Corte cassa decisão que suspendia uso de células-tronco nos EUA

A corte federal de apelações de Washington suspendeu, ontem, a proibição das pesquisas públicas com células-tronco embrionárias, proferida no fim de agosto, para dar mais tempo ao juiz para considerar o caso. A suspensão aconteceu menos de 24 horas depois do pedido do presidente americano Barack Obama. "O objetivo desta suspensão administrativa é dar à corte tempo suficiente para examinar o expediente em profundidade, mas não representa em absoluto uma decisão sobre o fundo", esclareceu o tribunal, em um comunicado. Cerca de duas semanas atrás, o juiz federal Royce Lamberth, do Distrito de Columbia, paralisou o financiamento público de pesquisas com células-tronco embrionárias nos Estados Unidos, e desprezou o pedido feito pelo governo de Barack Obama para suspender a proibição. Lamberth congelou cautelarmente este tipo de estudo por considerar que implicam na destruição de embriões humanos, afirmou que sua decisão era "menos restritiva" do que interpretou o Departamento de Justiça, que apelou da decisão na semana passada. De acordo com o juiz, sua decisão não se aplica aos estudos iniciados durante o governo do presidente George W. Bush e aos que já haviam sido "outorgados e financiados". A sentença preliminar de Lamberth concluiu que a política de Obama viola uma lei que proíbe explicitamente o uso de fundos federais para destruir embriões humanos, o que implica que é possível que o Governo tenha que modificar a legislação para continuar a concessão de fundos para estes estudos. Caso seja realmente aplicado, o veto não afetará as 21 linhas de pesquisa com células-tronco que seguiam ativas durante o mandato de Bush e que foram criadas antes de 2001, quando o ex- presidente cortou o financiamento para este fim. Obama definiu sua posição nessa questão em 2009, quando anunciou que os Institutos Nacionais de Saúde (NIH, na sigla em inglês) receberiam financiamento público para avançar em várias linhas de pesquisa com células-tronco. Na proibição preliminar, Laymberth considerou que a política de Obama viola uma lei que proíbe explicitamente o uso de fundos federais para destruir embriões humanos. A resolução supõe o congelamento cautelar dos fundos destinados a essas pesquisas, que alguns cientistas consideram fundamentais para conseguir avanços no tratamento de doenças como o Mal de Alzheimer. Uma das grandes esperanças da Medicina, as células-tronco - chamadas assim porque são a base para a criação de todas as células humanas - podem dar origem a diversos tecidos (conjunto de células com uma determinada função no organismo). Existem três tipos de células-tronco. Essas células são estudadas para aplicação no tratamento de uma ampla gama de doenças, do Mal de Parkinson à diabetes, passando por problemas renais e cardíacos. A ideia básica é usar as células-tronco para regenerar órgãos e tecidos danificados por esses males.

No entanto, para se estudar as células-tronco embrionárias, é necessário destruir o embrião. No Brasil, só podem ser utilizados os embriões humanos obtidos por fertilização in vitro, que estejam congelados há pelo menos três anos e sejam inviáveis (não seriam mesmo destinados a gerar um ser humano).

Fonte: Diário do Nordeste

Europa limita experiências científicas com animais

A ciência será obrigada a deixar de utilizar na Europa os grandes símios [chimpanzés, gorilas e oragotangos] em seus experimentos e terá que limitar ao máximo, de acordo com regras rígidas, o uso de outros animais, em uma decisão aprovada pelo Parlamento Europeu após dois anos de intensas negociações.

Parlamento Europeu decidiu que as experiências com animais devem ser substituídas, na medida do possível, por método alternativo cientificamente satisfatório

A nova regra proíbe o uso de chimpanzés, gorilas e orangotangos em experimentos científicos, enquanto o uso de outros primatas será objeto de uma "restrição estrita".

A Eurocâmara aprovou, em termos gerais, que as experiências com animais sejam substituídas, na medida do possível, por um método alternativo cientificamente satisfatório.

Os cientistas terão que trabalhar para que "a dor e o sofrimento infligidos sejam reduzidos ao mínimo", afirma o texto aprovado em sessão plenária pelo Parlamento Europeu, com sede em Estrasburgo (França).

A norma, que tem prazo de dois anos para ser adotada pelos Estados europeus, completa uma lei aprovada em 2009 que proíbe os testes de produtos cosméticos em animais.

Divergências

Mas o texto desagradou tanto os defensores de uma abolição total como os favoráveis à causa científica. "O progresso da medicina é crucial para a humanidade e, infelizmente, para avançar é necessára a experimentação animal", afirmou o eurodeputado conservador italiano Herbert Dorfmann. Já a eurodeputada parlamentar belga Isabelle Durant, verde, afirmou que "é possível reduzir o número de animais utilizados com fins científicos sem prejudicar a pesquisa".

Para Antoniana Ottoni, representante no Brasil da Animal Defenders International (ADI), organização não governamental inglesa que defende os direitos dos animais, a nova lei europeia apresenta avanços e retrocessos. “Se por um lado ela diz, em vários pontos, que seu objetivo final é a eliminação total da experimentação animal, por outro, ela libera seu uso em algumas situações, com um tom mais regulatório e menos proibitivo”, afirma a advogada. “Mas, de qualquer forma, ela traz avanços, já que a ciência é muito pouco aberta para as pesquisas sem animais”, opina.

De acordo com a ativista, a ciência deve dar mais atenção a outras formas de pesquisa. “Há centenas de anos utilizamos os animais em pesquisas, e há apenas poucas décadas essa questão é debatida. Não podemos dizer que essa é a única forma de fazer ciência, se não olharmos para o lado em busca de novos caminhos”, afirma. “É mais fácil e muito mais barato fazer pesquisa com animais. Para a eliminação desse tipo de experimento, é preciso que haja uma mudança de paradigmas da ciência, e isso não é fácil”, completa.

Mesmo concordando com Antoniana sobre a pertinência da nova legislação europeia, o professor Volnei Garrafa, da Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a experimentação animal ainda deve ser mantida. “Toda forma de regulação é pertinente. Acredito que esses dispositivos são importantes para se eliminar abusos contra os animais, como o tratamento cruel e o uso excessivo e desnecessário de cobaias. No entanto, nós humanos estamos em outro grau, e temos uma espécie de primazia na natureza. Então, desde que respeitados certos princípios, a experimentação deve sim ser mantida”, acredita.

O professor da UnB aponta no controle rígido de que tipos de experimentos são permitidos, o caminho mais ético no tratamento dos animais. “No passado, alguns dos experimentos que fazemos hoje em cobaias eram feitos em humanos, e uma evolução ética eliminou essas práticas. Assim, se não fossem feitas em animais, certamente as pesquisas não conseguiriam avançar tanto quanto avançam hoje, e certamente a população seria prejudicada”, completa Garrafa.

Quase 12 milhões de animais são utilizados a cada ano com fins experimentais na UE. Segundo os especialistas, o estado atual do conhecimento científico não permite a supressão total do uso.

Enquanto isso no Brasil

A Lei n. 11.794/2008 restringe o uso científico de animais vertebrados, como ratos e camundong. Apenas instituições de ensino superior e estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica poderão usar animais em experiências científicas.

São consideradas atividades de pesquisa científica, segundo a norma, as relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos e outros testados em animais. Não são atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.

A Lei também criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que tem como finalidade fiscalizar o cumprimento das regras, credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica e monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa, entre outros. Somente as instituições credenciadas no Concea poderão utilizar animais como cobaia.

As instituições que desrespeitarem a lei estão sujeitas a multa entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, além da interdição temporária e até definitiva. Apesar de a lei ter sido publicada hoje, foi dado o prazo de 180 dias para que todas as mudanças sejam realizadas.

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Fonte: G1, France Presse

Correio Braziliense