Suprema Corte Norte-Americana reduz direitos dos presos

Os presos e acusados em geral devem manifestar-se clara e inequivocamente no sentido de que desejam exercer o seu direito de permanecer calado, sob pena de que qualquer coisa que disserem poder ser usada contra eles. E isso mesmo depois de ouvirem a leitura (ainda obrigatória) dos seus direitos, conhecidos, por lá, como "Miranda rights". Esses direitos foram reconhecidos no caso Miranda v. Arizona, julgado em 1966. Segundo essa decisão, o preso deve ser imediatamente informado de seu direito a permanecer em silêncio, conforme assegura a V Emenda, bem como a consultar um advogado, constituído ou, se indigente, dativo, antes do interrogatório, conforme a VI Emenda. Se a polícia não respeitar essas exigências, a prova obtida não será válida. A polêmica decisão foi tomada pela Suprema Corte por 5 a 4, no caso Berghuis v. Thompkins no dia 1/6/2010. De acordo com o voto divergente da justice Sonia Sotomayor, "a decisão (...) coloca 'Miranda' de cabeça para baixo. (...) Suspeitos de crimes devem agora inequivocamente invocar o seu direito de permanecer calado, o que - intuitivamente - obriga-os a falar."

Bancos de DNA e intimidade

Na Grã-Bretanha existe, desde 1995, um banco de dados de DNA de todas as pessoas que tenham sido presas pelo que a lei chama de "delitos reportáveis", o que inclui desde a mendicância e embriaguez a homicídio ou estupro. Pouco importa de o sujeito depois seja liberado por falta de provas ou venha a ser considerado inocente. Os registros, que contemplam até crianças de 10 anos, já contêm hoje informações de mais 6 milhões de pessoas ou 10% da população da Inglaterra e Gales.

Um relatório divulgado recentemente por uma agência governamental, a Human Genetics Council, aponta os riscos, causados por essa coleta generalizada, para os direitos fundamentais, especialmente a intimidade, a presunção de inocência e a vedação de buscas e apreensões desarrazoadas e de autoincriminação das pessoas.

Levanta-se até a hipótese, entre irônica e trágica, de que os policiais estejam fazendo prisões apenas com o intuito de conseguir um esfregaçozinho da bochecha da pessoa e, com ele, catalogar o seu material genético. O governo, no entanto, garante que as medidas adotadas são razoáveis e que os registros serão usados com moderação e sempre para o bem. Resta saber de quem.