Lincoln de Spielberg

Lincoln, de Spielberg, é um filme para ser assistido, especialmente por aqueles que gostam do direito e da política. Ou apenas por eles se interessarem ou deles fazerem o seu sustento. O pano de fundo é a Guerra de Secessão norte-americana e o fim da escravidão naquele país, mas precisamente o ano de 1865.

O presidente é um homem solitário, pelo cargo e pela personalidade. Ser poderoso traz, na intimidade, o vazio do abandono (mesmo cercado de multidões) e a angústia da transitoriedade (o medo do fim e da perda). Tem-se e não se tem tudo ao mesmo tempo, o que se agrava quando se é acometido por uma tendência à depressão (idiopática, talvez).

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Resposta autoritária: reduzir os poderes da Corte Constitucional. O caso húngaro

O governo húngaro propôs, no início de fevereiro de 2013, emenda constitucional  (T/9929) que visa restringir os poderes da Corte Constitucional, principalmente no tocante à fiscalização de constitucionalidade das leis. Há um dispositivo ainda mais complicado: impede a interpretação de artigos da Constituição  de 2012 que use entendimento firmado com base na Constituição pretérita (de 1949 com as emendas de 1989).

Esta nova Constituição tem sofrido sérias críticas pelo seu conservadorismo e caráter autoritário. A tentativa de reduzir as competências da CC, inclusive do uso de sua jurisprudência firmada nos últimos vinte anos, é mais um sério atentado à democracia constitucional daquele país.

Humor, rumor e censura

A profissão de humorista é certamente uma das mais difíceis. Charges e piadas vivem no fio da navalha entre o grotesco e o artístico, o preconceito e a diversidade. Sem falar do mérito da profissão – ser engraçado (e ser entendido, o que nem sempre coincide).

Fazer humor é arte e é política. Uma charge bem sacada vale por mil palavras. Às vezes, basta um gesto para rirmos do patético e do extravagante de certas situações humanas. O humorista mais do que ninguém é capaz de transformar uma tragédia numa graça. O humor está nessa capacidade de surpreender e mesmo contrariar o senso comum.

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O poder do silêncio

In the End, we will remember not the words of our enemies, but the silence of our friends. (Martin Luther King, Jr.)

O silêncio em direito, como na vida, pode ser um dom ou uma lástima. Certas declarações de vontade não se formam sem uma palavra exata, uma expressão precisa, “sim, aceito”.  Esse encontro de palavras que se reconhecem mutuamente como um acerto.

Como regra, do silêncio nada se constitui. A intenção há de ser manifestada, Nenhum crime se consuma sem o ato externo do dolo ou da culpa. Em que pese o alerta de Sófocles de que a falta de palavras reforça o argumento da acusação, ninguém pode ser obrigado a fazer prova contra si, nem a mudez do denunciado às interrogações do promotor ou do juiz pode ser usada como atestado de culpa.

O silêncio não significa indiferença, certo, pode ser uma lástima, pois o direito não socorre aos que dormem. Mas há os dorminhocos barulhentos e os quietos.  Se o barulho for o produto mais do dinheiro do que da voz sonâmbula, o direito, entortado, lhes acode e solta o braço dos mudos de destino. Sim, uma lástima. No direito, na vida.

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A perda de mandato dos condenados no Mensalão

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Por mais que fira a lógica, vulgar ou refinada, cabe à Câmara dos Deputados decretar a perda do mandato de seus membros. Ora, você dirá, como pode um deputado cumprir com suas obrigações funcionais ou até mesmo estar presente às sessões, se estiver preso? 

Concordo que parece um contrassenso ou um privilégio. Mas há um custo a ser pago para manutenção da separação dos poderes e a engenharia constitucional. E para proteção “normativa” da soberania popular. 

O desejo de vingança ou de paga pelo malfeito deve seguir os ritos institucionalizados. A pena não pode ser aplicada pela fúria da horda, cujos exemplos históricos mostraram bem no que deram. Nem sempre o nosso senso comum de reprimenda é o melhor guia nas coisas públicas (e nas nossas comichões privadas). E tudo está, até agora, cumprindo as regras constitucionais. 

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Essa tal pós-modernidade

“Sapias, vina liques et spatio brevi spem longam reseces. dum loquimur, fugerit invida aetas: carpe diem quam minimum credula postero.” (Horácio)

Pós-modernidade é uma palavra difícil de soletrar, complicada de entender e mais terrível ainda de nela viver. Se reinam a dúvida e a insegurança em seu mundo, se os fundamentos do que é certo ou errado se embaralharam, se os sentimentos se tornaram confusos ou imprevisíveis, se o amor e o ódio viraram produtos de prateleiras online, assim como as receitas de felicidade, é provável que você esteja a respirar a atmosfera pós-moderna. Parabéns. Ou meus sinceros pêsames.

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A vindita humana e a vinheta genética

If you prick us do we not bleed? If you tickle us do we not laugh? If you poison us do we not die? And if you wrong us shall we not revenge? (Shakespeare. The Merchant of Venice)

É curiosa nossa reação diante da desgraça de um bandido, de um corrupto, de um pária. Nossa satisfação é às vezes tão explícita que nos pegamos sorrindo diante da cena ou da simples leitura do fato. Pode ser que o prazer decorra da restauração da justiça, do reparo do erro. Pode ser, no entanto, que ele se nutra do sentimento de vingança que trazemos guardado no lado mais cru e primitivo da alma.

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