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terça-feira, 9 de abril de 2013

O direito a ser feliz (II)


O pensamento hedonista, em suas múltiplas variantes, levou-nos a acreditar que a felicidade era obtida com a experiência do prazer intelectual e físico. Esse credo não passava de um engodo, um falseamento estético e moral para muita gente velha e nova. 

Havia quem a “despsicologizava”, tirava-lhe a sensação de prazer, para dar lugar à autossuficiência, não necessariamente financeira, mas de um bastar-se a si mesmo, como signo do ser feliz. Assim pensavam os cínicos ealguns estoicos, elevando-se, em Nietzsche, à “pré-potência”. Feliz é quem é capaz de subjugar o outro. Se fosse assim, todo tirano seria feliz.

Aristóteles duvidava da felicidade como um mero prazer, a honraria ou sentimento de posse. O apego à satisfação dos sentidos e da sensualidade era traço dos servos e dos animais. A honraria, embora de seres mais elevados, tampouco se confundia com ela, a felicidade. A posse, por maior que fosse, poderia ser acompanhada de infortúnios, o que era incompatível com o pretendido estado de ser feliz.

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quarta-feira, 3 de abril de 2013

O direito de ser feliz


Enquanto lia alguns artigos sobre o “direito fundamental à felicidade”, fui despertado pelo verso “é impossível ser feliz sozinho” de Tom Jobim, que me acompanhava, quase imperceptivelmente, na difícil tarefa de me convencer de que a felicidade é mesmo um direito fundamental. E mais: que precisaria constar expressamente do texto constitucional, como pretende a PEC n. 19/2010. Mania desde moleque de ler sob o efeito do som.

Não sei se Tom está certo na poesia, tampouco se os autores da proposta de emenda constitucional andaram bem na proposição. Como saber do alcance de um direito, se não podemos precisar seu objeto? Sim, a felicidade é tão fugidia quanto ambígua; sozinho, a dois, a mil.

Perguntados de pronto sobre o seu significado, tendemos a identificá-la com a sensação de prazer ou com os estados emocionais de alegria, satisfação, euforia  e mesmo triunfo. É assim também que boa parte de psicólogos positivistas a define. Não se conseguiu, nem mesmo por meios químicos, a continuidade desses estados. Eles são sempre fulgazes e acompanhados de seu contrário: o desconforto, a depressão, a infelicidade.

Há muitos que a vinculam ao deleite de ter, de possuir e, para outros, de gastar, de consumir.. continue a ler aqui

quinta-feira, 21 de março de 2013

Ambiente sub judice


As questões ambientais ganham cada vez mais espaço na pauta dos tribunais. Da Alemanha a Uganda, passando pelos Estados Unidos, Índia, China e Brasil. Há um livro, que nos oferece uma visão desse cenário. Chama-se “The role of the judiciary in environmental governance: comparative perspectives”, publicado pela Kluwer em 2009.

Pois até mesmo na Grã-Bretanha, tão ciosa da supremacia parlamentar e do domínio da política, o fenômeno se verifica. A diretiva da União Europeia de 1999, estabelecendo limites de poluição atmosférica do dióxido de nitrogênio (NO2), que deveria ser cumprido por aquele país até 2010, foi solenemente ignorada.

O grupo ambientalista ClientEarth ingressou com ação... leia mais

domingo, 21 de outubro de 2012

Ações afirmativas - o debate continua

O governo federal pretende criar uma política de ações afirmativas no âmbito da administração pública, por meio de cotas em concurso. A questão divide opiniões. Nos Estados Unidos, origem dessas ações, foi retomado o debate. O critério racial tem sido associado a outras características que devem definir que ocupará a vaga reservada a programas de inclusão social. 

A Folha deste domingo trouxe reportagens sobre o assunto.



EUA reavaliam fator racial como critério a vaga em universidades

A última vez em que o Supremo julgou o tema foi em 2003, quando, em uma queixa envolvendo a Universidade do Michigan, invalidou o uso de cotas, mas considerou constitucional o uso de raça entre os critérios de seleção. Nos últimos 15 anos, cinco Estados americanos proibiram a ação afirmativa na admissão de universitários.

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Especialistas questionam ação afirmativa
Para jurista de Harvard, exames de admissão servem uma elite bem educada, perpetuando o abismo educacional
Há pouca evidência de que a política tenha impactos econômicos positivos ou negativos, afirma professor

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Um sucesso para ninguém botar defeito


A notícia pareceu uma simples estatística: entre 1997 e 2011, quintuplicou a percentagem de negros e pardos que cursam ou concluíram o curso superior, indo de 4% para 19,8%. Em números brutos, foram 12,8 milhões de jovens de 18 a 24 anos.
Poucos países do mundo conseguiram resultado semelhante em tão pouco tempo. Para ter uma ideia do tamanho dessa conquista, em 2011 a percentagem de afrodescendentes matriculados em universidades americanas chegou a 13,8%, 3 milhões em números brutos. Isso depois de meio século de lutas e leis.

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terça-feira, 25 de setembro de 2012

A herança maldita do admirável mundo virtual

O mundo virtual trouxe ao nosso cotidiano recursos que sequer imaginávamos há menos de quinze anos. E também muitos problemas. Estamos em contato permanente e em tempo real com o que sucede do Japão ao Piauí, descobrimos amigos extraviados nas corredeiras da vida, outros que sequer imaginávamos conhecer; pesquisamos com uma facilidade incomum, rimos, nos emocionamos com filmes, músicas, livros, tudo, literalmente, na palma da mão.

A conta do almoço tem sido, todavia, salgada. (continue a ler aqui)

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

A discussão do casamento homoafetivo nos Estados Unidos

Interessante o resumo de um simpósio, realizado em agosto passado nos Estados Unidos, sobre a constitucionalidade das leis que vedam a união homoafetiva, trazido por Linda Keen. Segundo os debatedores, a Suprema Corte estaria para invalidar uma lei federal do gênero. Curioso, mas não por acaso, os argumentos não são distintos dos que se apresentam aqui: opinião pública contrária, necessidade de pluralismo, disfuncionalidade do Legislativo para equacionar tais situações, tarefa contramajoritária ou defensora dos direitos fundamentais da Suprema Corte, direitos fundamentais como proteção das minorias.



U.S. Justice Antonin Scalia has already conceded that laws banning same-sex marriage are unconstitutional, according to one constitutional scholar. And the U.S. Supreme Court is “very likely” to invalidate the federal Defense of Marriage Act once it reaches the U.S. Supreme Court, says another, generally conservative, expert.
Leia na íntegra aqui

domingo, 10 de julho de 2011

18 mil casamentos gays na Espanha estão ameaçados

Apesar do casamento entre pessoas do mesmo sexo estar legalizado na Espanha desde 2005, os LGBT podem perder esse direito a qualquer momento. O Partido Popular (PP) mantem recurso junto ao Tribunal Constitucional (similar ao nosso Supremo Tribunal Federal) contra a medida. E o tribunal, por sua vez, não se pronunciou sobre o caso até agora.

Em 2010, foram celebrados 3.583 uniões entre pessoas do mesmo sexo no país, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. Desse total, 2.216 foram casamentos entre gays e 1.367, entre lésbicas. Desde 2005, mais de 18 mil casais homos se uniram na Espanha.

Fonte: ParouTudo.com

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Índice do Estado de Direito

O World Justice Project (WJP) divulgou, na semana passada, seu primeiro Rule of Law Index, um relatório de medição do grau de efetividade do Estado de Direito em 35 países.
O índice define "Estado de Direito" em torno de quatro "princípios universais":
1. O governo e os demais agentes públicos são responsáveis e submetidos a controles jurídicos;
2. As leis são claras, públicas, estáveis e justas, protegendo os direitos fundamentais, inclusive a segurança pessoal e o patrimônio;
3. O processo pelo qual as leis são aprovadas, executadas e aplicadas é acessível, justo e eficiente;
4. Acesso à justiça é promovido por juízes, procuradores, representantes e serventuários competentes, independentes e éticos, existentes em número e com recursos suficientes, refletindo, ademais, a composição das comunidades a que servem.
O índice mede o "Estado de Direito" por meio de dez fatores:
1. Governo de poderes efetivamente limitados (pela Constituição, pela legislatura, pelo judiciário, por auditores independentes. Penalização dos agentes governamentais que praticarem desvio de conduta; liberdade de opinião e expressão; vinculação ao direito internacional e sucessão no poder de acordo com o direito). Destaques: Suécia e Holanda.
2. Ausência de corrupção (agentes públicos e políticos não pedem ou recebem subornos nem praticam alcance, exercendo suas funções sem influências "impróprias"). Destaques: Suécia e Holanda.
3. Leis claras, públicas e estáveis (as normas são escritas de modo compreensível ao público, sendo publicadas e acessíveis facilmente, gozando de estabilidade).
Destaques: Suécia e Holanda.
4. Garantias de ordem e segurança (os crimes são efetivamente controlados; os conflitos civis, limitados, sem que os indivíduos recorram à violência para resolvê-los). Destaques: Cingapura e Japão.
5. Respeito aos direitos Fundamentais (garantia e efetividade dos direitos fundamentais, designadamente a igualdade, a vida e segurança pessoal, o devido processo legal e os direitos do acusado, as liberdades de opinião, de expressão, de crença e religião, de reunião e associação, bem assim a liberdade contra a interferência arbitrária na esfera privada e os direitos trabalhistas fundamentais). Destaques: Áustria e Suécia.
6. Transparência do governo e sua abertura à participação popular (processo administrativo aberto à participação pública; os projetos de lei e de regulamentos estão disponíveis ao público; as informações oficiais são razoavelmente acessíveis). Destaques: Suécia e Holanda.
7. Garantias da administração pública (regulamentos e normas administrativas são eficazes, aplicando-se sem influências "impróprias" e seguindo o devido processo, inclusive nas desapropriações que devem ser acompanhadas de adequada indenização).
Destaques: Suécia e Holanda.
8. Garantias da justiça civil (justiça civil imparcial, sem influências "impróprias", rápida, eficaz e acessível a todos).Destaques: Cingapura e Suécia.
9. Garantias da justiça penal (investigações eficazes, julgamentos céleres e efetivos, sistema correicional redutor de comportamento criminoso; sistema de justiça criminal imparcial, livre de influências "impróprias" e garantidor do devido processo legal). Destaques: Áustria e Japão.
10. Garantias de uma justiça informal, quando existente, a exemplo de cortes religiosas e tribais, célere, efetiva, imparcial, livre de influências "impróprias" e protetora dos direitos fundamentais.
Lamentavelmente o Brasil não foi considerado no estudo. Na América Latina, foram examinados Argentina, Bolívia, Colômbia, El Salvador, México, Peru e República Dominicana. Apenas a Argentina e México ficaram na escala média alta entre os países, divididos entre os de nível alto, médio alto, médio baixo e baixo.

sábado, 9 de abril de 2011

Os juízes erram: Associações podem demitir homossexuais

Em Boy Scouts of America et al. v. Dale (530 US 640, 2000), a Suprema Corte dos Estados Unidos reformou a decisão da Suprema Corte de Nova Jersey que obrigara ao Boy Scouts of America (BSA), uma associação civil sem fins lucrativos, a readmitir o assistente de Escoteiro-Chefe James Dale. Ele havia sido demitido ao assumir publicamente sua homossexualidade, o que fora tido por incompatível com os valores do BSA. A Corte Suprema entendeu que a decisão do tribunal inferior violara os direitos da BSA, especificamente a liberdade de associação. Uma organização privada, segundo o entendimento dos juízes, poderia excluir de seus quadros uma pessoa cuja "presença afetasse de forma significativa a capacidade do grupo para defender seus pontos de vista públicos ou privados. " A maioria dos juizes disse que a oposição à homossexualidade fazia parte da mensagem que o BSA visava transmitir para os jovens. A presença de homossexuais entre seus integrantes comprometeria os propósitos da organização, possibilitando que os que assumissem essa condição fossem demitidos de seus cargos. Um livro publicado em 2009, pelos professores Andrew Koppelman e Tobias Barrington Wolff, A Right to Discriminate? critica a decisão, afirmando, dentre outras coisas, que o tribunal adotou uma política discriminatória e semelhante ao racismo em relação aos homossexuais.

Direito à imagem: o caso Xuxa

Há uma rica e, às vezes, hipócrita discussão em torno do direito à imagem. Qual o prazo de validade de um consentimento dado por alguém para uso comercial de sua imagem? O Caso Xuxa é exemplar. Roberto Kaz da FSP o resumiu como se encontra em 8/4/2011:
Limites do consentimento ao uso da imagem. Ou o outro lado do esquecimento.
Em 2009, Xuxa Meneghel venceu, em primeira instância, um processo contra a Band, pela divulgação de fotos suas, tiradas para a revista "Playboy", em 1982. Após a publicação da sentença, ela declarou, com cansaço: "Tenho que provar quase diariamente que o que eu faço hoje não tem nada ver com o meu passado". Luiz Claudio Moreira, diretor comercial da Xuxa Promoções, explica: "Quando a Xuxa filmou "Amor Estranho Amor", ela tinha acabado de completar 18 anos. Enxerga ela no presente. Mãe de uma menina de 12 anos, presidente da Fundação Xuxa Meneghel, que atende mil pessoas por dia. As fotos e o filme não colaboram em nada com a carreira dela".
Direito à imagem e contrato
No dia 23 de março, um despacho, publicado no Diário da Justiça do Rio de Janeiro, convocou o cineasta Aníbal Massaíni Neto e o advogado Luiz Claudio Moreira, diretor comercial da Xuxa Promoções, a comparecer a uma audiência conciliatória. Os dois concordaram e devem se encontrar, neste mês, na 2º Vara Cível da Barra da Tijuca (a data ainda não foi agendada). Será a primeira tentativa de pôr fim a um processo que corre desde fevereiro de 2010.
Massaíni, produtor de "Pelé Eterno", e Moreira, braço direito da apresentadora Xuxa Meneghel, brigam pelos direitos do filme "Amor Estranho Amor", de Walter Hugo Khouri (1929-2003). Produzido por Massaíni -e protagonizado por Tarcísio Meira e Vera Fischer-, o filme, de 1982, tornou-se um "cult" em função de uma cena em que Xuxa, então uma jovem atriz, aparece nua com um menino de 12 anos (à época, ela ainda não apresentava programas infantis).
Relançado em 1987 e 1991, "Amor Estranho Amor" foi assistido por mais de 1 milhão de pessoas. Em 1992, já "rainha dos baixinhos", Xuxa conseguiu proibir, judicialmente, que o filme fosse lançado em vídeo (alegou que o contrato dizia respeito apenas à veiculação em salas de cinema). Em seguida, para blindar-se em definitivo de seu passado, comprou de Massaíni os direitos para o cinema. Ficou acertado que a renovação seria anual, a um valor de US$ 60 mil (R$ 97 mil).
De 1992, quando o contrato foi firmado, a 2009, quando foi extinto, Massaíni embolsou, pelo silêncio do filme, mais de R$ 1 milhão. Dois anos atrás, em vez de cobrar o pagamento, aguardou o prazo (17 de maio) expirar. Cinco meses depois, enviou um e-mail a Moreira, alegando que "a não renovação do nosso Instrumento de Cessão implicou em sua extinção".
"Como não me procuraram, fiquei quieto", disse. "Queria relançar o filme."
Em março de 2010, quando estava na Cinearte, sua produtora em São Paulo, Aníbal Massaíni Neto foi surpreendido com uma notificação judicial dizendo que "Amor Estranho Amor" não poderia ser relançado. O descumprimento acarretaria em multa de R$ 200 mil. A decisão, do juiz Mario Cunha Olinto Filho, decorrera de um processo aberto semanas antes, pela Xuxa Promoções, na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio.
A Folha teve acesso aos autos, em que os advogados de Xuxa Meneghel atestam que a cessão dos direitos do filme não havia sido renovada porque Massaíni pedira "cerca de R$ 240 mil -mais do que o dobro do valor previsto contratualmente- para a renovação". O documento prosseguia: "O Sr. Aníbal Massaíni Neto alegou, sem o menor jus, aliás, que, desde o pacto celebrado em 1992, o dólar havia sofrido desvalorização, e que, portanto, seria justo receber uma compensação".
Massaíni defende que tal pedido jamais ocorreu. "Quando o contrato expirou, avisei ao Luiz Claudio [Moreira, diretor comercial da Xuxa Produções] que meu interesse era relançar o filme. Como ele insistia em fazer uma contraproposta, e chegou a me enviar uma planilha com atualizações do dólar, eu fiz uma correção, dizendo que o valor deveria ser ajustado por outras alíquotas."
O produtor alega que nunca houve, da sua parte, uma frase dizendo "eu quero tanto": "Não estou interessado em valor. Quem pensa em valor são eles. Quero lançar o filme em película, vender para fora. Tenho o palpite de que daria certo." (Desde "Pelé Eterno", de 2004, Massaíni não produziu outro filme.) Luiz Claudio Moreira diz que, em anos anteriores, o prazo limite para o pagamento dos direitos (17 de maio) não costumou ser cumprido ao pé da letra. "Em 2001, depositei em 12 de setembro. Em 2003, em 3 de junho", disse, mostrando os comprovantes.
"Esse contrato nunca foi tratado com o rigor com que o Massaíni resolveu tratá-lo em 2009", prosseguiu Moreira. "E não era um contrato de 18 dias ou 18 meses. Era um contrato de 18 anos. Imaginei que havia uma relação de confiança." Em resposta, o produtor disse não se lembrar de "depósitos feitos à posteriori". Em seguida, completou: "E isso não dá, ao Luiz Claudio, o direito de transformá-los em um precedente".
OBJETO PROIBIDO Massaíni afirma que um possível relançamento de "Amor Estranho Amor" não visa prejudicar a carreira de Xuxa: "Quero apenas afirmar o mérito do filme".
Ele considera "terrível" ser dono de uma obra que não pode circular. "E que, ainda por cima, é pirateada por todos os lados, na internet." Por isso, findo o contrato, procurou a apresentadora, no intuito de fazê-la participar da nova divulgação. "Em 1982, a Xuxa fez o filme com muito orgulho, participou de pré-estreias, inclusive em Cannes. Falei ao Luiz Claudio: "Em vez de atrair a atenção pelo objeto proibido, vamos relançá-lo"."
A proposta não foi aceita.
A crítica da FSP a essa confusão toda
Em inúmeros casos, não apenas no cinema, a Justiça tem se tornado um obstáculo à circulação de bens culturais. No caso de "Amor, Estranho Amor", a interdição se deu por Xuxa considerar justo preservar sua imagem de "rainha dos baixinhos": talvez não fosse de bom tom vê-la num bordel. Cuidado talvez excessivo, que não existia quando aceitou o papel de Tâmara, mesmo porque ele convinha a uma jovem atriz cujo principal atributo era ter posado nua em revista masculina, e quando trabalhar com Khouri significava, sim, prestígio. Jogado para baixo do tapete, esse momento de sua vida artística (talvez o melhor) acaba vítima da mesma hipocrisia que divide nossa vida sexual e política entre o bordel e o lar, a rua e o santuário, o secreto (indecoroso) e o público (pomposo). Partição de que a arte procura, em geral, escapar.

domingo, 3 de abril de 2011

Ética no jornalismo

Para quem já teve experiência com alguns jornalistas, a frase de Janet Malcolm, escritora tcheca, radicada em Nova York, parece realista demais: o jornalista entrevista com certa condescendência e até simpatia, escrevendo a matéria depois como um juiz cruel.
O entrevistado regride a um estado de carência e de vitimização, confiando que sua história será contada do jeito mais favorável e até poético, sob a sedução de um profissional que mais se parece a mãe que tudo aceita e perdoa. Na hora de editar a matéria, entretanto, o lobo larga as vestes de cordeiro e edita a matéria como se fosse um pai onipresente e implacável. Nada passa, nada perdoa (The Journalist and the Murderer, p. 32).
A mesma Janet, em entrevista recente a um jornal brasileiro de grande circulação, reafirma a tese do livro escrito em 1990. Para ela, as perguntas dos jornalistas funcionam como se fossem inquisições maternas. Os entrevistados se sentem na obrigação de respondê-las. O jornalista seria uma espécie de analista. Com uma diferença essencial: não estaria lá para ajudar.
A objetividade é impossível nas relações humanas e até mesmo profissionais, por mais que os códigos de éticas imponham um comportamento o mais isento possível. Reduzir toda atividade jornalista a um jogo estratégico de enganações mútuas, do entrevistado e entrevistador, é um equívoco perigoso.
O entrevistado pode até valer-se da situação para vender a sua versão, mas o profissional da notícia não pode sucumbir ingenuamente à artimanha. Tampouco lhe cabe aproveitar-se da "regressão à infância" e da fragilidade da própria personalidade do estrategista, para obter o que quer. Os fins não justificam os meios. Aliás, em casos assim, a notícia não será mais do que outra versão sediciosa.
Ser jornalista é talvez mais difícil do que ser juiz. Ambos devem pautar-se pela imparcialidade e driblar a tendência manipuladora dos próprios valores e interesses. Ouso a duvidar que os estragos produzidos pela imprensa sejam até maiores.

terça-feira, 15 de março de 2011

A decisão da Suprema Corte dos EUA sobre manifestação contra homossexuais em funeral

A Primeira Emenda protege os protestos contra os homossexuais mesmo durante um funeral. A Suprema Corte dos Estados Unidos, em Snyder v. Phelps, decidido na data de 2/3/2011, reafirmou a compreensão de que a liberdade de expressão é tão fundamental para o país que ampara manifestações inconvenientes e crueis realizadas em momento de mais profunda tristeza e consternação de uma família.
Tudo por causa de protestos realizados por uma Igreja Batista de Westboro, formada basicamente por uma família do Texas, no funeral de um soldado morto no Iraque. De acordo com os manifestantes, as mortes de militares a exemplo dos desastres naturais seriam castigos divinos pela tolerância do país da homossexualidade.
Aos gritos de ordem, o grupo empunhava cartazes a dizer "Obrigado Deus pelos Soldados Mortos", "Deus Odeia Bichas" e "A América Está Condenada." O pai do soldado morto ajuizou ação pedindo indenização alegando que o grupo tinha transformado o funeral do filho em um "circo".
Em primeira instância, a indenização de mais US$10 milhões foi condedida por agressão moral intencional, violação à intimidade e por queixa decorrente de conspiração civil. O valor foi, em seguida, reduzido pela metade, sendo depois anulada pela Corte de Apelação do Quarto Circuito. A Suprema Corte manteve o entendimento da Corte Apelação.
O presidente da Corte, John G. Roberts Jr., disse que a manifestação, durante o funeral, "era certamente dolorosa [para a família]". Entretanto, não poderia haver "punição do orador."
"Como nação, nós escolhemos um caminho diferente - proteger até mesmo o discurso chocante sobre questões de interesse público para garantir que reprimamos o debate público", disse Roberts. Havia, nas manifestações, a veiculação de questões de relevância pública: a conduta política e moral dos Estados Unidos e dos seus cidadãos, o destino da nação, a homossexualidade nas forças armadas e os escândalos envolvendo o clero católico. Ademais, o protesto ocorrera em espaço público.
Ficou vencido apenas o juiz Samuel A. Alito Jr., alegando que a Primeira Emenda não englobava o direito de "violentar", por meio de palavras e gestos, o sentimento das pessoas. "O nosso profundo compromisso nacional para o debate livre e aberto não é uma licença para a agressão verbal viciosa como sucedeu neste caso", escreveu ele.
Para Alito, a decisão só iria estimular padrões "ultrajantes" de agressões verbais, equiparáveis a agressões físicas, a uma lista crescente de vítimas inocentes.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

ìndice de democracia do EIU

O Brasil ficou na 47ª colocação no 'Índice de Democracia 2010', em estudo feito pelo Economist Intelligence Unit, vinculado à revista "The Economist". O estudo procura medir o índice de democracia dos governos de 165 países, com base nos processos eleitorais, na cultura política e nas liberdades civis.
Em 2008, o Brasil era o 41º colocado. Agora, ele é enquadrado na categoria de democracia imperfeita. Na América Latina, apenas o Uruguai aparece como "democracia plena". Venezuela, Equador e Bolívia são classificados como "regimes híbridos",
A pesquisa agrupou os países em quatro tipos de regimes: democracias plenas (26), democracias imperfeitas (53), regimes híbridos (33) e regimes autoritários (55).

O relatório indica que apenas 12,3% da população mundial vive em democracias plenas. Viveríamos um tempo de "recessão democrática",

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Suprema Corte dos EUA analisará os limites do segredo de Estado

A Suprema Corte dos EUA examinará até onde vai o segredo baseado na segurança nacional, alegada pelo Executivo em diversos casos sub judice. Paralelamente, está em discussão a possibilidade da pessoa jurídica ser titular do direito à privacidade. A SC já havia decidido em janeiro, no caso Citizens United v. Federal Election Commission, que empresas e sindicatos são titulares do direito, assegurado pela Primeira Emenda, a financiar campanhas eleitorais (Federal Communications Commission v. AT&T Inc., No. 09-1279). Interessante que Elena Kagan alegou suspeição neste último caso, por ter dele participado como advogada da União junto a instâncias inferiores.

sábado, 25 de setembro de 2010

Liberdade de expressão artística e a Bienal de São Paulo

Um artista pode ter seu trabalho, exposto num museu, censurado? Em princípio, não, a menos que viole, mais que viole, violente outros direitos fundamentais. Um ator não pode, por exemplo, matar alguém na plateia ou seu companheiro de palco para imprimir mais realismo à cena. Mas parece que não chegamos a extremos como esse nos casos recentes de censura a artistas na XXIX Bienal de São Paulo. Acompanhe a reportagem, de autoria de Silas Martí, publicada na FSP em 15/9/2010.
"A 29ª Bienal, que discute a natureza política da arte, teve uma obra censurada após um alerta da Justiça Eleitoral e um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para a remoção de outra peça. Roberto Jacoby, artista argentino que fez em pleno pavilhão uma espécie de campanha por Dilma Rousseff, candidata petista à Presidência, teve o trabalho tapado.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, é proibido fazer campanha em prédios públicos e em eventos que recebem dinheiro do governo, caso da Bienal de São Paulo. 'Não se pode fazer política na Bienal de política', disse Jacoby no dia em que cobriram seu trabalho. 'Talvez a Bienal devesse falar de decoração, seria mais sincero.'
Outro artista, Gil Vicente, mostra uma série de autorretratos em que aparece assassinando líderes políticos e religiosos, entre eles o presidente Lula e George Bush. 'Minha questão era muito direta, era expurgar a raiva que tinha', diz Vicente. 'Não entendo de arte e também não leio nada sobre arte.' No caso, a OAB de São Paulo acusou o artista de fazer apologia ao terrorismo.

É uma discussão que ronda até agora só a casca polêmica dessas obras, mas turbinou o debate sobre o que significa arte política hoje. Passada essa barreira do óbvio, outros artistas, que por enquanto chamaram menos a atenção, mostram que política se traduz em estética de outros modos.
'É óbvio para qualquer débil mental que um desenho numa Bienal não incita o terrorismo', diz Nuno Ramos, artista que montou um viveiro de urubus no vão central do pavilhão de Niemeyer."
E você o que acha?

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Lewis a Sakineh americana?

Teresa Lewis, uma americana de 41 anos, deficiente mental e condenada à morte em 2003 por ter mandado matar o marido e um filho, para receber os respetivos seguros de vida, foi executada na quinta-feira, 23/10/2010, com uma injecção letal, informou fonte prisional. Os autores das duas mortes foram condenados a prisão perpétua.
A morte de Lewis, que se tornou a primeira mulher a ser executada desde 1912 na Virgínia (leste dos EUA), foi declara às 21:13 locais (02:13 em Lisboa) na prisão de Greensville, em Jarratt. Lewis foi também a 12.ª mulher executada nos EUA desde 1976 Desde então, foram também executados 1215 homens no país, dos quais 107 na Virgínia, o estado com maior número de execuções a seguir ao Texas.
O advogado de Lewis, Jim Rocap 3º, usa o caso para protestar contra a pena de morte nos EUA. "Teresa é a personificação de por que o processo de pena de morte é defeituoso", disse ao site Law.com, especializado em direito.
Em sua defesa, Rocap escreveu que a inteligência de Lewis -"beirando o retardamento mental e a desordem de sua personalidade dependente"- deveria não deixar dúvidas de que ela não tem uma "mente depravada". O último recurso para que a execução de Lewis fosse suspensa foi negado na terça-feira (21) pela Suprema Corte dos EUA. O governador da Virgínia, Robert McDonnell, já havia negado clemência na última sexta-feira (17).
A deficiência mental de que padecia Teresa Lewis tornou-se um símbolo da luta contra a pena de morte para os abolicionistas. O caso ganhou destaque nas agências internacionais de notícias após ser citado pelo presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Ele comparou o caso de Lewis ao da iraniana Sakineh Ashtiani, 43, condenada por adultério e sentenciada à morte por apedrejamento.
A sentença gerou uma onda mundial de protesto e está atualmente suspensa pela Justiça iraniana. A fala de Ahmadinejad, que criticou o "silêncio midiático" em torno do caso Lewis e o uso de Sakineh como uma campanha contra o Irã, surtiu efeito. Desde o último dia 21, a busca global pelo nome da americana duplicou no Google, e as agências de notícias começaram a cobrir o tema. Fontes: Oje e FSP

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Defesa dos direitos humanos pode dar prisão perpétua no Quirguistão

Um tribunal do Quirguistão, em 15/9/2010, condenou um defensor dos direitos humanos, Azimjon Askarov, à prisão perpétua por seu suposto papel nas violências ocorridas em Junho no sul do Quirguistão. A Human Rights Watch instou o Governo a garantir um julgamento justo e público para Azimjon e seus co-réus e para libertá-los enquanto se aguarda o julgamento. Mas não foi bem assim que as coisas ocorreram. "As autoridades falharam completamente para garantir a segurança dos advogados de defesa e das testemunhas", disse Andrea Berg, pesquisadora da Ásia Central da Human Rights Watch. "O julgamento deveria ter sido sobre justiça, mas em vez disso, o julgamento foi movido por vingança." Askarov é diretor da "Air", uma organização local de direitos humanos, e teve participação ativa na rede de direitos humanos chamada "Justiça". Durante vários anos o seu trabalho centrou-se em documentar as condições das prisões e o tratamento policial dos detentos. Tribunal Distrital de Bazar-Kurgan declarou Askarov, de uma etnia usbeque, culpado das acusações, incluindo sequestro de reféns, incitamento ao ódio étnico, promoção da desordem em massa e cumplicidade em assassinato. A maior parte das imputações decorreu de um incidente em que um grupo de pessoas matou um policial e feriu vários outros durante os distúrbios em massa no Bazar-Kurgan em junho. O tribunal ouviu inúmeras testemunhas de acusação, mas nenhuma de defesa. O advogado de Askarov disse à Human Rights Watch que não chamou as testemunhas para depor com medo de colocá-las em risco. Elas teriam sido ameaçadas no curso do processo. Durante o julgamento, os parentes da vítima e manifestantes não só gritaram palavras de ordem como "Mate-os!" e "Dê-lhes a pena de morte" como agrediram o advogado de Askarov e os parentes dos réus que se encontravam do lado de fora do tribunal.
Em vista desse clima de revanche, os advogados dos réus tentaram, sem sucesso, o desaforamento do feito. A polícia estava presente aos fatos, mas nada fez para conter os manifestantes. Há ainda informações de que os réus foram torturados.
O tribunal condenou Askarov e mais quatro dos co-réus à prisão perpétua; outros dois a 20 anos e um, a nove anos de prisão. A sanção imposta também inclui o confisco de propriedade do Askarov.

domingo, 12 de setembro de 2010

Liberdade de expressão - há limites prévios?

A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão de modo enfático. Mas expressamente prevê a sua convivência com outros direitos e interesses constitucionais. De um lado, parece assumir os chamados limites internos que, em tese, autorizariam medidas preventivas para evitar estragos irreversíveis às pessoas: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV" (art. 220, § 1º). Nem toda violação à intimidade, à imagem ou à honra é compensada por dinheiro ou prisão do responsável. Por outro lado, parece recusar a interferência prévia à expressão manifestada: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (art. 5o, IX) e "é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística" (art. 220, § 2º). Há censura que não seja política, ideológica ou artística? Para rádio e tevê sua linguagem é mais restritiva: "Compete à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente" (art. 220, § 3º). Destaco apenas um inciso IV do art. 221 que estabelece deveres à produção e a programação das emissoras de rádio e televisão: "respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família". Que devemos entender dentro desse emaranhado todo de normas constitucionais? Juridicamente parece defensável a possibilidade excepcional de decisões judiciais impedirem a circulação de certas matérias que flagrantemente atentem contra a intimidade de uma pessoa, por exemplo. A menos que tais decisões tenham clara intenção de valoração política, artística ou ideológica. Politicamente, há um risco sério de a autorização de "flagrância" e de a inevitabilidade da "valoração" darem espaço para instauração da censura judicial, em especial num país de histórico recente de censores. O STF tem assumido essa orientação como no caso da revogação da Lei de Imprensa (ADPF 130/DF) e mais recentemente na suspensão do inciso 2 do art. 45 da Lei eleitoral (9.504/1997), que vedava, a partir de 1º de julho de ano eleitoral, "trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degrada[ss]em ou ridiculariza[ss]em candidato, partido ou coligação". Pôs fim ao fim da piada com candidatos. A imprensa aplaudiu as duas decisões. Neste domingo,12/9/2010, Elio Gaspari escreveu a respeito: A campanha eleitoral está nos seus últimos dias e o estrago que a censura podia ter feito já se consumou. Nos próximos meses o debate poderá ser retomado. Se a Constituição diz que não há censura e se o Supremo já decidiu que é assim, falta terminar a faxina. Todo mundo defende a liberdade de expressão, salvo quando ela se torna incômoda, ou mesmo abusiva, criminosa. O remédio para as malfeitorias não está na tesoura, mas nas leis que protegem os cidadãos e penalizam aqueles que as violam. A ideia segundo a qual "algo deve ser feito" embute um drible na Constituição. O que deve ser feito está há tempo nas leis, basta aplicá-las. Durante dez anos, de 1968 a 1978, a imprensa brasileira foi submetida a formas variáveis e seletivas de censura. O principal responsável pelo fim da censura foi um general que, sinceramente, condenava o voto direto para a escolha de governantes, a interferência do Congresso em matéria orçamentária e a liberdade de imprensa. Chamava-se Ernesto Geisel. Tendo governado o país de 1974 a 1979, aprendeu que ela não funcionava, contaminando o governo ao encobrir corruptos. Não sei se há exatamente um "drible" constitucional na tentativa de conciliar direitos fundamentais que possam entrar em conflito. Mas que é perigosa a iniciativa, não tenha dúvidas

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Minoria e intolerância: Europa pede fim de expulsão de ciganos

O Parlamento Europeu pediu nesta quinta-feira que a França "suspenda imediatamente" as expulsões de ciganos, citando o direito dos cidadãos da UE de liberdade de movimento e residência, mas a petição foi rejeitada pelo governo francês.

Pela segunda vez em uma semana, os legisladores criticaram as repatriações dessa comunidade na França, fruto do endurecimento da política de segurança do presidente conservador Nicolas Sarkozy, que suscitou controvérsia na Europa e preocupação por parte da ONU e do Vaticano.

Por 337 votos a favor e 245 contrários, o Parlamento Europeu adotou uma dura resolução, apresentada por socialistas, liberais, ambientalistas e comunistas, que apesar de carecer de valor vinculante, representa um revés embaraçoso para a política do governo francês.

A resolução pede para "suspender imediatamente todas as expulsões de ciganos" na França e em "outros países" da UE, sem citá-los.

Mais de 8.300 ciganos foram expulsos da França desde 1° de janeiro, enquanto a Alemanha aprovou recentemente um acordo com Kosovo que abre o caminho para as expulsões, e a Itália, apesar de não ter expulsado do país nenhum membro dessa comunidade, desmantelou vários acampamentos ilegais.

A ala centro-esquerda da eurocâmara impôs-se aos conservadores e eurocéticos, que submeteram a voto outra resolução que não condenava a política francesa contra os ciganos e que foi rejeitada pelos deputados.

"O direito de todos os cidadãos da União e dos membros de suas famílias de circular e residir livremente em toda a UE constitui um pilar da cidadania europeia", lembrou o texto adotado na eurocâmara, reunida em sessão plenária em Estrasburgo (França).

"As expulsões em massa são proibidas" pela lei europeia, ao supor uma "discriminação baseada na raça ou na etnia", prossegue o texto, adotado dois dias depois de um caloroso debate sobre a situação dos ciganos na Europa.

Fonte: AFP