Paraísos da liberdade de expressão

Algumas legislações estão adotando leis que ampliam a liberdade de expressão e imprensa, criando verdadeiros "paraísos de liberdade de expressão". São exemplos uma recente lei do Estado de Nova York que impede a aplicação de julgamentos tomados pelo Reino Unido, restringindo a liberdade de imprensa, a lei belga de 2005 de proteção às comunicações dos jornalistas e suas fontes, bem como a Lei Constitucional Sueca sobre Liberdade de Imprensa. Também está em exame da Islândia uma lei que reforça o sistema de liberdade de comunicação. No caso "Cicero", julgado em 2007, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha voltou a reforçar essa liberdade.

Em contrapartida, jornalistas têm sido obrigados judicialmente a revelar suas fontes nos Estados Unidos. Alguns foram presos por se recusarem a fazê-lo. Em diversos outros países, conforme levantamento feito pela OCDE, a moda pegou. Embora, em nenhum se tenha dado condenação. No máximo, detenções provisórias. O que é, de toda forma, grave. A justificativa é, em regra, dada pela segurança nacional ou interesse público. Perigosas cláusulas abertas que comprometem a democracia.