França: Proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo não é inconstitucional

O Conselho Constitucional recebeu, em 16 de novembro de 2010, da Corte de Cassação, uma questão prioritária de constitucionalidade (QPC), suscitada pelas Sras. Corinne Cestino e Sophie Hausslauer. A Jurisprudência da Corte, a seguir os artigos 75 e 144 do Código Civil daquele país, autorizava apenas o casamento entre “un homme et une femme”.

Corinne e Sophie vivem juntas há mais de dez anos e criam quatro filhos. Um foi concebido por uma delas com um homem; os outros três foram resultado de inseminação artificial com doador anônimo.

Elas argumentaram que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo contrariava o artigo 66 da Constituição, a liberdade de casamento, o direito de levar uma vida familiar normal e o princípio da igualdade perante a lei.

O Conselho negou o pedido em 18 de janeiro último. Em primeiro lugar, afirmou que o artigo 66 da Constituição proíbia a detenção arbitrária. Portanto, não era aplicável ao casamento.

Em segundo lugar, a liberdade de casamento não vedava o legislador de definir as condições para o casamento quando tais condições não violassem outras normas constitucionais como o direito de levar uma vida familiar normal e o princípio da igualdade.

O direito de levar uma vida familiar normal decorria do preâmbulo da Constituição de 1946. No entanto, esse direito não significava que casais do mesmo sexo poderiam casar-se. Esses casais poderiam muito bem viver como parceiros ou firmar um pacto de solidariedade civil (PACS).

O Conselho considerou ainda que, ao manter o princípio de que o casamento era união entre um homem e uma mulher, o legislador, no exercício de sua competência de definir as regras do direito de família, poderia estabelecer tratamento diferenciado entre casais do mesmo sexo e casais compostos por um homem e uma mulher. Não cabia ao Conselho Constitucional substituí-lo nessa tarefa.

Minoria e intolerância: Europa pede fim de expulsão de ciganos

O Parlamento Europeu pediu nesta quinta-feira que a França "suspenda imediatamente" as expulsões de ciganos, citando o direito dos cidadãos da UE de liberdade de movimento e residência, mas a petição foi rejeitada pelo governo francês.

Pela segunda vez em uma semana, os legisladores criticaram as repatriações dessa comunidade na França, fruto do endurecimento da política de segurança do presidente conservador Nicolas Sarkozy, que suscitou controvérsia na Europa e preocupação por parte da ONU e do Vaticano.

Por 337 votos a favor e 245 contrários, o Parlamento Europeu adotou uma dura resolução, apresentada por socialistas, liberais, ambientalistas e comunistas, que apesar de carecer de valor vinculante, representa um revés embaraçoso para a política do governo francês.

A resolução pede para "suspender imediatamente todas as expulsões de ciganos" na França e em "outros países" da UE, sem citá-los.

Mais de 8.300 ciganos foram expulsos da França desde 1° de janeiro, enquanto a Alemanha aprovou recentemente um acordo com Kosovo que abre o caminho para as expulsões, e a Itália, apesar de não ter expulsado do país nenhum membro dessa comunidade, desmantelou vários acampamentos ilegais.

A ala centro-esquerda da eurocâmara impôs-se aos conservadores e eurocéticos, que submeteram a voto outra resolução que não condenava a política francesa contra os ciganos e que foi rejeitada pelos deputados.

"O direito de todos os cidadãos da União e dos membros de suas famílias de circular e residir livremente em toda a UE constitui um pilar da cidadania europeia", lembrou o texto adotado na eurocâmara, reunida em sessão plenária em Estrasburgo (França).

"As expulsões em massa são proibidas" pela lei europeia, ao supor uma "discriminação baseada na raça ou na etnia", prossegue o texto, adotado dois dias depois de um caloroso debate sobre a situação dos ciganos na Europa.

Fonte: AFP

La Mauvaise Vie de Frédo Mitterrand

Quatro anos atrás, o sobrinho do falecido ex-Presidente francês François Miterrand, Frédéric Mitterrand ou, simplesmente, Frédo publicou "La Mauvaise Vie" [A Má Vida], causando alguns burburinhos. Muitos gostaram da literatura; outros olharam atravessado a autobiografia em que o autor descreve os seus deleites em viajar à Tailândia para fazer sexo com garotos de programa.

Hoje, ministro francês da Cultura, graças ao apoio da intelectualidade de esquerda e, especialmente, de Carla Bruni, Frédo está envolto em uma polêmica ainda maior, embora de fatos novos só exista o apoio explícito que deu ao cineasta Roman Polanski, acusado de pedofilia nos EUA num fato ocorrido em 1977.

De acordo com o ministro, era "absolutamente espantoso" que o cineasta tivesse sido preso por "uma antiga história que não tem realmente sentido". Às insinuações de que o apoio era desproposital, o ministro rebateu: "O trabalho de um ministro da Cultura é defender os artistas na França. Ponto final".

Foi o que bastou para a direita francesa reacender o debate e criticar a permanência de Frédo no cargo. Os jornais reproduziram o assunto, alguns, de maneira parcial. O "El Mundo" trouxe uma reportagem sobre o "ministro pedófilo de Sarko". O "Daily Mail" garante que o ministro tem uma preferência grande por "meninos" e mais jovens.

Mitterrand nega que tenha saído com menores, embora reafirme tudo que escreveu: "Sim, tive relações com rapazes, é sabido, não o escondo, mas é preciso não confundir, ou então estaríamos verdadeiramente de volta à Idade da Pedra. É preciso não confundir a homossexualidade e a pedofilia e se ler o livro com clareza, penso que isso é evidente".

O "Times" se refere ao episódio como um "caso tipicamente francês". Se ele tivesse confessado que saíra com prostitutas não haveria problemas. O que ofende os franceses, segundo a reportagem, é a suspeita de pedofilia.

Questões políticas à parte, o que está em debate é a liberdade artística e o direito à intimidade de um homem público em face da liberdade de imprensa e da ética pública, supostamente ferida pela suspeita de pedofilia. Sinceramente, há hipocrisia nessa história toda. A direita sabe, os jornais reproduzem.