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quarta-feira, 21 de setembro de 2011

A discussão do casamento homoafetivo nos Estados Unidos

Interessante o resumo de um simpósio, realizado em agosto passado nos Estados Unidos, sobre a constitucionalidade das leis que vedam a união homoafetiva, trazido por Linda Keen. Segundo os debatedores, a Suprema Corte estaria para invalidar uma lei federal do gênero. Curioso, mas não por acaso, os argumentos não são distintos dos que se apresentam aqui: opinião pública contrária, necessidade de pluralismo, disfuncionalidade do Legislativo para equacionar tais situações, tarefa contramajoritária ou defensora dos direitos fundamentais da Suprema Corte, direitos fundamentais como proteção das minorias.



U.S. Justice Antonin Scalia has already conceded that laws banning same-sex marriage are unconstitutional, according to one constitutional scholar. And the U.S. Supreme Court is “very likely” to invalidate the federal Defense of Marriage Act once it reaches the U.S. Supreme Court, says another, generally conservative, expert.
Leia na íntegra aqui

domingo, 10 de julho de 2011

18 mil casamentos gays na Espanha estão ameaçados

Apesar do casamento entre pessoas do mesmo sexo estar legalizado na Espanha desde 2005, os LGBT podem perder esse direito a qualquer momento. O Partido Popular (PP) mantem recurso junto ao Tribunal Constitucional (similar ao nosso Supremo Tribunal Federal) contra a medida. E o tribunal, por sua vez, não se pronunciou sobre o caso até agora.

Em 2010, foram celebrados 3.583 uniões entre pessoas do mesmo sexo no país, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. Desse total, 2.216 foram casamentos entre gays e 1.367, entre lésbicas. Desde 2005, mais de 18 mil casais homos se uniram na Espanha.

Fonte: ParouTudo.com

sábado, 9 de abril de 2011

Os juízes erram: Associações podem demitir homossexuais

Em Boy Scouts of America et al. v. Dale (530 US 640, 2000), a Suprema Corte dos Estados Unidos reformou a decisão da Suprema Corte de Nova Jersey que obrigara ao Boy Scouts of America (BSA), uma associação civil sem fins lucrativos, a readmitir o assistente de Escoteiro-Chefe James Dale. Ele havia sido demitido ao assumir publicamente sua homossexualidade, o que fora tido por incompatível com os valores do BSA. A Corte Suprema entendeu que a decisão do tribunal inferior violara os direitos da BSA, especificamente a liberdade de associação. Uma organização privada, segundo o entendimento dos juízes, poderia excluir de seus quadros uma pessoa cuja "presença afetasse de forma significativa a capacidade do grupo para defender seus pontos de vista públicos ou privados. " A maioria dos juizes disse que a oposição à homossexualidade fazia parte da mensagem que o BSA visava transmitir para os jovens. A presença de homossexuais entre seus integrantes comprometeria os propósitos da organização, possibilitando que os que assumissem essa condição fossem demitidos de seus cargos. Um livro publicado em 2009, pelos professores Andrew Koppelman e Tobias Barrington Wolff, A Right to Discriminate? critica a decisão, afirmando, dentre outras coisas, que o tribunal adotou uma política discriminatória e semelhante ao racismo em relação aos homossexuais.

domingo, 14 de novembro de 2010

Suprema Corte dos EUA se recusa a bloquear a política "Don't ask, don't tell"

A Suprema Corte dos EUA recusou nesta sexta-feira, 12/10/2010, um pedido do grupo de direitos homoafetivos, Log Cabin Republicans, para por fim ao embargo militar aos assumidamente gays nas forças armadas dos EUA.
A controversa judicial permanecerá porém, enquanto um tribunal federal de apelação analisa um recurso contra a decisão da juíza federal, Virginia Phillips, que considerou a política "Don't ask, Don't Tell" (os membros homossexuais do serviço militar não podem assumir publicamente sua condição) como inconstitucional, por violar os direitos de gays, impedindo o Pentágono de aplicá-la. No entanto, o recurso do Governo contra a decisão, deixa, por enquanto, intacta a política. A eficácia da sentença de primeiro grau durou apenas oito dias. Para o grupo, a decisão foi uma decepção, embora mantenha viva a esperança de vitória judicial:
"Com a probabilidade cada vez menor de a política "Don't Ask, Don't Tell" ser revogada pelo Congresso, o recurso ao Judiciário continua a ser, talvez, a avenida mais viável para acabar com essa política inconstitucional. Nós dos Log Cabin Republicans vamos continuar a lutar para proteger os direitos constitucionais de todos os americanos que querem prestar o serviço militar independente de sua orientação sexual".