, você escuta dizer, não passam de baderneiros inconsequentes, vândalos irresponsáveis. O povo, povo mesmo, está com os governos estaduais e federal. As pesquisas estão aí para provar.

Ainda que essa fosse a leitura mais acertada, a reação contra os manifestantes (ou arruaceiros, que sejam), desencadeada pela Polícia Militar, notadamente a paulista, mas também a candanga (a mostrar que é apartidária) tem sido exagerada.

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Por que existem o mal e o sofrimento humano?

Se eu conversasse com Deus

Iria lhe perguntar:

Por que é que sofremos tanto

Quando se chega pra cá?

Perguntaria também

Como é que ele é feito

Que não dorme, que não come

E assim vive satisfeito.

Por que é que ele não fez

A gente do mesmo jeito?

Por que existem uns felizes

E outros que sofrem tanto?

Nascemos do mesmo jeito,

Vivemos no mesmo canto.

Quem foi temperar o choro

E acabou salgando o pranto?"

Leandro Gomes de Barros

O gorila invisível

Todos nós prezamos as memórias que, boas ou más, contam a nossa história. Somos um projeto de futuro, mas principalmente um passado que nos dá uma identidade e uma narrativa existencial. O que pouca gente sabe é que as memórias são, em grande escala, falseamentos de coisas acontecidas ou mesmo registros do que nunca aconteceu.

Pense num momento extremamente marcante de sua vida e tente reconstituí-lo tintim por tintim. Não. Tente apenas reconstituí-lo. Boa parte dessa reconstituição será fantasiosa. Sua mente é uma fábrica de ilusões. Diversos experimentos (neuro)científicos revelam como somos trapaceados pelos mais corriqueiros expedientes mentais. E não apenas nesse sentido reconstitutivo dos sentidos.

Também em enxergar o óbvio.... continue a ler aqui 

Qual igualdade? Uma versão do anticonstitucionalismo

Debati há alguns dias com um professor colombiano, defensor do “constitucionalismo de resistência latino-americano”. Ou, como ele mesmo disse, do anticonstitucionalismo, movimento que vê a Constituição como legado liberal que legitima o poder dos ricos, nacional e internacionalmente, em detrimento de um contingente numeroso de pessoas oprimidas. Trata-se de Ricardo Sanín Restrepo da Universidade de Caldas.

O constitucionalismo liberal, segundo ele, teria promovido a privatização ou a mercantilização do público (bens, práticas e discursos) e a despolitização dos conflitos sociais (por meio de sua juridificação e judicialização, em meio a um debate de especialistas), encapsuladas por uma promessa jamais cumprida ou realizável de inclusão democrática (excessivo peso na representação política, cooptada pelas leis do mercado).

Até aí parece fazer eco à análise crítica marxista e não marxista do formalismo liberal. Mais ele vai além. A mercantilização da vida, ao promover a tecnocracia e a meritocracia a instrumentos pretensamente neutros de diferenciação social, acabou por adotar uma política racista e etnocêntrica. Ela excluiria práticas e valores de comunidades locais, submetendo os povos ao poder global de potências europeias e norte-americana. Seria uma nova faceta do colonialismo.

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Sobre recados e PECs – 33 vezes não

"Nunca acredite em nada na política até que seja oficialmente negado." (Bismarck)

Muito se falou, nos últimos dias, sobre a PEC 33/2011, que, além de ampliar o quórum para decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal, submete-as ao controle parlamentar. Trata-se, em princípio, de uma resposta do Legislativo ao que entende como exagerado ativismo judicial.

A proposta tem um apelo democrático: o recurso à consulta popular na hipótese de o Congresso discordar da decisão do STF. Um diabólico expediente, pois, quem ousa contrariar essa arbitragem pode logo ser taxado de autoritário ou, no mínimo, de ter preconceito do povo e de sua soberania.

Esse “référé populaire” é adotado em alguns países para solucionar conflitos entre Legislativo e Executivo (na França, em determinadas circunstâncias e no genericamente chamado “veto translativo popular”) ou entre Legislativo e segmentos do corpo eleitoral ou de assembleias regionais (na Itália, com o referendo abrogativo). A propósito, a revisão constitucional francesa de 2008 ampliou o uso do referendo não contra o Judiciário, mas a favor da iniciativa popular de leis com a introdução do “referendo de iniciativa partilhada”. 

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Os pecados da PEC 37

Quando pensamos que a política no Brasil chegou ao fundo do poço e que tende a se levantar com uma agenda positiva, somos surpreendidos com iniciativas que nos deixam incrédulos. Dois episódios recentes mostram isso.

O primeiro deles, a insistência parlamentar de aprovação da PEC 37, que atribui o monopólio da investigação à polícia. Uma proposta que fere o bom senso e a inteligência. Uma proposta que, atendendo a interesses corporativos e a móveis políticos nem sempre bem esclarecidos, revela como Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro (mais Sérgio que Raymundo) estavam certos sobre a tendência patrimonialista de extratos da burocracia brasileira. 

Não se cuida de uma mudança que vise a dar celeridade e eficiência à investigação criminal; tampouco está imbuída de propósitos garantistas, como propalam seus defensores. Trata-se antes de um projeto de afirmação do querer corporativa da classe de delegados de polícia, amparado por segmentos da classe política, em detrimento do interesse público (ou de “interesse objetivo”, para usar a expressão de Sérgio). Não é à toa que diversas associações da própria polícia, exceto obviamente as dos delegados, estão contra a aprovação da proposta.

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Jornalistas assassinados, esquadrões da morte, em que país vivemos?

Muitas pessoas, inclusive acadêmicos, juristas e políticos, gostam de dizer que o Brasil é um estado democrático de direito. Não é, deve ser.  A proclamação do artigo 1° da Constituição, de que a República constitui-se em tal estado não é suficiente para nos tornar nem “de direito” nem “democrático”. Aliás, estamos longe disso ainda.

Um sinal de alarme é a morte de jornalistas no País. O número só tem crescido e não temos conseguido dar a resposta necessária à força inibitória da barbárie e do atraso. E, dessa vez, os episódios ocorreram na nossa porta. O jornalista Rodrigo Neto e o repórter fotográfico Walgney Assis Carvalho foram mortos a tiros em Ipatinga (MG) recentemente. Eles preparavam uma série de reportagens sobre assassinatos que teriam sido praticados por um esquadrão da morte, supostamente, formado por policiais do Vale do Aço.

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SaPECada – as críticas à PEC dos tribunais regionais federais

Expressão pouco usual, trocadilho infame, mas retrata o esforço de muita gente para desqualificar a PEC 544/2002que instituiu mais quatro tribunais no âmbito da Justiça Federal Comum. Até o presidente do STF, Joaquim Barbosa, deu sua contribuição. E, agora, pretende-se não promulgá-la, em que pese ter seguido regularmente os exigentes trâmites do processo de emenda constitucional. Não basta queimar a obra reformadora, há de sapecá-la de vez. 

Não quero enveredar-me pelo debate da conveniência ou do acerto técnico dos congressistas. Há razões bastantes para sua aprovação (sobrecarga e lentidão dos atuais tribunais regionais federais, distribuição geográfica assimétrica, turmas descentralizadas que não saíram do papel) como espaço de críticas (mera criação de tribunais não solucionar o problema, co-optação pelas elites locais, dispêndio de recursos públicos). Essa discussão está mais afeta à discricionariedade política e levou mais de dez anos para ser concluída. E, a meu ver, situa-se agora no âmbito do controle social e popular.

Prefiro discutir a dúvida sobre a suposta inconstitucionalidade formal da Emenda: usurpação da competência privativa do STJ (art. 96, II, c). Por mais que compreenda os argumentos e a preocupação dos que a sustentam, não me impressiono com eles. Diz-se que há uma farta jurisprudência do STF que reconhece a iniciativa reservada de lei como limite do “poder constituinte” derivado.

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O direito a ser feliz (II)

O pensamento hedonista, em suas múltiplas variantes, levou-nos a acreditar que a felicidade era obtida com a experiência do prazer intelectual e físico. Esse credo não passava de um engodo, um falseamento estético e moral para muita gente velha e nova. 

Havia quem a “despsicologizava”, tirava-lhe a sensação de prazer, para dar lugar à autossuficiência, não necessariamente financeira, mas de um bastar-se a si mesmo, como signo do ser feliz. Assim pensavam os cínicos ealguns estoicos, elevando-se, em Nietzsche, à “pré-potência”. Feliz é quem é capaz de subjugar o outro. Se fosse assim, todo tirano seria feliz.

Aristóteles duvidava da felicidade como um mero prazer, a honraria ou sentimento de posse. O apego à satisfação dos sentidos e da sensualidade era traço dos servos e dos animais. A honraria, embora de seres mais elevados, tampouco se confundia com ela, a felicidade. A posse, por maior que fosse, poderia ser acompanhada de infortúnios, o que era incompatível com o pretendido estado de ser feliz.

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Freedom is a chilly virtue - Michael Ignatieff, Ieva Lesinska Michael Ignatieff talks about Isaiah Berlin

"It's not justice, it's not equality, it's not a warm bath." In Riga to deliver the annual Isaiah Berlin lecture, Michael Ignatieff talks to Ieva Lesinska, editor ofRigas Laiks, about Berlin's definition of freedom, politics and the freedom not to be political.

Freedom is a chilly virtue - Michael Ignatieff, Ieva Lesinska Michael Ignatieff talks about Isaiah Berlin

Progressive politics for hard times - Michael Ignatieff

Responding to Tony Judt's appeal to the lost values of social democracy, Michael Ignatieff makes a strong argument for solidarity amidst recession, at the same time developing a version of progressive politics that emphasizes equality of opportunity and individual empowerment over both corporate and state-sector self-privileging.

Eurozine - Progressive politics for hard times - Michael Ignatieff

O direito de ser feliz

Enquanto lia alguns artigos sobre o “direito fundamental à felicidade”, fui despertado pelo verso “é impossível ser feliz sozinho” de Tom Jobim, que me acompanhava, quase imperceptivelmente, na difícil tarefa de me convencer de que a felicidade é mesmo um direito fundamental. E mais: que precisaria constar expressamente do texto constitucional, como pretende a PEC n. 19/2010. Mania desde moleque de ler sob o efeito do som.

Não sei se Tom está certo na poesia, tampouco se os autores da proposta de emenda constitucional andaram bem na proposição. Como saber do alcance de um direito, se não podemos precisar seu objeto? Sim, a felicidade é tão fugidia quanto ambígua; sozinho, a dois, a mil.

Perguntados de pronto sobre o seu significado, tendemos a identificá-la com a sensação de prazer ou com os estados emocionais de alegria, satisfação, euforia  e mesmo triunfo. É assim também que boa parte de psicólogos positivistas a define. Não se conseguiu, nem mesmo por meios químicos, a continuidade desses estados. Eles são sempre fulgazes e acompanhados de seu contrário: o desconforto, a depressão, a infelicidade.

Há muitos que a vinculam ao deleite de ter, de possuir e, para outros, de gastar, de consumir.. continue a ler aqui

Ambiente sub judice

As questões ambientais ganham cada vez mais espaço na pauta dos tribunais. Da Alemanha a Uganda, passando pelos Estados Unidos, Índia, China e Brasil. Há um livro, que nos oferece uma visão desse cenário. Chama-se “The role of the judiciary in environmental governance: comparative perspectives”, publicado pela Kluwer em 2009.

Pois até mesmo na Grã-Bretanha, tão ciosa da supremacia parlamentar e do domínio da política, o fenômeno se verifica. A diretiva da União Europeia de 1999, estabelecendo limites de poluição atmosférica do dióxido de nitrogênio (NO2), que deveria ser cumprido por aquele país até 2010, foi solenemente ignorada.

O grupo ambientalista ClientEarth ingressou com ação... leia mais

Never, Ever Give Up. Arthur's Inspirational Transformation!

Not easy but possible against everybody's prediction, everything. Just go ahead.

http://www.youtube.com/watch?v=qX9FSZJu448

Yanomami - Entre Rousseau e Hobbes

Interessante artigo de Marcelo Leite sobre as "nossas origens primitivas", que reacende o debate em torno da natureza humana. Somos bons ou somos maus por natureza?

Antropólogo Napoleon Chagnon retoma em novo livro teoria sobre agressividade ianomâmi e ataca adversários da sociobiologia. Jared Diamond escreve obra de bases semelhantes, mas mais generosa com 'primitivos', aproximando-se de adversários de Chagnon, como Manuela Carneiro da Cunha, que lança coletânea.

É preciso ter estômago forte para digerir a narrativa de um antropólogo que escolhe iniciar o relato de seu primeiro dia de campo entre os ianomâmis -meio século depois- com a frase: "Nunca antes tinha visto tanto ranho verde". Não é a antropologia, porém, a disciplina que ensina a combinar o máximo de disciplina com o mínimo de conforto em benefício do entendimento do homem?

Leia-se então com dose generosa de bonomia antropológica a obra mais recente do americano Napoleon Chagnon, "Noble Savages - My Life among two Dangerous Tribes - The Yanomamö and the Anthropologists" [Simon & Schuster, 531 págs., R$ 87,50]. Em desagravo, que seja, porque Chagnon pagou um preço alto demais por sua crença nas explicações ultradarwinistas do comportamento, cuja matriz -a natureza humana- acredita ter desvendado nas selvas do Orinoco.

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Judiciário, um poder autoritário?

A decisão de Fux, determinando que o exame dos vetos presidenciais pelo Congresso seguisse a ordem cronológica, reacendeu a ira dos que acham que o Judiciário brasileiro é um poder intruso, sem limites e pouco, senão anti, democrático. 

A crítica do autoritarismo judicial se baseia na concepção de que democracia se resume ao processo das urnas. O partido ou a coligação vencedora tem legitimidade exclusiva de por em prática as propostas que defendeu durante a campanha.

Cabe ao Judiciário simplesmente executar as decisões que vierem a ser tomadas, por meio de uma aplicação asséptica do direito. Quando vai além desse escrutínio, invade a esfera dos outros poderes, da política e da democracia.

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Lincoln de Spielberg

Lincoln, de Spielberg, é um filme para ser assistido, especialmente por aqueles que gostam do direito e da política. Ou apenas por eles se interessarem ou deles fazerem o seu sustento. O pano de fundo é a Guerra de Secessão norte-americana e o fim da escravidão naquele país, mas precisamente o ano de 1865.

O presidente é um homem solitário, pelo cargo e pela personalidade. Ser poderoso traz, na intimidade, o vazio do abandono (mesmo cercado de multidões) e a angústia da transitoriedade (o medo do fim e da perda). Tem-se e não se tem tudo ao mesmo tempo, o que se agrava quando se é acometido por uma tendência à depressão (idiopática, talvez).

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Resposta autoritária: reduzir os poderes da Corte Constitucional. O caso húngaro

O governo húngaro propôs, no início de fevereiro de 2013, emenda constitucional  (T/9929) que visa restringir os poderes da Corte Constitucional, principalmente no tocante à fiscalização de constitucionalidade das leis. Há um dispositivo ainda mais complicado: impede a interpretação de artigos da Constituição  de 2012 que use entendimento firmado com base na Constituição pretérita (de 1949 com as emendas de 1989).

Esta nova Constituição tem sofrido sérias críticas pelo seu conservadorismo e caráter autoritário. A tentativa de reduzir as competências da CC, inclusive do uso de sua jurisprudência firmada nos últimos vinte anos, é mais um sério atentado à democracia constitucional daquele país.