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quarta-feira, 18 de abril de 2012

Da laicidade à anencefalia


Nem sempre são perceptíveis as diferenças entre secularização e laicização. Embora correlatos, são fenômenos distintos. Secularização é antes o processo de racionalização da filosofia e de afirmação das ciências que se acelerou no Ocidente a partir do século XVIII, negando ou, pelo menos, rebaixando as explicações religiosas até então em voga. É, por assim dizer, um fenômeno de ”desreligiosização” dos valores e das ideias.

A laicização, por sua vez, é a expressão política desse processo, tendo o Estado laico por manifestação mais evidente. Entretanto, o reflexo político da secularização trouxe dois movimentos diferentes em graus: o laicismo e a laicidade.

O laicismo é uma ideologia radical e militante contrária à religião. O Estado laico, segundo ela, não poderia admitir que seus agentes fossem religiosos, mesmo em ambiente privado, ou que, no espaço público, houvesse qualquer expressão do sagrado. Toda transcendência seria castigada.

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quarta-feira, 27 de abril de 2011

Argumentos ruins: Opinião de Dworkin sobre o Tribunal de Roberts

Escrevendo no blog do New York Review of Books, Ronald Dworkin não poupa críticas à Suprema Corte sob presidência de John Roberts. No seu entender, o Chief Justice John Roberts e os justices Anthony Kennedy, Antonin Scalia, Clarence Thomas e Samuel Alito "continuam a revisar a nossa história constitucional". O estopim foram as recentes decisões, na linha de Arizona Christian School Tuition Organization v. Winn, que, a seu ver, abalaram o princípio da legitimidade da separação Igreja-Estado. Afirma que a maioria conservadora da Corte está empenhada em remover as proteções que impedem o governo de apoiar a religião. Para superar as decisões anteriores em sentido diverso, Dworkin diz que os justices se têm valido de "distinções tolas", "afirma embaraçosa" e outros "argumentos ruins". Sobre o justice Kennedy, escreve:
"Como a justice Elena Kagan apontou em sua dissidência devastadora, desde a decisão Flast, a Suprema Corte vinha afirmando unanimente que os contribuintes comuns tinham legitimidade para impugnar as vantagens fiscais das organizações religiosas .... Kennedy respondeu que... o caso Flast se aplicava aos créditos fiscais e não, como era o caso, aos gastos diretos, estando a Corte livre para ignorar os precedentes. Entretanto, as decisões da Corte deveriam ter sido levadas em conta. A distinção, feita por Kennedy, entre gastos diretos e créditos fiscais é muito frágil, devendo servir-lhe de reflexão e não de conforto".
Leia na íntegra aqui