Constituição portuguesa perdeu a ideologia marxista

Em entrevista publicada ao Correio do Minho, Paulo Sotero afirma que a Constituição portuguesa perdeu sua carga ideológica. Leia:

"A perda da carga ideológica, com o fim das referências 'marxistas', e a integração europeia, a 'reboque' de Bruxelas, foram os dois grandes propósitos das revisões constitucionais, defendeu hoje o professor universitário Paulo Otero. Em declarações à agência Lusa a propósito dos 35 anos da Lei Fundamental, que se assinalam esta semana com um colóquio no Tribunal Constitucional, o especialista destaca a 'preocupação de tirar as referências marxistas' e de 'ocidentalizar' o texto. No fundo, prosseguiu o docente, 'transformar a Constituição numa Constituição de uma democracia ocidental e pluralista, num sistema económico de mercado com preocupações sociais'. 'A Constituição a perder a carga ideológica que esteve subjacente à sua feitura', reforçou, referindo-se sobretudo às revisões de 1982 e 1989. O segundo 'grande propósito', prosseguiu, foi a 'integração europeia', onde Portugal andou a 'reboque' do que era decidido primeiro por Bruxelas ou pelos políticos. 'Não é a construção europeia que se harmoniza com a Constituição, mas a Constituição que tem de ser revista para se harmonizar com a construção e aprofundamento da União Europeia', criticou. Quanto às principais alterações introduzidas ao longo das sete revisões constitucionais realizadas até ao momento, Paulo Otero destaca a e xtinção do Conselho da Revolução, o que, defendeu, terminou com o conceito de uma democracia 'sob tutela militar'. 'A partir dessa data tivemos uma verdadeira democracia, plena, civil e sem a componente militar revolucionária que estava subjacente', afirmou. Por outro lado, o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sublinhou a criação do Tribunal Constitucional (TC), em 1982, mas apontou alguns 'vícios de género'. 'Um peso muito grande da Assembleia da República na designação dos juízes e a exclusão de juízes nomeados pelo Presidente da República', explicou. Quanto aos 'Direitos Económicos e Sociais', tema da sua intervenção no colóquio do Tribunal Constitucional, Paulo Otero lembrou que inicialmente estes estavam integrados na dinâmica socialista, como um 'instrumento ao serviço do modelo do Estado'. 'Os anos passaram e hoje estes direitos económicos e sociais são uma componente da dignidade humana. Deixaram de ter como centro o Estado e o projeto político do Estado para passarem a ter como centro a pessoa humana e a sua dignidade', reforçou."

Espanha estuda legalizar a prostituição

Deu no Libertad Digital do dia 7/9/2009: "El líder de ERC [Esquerra Republicana de Catalunya] en el Congreso, Joan Ridao, anunció este lunes que instarán al Gobierno a regular la prostitución a través de una ley estatal que recoja 'derechos, libertades y garantías'. El apoyo parlamentario de ERC es clave para que el Gobierno saque adelante los Presupuestos".

Entretanto, lia-se n'El Pais, na mesma data, que estão do lado da regulamentação o ICV [Iniciativa per Catalunya Verds] e CiU [Convergència i Unió], também da Catalunha. E conclui: "Estos partidos se suman así a una demanda ampliamente respaldada esta semana por la sociedad civil, de la que el PSC [Partit dels Socialistes de Catalunya] se mantiene al margen. Los socialistas no tienen decidido qué se debe hacer a largo plazo, reconoció ayer su portavoz, Miquel Iceta."

Foi o bastante para o tempo esquentar... em Portugal. Retirei os seguintes extratos de uma página de internet, cujo autor temia que a "onda socialista" de legalizar a prostituição atingisse terras lusitanas: "Os socialistas espanhóis encarnam a contradição ideológica. Ao mesmo tempo que fazem do feminismo mais radical uma bandeira, defendem a transformação da prostituição em negócio com recibos verdes e IRS. Pela mesma ordem de ideias, já estou a ver o cliente do prostíbulo exigir o recibo da prostituta para o juntar às despesas para o 'subsídio de coito' lá da empresa. (...). Dizem os socialistas que o exercício da prostituição é um 'direito feminista'; aquilo que é a negação intrínseca da dignidade da mulher passa a ser um dos esteios da sua dignidade. Temos aqui um exemplo concreto da inversão revolucionária da moral. (...). Parece-me que os socialistas vivem obcecados com o sexo do cidadão através de um Estado que é uma espécie de voyeur político."

Em seguida, atribui a definição da moral conservadora: "Para o conservador, o sexo é coisa privada, e se há dinheiro envolvido nele é um facto que muitas vezes se passa dentro de quatro paredes de um local privado. Naturalmente que o conservador faz a crítica moral à prostituição ao mesmo tempo que considera que o Estado não deve invadir a privacidade dos cidadãos."

O arremate é quase perfeito, se não fosse irônico: "Pela sua natureza, a prostituição não pode ser nem apoiada nem perseguida pelo Estado: o apoio é o reconhecimento da validade da degradação feminina, e a perseguição um acto desumano. O papel do Estado deve limitar-se às medidas preventivas de manutenção da saúde pública, o que passa pelo apoio social às prostitutas (sociólogos, psicólogos e trabalho de recuperação para o verdadeiro mundo do trabalho) e não pela sua regulamentação perante o fisco."

Interessantes também os comentários feitos: "A prostituição foi legal em Portugal durante a Vigência da maior parte do Estado Novo. A ilegalização da Prostituição em Portugal foi obra de Marcelo Caetano." E, outro, em seguida: "A atitude de Salazar não foi a de legalizar a prostituição no sentido de a legitimar do ponto de vista ético e moral, nem quis regular a prostituição do ponto de vista económico. Estas são as duas grandes diferenças entre a atitude de Salazar e a atitude progressista dos socialistas espanhóis".

Esses patrícios!