O Quirguistão aprovou sua nova Constituição após aprovação de referendo popular neste final de junho. O processo constituinte foi marcado por choques entre a maioria quirgue e a minoria uzbesque com a morte de centenas de pessoas.
O texto prevê um estado unitário, republicano e parlamentarista. O Legislativo (Jogorku Kenesh) é bicameral. O presidente da República é eleito para um mandato de 5 anos sem reeleição.
O Judiciário é composto pelo Tribunal Constitucional, pela Suprema Corte, pela Suprema Corte Econômica e pelas cortes locais (cortes regionais, cortes da cidade de Bishkek - capital-, cortes distritais e municipais, cortes econômicas regionais e da cidade de Bishkek - para jugalmento de disputas econômicas, baseadas nas diferentes formas de propriedade; além de tribunais militares). Os integrantes dos tribunais superiores são eleitos pela Casa Alta (Assembleia Representativa do Povo) com nomeação do presidente da República.
O TC, composto por membros eleitos para um mandato de 15 anos pela Assembleia Representativa do Povo após designação do presidente da República, tem competência de fiscalização da constitucionalidade das leis e das emendas constitucionais, bem como do efeito, da aplicação e da interpretação constitucionais; de validação das eleições do presidente da República; de julgamento de seus próprios membros e os dos tribunais superiores, e de autorização da persecução penal contra juízes locais. Controla ainda o processo de impeachment contra o presidente da República.
Os arts. 96 e 97 preveem o processo de emenda constitucional que pode ser iniciado pelo presidente da República, pela maioria dos parlamentares ou por 300 mil eleitores. A aprovação depende do voto de dois terços dos parlamentares, seguido de referendo popular.
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2 comentários:
Caro Adércio. Hoje não vou me atrever a comentar a postagem. Gostaria apenas de pedir algumas indicações acerca do sentido de "materizalização do Direito", no sentido originalmente empregado por Weber. Ah...Poderia me dizer qual é o sentido dessa frase: "Treffen Hegels Einwände gegen Kant auch auf die Diskursethink zu? Já tentei traduzir pelo Google, uma vez que não falo alemão, mas a tradução ficou um lixo. Se puder me ajudar, agradeço.
Caro Bernardo, a frase q vc trouxe pode ser traduzida como "formule/encontre as objeções de Hegel a Kant e ao pensamento discursivo". Qto à sugestão bibliográfica, acompanhe meu jalsacademico q a mencionarei. abs
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