Ações afirmativas - o debate continua

O governo federal pretende criar uma política de ações afirmativas no âmbito da administração pública, por meio de cotas em concurso. A questão divide opiniões. Nos Estados Unidos, origem dessas ações, foi retomado o debate. O critério racial tem sido associado a outras características que devem definir que ocupará a vaga reservada a programas de inclusão social. 

A Folha deste domingo trouxe reportagens sobre o assunto.

EUA reavaliam fator racial como critério a vaga em universidades

A última vez em que o Supremo julgou o tema foi em 2003, quando, em uma queixa envolvendo a Universidade do Michigan, invalidou o uso de cotas, mas considerou constitucional o uso de raça entre os critérios de seleção. Nos últimos 15 anos, cinco Estados americanos proibiram a ação afirmativa na admissão de universitários.

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Especialistas questionam ação afirmativa

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Um sucesso para ninguém botar defeito

A notícia pareceu uma simples estatística: entre 1997 e 2011, quintuplicou a percentagem de negros e pardos que cursam ou concluíram o curso superior, indo de 4% para 19,8%. Em números brutos, foram 12,8 milhões de jovens de 18 a 24 anos.

Poucos países do mundo conseguiram resultado semelhante em tão pouco tempo. Para ter uma ideia do tamanho dessa conquista, em 2011 a percentagem de afrodescendentes matriculados em universidades americanas chegou a 13,8%, 3 milhões em números brutos. Isso depois de meio século de lutas e leis.

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Justiça e injustiça do sistema de cotas raciais

Igualdade não se faz por tratamento formal isonômico para todos. Em sociedades plurais e assimétricas, a igualdade requer diferenciação de considerações e práticas jurídicas, segundo as  especificidades de cada um. Ou, pelo menos, de cada grupo social. Há quem denomine essas considerações e práticas de privilégios.

Num sentido, têm razão. Privilégio é atributo de um ou de poucos. Ora, se há determinados direitos que não podem ser universalizados acabam sendo, repito, nesse sentido, privilégios. É preciso distinguir, entretanto, o uso do termo para qualificar diferenciações arbitrárias como o favorecimento de ricos, direta ou indiretamente, por serem ricos, de famílias, origem, sexualidade ou religião apenas por essas características.

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