Cachoeira e o dilema do prisioneiro

O Escândalo do Cachoeira tem dado aulas de política e da teoria dos jogos. Veja o caso Gilmar Mendes/Lula. Gilmar veio a público dizer que, em encontro realizado no escritório do ex-constituinte, ex-ministro do Supremo e ex-ministro de Estado, Nelson Jobim, Lula teria feito veladamente chantagem para que o julgamento do mensalão fosse adiado para 2013, em troca de blindagem do ministro na CPMI do Cachoeira.

Se Mendes mente, é sério. Motivo bastante para seu afastamento do cargo. Se fala a verdade, mais grave ainda. Um ex-presidente da República mostra que continua dando as cartas. Controla o Legislativo e, para atingir seus objetivos, tenta interferir na autonomia do mais alto tribunal do País,com chantagens e cobrança da fatura dos muitos que nomeou para a Corte.

O escândalo traz também ao centro a delação premiada. O acusado que colaborar de modo  efetivo com a investigação ou o processo penal pode ter a pena significativamente reduzida. É, sem dúvidas, um instrumento poderoso para desmontar o crime organizado. Mas tem seus riscos. Beneficiar os culpados e até incriminar os inocentes é um deles.

continue a ler aqui

O que motivou a revolta de Gilmar Mendes

O leitor do blog pode ficar se perguntando o motivo de o Ministro Gilmar Mendes ter feito uma resposta dão dura a Elio Gaspari. Pois bem, segue o texto primeiro de Gaspari, publicado na FSP e no Midianews em 3/11/2010.

Gilmar atirou no Congresso e no STF

ELIO GASPARI

No lusco-fusco da eleição de Dilma Rousseff não se pode deixar de registrar que durou exatamente seis meses e sete dias a discrição obsequiosa que o ministro Gilmar Mendes concedeu aos seus pares ao deixar a presidência da Casa.

Habitualmente, os ministros do Supremo falam pouco fora do tribunal e, desde abril passado, quando entregou a cadeira a Cezar Peluso, Gilmar manteve-se dentro da norma. Na última sexta feira, depois de ter sido derrotado no julgamento da vigência da Lei da Ficha Limpa, ele voltou ao proscênio.

Referindo-se à aprovação do projeto pelo Parlamento, disse o seguinte: "O Congresso estava de cócoras. Por quê? Porque não queria discutir isso racionalmente, porque ninguém queria se dizer contra a Ficha Limpa." Gilmar Mendes tem todo o direito de dizer que o Congresso estava "de cócoras". Aceitando-se seu vocabulário, pode-se fazer uma incursão no terreno da cocorologia.

Como o ministro classificaria a decisão do STF em 1936, negando um habeas corpus a Olga Benário, cujos advogados argumentavam que ela tinha no ventre uma criança concebida no Brasil?

É fácil espancar o Congresso, mas em 1968 a Câmara dos Deputados negou ao Executivo a licença para a abertura do processo de cassação do mandato do deputado Marcio Moreira Alves. Até os sorveteiros sabiam que com isso ele seria fechado pelos militares. Foi. No Supremo, onde dois ministros foram imediatamente cassados, dois outros deixaram a Corte. Os demais ficaram sentados.

Em 1974, foi o Supremo quem transferiu da Câmara para a cadeia o deputado Francisco Pinto, por ter chamado o general chileno Augusto Pinochet de ditador. O doutor Gilmar deveria deixar de lado as flexões dos joelhos alheios. Sentados ou em pé, tanto ministros do Supremo como parlamentares tomam decisões com as quais pode-se concordar ou discordar. É o jogo jogado. Na mesma entrevista, referindo-se à decisão do STF pela imediata vigência da Lei da Ficha Limpa, Gilmar acrescentou:

"Foi um erro ter colocado isto em julgamento."

De quem foi o erro? De um "capinha" que esqueceu o processo sobre a mesa do presidente Cesar Peluzo? Dos ministros que votaram numa posição contrária à de Gilmar?

Pode-se sonhar com o dia em que o Supremo Tribunal Federal brasileiro funcione com a etiqueta da corte americana, onde não só os ministros não comentam sentenças do tribunal fora das sessões, como não se lhes deve dirigir a palavra nos corredores, a menos que eles tomem a iniciativa. Ministro criticando colega ou decisão da Casa é algo impensável. Quando Thurgood Marshall, aos 82 anos, fez um comentário depreciativo sobre um futuro colega, seus pares relevaram. O primeiro juiz negro da corte estava senil e meses depois renunciou.

Gilmar Mendes foi deselegante em relação ao Parlamento e impertinente para com seus colegas, com quem está obrigado a uma convivência diária, em condições de igualdade.

O pronunciamento em que o jurisconsulto enunciou os aspectos cocorológicos das decisões legislativas deu-se numa entrevista à rádio CBN, em Foz do Iguaçu. Ficaria melhor se tivesse falado vestindo a toga, no plenário, ou durante uma visita ao Congresso.

Resposta de Gaspari para Gilmar

Depois de Gilmar tê-lo chamado de admirador da ditadura e macaqueador de americano, Elio Gaspari responde hoje na FSP e na Gazetaonline:

Juracy.Magalhães@edu para Gilmar.Mendes@org

Ilustre ministro Gilmar Mendes,

Faz quase 50 anos. Designado embaixador em Washington, dei uma breve declaração, com a qual a esquerda fustigou-me durante muito tempo, tachando-me de entreguista: "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil."

O senhor escreveu na "Folha de S.Paulo" que eu disse isso porque estava "entusiasmado pelo estilo de vida dos ?irmãos do Norte?". Não barateie biografias alheias, ministro, nem tome licenças com a minha. Fui tenente revoltoso em 1930, governador da Bahia, presidente da Petrobras e da Vale, senador, ministro das Relações Exteriores e da Justiça. Não lhe fica bem repetir a vulgata esquerdista, sobretudo quando o senhor dispõe de meios para ilustrar-se. Peça à biblioteca do Supremo Tribunal Federal um exemplar do livro "Juracy Magalhães - o último tenente". Nele encontrará um depoimento que dei ao jornalista José Alberto Gueiros. À página 325 lerá que, antes da minha partida para Washington, um repórter perguntou "com que espírito" eu iria assumir esse cargo.

Respondí:

"O Brasil fez duas guerras como aliado dos Estados Unidos e nunca se arrependeu. Por isso eu digo que o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil."

A primeira parte da resposta foi esquecida. Nunca fui o pacóvio que a esquerda propalou e o senhor macaqueou. Cito-me, para colocar as coisas no lugar:

"Se o regime democrático é bom para os Estados Unidos, é claro que também é bom para o Brasil. Se a liberdade de pensamento faz bem aos Estados Unidos, não faz mal ao Brasil. (...) Em suma: as coisas boas da América do Norte são também muito boas para nós. Não falei do que é mau, nocivo ou vicioso. A frase foi: O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil. Eu nunca disse: O que é bom para a União Soviética também é bom para o Brasil, porque aí estaria condenando meu país a um despenhadeiro."

Falo-lhe com um passado de quem não aceitou a ditadura de 1937 e apoiou a de 1964. A esquerda deu um sentido absolutista às minhas palavras, falseando-as. Frases que saem do nada ou adquirem sentido estranho ao contexto são comuns. O general De Gaulle nunca disse que "o Brasil não é um país sério". Talvez o senhor lembre de uma declaração do marechal Costa e Silva ao embarcar para o exterior, em 1966, com a candidatura a presidente já lançada: "Vou ministro e volto ministro." Parecia um desafio ao marechal Castello Branco. Coisa alguma. Omitiu-se a pergunta do repórter: "O senhor vai ministro e volta candidato?"

Aproveito para comentar sua desenvoltura vocabular. Em outubro, em Foz do Iguaçu, o senhor deu uma entrevista à CBN e disse o seguinte a respeito da aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Parlamento:

"O Congresso estava de cócoras. Por quê? Porque não queria discutir isso racionalmente, porque ninguém queria se dizer contra a Ficha Limpa."

Entendo seu raciocínio. O Congresso sentiu-se pressionado, mas isso é do jogo. O Aurélio Buarque de Holanda, a quem consultei, lembrou-me que, "de cócoras", fica-se como as "rãs, a desempenhar lastimoso papel". Dê um trato à qualidade de suas referências históricas e um polimento à sua prosa, pelo menos quando se referir a um poder republicano.

Atenciosamente,

Juracy Magalhães

Gaspari, a ditadura e a Suprema Corte - Resposta de Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, em artigo publicado na FSP de hoje, 14/10/2010, deu uma resposta no seu estilo às críticas de Elio Gaspari à decisão do STF no caso da Ficha-Limpa:

Faz quase 50 anos: designado embaixador em Washington pelo governo de 64, o general Juracy Magalhães, entusiasmado pelo estilo de vida dos "irmãos do norte", soltou a frase infeliz: "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". Até hoje faz escola. Admirador da ditadura brasileira e macaqueador dos americanos, Elio Gaspari gosta muito de comparar modos e feitos da Suprema Corte com o nosso Supremo Tribunal. Erra feio, até porque cada jurisdição tem feições próprias. Além da disparidade dos sistemas jurídicos -lá vige o "common law", enquanto aqui se adota o direito romano-, beira o nonsense confrontar a aplicação da vetusta Carta americana de seis artigos com a da imberbe Constituição pátria de quase 300 dispositivos, muitos dos quais ainda a requerer complementação legislativa. Se, por teimosia, despreparo ou autoindulgência, o jornalista persistir em traçar paralelos entre instituições ou culturas tão díspares, deveria -a exigir-se um mínimo de honestidade intelectual- citar também algumas das vicissitudes que acabaram por fazer a corte americana avalizar, durante décadas, regimes de intolerância, como a terrível escravidão (a exemplo do caso Dredd Scott) ou, para nem ir tão longe, casuísmos polêmicos, como os que permearam o caso Bush versus Gore. Decisões controvertidas e outros percalços fazem parte do aprendizado ou da história de qualquer magistratura, cujo grau de transparência muito serve ao fortalecimento da democracia. Daí por que não cabe sonhar, como quer Gaspari, com "a etiqueta da corte americana". Felizmente -e muito em função dos esforços de aproximação dos últimos anos-, o Supremo abandonou a torre de marfim que tanto o distanciava dos cidadãos brasileiros. Os julgamentos, que foram sempre públicos, hoje em dia estão mais acessíveis pela transmissão simultânea via Rádio e TV Justiça. Por isso, não sobram desculpas às desinformações que o colunista veicula em artigos que mais servem ao escracho do que ao esclarecimento. Se houvesse assistido às sessões relativas à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, Gaspari saberia que a autocrítica -e não crítica- que fiz acerca da oportunidade do segundo julgamento teve lugar no plenário da corte, perante meus pares. Aliás, reafirmo as posições ali externadas, que, longe de ferirem o decoro ou a elegância, contribuem para o enriquecimento do debate, o primeiro passo para o consenso. Mas não: na pressa em escancarar a notória americanofilia, Gaspari prefere incorrer em distorções grotescas, na já bem conhecida avidez de apontar, à patuleia, as falhas de Pindorama, para usar o corrosivo jargão do jornalista. Uma pena. Não fosse assim, poderia ver os esforços que todo o Judiciário vem fazendo rumo à modernização, capitaneado pelo Supremo, com o auxílio do Conselho Nacional de Justiça. O mesmo e velho Supremo que bancou sucessivos habeas corpus para os dissidentes da ditadura, enquanto áulicos do regime bajulavam generais. Pela resistência e pela envergadura, o Supremo continua personificando, para o brasileiro, a estabilidade das instituições, da democracia -conquista difícil e das mais valiosas -, agora um valor em si mesmo para a população. Esses e outros aspectos importantes passam batido na visão imediatista e popularesca de gente como Gaspari, mais preocupada em criticar do que em compreender a realidade brasileira.