O que motivou a revolta de Gilmar Mendes

O leitor do blog pode ficar se perguntando o motivo de o Ministro Gilmar Mendes ter feito uma resposta dão dura a Elio Gaspari. Pois bem, segue o texto primeiro de Gaspari, publicado na FSP e no Midianews em 3/11/2010.

Gilmar atirou no Congresso e no STF

ELIO GASPARI

No lusco-fusco da eleição de Dilma Rousseff não se pode deixar de registrar que durou exatamente seis meses e sete dias a discrição obsequiosa que o ministro Gilmar Mendes concedeu aos seus pares ao deixar a presidência da Casa.

Habitualmente, os ministros do Supremo falam pouco fora do tribunal e, desde abril passado, quando entregou a cadeira a Cezar Peluso, Gilmar manteve-se dentro da norma. Na última sexta feira, depois de ter sido derrotado no julgamento da vigência da Lei da Ficha Limpa, ele voltou ao proscênio.

Referindo-se à aprovação do projeto pelo Parlamento, disse o seguinte: "O Congresso estava de cócoras. Por quê? Porque não queria discutir isso racionalmente, porque ninguém queria se dizer contra a Ficha Limpa." Gilmar Mendes tem todo o direito de dizer que o Congresso estava "de cócoras". Aceitando-se seu vocabulário, pode-se fazer uma incursão no terreno da cocorologia.

Como o ministro classificaria a decisão do STF em 1936, negando um habeas corpus a Olga Benário, cujos advogados argumentavam que ela tinha no ventre uma criança concebida no Brasil?

É fácil espancar o Congresso, mas em 1968 a Câmara dos Deputados negou ao Executivo a licença para a abertura do processo de cassação do mandato do deputado Marcio Moreira Alves. Até os sorveteiros sabiam que com isso ele seria fechado pelos militares. Foi. No Supremo, onde dois ministros foram imediatamente cassados, dois outros deixaram a Corte. Os demais ficaram sentados.

Em 1974, foi o Supremo quem transferiu da Câmara para a cadeia o deputado Francisco Pinto, por ter chamado o general chileno Augusto Pinochet de ditador. O doutor Gilmar deveria deixar de lado as flexões dos joelhos alheios. Sentados ou em pé, tanto ministros do Supremo como parlamentares tomam decisões com as quais pode-se concordar ou discordar. É o jogo jogado. Na mesma entrevista, referindo-se à decisão do STF pela imediata vigência da Lei da Ficha Limpa, Gilmar acrescentou:

"Foi um erro ter colocado isto em julgamento."

De quem foi o erro? De um "capinha" que esqueceu o processo sobre a mesa do presidente Cesar Peluzo? Dos ministros que votaram numa posição contrária à de Gilmar?

Pode-se sonhar com o dia em que o Supremo Tribunal Federal brasileiro funcione com a etiqueta da corte americana, onde não só os ministros não comentam sentenças do tribunal fora das sessões, como não se lhes deve dirigir a palavra nos corredores, a menos que eles tomem a iniciativa. Ministro criticando colega ou decisão da Casa é algo impensável. Quando Thurgood Marshall, aos 82 anos, fez um comentário depreciativo sobre um futuro colega, seus pares relevaram. O primeiro juiz negro da corte estava senil e meses depois renunciou.

Gilmar Mendes foi deselegante em relação ao Parlamento e impertinente para com seus colegas, com quem está obrigado a uma convivência diária, em condições de igualdade.

O pronunciamento em que o jurisconsulto enunciou os aspectos cocorológicos das decisões legislativas deu-se numa entrevista à rádio CBN, em Foz do Iguaçu. Ficaria melhor se tivesse falado vestindo a toga, no plenário, ou durante uma visita ao Congresso.

Resposta de Gaspari para Gilmar

Depois de Gilmar tê-lo chamado de admirador da ditadura e macaqueador de americano, Elio Gaspari responde hoje na FSP e na Gazetaonline:

Juracy.Magalhães@edu para Gilmar.Mendes@org

Ilustre ministro Gilmar Mendes,

Faz quase 50 anos. Designado embaixador em Washington, dei uma breve declaração, com a qual a esquerda fustigou-me durante muito tempo, tachando-me de entreguista: "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil."

O senhor escreveu na "Folha de S.Paulo" que eu disse isso porque estava "entusiasmado pelo estilo de vida dos ?irmãos do Norte?". Não barateie biografias alheias, ministro, nem tome licenças com a minha. Fui tenente revoltoso em 1930, governador da Bahia, presidente da Petrobras e da Vale, senador, ministro das Relações Exteriores e da Justiça. Não lhe fica bem repetir a vulgata esquerdista, sobretudo quando o senhor dispõe de meios para ilustrar-se. Peça à biblioteca do Supremo Tribunal Federal um exemplar do livro "Juracy Magalhães - o último tenente". Nele encontrará um depoimento que dei ao jornalista José Alberto Gueiros. À página 325 lerá que, antes da minha partida para Washington, um repórter perguntou "com que espírito" eu iria assumir esse cargo.

Respondí:

"O Brasil fez duas guerras como aliado dos Estados Unidos e nunca se arrependeu. Por isso eu digo que o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil."

A primeira parte da resposta foi esquecida. Nunca fui o pacóvio que a esquerda propalou e o senhor macaqueou. Cito-me, para colocar as coisas no lugar:

"Se o regime democrático é bom para os Estados Unidos, é claro que também é bom para o Brasil. Se a liberdade de pensamento faz bem aos Estados Unidos, não faz mal ao Brasil. (...) Em suma: as coisas boas da América do Norte são também muito boas para nós. Não falei do que é mau, nocivo ou vicioso. A frase foi: O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil. Eu nunca disse: O que é bom para a União Soviética também é bom para o Brasil, porque aí estaria condenando meu país a um despenhadeiro."

Falo-lhe com um passado de quem não aceitou a ditadura de 1937 e apoiou a de 1964. A esquerda deu um sentido absolutista às minhas palavras, falseando-as. Frases que saem do nada ou adquirem sentido estranho ao contexto são comuns. O general De Gaulle nunca disse que "o Brasil não é um país sério". Talvez o senhor lembre de uma declaração do marechal Costa e Silva ao embarcar para o exterior, em 1966, com a candidatura a presidente já lançada: "Vou ministro e volto ministro." Parecia um desafio ao marechal Castello Branco. Coisa alguma. Omitiu-se a pergunta do repórter: "O senhor vai ministro e volta candidato?"

Aproveito para comentar sua desenvoltura vocabular. Em outubro, em Foz do Iguaçu, o senhor deu uma entrevista à CBN e disse o seguinte a respeito da aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Parlamento:

"O Congresso estava de cócoras. Por quê? Porque não queria discutir isso racionalmente, porque ninguém queria se dizer contra a Ficha Limpa."

Entendo seu raciocínio. O Congresso sentiu-se pressionado, mas isso é do jogo. O Aurélio Buarque de Holanda, a quem consultei, lembrou-me que, "de cócoras", fica-se como as "rãs, a desempenhar lastimoso papel". Dê um trato à qualidade de suas referências históricas e um polimento à sua prosa, pelo menos quando se referir a um poder republicano.

Atenciosamente,

Juracy Magalhães

Gaspari, a ditadura e a Suprema Corte - Resposta de Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, em artigo publicado na FSP de hoje, 14/10/2010, deu uma resposta no seu estilo às críticas de Elio Gaspari à decisão do STF no caso da Ficha-Limpa:

Faz quase 50 anos: designado embaixador em Washington pelo governo de 64, o general Juracy Magalhães, entusiasmado pelo estilo de vida dos "irmãos do norte", soltou a frase infeliz: "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". Até hoje faz escola. Admirador da ditadura brasileira e macaqueador dos americanos, Elio Gaspari gosta muito de comparar modos e feitos da Suprema Corte com o nosso Supremo Tribunal. Erra feio, até porque cada jurisdição tem feições próprias. Além da disparidade dos sistemas jurídicos -lá vige o "common law", enquanto aqui se adota o direito romano-, beira o nonsense confrontar a aplicação da vetusta Carta americana de seis artigos com a da imberbe Constituição pátria de quase 300 dispositivos, muitos dos quais ainda a requerer complementação legislativa. Se, por teimosia, despreparo ou autoindulgência, o jornalista persistir em traçar paralelos entre instituições ou culturas tão díspares, deveria -a exigir-se um mínimo de honestidade intelectual- citar também algumas das vicissitudes que acabaram por fazer a corte americana avalizar, durante décadas, regimes de intolerância, como a terrível escravidão (a exemplo do caso Dredd Scott) ou, para nem ir tão longe, casuísmos polêmicos, como os que permearam o caso Bush versus Gore. Decisões controvertidas e outros percalços fazem parte do aprendizado ou da história de qualquer magistratura, cujo grau de transparência muito serve ao fortalecimento da democracia. Daí por que não cabe sonhar, como quer Gaspari, com "a etiqueta da corte americana". Felizmente -e muito em função dos esforços de aproximação dos últimos anos-, o Supremo abandonou a torre de marfim que tanto o distanciava dos cidadãos brasileiros. Os julgamentos, que foram sempre públicos, hoje em dia estão mais acessíveis pela transmissão simultânea via Rádio e TV Justiça. Por isso, não sobram desculpas às desinformações que o colunista veicula em artigos que mais servem ao escracho do que ao esclarecimento. Se houvesse assistido às sessões relativas à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, Gaspari saberia que a autocrítica -e não crítica- que fiz acerca da oportunidade do segundo julgamento teve lugar no plenário da corte, perante meus pares. Aliás, reafirmo as posições ali externadas, que, longe de ferirem o decoro ou a elegância, contribuem para o enriquecimento do debate, o primeiro passo para o consenso. Mas não: na pressa em escancarar a notória americanofilia, Gaspari prefere incorrer em distorções grotescas, na já bem conhecida avidez de apontar, à patuleia, as falhas de Pindorama, para usar o corrosivo jargão do jornalista. Uma pena. Não fosse assim, poderia ver os esforços que todo o Judiciário vem fazendo rumo à modernização, capitaneado pelo Supremo, com o auxílio do Conselho Nacional de Justiça. O mesmo e velho Supremo que bancou sucessivos habeas corpus para os dissidentes da ditadura, enquanto áulicos do regime bajulavam generais. Pela resistência e pela envergadura, o Supremo continua personificando, para o brasileiro, a estabilidade das instituições, da democracia -conquista difícil e das mais valiosas -, agora um valor em si mesmo para a população. Esses e outros aspectos importantes passam batido na visão imediatista e popularesca de gente como Gaspari, mais preocupada em criticar do que em compreender a realidade brasileira.

José Antonio Dias Toffoli no STF: Repercussões

Ministros do STF dizem que chegadade José Toffoli irá "oxigenar" a Corte

Toffoli é aprovado e diz que atuação para Lula é "passado" Indicado por Lula, José Antônio Dias Toffoli foi aprovado com 58 votos favoráveis, 9 contrários e 3 abstenções.

Curriculum Vitae de Toffoli (atualizado)

Após indicação, Toffoli altera currículo na web

Eventos, disciplinas ministradas e trabalhos antigos foram incluídos.Assessoria diz que houve apenas atualização para 'maior transparência'

Toffoli, ministro e réu

Cabe a somente onze brasileiros, homens e mulheres que compõem a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, a nobre tarefa de proteger o espírito ...

Indicado por Lula para o STF foi condenado a devolver R$ 700 mil aos cofres públicos do Amapá

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, foi condenado semana passada a devolver, junto com outros réus, cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos do Amapá. A sentença foi assinada no último dia 8 pelo juiz da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, Mario Cesar Kaskelis. Ele entendeu que o governo do estado beneficiou irregularmente Toffoli e seu escritório particular de advocacia num contrato assinado em 2000, na gestão do ex-governador João Capiberibe. Toffoli, que não exercia cargo público na época, já recorreu para tentar anular a pena.

Advogado-geral afirma que teve defesa cerceada

Por meio da advogada Daniela Rodrigues Teixeira, José Antonio Dias Toffoli afirmou que sofreu um "evidente" cerceamento de seu direito de defesa durante o processo no Amapá.Segundo Teixeira, "a sentença foi proferida três dias antes da audiência de instrução e julgamento, onde seriam ouvidas [como] testemunhas de defesa ex-ministros que compunham as cortes superiores e poderiam comprovar que os serviços contratados foram efetivamente prestados".

Indicação de Lula ao STF foi condenado duas vezes no Amapá

Indicado por Lula para o STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli, 41 anos, já foi condenado duas vezes pela Justiça do Amapá.

Justiça suspende condenação de Toffoli no Amapá

O juiz titular da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, Mário Mazurek, suspendeu nesta segunda-feira a condenação ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão suspende a atual condenação, mas o processo continua tramitando na Justiça do Amapá.

Eliane Cantanhêde: Não precisa exagerar

Tudo bem que Toffoli não tenha currículo brilhante, já que há bons profissionais com pouca densidade acadêmica em várias áreas. Mas, cá para nós, é um ponto a menos ele não ter mestrado nem doutorado, já que foi indicado não para um cargo qualquer, mas para o Supremo, cérebro e alma da defesa da Constituição brasileira. Tudo bem que Toffoli seja camarada do Lula e do Zé Dirceu, advogado do PT em eleições e advogado-geral da União do governo amigo.Mas, cá para nós, é um ponto a menos que sua ligação com o partido seja seu grande talento e maior trunfo. Ainda mais porque o mais eletrizante processo tramitando no Supremo é o do "mensalão", que pega petistas de jeito. Diminuindo daqui e dali, o que justifica Toffoli ser nomeado para a oitava vaga (do total de 11) do STF na era Lula? Será que o Brasil não tem ninguém mais maduro, com sólido currículo, que não tenha tomado bomba para juiz, que seja mais do que só ligado ao PT e que não tenha condenação nenhuma?

Alguns considerandos e perguntas para Toffolli

É um fato intrinsecamente escandaloso que Lula o indique para uma vaga no Supremo. Porque, como é NOTÓRIO, falta-lhe o notório saber — ao menos para o cargo em questão. Os motivos já são conhecidos. A “reputação ilibada” já vinha esfolada pelo fato de Toffoli ter sido o advogado do PT e de Lula quando o partido pagou Duda Mendonça com dólares clandestinos depositados no exterior. Não há “talvez” nesta história. Isso é fato. A tramóia do que se conhece como mensalão, como se sabe, começou na campanha eleitoral. Basta recuperar os eventos. Toffoli deixou a Casa Civil quando José Dirceu caiu. E voltou a advogar para o PT e para Lula. Reeleito o presidente, foi recompensado com o cargo de advogado geral da União. Sua contribuição até ali para assumir aquele posto? Fidelidade ao PT.

Perguntas: 1 - O senhor atuou como advogado de alguém naquele caso que ficou conhecido como “dossiê dos aloprados”? 2 - O senhor coordenou a operação para arrumar advogados para os petistas envolvidos naquele episódio? 3 - O senhor manteve encontros com os advogados dos acusados para que se fizesse uma defesa coerente dos envolvidos naquele caso? 4 - Quando o senhor deixou a Casa Civil, voltou a ser advogado do PT e teve outros clientes. O senhor foi advogado de uma companhia aérea? 5 - O senhor figura como advogado dessa companhia aérea em algum caso em particular ou era algo mais informal? 6 - Caso tenha sido advogado dessa companhia, foi um trabalho individual, pessoal, ou o escritório a que o senhor pertencia foi o contratado? Houve um contrato assinado? 7 - O trabalho para esta companhia aérea foi suficiente para lhe garantir a independência financeira ou não? 8 - Pouco mais de um ano separa a sua saída da Casa Civil de sua nomeação para a Advocacia-Geral da União. O senhor certamente teve muitos clientes nesse período. Havia entre eles quem tivesse demandas relacionadas ao estado e ao governo?

Grupos de direitos humanos criticam indicação de Toffoli

Ativistas de grupos de defesa dos direitos humanos e parentes de mortos pela ditadura militar (1964-1985) condenam a indicação -pelo presidente Lula- do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o STF (Supremo Tribunal Federal).O motivo principal é a atuação da AGU em processo judicial em curso contra a União e dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações de São Paulo, em virtude de crimes de tortura e homicídio ocorridos nos anos 70 naquela repartição militar.

Indicação de Toffoli compromete Lula e desvaloriza Supremo, diz tucano

O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou nesta segunda-feira que a indicação do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antonio Toffoli, compromete o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e, se ratificada pelo Senado, desvaloriza o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação de Toffoli, confirmada na semana passada para a vaga deixada por Carlos Alberto Menezes Direito, ganha mais resistência após divulgação de condenação contra o escritório de advocacia do advogado-geral da União.

Oposição fará pressão contra indicação de Lula ao Supremo

A indicação do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vai enfrentar mais resistência no Senado do que esperam os governistas. Senadores da oposição se aproveitam das recentes denúncias envolvendo o nome de Toffoli para tentar minar a indicação do presidente Lula.

Advogados defendem indicação de Toffoli

De 5 advogados ouvidos pela Folha, 3 dizem que as críticas não comprometem nem maculam a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Márcio Thomaz Bastos, advogado e ex-ministro da Justiça, diz que Toffoli será um "grande ministro". Para o ex-ministro, é "irrelevante" o fato de Toffoli ter sido reprovado duas vezes em concurso público para a magistratura estadual. "Ele tinha 20 e poucos anos quando isso aconteceu. O tempo passou, ele amadureceu, assumiu cargos de responsabilidade, foi advogado-geral da União e está absolutamente preparado para ser ministro do Supremo."O advogado Arnaldo Malheiros Filho sai em defesa de Toffoli quando a crítica é a ausência de títulos acadêmicos."É um absurdo dizer que doutorado e mestrado é notório saber jurídico, isso é conhecimento acadêmico. Notório saber jurídico é o que vem com a experiência, com os anos de exercício da profissão, e isso o Toffoli tem. Ele não advogou apenas para partidos políticos. Ele tem experiência jurídica", afirma Malheiros Filho. Já a idade do indicado (41 anos) não é nenhum óbice à nomeação, diz o advogado criminalista Celso Sanchez Vilardi."Temos dois ministros que entraram relativamente jovens no STF: Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, hoje dois dos melhores ministros." Sobre o caso do Amapá, em que Toffoli foi condenado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviço ao Estado, Malheiros Filho diz que isso não prejudica a indicação. "As falhas apontadas são administrativas, cometidas pelo governo, não pelo contratado."

Indicação vai levar "equilíbrio" ao STF, diz Tarso

Ao defender o nome de José Antonio Dias Toffoli, o ministro da Justiça afirmou ser "natural" haver polêmicas nas indicações. "E é bom que apareçam para serem discutidas." Para Tarso, Toffoli deve se "sair bem" na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no dia 30.

Gilmar defende Toffoli e diz que PT criou esquema de denúncias ... Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) , mas na semana passada, foi condenado a ...

CNBB defende indicação de Toffoli para o STF

O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara Resende, saiu em defesa nesta terça-feira da indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para o STF (Supremo Tribunal Federal). O bispo afirmou que Toffoli, católico de formação, tem competência para assumir a cadeira do ministro Menezes Direito no tribunal --morto há um mês.

Mendes e Jobim fazem lobby para indicado

O governo Lula contou com um forte lobby para aprovar o nome de José Antonio Dias Toffoli para uma vaga no STF, que envolveu o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o ministro Nelson Jobim (Defesa) e o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos (Justiça).Os três procuraram principalmente senadores da oposição -PSDB e DEM- para pedir votos a favor de Toffoli. Tiveram ainda a companhia de advogados ligados aos dois partidos no trabalho de convencimento de última hora.

Debate sobre modo de acesso ao STF volta à tona com indicação de Toffoli A indicação do advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, 41 anos, para o STF (Supremo Tribunal Federal) reacendeu no meio jurídico o debate sobre o mecanismo de acesso ao tribunal. Em meio a questionamentos sobre a imaturidade do nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, advogados e magistrados ouvidos por Última Instância afirmam que a escolha deveria ser menos política.

AMB defende mudança em regra para indicações ao STF Mozart Valadares Pires, criticou ontem a "interferência política" na indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e informou que a entidade ...

Debate fora de foco

Traço do atraso cultural e da falta de valores republicanos no Congresso, é constrangedora a forma epidérmica como são questionados os nomeados para cargos públicos.

A hora do Senado

Não há, em nossa história, registro de uma sessão de sabatina em que senadores tenham desafiado o indicado a enfrentar questões constitucionais urgentes, polêmicas e difíceis. Tampouco tem sido preocupação do Senado avaliar se os indicados a compor o STF efetivamente satisfazem as exigências constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada.Ao contrário do que ocorre nos EUA, país que inspirou nossa organização político-constitucional, as sabatinas no Senado brasileiro foram, até hoje, uma mera formalidade.Nos EUA, os candidatos a ministro da Suprema Corte são de fato indagados sobre grandes temas constitucionais (aborto, integração racial, papel do Estado na economia etc.) e, não raro, são rejeitados ou forçados a retirar suas candidaturas (foram cinco somente nos últimos 40 anos, num universo de 21 nomeações).

Para citar novamente o exemplo norte-americano, indicações polêmicas, como a dos juízes Clarence Thomas e William Rehnquist, geraram um processo de confirmação que durou mais de três meses.

A indicação do ministro do Supremo A disputa em torno de Toffoli não diz, pois, respeito a seu passado. Diz respeito a seu futuro. Como ele votará como ministro? Votará sempre com o PT? Com suas teses? Seus votos são de antemão previsíveis por critérios políticos? Serão partidários?

Trata-se de uma indicação política exclusiva do presidente. E trata-se de uma aprovação ou não, mas também política, do Senado. Em vários países, como Estados Unidos e Inglaterra, até agora, não há exigência formalizada de que membros das respectivas cortes superiores sejam bacharéis em direito. Na Espanha, o atual Carlos Divar não é magistrado. É que o Supremo é um tribunal sobretudo político. Mas é também um tribunal que precisa ser neutro e imparcial. Sua credibilidade reside na imparcialidade que torna imprevisível o voto por parâmetros políticos, mas previsível -o máximo possível- pela jurisprudência e pelo texto da Constituição. Uma incerteza previsível.

Mesmo tendo Lula indicado sete ministros para o Supremo, não existe nenhum estudo, nem de hoje nem do passado, que comprove o alinhamento automático do ministro do Supremo com o presidente que lhe indicou. Esse alinhamento é mais vital no sistema americano, onde só existem na prática dois partidos. Lá, a Suprema Corte tem sido alvo de uma disputa ideológica planejada e pensada tanto por Bush quanto por Obama. Há cerca de 15 anos, por exemplo, os republicanos elegeram como principal critério de indicação a aprovação para a corte não o saber jurídico, mas a lealdade ao pensamento conservador. É que sempre que indicavam alguém, eles mudavam de lado. Agora, fizeram a maioria. Por enquanto. Como aqui o presidencialismo é de muitos partidos, e de alianças que se fazem e refazem constantemente, e as indicações nem de FHC nem de Lula têm sido partidárias, é difícil prever com essas lentes os votos dos ministros.

As recentes e poucas pesquisas disponíveis indicam que o Supremo tende, sim, a favorecer o governo quando existe em jogo um megainteresse financeiro do Tesouro contra os contribuintes. Aí, adiam decisões, retiram de pauta, dão tempo para o governo capitalizar. Tendem a fechar com o governo ou a não decidir -qualquer que seja o governo. A experiência histórica parece indicar que, como os ministros são vitalícios e os presidentes passam, a independência acaba prevalecendo a médio e longo prazo.

O Direito Divino no STF

Já falei aqui de Ângelo, de Medida por Medida, personagem de Shakespeare que ao ocupar o cargo de juiz supremo se corrompe apaixonado por uma bela mulher.

Suponhamos que um juiz do STF se corrompa. O que se deve fazer? Seus pares o expulsarão? A sociedade o enxotará? Ou a Corte deve permanecer infectada, com membro gangrenado – pois que é um corpo? A pergunta não é descabida, já que dois juízes do STJ foram expulsos por seus pares acusados de pesadíssima corrupção. Seria bom que alguém respondesse essa pergunta. Ou ela não tem resposta?

A Corte é realmente uma figura só, como o Leviatã de Hobbes, que é feito de muitos homenzinhos. Só que a nossa corte suprema é feita de apenas 11 criaturinhas. Ou seja, existe apenas o STF - o corpo -, não existe mais o indivíduo. É assim no mundo todo, sabemos. Agora, é possível que um ou dois membros destoem bastante do resto do corpo, e não cumpram a função para a qual foram criados! E aí, o que faremos?

Shakespeare provou que o homem é um ser falível, imperfeito; a religião, a ciência, e o Direito mostram que é essa a condição humana. Assim é plenamente possível que um ou outro membro dessa Corte possa se afastar dos caminhos da honra.

Faço essas observações, porque vejo no momento a nação revoltada com o juiz Gilmar, que tem se comportado como se fosse um Juiz Ungido pelo Senhor, o Justiceiro Supremo. Pois, avocou para si a teoria do Direito Divino dos Reis, de Jean Bodin e do bispo Bossuet. A nova teoria criada por seu presidente se chama Teoria do Direito Divino dos Juízes do STF.

Lá o instituto do Impeachment não é sequer um espectro, funciona pro Executivo, mas não pro Supremo Tribunal Federal. Precisamos de uma nova teoria. De uma nova visão. Um novo Montesquieu, já que as três pilastras de sustentação do Estado Democrático de Direito não estão funcionando no Brasil. As últimas decisões do STF contrariam completamente a opinião dos mais respeitados juristas do país.

Nosso Legislativo padece da mais absoluta degradação, o STF, órgão máximo do poder Judiciário, funciona com se a sociedade civil não existisse. Lembro que nos EUA há mais de um século ocorreu o impeachment de um juiz da Suprema Corte, aqui é sacrilégio falar no assunto. É como se dissessem: o céu não permite que se destitua um juiz (do STF) ungido, ele está acima de todos os homens. Parece a Idade das Trevas! Ora, a Inglaterra cortou a cabeça de Charles I em 1649 porque ele se achava acima de tudo e de todos. Essa história tem quase quatro séculos, e Charles I era um Rei!

No entanto, aqui no Brasil, em 2009, temos um Gilmar I no Judiciário. Claro, a Corte Suprema é para julgar todos os homens! E seus juízes também são homens! Mas, quem os julgará? E agora que um deles, ocupando a presidência, um cargo rotatório, se comporta como o dono das leis, a quem apelaremos?

Apelo para Shakespeare: “Quando um juiz não faz justiça, é legal impedir que seja injusto”!

Postado por Theófilo Silva, Presidente da Sociedade Shakespeare de Brasília, Colaborador da Rádio do Moreno e do Blog do JALS

STF: Falece o Ministro Menezes Direito

+Carlos Alberto Menezes Direito (1942-2009), ministro do STF, faleceu neste dia 1o. de setembro de 2009. Antes de assumir o cargo, na vaga deixada por Sepúlveda Pertence, há menos de dois anos, foi ministro do STJ entre junho de 1996 e setembro de 2007.

No Rio de Janeiro, além de advogado, ocupou vários cargos públicos, dentre os quais os de secretário de Estado de Educação, presidente da Fundação de Artes do Rio de Janeiro e chefe de gabinete na Prefeitura do Rio. Foi ainda presidente da Casa da Moeda do Brasil e presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral. No mundo acadêmico, foi professor titular do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-RJ.

Considerado um jurista de formação católica e, para alguns, conservador, ele causou polêmica ao pedir vista, em março de 2008, na ação direta de inconstitucionalidade contra o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, previsto pela Lei de Biossegurança no Brasil. E surpreendeu os críticos, ao manifestar-se pela sua constitucionalidade, ainda que com reservas.

Também foi decisivo para a manutenção da prisão preventiva do banqueiro Salvatore Cacciola. Em 2007, entretanto, causou insatisfação entre os ambientalistas ao manter a liminar, concedida pelo seu antecessor, que considerava regulares as obras de transposição do Rio São Francisco.

Concordando ou não com seus fundamentos, todos destacavam a coerência e argumentação de seus votos, que procuravam, tanto que possível, seguir a jurisprudência do Tribunal.

Palocci vence caseiro no Supremo (FSP)

Em 16 de março de 2006, Francenildo dos Santos Costa declarou à CPI dos Bingos, reiterando o que havia dito ao jornal O Estado de São Paulo, que Antonio Palocci, então ministro da Fazenda do Governo Lula, frequentava a casa, onde Francenildo trabalhava em Brasília, para se reunir com lobistas e intermediários de negócios com o poder público. No dia seguinte, a revista Época divulgou extrato da conta do caseiro junto à CEF que mostrava depósito de R$ 25 mil, valor incompatível com a sua renda de caseiro. Houve a insinuação de que havia sido comprado pela oposição para inventar a história. Segundo a Época, “apelidada de 'Casa do Espanto', nome de um filme de terror, a casa fora alugada por um grupo antes ligado a Palocci. Dele fazia parte Rogério Buratti, que se transformou no grande acusador do ministro depois de ter sido preso pela Polícia Civil de São Paulo em razão de um inquérito que investiga corrupção em Ribeirão. Buratti descreveu a casa como uma central de negócios e diz que as contas eram pagas por um consórcio de empresas interessadas em fazer negócios com o governo do PT. Em janeiro, quando depôs na CPI, Palocci negou conhecer a casa. O primeiro a contestar essa versão foi Francisco das Chagas, motorista que trabalhou para Buratti. Ele disse ter visto o ministro três ou quatro vezes na casa. O depoimento do caseiro Francenildo Costa foi mais comprometedor.” O depósito, entretanto, colocava sob suspeita a veracidade das palavras do caseiro. Francenildo, claramente constrangido, informou que o dinheiro fora depositado por seu suposto pai, Eurípedes Soares da Silva, como parte de um acordo para que desistisse da idéia de pedir judicialmente o reconhecimento da paternidade. A explicação era correta. Eurípedes confirmou o depósito, embora refutasse ser o pai de Francenildo que, por sua vez, teve de ajuizar a ação de paternidade. Restava um crime a ser apurado: quem quebrara o sigilo bancário de Francenildo. Jorge Mattoso, presidente da CEF, afirmou ter entregue o extrato a Palocci no dia do depoimento de Francenildo à CPI, embora negasse que tivesse havido quebra de sigilo. Palocci, por sua vez, negou peremptoriamente tanto a versão do caseiro, quanto o pedido de quebra do sigilo bancário. A divulgação do extrato à Revista foi atribuída a Marcelo Netto, assessor de imprensa do ministro. Dadas as repercussões do episódio, Palocci saiu do Ministério. De acordo com a denúncia do procurador-geral da República, teria havido um encontro entre Palocci e Mattoso no dia do depoimento. Em seguida ao encontro, o presidente da Caixa retornou com o extrato do caseiro. Palocci, então, conversou 42 vezes, por telefone, com seu assessor de imprensa quem, por sua vez, ligou para o filho, jornalista da “Época”. Por 5 a 4, o STF, em 27 de agosto de 2009, não recebeu a denúncia de quebra de sigilo bancário, formulada pelo procurador-geral da República contra Antonio Palocci. Por 8 a 0, acolheu-a em relação a Jorge Mattoso. Marcelo Netto foi beneficiado pelo empate de 4 a 4. Votaram a favor de Palocci: Gilmar Mendes, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Contra: Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio de Mello e Celso Mello. Joaquim Barbosa e Menezes Direito estavam ausentes. Eros Grau participou do julgamento revelando extrema dificuldade para andar, tendo sido apoiado por dois assessores. Para a imprensa, ele parecia estar ali na base no sacrifício. Em extratos mais significativos dos votos, destacamos em Gilmar Mendes, relator do caso: “A análise exaustiva e pormenorizada dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a iniciativa do então ministro da Fazenda e, menos ainda, que indiquem uma ordem dele proveniente para a consulta, emissão e entrega de extratos da conta poupança de Francenildo dos Santos Costa (...). Há apenas ilações que não estão suficientemente concatenadas para se constituir em elementos de prova. (...). Não há qualquer elemento que indique que o denunciado solicitou, sugeriu ou determinou a emissão do extrato. (...) Ser beneficiado de uma fraude não é suficiente para que alguém seja denunciado.” Ainda mais por que, disse Eros Grau, “o ministro da Fazenda não detinha poder funcional de determinar ao presidente da Caixa o acesso à conta bancária”. Ellen Gracie seguiu a mesma linha de argumentação de Ricardo Lewandowski, que declarou: “Consultando os autos, eu vejo que os indícios de autoria relativamente a dois acusados - Antonio Palocci e Marcelo Netto - são débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções, especulações. Não ficou minimamente comprovado um nexo entre a conduta de Antonio Palocci e Marcelo Netto e o resultado que lhes imputa, que é a divulgação desses extratos.” Por todos os quatro ministros que votaram a favor do recebimento da denúncia, registramos a conclusão firme de Carlos Ayres Britto, a dizer que “houve unidade de desígnios, de vontades, de ações, para o cometimento de delitos. E, para mim, sob a liderança intelectual de Antonio Palocci, a quem interessava desqualificar o depoimento de Francenildo". É claro que uma decisão como essa traz sempre polêmica, inclusive sobre a conveniência de decidir-se em um ou em outro sentido. Quando o julgamento é técnico demais, acusam o direito e seus profissionais de formalismo. Quando, por outra, avança em argumentos que seriam de política, denuncia-se a politização da justiça. No caso, as críticas (ou dúvidas) se dirigem às motivações do voto de um dos ministros mais técnicos da Corte, Cezar Peluso, que, na prática, desempatou o placar. Disse o ministro: “Eu devo confessar que eu fiquei em dúvida, continuo em dúvida, e o exame dos autos não vai satisfazer tais dúvidas.” Embora tenha algumas reservas, é lição e jurisprudência consolidada, pelo próprio STF, a de que, para recebimento da denúncia, bastam indícios da autoria e prova da materialidade do crime, de modo que, na dúvida, deve ser iniciado o processo penal (princípio do in dubio pro societate). Deixa-se para, no seu curso, haver melhor esclarecimento dos fatos para formação do juízo de culpa ou absolvição dos réus. Ainda mais preocupante foi o que saiu no Painel da Folha de S. Paulo, do dia seguinte ao julgamento: “Mais do que a convicção sobre a inexistência de indícios contra Antonio Palocci, o que determinou o placar de ontem no Supremo Tribunal Federal foram fatores institucionais. Vice-presidente da Corte, Carlos Peluso elogiou a denúncia do Ministério Público e o inquérito da Polícia Federal, reconheceu que houve delito, mas, na última hora, acompanhou o voto do presidente e relator Gilmar Mendes. O voto de Peluso definiu o resultado a favor do ex-ministro da Fazenda. No entender de quem acompanha as relações internas do STF, Peluso não quis ser responsável por cravar em Mendes derrota de tamanha envergadura.” Se foi isso, perdeu a sociedade, perdeu o direito. Perdeu-se o Tribunal. De sobra ainda ficou a idéia difusa (e obscurecida pelo debate em torno do sigilo) de que o ex-ministro pode mesmo ter tido as tais reuniões com pessoas e grupos de relações duvidosas com o Erário. O que pode ser uma tremenda injustiça. Nunca ao certo saberemos. Nesse mar de dúvida, o caseiro ou Davi, segundo os advogados dos acusados, pode ter acertado a testa do ministro, Golias. Se o deixou a cambalear, é provável que não o derrube. Nossos Davis não costumam fazer história. E são logo esquecidos. Não, todavia, pelos Golias.

Repercussões:

Na Globo.com: “Corda sempre estoura do lado mais fraco”, diz Marco Aurélio sobre Palocci. Um dos quatro magistrados que votou a favor da abertura de investigação contra o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, lamentou nesta sexta-feira (28) o resultado do julgamento sobre o caso da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costas. “A corda sempre estoura do lado mais fraco. Sem crítica aos colegas, cada ministro votou com a sua consciência, mas foi uma decisão muito apertada”, avaliou Mello.

N'O Globo: Reversão de expectativa (Merval Pereira). Foi uma vitória tão inesperadamente apertada no Supremo Tribunal Federal — 5 a 4 —, que as vantagens políticas do resultado não serão aproveitadas com tanta amplitude quanto estava sendo planejado pelo próprio ex-ministro Antonio Palocci e pelo presidente Lula. Liberado pelo Supremo Tribunal Federal da acusação de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, o deputado federal Antonio Palocci volta à cena política principal com menos credibilidade do que antes de ter que abandonar o Ministério da Fazenda, e, para se transformar em um curinga para o governo, terá que batalhar muito para recuperar a imagem. (...). O ex-ministro, mesmo antes da reunião de ontem do Supremo, era considerado a melhor aposta do PT para a disputa do governo de São Paulo em 2010, dando ao partido a possibilidade de disputar o cargo com um nome próprio, evitando assim que o presidente Lula insista na extemporânea candidatura de Ciro Gomes. (...).É provável que Palocci retorne, de imediato, ao primeiro escalão do governo em uma função política, provavelmente no papel de ministro das Relações Institucionais do governo, para substituir o deputado José Múcio, que deve ir para o Tribunal de Contas da União (TCU).Mas a possibilidade de vir a ser uma alternativa viável de candidatura à Presidência, caso a da ministra Dilma Rousseff não se fortaleça, tornou-se menos provável com o resultado do julgamento do Supremo.O mais improvável, porém, é que ele venha a ser o coordenador econômico da candidata Dilma Rousseff, a não ser que ela mude sua visão do assunto.

N'O Globo: Para leitores, processo contra Palocci não deveria ter sido arquivado. Na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , a maioria dos 1020 leitores que responderam a enquete no site do GLOBO defenderam o acolhimento da denúncia contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP). Para 79% dos internautas, a Corte deveria ter aberto processo para investigar o parlamentar, acusado de mandar quebrar ilegalmente o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa em 2006. Apenas 20% foram a favor de arquivar o caso, e 1% não quis opinar. (Especialistas aprovam arquivamento da denúncia contra Palocci).

No Estadão: Com decisão do STF, Palocci poderá disputar eleições: O deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) está livre para disputar o governo de São Paulo ou outro cargo de relevo na eleição do próximo ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje um enorme obstáculo que poderia ser colocado à candidatura de Palocci. A maioria dos ministros concluiu que o parlamentar não deve responder a uma ação penal por suspeita de participação na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Na FSP: Até tu? De ministro do STF sobre o voto de Ellen Gracie rejeitando a abertura de ação penal contra Antonio Palocci no caso do caseiro: "Logo nossa dama de ferro, sempre tão dura em questões penais?".

Na Bloomberg.com: Brazil Top Court Dismisses Charges Against Palocci. Eurasia Group said Palocci may be asked to replace Central Bank Governor Henrique Meirelles, who is considering stepping down to run for office, or run as a candidate for governor in Sao Paulo.

Na EFE. El Supremo brasileño rechaza las acusaciones contra el ex ministro Palocci. Según algunos dirigentes del PT, Palocci podría ser el abanderado presidencial de la coalición de Gobierno, si la candidatura de la ministra Dilma Rousseff, propuesta por Lula, no termina de calar en las encuestas de opinión, que hasta ahora le adjudican alrededor de un 20 por ciento de intención de voto.