Suicídio assistido na Alemanha

Deu na FSP de 26/6/2010 Numa decisão histórica, o mais alto tribunal alemão determinou ontem que desativar o equipamento que mantém vivo um paciente terminal não constitui crime. O tribunal reverteu a condenação de um advogado que no ano passado fora considerado culpado de tentativa de homicídio por aconselhar uma cliente a cortar o tubo intravenoso de alimentação que mantinha viva sua mãe, ainda que em estado vegetativo persistente. A mãe havia dito à filha que não desejava ser mantida viva por meios artificiais. Na decisão, a corte estabeleceu clara distinção entre "matar com a intenção de pôr fim à vida" e uma ação "que permita a um paciente morrer sob seu consentimento".

O advogado cuja condenação foi revertida, Wolfgang Putz, classificou a decisão como "excelente". "Ela protege contra abusos e estabelece fronteiras claras. Ajuda os pacientes e os médicos", disse Putz. Vem havendo debate crescente na Europa quanto ao suicídio assistido, especialmente no Reino Unido. Em fevereiro, o documentarista britânico Ray Gosling foi detido após admitir ter ajudado a matar um ex-amante. A eutanásia com o consentimento do paciente é legal em alguns países europeus, como Bélgica e Suíça. Alemães têm viajado à Suíça para morrer há anos. Mas a questão é especialmente complicada na Alemanha porque os nazistas empregaram o termo como camuflagem para um programa de extermínio em massa de pessoas deficientes. "O veredicto transmite um sinal fatal que não respeita o direito fundamental das pessoas criticamente doentes à autodeterminação e cuidados médicos", afirmou Eugen Brysch, diretor de uma associação médica alemã.

Brysch reprova especialmente o fato de que a paciente em questão tenha expresso seu desejo verbalmente, e não por escrito. "Se, nesse caso, uma conversa privada sem testemunhas suficientes basta para determinar os desejos da paciente, estamos abrindo as portas a grandes abusos", disse Brysch. Mas a ministra alemã da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, aplaudiu a decisão do tribunal superior. "Em uma fase difícil da vida, os testamentos dos pacientes oferecem segurança a pacientes, parentes, médicos e enfermeiros. Um testamento formulado livremente por um ser humano deve ser respeitado em todas as circunstâncias da vida", disse.

No caso sob julgamento, a paciente Erika Küllmer estava em estado vegetativo persistente há cinco anos, depois de sofrer uma hemorragia cerebral em 2002. A administração da casa de repouso em que vivia se recusou a permitir que os aparelhos fossem desligados. Putz, advogado dos filhos de Küllmer, aconselhou sua cliente a cortar o tubo de alimentação em 2007, o que ela fez. A paciente morreu de insuficiência cardíaca dentro de duas semanas. Em abril de 2009, um tribunal de primeira instância em Fulda sentenciou Putz a nove meses de prisão por tentativa de homicídio. A filha foi considerada inocente. "Para mim esteve sempre claro que agi do modo certo", disse Elke Gloor, a filha de Küllmer, à agência de notícias alemã DPA, depois do anúncio do veredicto. "Minha mãe já não pode se beneficiar dessa decisão, mas de agora em diante todos os demais pacientes poderão."

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