Ações afirmativas - o debate continua

O governo federal pretende criar uma política de ações afirmativas no âmbito da administração pública, por meio de cotas em concurso. A questão divide opiniões. Nos Estados Unidos, origem dessas ações, foi retomado o debate. O critério racial tem sido associado a outras características que devem definir que ocupará a vaga reservada a programas de inclusão social. 

A Folha deste domingo trouxe reportagens sobre o assunto.

EUA reavaliam fator racial como critério a vaga em universidades

A última vez em que o Supremo julgou o tema foi em 2003, quando, em uma queixa envolvendo a Universidade do Michigan, invalidou o uso de cotas, mas considerou constitucional o uso de raça entre os critérios de seleção. Nos últimos 15 anos, cinco Estados americanos proibiram a ação afirmativa na admissão de universitários.

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Especialistas questionam ação afirmativa

Para jurista de Harvard, exames de admissão servem uma elite bem educada, perpetuando o abismo educacional

Há pouca evidência de que a política tenha impactos econômicos positivos ou negativos, afirma professor

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Um sucesso para ninguém botar defeito

A notícia pareceu uma simples estatística: entre 1997 e 2011, quintuplicou a percentagem de negros e pardos que cursam ou concluíram o curso superior, indo de 4% para 19,8%. Em números brutos, foram 12,8 milhões de jovens de 18 a 24 anos.

Poucos países do mundo conseguiram resultado semelhante em tão pouco tempo. Para ter uma ideia do tamanho dessa conquista, em 2011 a percentagem de afrodescendentes matriculados em universidades americanas chegou a 13,8%, 3 milhões em números brutos. Isso depois de meio século de lutas e leis.

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Mortos de fome

Todos estão falando da crise da Grécia e do empobrecimento da Europa, mas há uma crise e um empobrecimento muito mais sérios debaixo do tapete.

Pouca gente percebe, mas perto de 1 bilhão de pessoas passam fome no mundo. Isso mesmo, 1 bilhão, segundo a FAO. Paradoxalmente, nunca se produziram tantos cereais quanto hoje. A bagatela de 2,3 bilhões de toneladas por ano, suficiente para alimentar uma vez e meia o número de habitantes do planeta.

A conta não fecha devido à competição e à distribuição dessa comida toda. Menos da metade dela vai realmente para a mesa dos seres humanos. Mais de um terço segue para alimentar os animais e perto de 20% serve de matéria-prima ou de combustível para as máquinas.

Os países ricos, mesmo os "quebrados" europeus, ficam com os alimentos de melhor qualidade e a classe C emergente, principalmente nos BRICS, com o resto. Aliás, o crescimento dessa classe nos últimos anos, segundo o Banco Mundial, provocou uma severa alta nos preços dos alimentos. Esses dois ingredientes somados à reivindicação crescente de melhoria dos produtos agropecuários, à especulação dos mercados de commodities e aos danos das mudanças climáticas, quase sempre subestimados pelos economistas, tem levado a uma espécie de "swap alimentar": alimentam-se porcos em vez de gente.

Porcos dos Estados Unidos e do Brasil; gente da África subsaariana, onde se concentram os principais bolsões da fome. Não é que estejamos tão bem na foto assim. Levantamentos oficiais contabilizaram o ano passado 16,3 milhões de miseráveis, 10,5 milhões deles em condições subumanas no País. Como bem disse uma amiga esses dias, não vivem com ratos, vivem como ratos nos muquifos do sertão, das favelas ou da mata. Os estados da Bahia e do Maranhão são os campeões desse humilhante ranking.

É certo que desde o inicio dos anos noventa, houve redução pela metade no número de pobres no Brasil. Há, porém, uma discriminação invisível embutida nessa relativa conquista: o número dos que vivem sob os auspícios das viúvas da fome, mulheres que, por diversas razões, chefiam sozinhas suas famílias, continuou praticamente o mesmo. Motivo? Os programas de distribuição de renda simplesmente não as viram na geografia famélica [A extrema pobreza é feminina. OBRIG, 2009]. Mas ainda assim estamos melhores do que a África e alguns países asiáticos.

Os desvalidos da globalização só tende a aumentar e a concentrar-se nos guetos do mapa múndi, se não houver um concerto internacional. A fome mata muitas crianças e as que sobram têm dificuldade de aprender. São as sequelas da nova velha divisão internacional da fortuna. Sem educação adequada o destino é a pobreza e a fertilidade.

Estudos, como os realizados por Heck, Schoendorf, Ventura e Kiely [Delayed Childbearing by Education Level in the United States, 1969–1994], e por Currie e Moretti [Mother's education and the intergenerational transmission of human capital: Evidence from college openings], mostram que o índice de natalidade está diretamente relacionado com os níveis de escolaridade. Pais mais educados tendem a ter menos filhos. Os recursos, se não sobram, faltam menos, então. Menos filhos podem significar melhor qualidade de vida e melhor educação, tornando virtuoso o círculo.

É meio malthusiana a análise, mas tem seus acertos. Alguns iluminados, como os autores do “Implications of Worldwide Population Growth for U.S. Security and Overseas Interests” (NSSM 200), o famoso “Relatório Kissinger,” e os Le Pens da vida que se multiplicam sem parar, sobretudo em tempo de crise, apresentam propostas nobres para solução do problema: esterilização em massa dos famintos. O pior é que muita gente dá ouvidos a esses desvarios morais. Não há alternativas que não passem por uma redistribuição dos ônus e bônus dessa tal globalização. A questão é: quem efetivamente dará o primeiro passo?

O silêncio tem levado a uma prática tão perversa quanto as sugestões dos Kissingers e Le Pens: quem for pobre que se exploda.

Reduziu a desigualdade no Brasil?

Para Clóvis Rossi, em Mais uma lenda ameaçada, não. Leia

Era uma vez a lenda da queda da desigualdade no Brasil, já desmontada.

Agora, todo mundo sabe que o que caiu foi a desigualdade entre salários, mas não entre a renda do capital e a do trabalho.

E esta é a desigualdade de fato obscena.

Muito bem. Agora, surgem dados que põem em dúvida até a queda tão celebrada da desigualdade entre assalariados. São dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), organismo oficial e bastante empenhado, de resto, na propaganda do governo.

O que diz o estudo?

Que o desemprego aumentou entre os 10% mais pobres no período 2005-2010. Exatamente o período em que tanta gente se ufanava de que a desigualdade diminuíra.

Vejamos a comparação: em 2005, 23,1% da população mais pobre estava desempregada. No ano passado, esse número saltou para 33,3%. Já entre a parcela da população de maior poder aquisitivo, o desemprego diminuiu 57,1% nesses cinco anos. Caiu de 2,1% para 0,9%.

Mais: o desemprego entre os mais pobres, que era 11 vezes maior em 2005, pulou para 37 vezes mais cinco anos depois.

A notícia colhida nesta Folha acrescenta a palavra de técnicos do Ipea: "A taxa de desemprego, que tende a ser mais elevada entre os trabalhadores de menor rendimento, tornou-se ainda mais um elemento de maior desigualdade no mercado de trabalho".

Se os mais pobres perdem emprego e, portanto, renda, e os mais ricos, ao contrário, obtêm mais empregos e, portanto, mais renda, como é possível que a desigualdade entre assalariados caia?

Deve haver alguma boa explicação, dada a qualidade técnica dos arautos da lenda, mas seria conveniente que eles viessem a público para explicar essa contradição aparentemente insanável, em vez de silenciarem como o fazem quando se aponta a outra lenda.

Fonte: Folha de S. Paulo

Reportagens provocantes: Desigualdade social no Brasil não diminuiu na década

Texto "Queda de desigualdade na década é lenda", de Clóvis Rossi, publicado hoje, 10/8/2010, na FSP, faz uma alerta muito sério: na última década caiu a desiguldade entre os trabalhadores, mas a disparidade de renda entre capital e trabalho aumentou:

A parte da renda do conjunto dos verdadeiramente ricos afasta-se cada vez mais da condição do trabalho, para aliar-se a outras modalidades de renda, como aquelas provenientes da posse da propriedade (terra, ações, títulos financeiros, entre outras)", diz [Marcio Pochmann}.

Outro economista do Ipea, João Sicsú, fez, também antes de ser contratado pelo instituto estatal, a seguinte comparação:

"Em 2006, o governo federal pagou R$ 163 bilhões de juros para os detentores da dívida pública federal. Aproximadamente 80% desse valor é apropriado por 20 mil famílias -que fazem parte da elite brasileira. Enquanto isso, em 2006, dezenas de milhões de pessoas pobres foram atendidas pelos programas de assistência social do governo federal com apenas R$ 21 bilhões."

Como é possível diminuir a desigualdade se 20 mil famílias recebem do governo seis vezes mais do que o que vai para as 12 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família?

De acordo com] informação (do IBGE), a renda média do trabalho em 2009 ainda era inferior à de 1996. Alguém acredita que a renda do capital no período tenha caído, como caiu a do trabalho, ou tenha ficado estagnada?

Sepultemos, pois, de vez a lenda e usemos as palavras certas: caiu a desigualdade entre assalariados, mas não caiu a obscena desigualdade entre renda do trabalho e renda do capital.

Faz sentido, mesmo considerando o levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) ,baseada nos dados da última Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD). Segundo o estudo, a classe média brasileira, identificada com a classe C, chegou a 50,5% da população no Brasil em 2009. Nada menos que 29 milhões de pessoas entraram na classe C entre 2003 e 2009, um crescimento de 34,3%. Entretanto, a classe A cresceu no período 40,9% e a classe B 38,5%.

Não deixa de ser relevante, por outro lado, que, em 2009, um milhão de pessoas conseguiram escapar da linha da pobreza e três milhões de pessoas ingressaram na classe C vindo, principalmente, das classes D e E, que, por sua vez, encolheram 3% e 4,3% respectivamente. O aumento da renda das pessoas da classe C foi de 7,29% em 2009. O país conseguiu no ano passado o menor índice de Gini desde a década e 1960: 0,5448,.

As classes são divididas em faixas de renda domiciliar per capita. A classe E é formada por pessoas que ganham até R$ 705. A classe D vai de R$ 706 a R$ 1.125. A classe C de R$ 1.126 a R$ 4.854. A classe B de R$ 4.855 a R$ 6.329 e, na classe A, estão os que ganham mais de R$ 6.330.

Os resultados são vistosos, mas as conclusões de Rossi são também verdadeiras. Crescemos na base da pirâmide. Mas ela continua pensa no vértice superior. Poucos continuam a ganhar muito mais do que muitos.