Prestígio em baixa da Suprema Corte dos Estados Unidos

A Suprema Corte americana, SCOTUS para os íntimos, anda em baixa. Nunca foi tão partidária quanto hoje. Leia três artigos que a criticam e por quê:

Brócolis e má-fé de Paul Krugman

Decisão sobre reforma da saúde pode ser novo golpe para a imagem da Suprema Corte norte-americana

Um juiz comparou a compra de um plano à de um brócolis, com a implicação de que, se o governo tiver o poder de obrigar os cidadãos a comprar o primeiro, teria direito de impor a compra do segundo. A relação horrorizou especialistas.

Por quê? Quando as pessoas optam por não comprar brócolis, não tornam o produto indisponível para aqueles que o desejam. Mas, quando as pessoas não fazem um plano a não ser que adoeçam -que é o que ocorre se a compra não for obrigatória-, o agravamento do pool de risco resultante dessa decisão torna os planos mais caros, e até inacessíveis, para as demais.  Mais

The Roberts Court Defines Itself - Editorial do NYT de hoje

For anyone who still thought legal conservatives are dedicated to judicial restraint, the oral arguments before the Supreme Court on the health care case should put that idea to rest. There has been no court less restrained in signaling its willingness to replace law made by Congress with law made by justices.

This should not be surprising. Republican administrations, spurred by conservative interest groups since the 1980s, handpicked each of the conservative justices to reshape or strike down law that fails to reflect conservative political ideology.

When Antonin Scalia and Anthony Kennedy were selected by the Reagan administration, the goal was to choose judges who would be eager to undo liberal precedents. By the time John Roberts Jr. and Samuel Alito Jr. were selected in the second Bush administration, judicial “restraint” was no longer an aim among conservatives. They were chosen because their professional records showed that they would advance a political ideology that limits government and promotes market freedoms, with less regard to the general welfare.  Mais

Steven Pearlstein: Eat your broccoli, Justice Scalia

If the law is an ass, as Mr. Bumble declares in “Oliver Twist,” then constitutional law must surely be the entire wagon train.

Like most Washington policy wonks, I spent too much of last week reading transcripts of the Supreme Court arguments over the constitutionality of the new health reform law. This was to be a “teaching moment” for the country, an opportunity to see the best and the brightest engage in a reasoned debate on the limits of federal power. Instead, what we got too often was political posturing, Jesuitical hair-splitting and absurd hypotheticals.

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O efeito manada na internet e as críticas ao ex-presidente Lula

Ainda estão vivas as palavras de Lula, dizendo que desejaria estar doente para ir-se tratar num hospital do SUS. E agora está em tratamento no Sírio-Libanês, um dos mais caros hospitais do país. A hipocrisia política é reprovável, assim como a qualidade da maioria dos serviços do SUS. E a crítica um direito democrático. Mas será que isso autoriza as piadas infames sobre o ex-presidente que circularam nas redes sociais? Atribua-se à difusão do mau gosto, em grande parte, ao efeito manada propiciado pela internet. Cass Sunstein escreveu, num livro que organizei "Constituição e crise política", um artigo sobre as causas desse efeito e da radicalização dos grupos sociais em "Por que os grupos vão a extremos?". Ontem Hélio Schwartsman publicou na Folha um texto interessante também a respeito, intitulado Patologias de grupo, baseando-se no caso brasileiro:

Quem quiser vislumbrar a face feia da natureza humana deverá dar uma espiadela nos comentários de leitores a reportagens, blogs e colunas que tratam da saúde de Lula. Há um número não desprezível de pessoas querendo despachar o ex-presidente para a fila do SUS e alguns chegam mesmo a regozijar-se com sua doença. 

O fenômeno, com claros contornos políticos, parece estar relacionado à internet e à massificação das redes sociais. Trata-se de uma hipótese especulativa, mas chama a atenção o fato de as manifestações mais deprimentes de intolerância ilustrarem com perfeição o que psicólogos sociais chamam de patologias do pensamento de grupo.

A primeira é a polarização. Junte um punhado de gente com opiniões semelhantes, deixe-os conversando por um tempo e o grupo sairá com convicções mais parecidas e mais radicais. Provavelmente é assim que nascem organizações terroristas.

A conformidade é outro elemento importante. Grupos tendem a suprimir o dissenso. Mais do que isso, procuram censurar dúvidas que um dos membros possa nutrir e ignorar evidências que contrariem o consenso que se forma. É esse o segredo do sucesso das religiões.

Há, por fim, a animosidade. Ponha um corintiano e um palmeirense numa sala e mande-os discutir futebol.

Eles discordarão, mas provavelmente se tratarão com civilidade. Entretanto, se você colocar cem de cada lado, quase certamente produzirá xingamentos e até pontapés.

O que a internet e as redes sociais fazem é criar gigantescos espaços virtuais onde o pensamento de grupo pode prosperar, com o que ele tem de positivo e de negativo. A linha que separa a sabedoria das multidões de delírios coletivos é tênue.

O que os experimentos em psicologia sugerem é que a melhor defesa contra o radicalismo é semear dúvidas, de preferência levantadas por um membro do próprio grupo.

Indústria farmacêutica controla médicos e medicina

Preocupante entrevista publicada pela FSP no domingo, 24/10/2010, com o médico norte-americano Carl Elliot., autor de livros como Better than Well: American Medicine Meets the American Dream e, mais recentemente, White Coat, Black Hat. Adventures on the Dark Side of Medicine. A reportagem foi assinada por Cláudia Collucci.

"Em 1989, Len iniciou residência médica em psiquiatria, após terminar a faculdade em Harvard. Trazia no currículo excelentes notas. Mas Len era uma farsa. Nunca esteve em Harvard. Era funcionário de um laboratório. A história, real, parece conto infantil perto de outras que surgem nas 224 páginas de "White Coat, Black Hat -Adventures on the Dark Side of Medicine" (jaleco branco, chapéu preto: aventuras no lado negro da medicina), do médico Carl Elliot, professor de bioética e filosofia na Universidade de Minnesota. Uso de "cobaias humanas" em estudos científicos obscuros, médicos sendo "porta-vozes" da indústria farmacêutica em troca de altas somas, doutores influentes que assinam artigos de escritores-fantasmas. A lista de falcatruas parece não ter fim. Elliot, 49, um dos principais nomes da bioética nos EUA, não promete imparcialidade na sua obra. "Meu interesse é no que tem de errado. Construímos um sistema médico em que o ato de enganar não é apenas tolerado, mas recompensado", afirmou à Folha o autor de outros seis livros na área. Nos últimos cinco anos, uma série de obras vem revelando que a indústria farmacêutica escapou a todo controle. Tem influência quase ilimitada sobre a educação, a pesquisa e os médicos. Pergunto a Elliot se os laboratórios não têm nada de bom, se são tão sombrios assim como ele pinta no livro. Ele não titubeia: "Sombrios? Deixei de fora os trechos mais desmoralizantes." A seguir, trechos da entrevista dada àFolha, por e-mail.

Folha - A imagem heroica da indústria, associada a drogas como a penicilina e insulina, parece ter ruído após tanto escândalos e poucas descobertas. A glória acabou? Carl Elliot - A penicilina não foi desenvolvida por uma indústria. Alexander Fleming a desenvolveu no St. Mary's Hospital, em Londres. E o trabalho crucial para a insulina foi feito na Universidade de Toronto. O problema hoje é que temos um sistema de desenvolvimento de drogas orientado para o mercado e não para as coisas que as pessoas doentes precisam. Você relata várias monstruosidades cometidas em ensaios clínicos. Isso ainda ocorre com frequência? A maioria dos medicamentos ainda é testada em pessoas pobres, especialmente nos estágios iniciais. Muitas pessoas não iriam se voluntariar para tomar remédios não testados, durante três semanas, sem receber pagamento. Esses voluntários são pessoas que precisam desesperadamente de dinheiro. Qual o futuro do relacionamento entre a indústria farmacêutica e os médicos? A solução que vem sendo instituída aqui, nos EUA, é a transparência. Médicos podem aceitar todo dinheiro que quiserem, desde que não escondam isso. Mas meu palpite é que isso vai normalizar a prática. Não parece haver vergonha em tirar dinheiro do setor. Na verdade, ser escolhido para ser "líder" entre os médicos, pago pelo setor, é visto como uma honra. Então, transparência também não resolve? Transparência importa, mas não é a solução. Propina é propina, mesmo se é recebida a céu aberto. A solução é eliminar os pagamentos, tal como fizemos com os juízes, jornalistas e policiais. Médicos dizem ser impossível fazer estudos ou congressos sem a indústria. Verdade? Não é verdade. Eventos médicos podem ser feitos sem dinheiro da indústria. Ensaios clínicos já são mais complicados. O problema é que a indústria tem controle total sobre as pesquisas. Ela enterra os resultados negativos a fim de tornar as drogas melhores do que são. Isso não é ciência, é marketing. É possível que médicos aceitem brindes da indústria e continuem independentes?

Médicos nunca pensam que são influenciados por dinheiro ou presentes. Mas temos 20 anos de dados mostrando que eles são, sim.

A única solução seria cortar todas as relações entre médicos e laboratórios?

Há colaborações aceitáveis. Mas se um médico é pago só para ler um conjunto de informações da indústria ou permitir que seu nome seja adicionado a um artigo escrito por fantasmas, esse tipo de pagamento tem que ser eliminado. Conversei com um representante de laboratório que construiu uma piscina para um médico só para levá-lo a prescrever mais receitas. Como alguém justifica isso?"

Leia também: "Influência dos laboratórios pode comprometer pesquisa científica".

STF: Judiciário pode autorizar financiamento público de prestação de saúde

As listas de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os protocolos de usos dos remédios podem ser discutidos judicialmente. Os juízes podem determinar o fornecimento de drogas que não constem das listas ou mesmo impor o financiamento público de tratamentos médicos não previstos nos protocolos. A intervenção judicial, no entanto, deve-se basear nas peculiaridades dos casos concretos e na demonstrada necessidade da medida, para não subverter o planejamento orçamentário e epidemiológico realizado pelo poder público.

Após a longa audiência pública, realizadas em maio de 2009, por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi essa a decisão que tomou no curso das Suspensões de Tutela Antecipada (STAs) 175, 178 e 244, requeridas pela União, alguns Estados e o município de Fortaleza A excepcionalidade da ordem judicial foi destacada em trechos como: “deverá ser privilegiado o tratamento fornecido pelo SUS em detrimento de opção diversa escolhida pelo paciente sempre que não for comprovada a ineficácia ou a impropriedade da política de saúde existente”.

No exame do caso, deve ser considerada a existência de política estatal que abranja a prestação de saúde pleiteada pela parte e sua efetividade em relação à moléstia e as condições específicas do paciente, sempre cuidadosa e devidamente amparada em laudos médicos plurais e confiáveis. Igualmente, devem ser sopesadas as razões que levaram o SUS a não fornecer a prestação requerida.

Se a prestação de saúde solicitada não estiver entre as políticas do SUS, é imperioso distinguir a natureza da omissão: se normativa (legislativa ou administrativa) ou executiva (decorrente de uma decisão administrativa). Deve-se atentar ainda para a possibilidade de ela ser resultado de uma vedação legal expressa. A integridade orçamentário-financeira e a gestão sustentável da saúde pública devem ser bem avaliadas, principalmente como instrumento de garantia do atendimento dos demais pacientes da rede pública, notadamente dos mais pobres. Além do mais, o medicamento pleiteado, quando for o caso, deve ter o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Os secretários estaduais e o próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendiam, se não o impedimento das interferências do Judiciário nos programas do Executivo, pelo menos o estabelecimento de regras e limites para acolhimento dos pedidos judiciais. De acordo com Mendes, ao deferir uma prestação de saúde não incluída entre as medidas adotadas pelo SUS, o Judiciário não estaria invadindo seara alheia ou criando política pública, estaria tão-somente fazendo cumprir o conteúdo de um direito subjetivo público a determinada política pública de saúde.