Os altos e baixos do STF até os anos 1970

A história do Supremo Tribunal Federal é cheia de altos e baixos. Mais baixos do que altos, na verdade. Anda por baixo, quando se submete aos outros dois poderes. Ou a eles é muito deferente. Anda por cima, quando desafia as ameaças advindas dos ramos políticos e as violações constitucionais; ou quando adota uma agenda positiva, principalmente no âmbito dos direitos fundamentais. 

A República Velha é dominada por um Tribunal razoavelmente sob controle. A não ser nos episódicos espasmos de altivez, como sucedeu com a construção da doutrina brasileira do habeas corpus, empregado inclusive para aferir a correção de pleitos eleitorais e para garantir as imunidades parlamentares. 

Não teve forças para enfrentar a Revolução de 1930, nem imaginava discutir o Golpe getulista sete anos depois. Os expurgos que foram feitos ao Tribunal demonstravam a potestade da política sobre o direito. Aposentaram-se compulsoriamente cinco Ministros e o Procurador-Geral da República, como retaliação aos votos e denúncia, respectivamente, contra a Coluna Prestes.

Continue lendo

Termidores e Whigs

No pensamento constitucional, tende-se a chamar de constitucionalismo whig (ou para alguns termidoriano) o processo de mudança de regime político-constitucional lento e evolutivo, mais que revolucionário e radical. É o mote das chamadas transições constitucionais de nossos dias. Há quem identifique nesse modelo uma ideologia conservadora de mudanças sociais. Tanto por inspiração inglesa (fonte do constitucionalismo evolutivo dos whigs), quanto francesa (de onde vem a noção do Termidor).

Para os historiadores, a reação termidoriana é a fase de algumas revoluções em que o poder passa das mãos da liderança revolucionária e de um regime radical para grupos mais conservadores que adotam uma linha política que se distancia das propostas originais, chegando mesmo a retomar valores e premissas pré-revolucionários. A expressão tem origem na Revolução Francesa, quando o Comitê de Salvação Pública determinou a execução de Robespierre, Saint-Just e de outros líderes do Reino do Terror. Pôs-se fim à fase mais radical da Revolução. Seus líderes foram Paul Barras, Jean Lambert Tallien e Joseph Fouché (H.G,Brown. 2002, p. 24). Leon Trotsky, em seu livro A Revolução Traída, refere-se à ascensão de Stalin ao poder como a reação termidoriana soviética (p. 96 et seq).