domingo, 7 de fevereiro de 2010

AGU ameaça MPF

Ainda com relação ao artigo de Jânio de Freitas, há uma passagem que considero assustadora: a ameaça que o chefe da Advocacia Geral da União (AGU) faz aos Procuradores da República, principalmente, ao que atuam no caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. Responsabilização pessoal pelo fato de os Procuradores terem obtido na Justiça ordens de suspensão do empreendimento, em virtude de irregularidades no processo de seu licenciamento ambiental. Escreve o jornalista:
A AGU adota a coerção e a impropriedade jurídica como instrumentos para reprimir a ação de procuradores da República contra decisões, ilegais ou polêmicas, do governo. A AGU comunica que vai processar já os procuradores que acusam falhas no processo de autorização para a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. E o fará, em outros assuntos, daqui para a frente. À parte o fato de que Belo Monte e as usinas de Jirau e Santo Antonio estão cercadas de atos no mínimo suspeitos, por parte do governo federal, a AGU adota a pressão intimidatória em lugar do procedimento apropriado: o confronto das alegações divergentes perante o Judiciário.
Esse tipo de comportamento não é compatível com o regime democrático e o Estado constitucional. Terá a AGU que mover também ações de responsabilização civil e penal contra os juízes que decidiram contra as obras de tais usinas, por identificarem nos autos do processo, elementos comprovadores de irregularidades? Não existe outra palavra ao disparate: intimidação.

Constituição e realidade

Depois de curtas férias, entre chuva, sol e neve, além de vinhos e livros, alheios e próprios (uma revisão e um no prelo), retorno ao blog com um trecho polêmico de Jânio de Freitas, publicado sob o título "De volta ou para trás", hoje, 7/2/2010, na FSP. Após congratular-se com o "retorno da sociedade civil", no caso do Mensalão Arruda, revela sua insatisfação com as práticas pouco democráticas e constitucionais do Governo. Lista algumas:
A ininterrupta liberação de bilhões do BNDES por ordem (incabível) de Lula, em benefício de interesses privados; as distorções na legislação, para favorecer negócios privados em áreas como telefonia e grandes empreitadas de construção; os grandes negócios opacos com armamentos; o comprometimento com a fábrica Dassault e o governo Sarkozy, em desconsideração às razões da FAB às comerciais, e aos desperdícios financeiros que se projetarão no futuro; governo por medidas provisórias; o desprezo à Constituição e à legislação eleitoral, com o ostensivo trabalho eleitoreiro de Lula pela pré-candidata que escolheu sozinho -e chega, que isso aborrece.
Alguém concorda?