Da laicidade à anencefalia

Nem sempre são perceptíveis as diferenças entre secularização e laicização. Embora correlatos, são fenômenos distintos. Secularização é antes o processo de racionalização da filosofia e de afirmação das ciências que se acelerou no Ocidente a partir do século XVIII, negando ou, pelo menos, rebaixando as explicações religiosas até então em voga. É, por assim dizer, um fenômeno de ”desreligiosização” dos valores e das ideias.

A laicização, por sua vez, é a expressão política desse processo, tendo o Estado laico por manifestação mais evidente. Entretanto, o reflexo político da secularização trouxe dois movimentos diferentes em graus: o laicismo e a laicidade.

O laicismo é uma ideologia radical e militante contrária à religião. O Estado laico, segundo ela, não poderia admitir que seus agentes fossem religiosos, mesmo em ambiente privado, ou que, no espaço público, houvesse qualquer expressão do sagrado. Toda transcendência seria castigada.

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Opiniões dos jovens sobre aborto e droga

Jovens militantes ou engajados em causas sociais não revelam posições ditas avançadas no campo moral e mesmo social. É uma das conclusões a que se chega numa pesquisa coordenada por Mary Garcia Castro e Miriam Abramo, e publicada no livro "Quebrando Mitos: Juventude, Participação e Políticas - Perfil, percepções e recomendações dos participantes da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para a Juventude".

32,6% dos entrevistados manifestaram-se contra a legalização do aborto e 22,2% se disseram a favor. Para 10,2%, o tema era-lhes indiferente.

A maioria se disse contrária à legalização das drogas, o apoio sendo dado apenas por 26% dos ouvidos. Um terço deles manifestou-se favorável à união homoafetiva e à redução da maioridade penal.

Para os jovens, os problemas mais graves do país seriam as desigualdades sociais (47,4%), o desemprego (44,2%), a violência (36,5%), a pobreza (36,0%), a qualidade da educação (32,5%), a corrupção (27,1%), o narcotráfico (11,3%) e o racismo (10,0%).

Entre as instituições menos confiáveis, foram lembrados os partidos políticos (37,5%), o Congresso Nacional (37,3%) e a polícia (35%). Curiosamente, metade deles tem vínculos partidários. A família foi apontada por 68,3% como a instituição mais confiável.

Movimento pela legalização do abortamento

Notícia da BR Press: Nesta segunda-feira (28/09), algumas capitais do país foram palco de atos e manifestações contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto. Em São Paulo, manifestantes, organizações feministas e movimentos sociais se reunirams 15h, na Praça da Sé. A data é celebrada em todo o continente latino-americano.

De acordo com a reportagem, no Brasil, centenas de mulheres sofrem desde humilhações até a morte, passando por dificuldades financeiras e sérios problemas de saúde, por recorrerem à prática do aborto. Cerca de 1.4 milhão de abortos clandestinos realizados no país por ano - destes, 140 são feitos diariamente por meninas de 14 aos 17 anos -, segundo estimativas do Ministério da Saúde.

"A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem", dizem representantes da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

Lei dos anos 40

A legislação brasileira, de 1940, criminaliza a mulher e quem a ajuda a interromper uma gravidez indesejada. Essa criminalização condena as mulheres a praticarem o aborto de forma clandestina, resultando em riscos altíssimos para suas vidas, sua saúde física e psíquica, além de não contribuir para a redução de um grave problema de saúde pública.

As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem. Para denunciar esta situação e lutar por mudanças na legislação brasileira, foi criada a Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

Desde o final da década de 90, a estratégia de setores ultraconservadores e religiosos tem sido o "estouro" de clínicas que fazem aborto. O resultado de tal prática é que, em diferentes estados, os Ministérios Públicos, em vez de garantiram a proteção das cidadãs, têm levado a cabo investigações contra as mulheres, levando muitas delas a responderem pela prática na Justiça. Processadas

Em Mato Grosso do Sul, cerca de 10 mil mulheres estão ameaças de indiciamento. Muitas já foram processadas e condenadas a realizarem trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica. Às ações do Judiciário somam-se os maus tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento.

Democracia

No Congresso Nacional, tramitam diversos projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres pela prática do aborto. "Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe", afirmam integrantes da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. "Defendemos a democracia e o princípio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde".

Atendimento

"Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres. Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura", diz um trecho do manifesto do movimento.

No Terra, deu: Atos e passeatas marcam dia pela descriminalização do aborto

No Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe, a coordenadora da Rede Feminista de Saúde do Distrito Federal, Karen Lúcia Borges Queiroz, defendeu, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, que a saúde reprodutiva tem de ser encarada como um direito da mulher. (...).

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil, ocorrem aproximadamente 1 milhão de abortos espontâneos e inseguros, com uma taxa de 3,7 abortos para cada grupo de 100 mulheres de 15 a 49 anos. Esses números não abrangem os abortos por razões médicas e legais, ou seja, aqueles permitidos pelo Artigo 128 do Código Penal Brasileiro, que tratam de risco de morte para a mulher e de gravidez resultante de estupro. De acordo com informações do Ministério da Saúde, de janeiro a junho deste ano, foram realizadas cerca de 112.834 internações no Sistema Único de Saúde (SUS) para procedimentos de pós-abortos ilegais (curetagens), que geraram um custo aos cofres públicos de R$ 22,8 milhões. Só no estado de São Paulo, nesse período, foram autorizadas mais de 20 mil internações em hospitais públicos para essa finalidade, enquanto no Distrito Federal aconteceram 2.094.

Na Expresso: Peru e Nicarágua saem à rua pelo aborto, que tem mais adeptos no México Mulheres peruanas e nicaraguenses saíram na segunda-feira à rua em defesa do aborto, que colhe cada vez mais adeptos na Cidade do México desde que foi despenalizado há dois anos.

Peter Singer e a sacralidade da vida

Peter Singer é um expoente da chamada, por alguns, "bioética utilitarista". Sua precursora tese dos direitos dos animais se seguiu à defesa do direito da mulher a interromper a gravidez e da eutanásia. No breve texto "The Sanctity of Life", publicado originariamente na Foreign Policy, de setembro/outubro de 2005, por ocasião do debate em torno do desligamento dos aparelhos de Terri Schiavo, ele apresenta a sua leitura sobre esses dois últimos assuntos, abortamento e eutanásia. Destaquei dois parágrafos importantes do texto:

"Durante os próximos 35 anos, a visão tradicional da sacralidade da vida humana irá desabar sob a pressão do desenvolvimento científico, tecnológico e demográfico. Em torno de 2040, pode ser que apenas um grupo em extinção de radicais (rump of hard-core) e os desinformados fundamentalistas religiosos continuarão a defender a tese de que toda vida humana, desde a concepção até a morte, é sacrossanta". (...).

"Quando a ética tradicional da sacralidade da vida humana mostrar-se indefensável nos dois instantes da vida, no seu início e no seu fim, uma nova ética irá substituí-la. Ela reconhecerá que o conceito de pessoa é distinto do de membro da espécie Homo sapiens, e que é a personalidade, não [a qualidade de] membro da espécie, que é mais significante para determinar quando é errado por fim à vida. Entenderemos que mesmo se a vida de um organismo humano começar na concepção, a vida de uma pessoa—isso é, no mínimo, um ser com algum nível de autoconsciência - não começa assim tão cedo. E respeitaremos o direito de pessoas autônomas e capazes escolherem quando viver e quando morrer".

O aborto masculino

• “O ‘ofício do historiador’ é um ofício de homens que escrevem a história no masculino. Os campos que abordam são os da ação e do poder masculinos, mesmo quando anexam novos territórios. Econômica, a história ignora a mulher improdutiva. Social, ela privilegia as classes e negligencia os sexos. Cultural ou ‘mental’, ela fala do homem em geral, tão assexuado quanto a Humanidade”. (Michelle Perrot)

Matt Dubay e Lauren Wells começaram a namorar em 2004. Com a continuidade e aprofundamento da relação, Dubay mostrou a preocupação com eventual gravidez de sua parceira. Alegava que não estava ainda pronto para ser pai. Não havia perigo, teria assegurado Wells, pois, além do uso de contraceptivos, ela não possuía condições físicas para engravidar.

Feito e acertado, o amor perdeu a validade e com ela a promessa. Wells confessou que estava grávida e, superando as resistências do ex, veio a ter um filho. Algum tempo depois, ingressou com pedido de alimentos, deferido pelo juiz do Condado de Saginaw, Michigan, Estados Unidos. Dubay deveria pagar mensalmente US$ 475 além de arcar com a metade das despesas do plano de saúde do filho.

Em março de 2006, o Centro Nacional de Defesa dos Homens, NCM em inglês, recorreu em nome de Dubay. Os seus argumentos foram baseados na teoria do “aborto masculino”, expressão cunhada por Melanie McCulley, ou dos “direitos paternais”, na versão mais ampla e corrente em Jocelyn Crowley, Gwyneth e Rhys Williams, Diane O’Connell, Sanford Braver e Serene Khader, para amparar as pretensões dos “direitos reprodutivos dos homens” em condições de igualdade com as mulheres.

Mais especificamente, advogou-se que a continuidade da gravidez não planejada, surgida no âmbito de relações extraconjugais ou sem vínculos de estabilidade, deve ser consentida pelo suposto pai. Ele deve, entretanto, informar à grávida sobre a sua opção, indicando-lhe as alternativas para o abortamento, a adoção ou a maternidade individual. A manutenção da gravidez, neste derradeiro caso, importará a desoneração dele tanto de seus direitos de pai, quanto da responsabilidade alimentar.

Os defensores da tese dizem que se a mulher pode (ou deve) tomar uma decisão suficientemente informada sobre a continuidade da gravidez, não há razão para os homens receberem tratamento diverso. Pois bem, o NCM recorreu contra a decisão de primeira instância, indo até a Corte de Apelação e dando origem ao case Dubay v. Wells, mencionado, desde então, como um paralelo a Roe v. Wade, em que a Suprema Corte estadunidense reconheceu o direito de a mulher interromper a gravidez.

Para desespero dos apelantes, a Corte manteve a decisão, afirmando que a cláusula do devido processo legal (XIV Emenda à Constituição norte-americana) não vedava ao Estado tratamento diferente para pessoas em classe ou situações distintas. Ademais, que culpa teria o filho com isso?

O tema pode, para alguns, parecer distante, uma vez que, no Brasil, o abortamento (feminino) é crime. Mas como a velocidade das mudanças segue de perto a luz, logo, logo, o assunto despertará nosso interesse. Não sou vidente e tampouco historiador, mas tenho de relatar o fato tentando mover-me contra a natural tendência do olhar masculino da história, como acertadamente nos alertou Perrot.