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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Lincoln de Spielberg


Lincoln, de Spielberg, é um filme para ser assistido, especialmente por aqueles que gostam do direito e da política. Ou apenas por eles se interessarem ou deles fazerem o seu sustento. O pano de fundo é a Guerra de Secessão norte-americana e o fim da escravidão naquele país, mas precisamente o ano de 1865.

O presidente é um homem solitário, pelo cargo e pela personalidade. Ser poderoso traz, na intimidade, o vazio do abandono (mesmo cercado de multidões) e a angústia da transitoriedade (o medo do fim e da perda). Tem-se e não se tem tudo ao mesmo tempo, o que se agrava quando se é acometido por uma tendência à depressão (idiopática, talvez).

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segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Criação, destruição e hegemonia



Muitos estudos apontam para uma sucessão hegemônica dos Estados Unidos pela China. Rubens Ricúpero, na Folha de S. Paulo de hoje, apresenta uma visão interessante sobre o tema. O que sobre a uns e falta a outros:

Pode impressionar como sinal de mau agouro o desaparecimento de Steve Jobs justamente no momento em que mais se discute o suposto ou real declínio dos EUA. Se examinarmos, um por um, os fatores responsáveis pelo longo predomínio dos norte-americanos, a capacidade de invenção e inovação “da qual Jobs foi a encarnação viva” aparece não só como o mais indiscutível, mas também o mais difícil de emular e superar.
Li uma vez o artigo de um economista chinês que relativizava o êxito da China como “fábrica do mundo” e imbatível exportadora de manufaturas. O artigo lembrava que nenhum dos três produtos que haviam revolucionado o mercado nos anos recentes “’o iPhone, o iPod e o iPad”’ tinha sido inventado pelos chineses, embora a fabricação se fizesse na China devido ao custo.
Essas três novidades se devem à inventividade de Jobs, mas é óbvio que sua morte não esgota a capacidade de inventar e renovar que os EUA não cansam de demonstrar há mais de século e meio. O que me chama a atenção nos norte-americanos não é tanto o talento para as invenções mecânicas, a aplicação de avanços da ciência a máquinas e aparelhos que simplificam a vida cotidiana. Desse tipo de inventor, o símbolo maior foi, sem dúvida, Edison.
Há, porém, outro tipo de invenções, as intangíveis como foram, no passado medieval ou no começo da modernidade, a criação pelos italianos da letra de câmbio, do contrato de seguro marítimo, da contabilidade de partida dupla, dos bancos e mais tarde, pelos holandeses, da sociedade por ações.
Nessa área, os norte-americanos inovaram em quase tudo, a começar pelo comércio, que quase não havia mudado desde os tempos de fenícios e gregos. Começaram com as vendas por catálogo e reembolso postal, passaram para o supermercado, em seguida para o shopping center, o drive-in, as franquias, o fast food, só para ficar nesses exemplos.
Muito mais transformadoras e imateriais foram as invenções do cartão de crédito e do comércio e do caixa eletrônico. O que essas invenções trouxeram foi não só a modificação por meios mecânicos de atividades tradicionais como lavar e cozinhar. Aliadas às inovações no domínio da recreação e do relacionamento “a tevê, as redes sociais na internet”, elas na verdade recriaram a própria vida, a maneira como as pessoas empregam a maior parte do tempo e se relacionam.
Inovadores não convencionais, sem diploma, de gostos alternativos como Jobs são o produto de uma sociedade inquieta que continuamente se questiona e reinventa a si mesma. Sociedades hierarquizadas e autoritárias como a chinesa não possuem esse dom para inovar.
Enquanto predominava a destruição criadora (creative destruction), isto é, a inovação que destruía coisas antigas para dar lugar a novas e melhores, a superioridade norte-americana não corria perigo. Se ela agora está em jogo, é por causa da criação destruidora (destructive creation), a financeira, aniquiladora de riqueza e geradora de injustiça.
A ameaça à superioridade norte-americana não vem dos chineses, mas de dentro, de um modelo que dá mais poder e influência a lobistas corruptos e banqueiros destrutivos que a criadores como Jobs.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

O declínio da influência do constitucionalismo dos Estados Unidos


O império perece? As análises indicam que sim. Inclusive no plano jurídico. Leia texto sobre o assunto.
The Declining Influence of the United States Constitution


Mila Versteeg and I have just posted to SSRN a paper that might be of interest to readers of this blog entitled "The Declining Influence of the United States Constitution". It follows up on an earlier article, imminently forthcoming in the California Law Review, in which we took a very bird's eye view of the evolution and ideology of global constitutionalism. This time, we zoom in and take an empirical look at whether constitution-makers in other countries (still) emulate the U.S. Constitution. (The title of the paper offers a hint as to what we conclude.) We also look for evidence that international or regional human rights instruments have influenced the way in which national constitutions are written, but the evidence is underwhelming. 

terça-feira, 3 de maio de 2011

A morte de Osama bin Laden foi legal?

Uma interessante postagem no blog jurídico do WSJ discute, inconclusivamente e apenas para fins "acadêmicos", a juridicidade da intervenção norte-americana para prender ou matar Osama bin Laden. Tão interessante quanto o posting, são os comentários que revelam o lado revanchista da medida. E a tradição do país, de matar o inimigo político. Em vez de submetê-lo ao devido processo.
Nem de longe nutro simpatia por práticas violentas. De um lado ou de outro. Pagou-se violência com violência bruta. Nem institucionalizada nem simbólica. Violência pura. Não há razões normativas no direito internacional para justificar a operação, curiosamente, chamada de "Gerônimo". A autodefesa não chega a ponto de autorizar que um Estado atue, sem respeitar a soberania de outro, sequer seu inimigo ou parte na contenda, como atuaram os Estados Unidos. Não tenho dúvidas, porém, que há muitas informações que desconhecemos. Como escreveu Jeb Rubenfield, ao criticar o unilateralismo estadunidense, o direito internacional diferencia jus ad bellum e jus in bello. Atenua-se a gravidade do ato: a morte de Osama pode ter sido ilegal, mas não criminosa. O futuro não é hoje. Espero que, para a saúde do direito, convençamo-nos de que se fez mesmo justiça. Com o direito.
Leia o posting de Ashby Jones:

Was the Strike on bin Laden’s Compound Legal?

The question in the title of this post is largely an academic one.

After all, bin Laden is dead. And pretty much the entire western world seems to think that the strike ordered by President Barack Obama against the al Qaeda leader was justified.

Nevertheless, call us crazy, but part of us would like assurance that what happened Sunday night was, in fact, in compliance with international law.

For a little help, we turn to this post over at the BLT Blog, which renders the verdict that, yes, the strike was most likely legal. According to the post:

John Bellinger III, who served as the State Department’s top lawyer during President George W. Bush’s second term, said the strike was on solid legal footing. Under domestic law, Bellinger said the strike falls in the “sweet spot” of the 2001 congressional authorization for the use of military force against al-Qaeda. Under international law, he said it’s justified by the United States’ right to defend itself and because of the ongoing armed conflict with al-Qaeda.

John Rasdan, a professor at William Mitchell College of Law and an assistant general counsel at the CIA from 2002 to 2004, agreed, saying that the administration might even be able to justify the move as a “legitimate act of self-defense.”Furthermore, a 1976 executive order that bans assassinations doesn’t apply here, experts said, because the United States is at war with al-Qaeda.

The 1976 order refers to “the kind of assassinations that the CIA attempted in ’60s and ’70s,” said Jeffrey Smith, an Arnold & Porter partner who was CIA general counsel in the mid-1990s. “Here, it’s fundamentally different. Here, Osama led a non-state actor group that had openly directed attacks against the United States.”

Over at the New Yorker, Jeffrey Toobin creates a headache-inducing counterfactual:

If [bin Laden] he had been taken into custody, what followed would have been the most complex and wrenching legal proceeding in American history. The difficulties would have been endless: military tribunal or criminal trial? Abroad—at Guantánamo?—or inside the United States? Would bin Laden have been granted access to the evidence against him? Who would represent him? What if he represented himself, and tried to use the trial as a propaganda platform? All those questions faded into irrelevance with bin Laden’s death on Sunday.

Toobin agrees that the strike was likely legal. Still, he cautions against starting the slide down the old slippery slope:

[I]t’s worth remembering what gave rise to the ban on assassinations. It is, to put it mildly, an easy power to abuse. Bin Laden didn’t get a trial and didn’t deserve one. But the number of people for whom that is true is small. At least it should be.

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Novo desafio à liberdade de comunicação nos EUA

A administração do presidente Barack Obama pediu à Suprema Corte para rever decisão do Tribunal de Apelação do Segundo Circuito, em Nova York, que considerou as restrições impostas, pela Comissão Federal de Comunicações (FCC), ao emprego de palavrões e nudez nos programas de rádio e tevê, inconstitucionais.
O principal argumento do tribunal fora a imprecisão dos termos empregados pela regulamentação da FCC: “We now hold that the FCC’s policy violates the First Amendment because it is unconstitutionally vague, creating a chilling effect that goes far beyond the fleeting expletives at issue here".
"A decisão da turma [integrada por] três juízes, em julho [de 2010], leva a sérias preocupações sobre a capacidade da Comissão para proteger as crianças e as famílias de programação televisiva indecente", disse o advogado geral da FCC Austin Schlick, "a Comissão continua empenhada em capacitar os pais e proteger as crianças, e espera que a Suprema Corte leve mais em conta os nossos argumentos."

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Senado americano sob suspeita de corrupção

Senadores norte-americanos podem ter apoiado o projeto governista de reforma da saúde em contrapartida a benefícios de diversas naturezas para seus Estados de origem. Leia na reportagem da CBS: Senate's Deal: Compromise or Corruption?

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Preconceito aumenta nos Estados Unidos

De acordo com um relatório do FBI, houve um aumento de 2% dos crimes de preconceito nos Estados Unidos, contabilizando-se 7.783. Em geral, são atos de intimidação, perseguição e injúria ou ataques a propriedades, principalmente, vandalismo e incêndio. Ocorreram, entretanto, sete mortes decorrentes de preconceito.
A motivação racial continua sendo o número mais expressivo de casos (51,3%), seguida de preconceito religioso (19,5%), que cresceu 8%, e por orientação sexual (16,7%). 11,5 % dos crimes de ódio foram motivados por origem nacional ou étnica, tendo como alvo em dois terços dos episódios hispânicos.
O aumento de violência, provocada por ódio religioso, chamou a atenção de todos. Os judeus e suas instituições continuam a ser o alvo preferencial. Dois terços dos ataques se deram contra eles, embora representem menos de 2% da população. Crimes contra católicos subiu de 61 para 75 registros.
Ataques contra os islâmicos, que chegaram ao pico de 600 casos em 2001, por conta do 11 de Setembro, caíram de 115 para 105, enquanto "outras religiões", incluindo sikhs e hindus, subiram muito: passaram de 130 para 191 ocorrências. Para muitos analistas, as motivações religiosas podem estar ligadas à defesa de teses socialmente polêmicas como homossexualismo, eutanásia e aborto.
O "ódio racial" é basicamente direcionado contra afro-americanos. Foram 2.876 casos em 2008 contra 2.658 no ano anterior, enquanto os crimes contra os brancos cairam de 749 para 716 no mesmo período. Não deixa de ser um paradoxo diante do fato de os Estados Unidos terem escolhido pela primeira vez um negro para dirigir a Casa Branca.
Os registros de violência, física ou moral, contra homossexuais subiram cerca de 11% pelo terceiro ano consecutivo. Robert G. Sugarman, presidente da Anti-Defamation league, e Abraham H. Foxman, diretor nacional da ADL, divulgaram uma nota conjunta em que revelam a preocupação com o quadro existente: "a violência por ódio nos Estados Unidos é um problema nacional grave que demonstra pouco sinal de declínio", diz a nota.
As duas entidades chamam especial atenção para o crescimento do número de vítimas atacadas por razão religiosa ou de orientação sexual. Segundo Bill Donohue, presidente da Liga Católica para Direitos Religiosas e Civis, a situação é alarmante: "Eu nunca vi nosso país tão culturalmente dividido e polarizado."
É provável que o número real de ataques seja ainda maior do que apontam os dados oficiais. De acordo com analistas, a aprovação da Lei de Crimes de Ódio, promulgada por Obama em outubro de 2009, a chamada Matthew Shepard and James Byrd, Jr. Hate Crimes Prevention Act, que inclui o preconceito contra homossexuais, por exigir uma conduta mais proativa e atuante das autoridades locais, com o apoio financeiro da União, deverá revelar dados ainda mais assustadores.
Os USA, terra das liberdades, continuam preconceituosos. E nós?