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quarta-feira, 19 de junho de 2013

Passe Livre: A Lógica de Benjamin

Temos sangue correndo nas veias. Pode até faltar um pouco de orientação. Sangue perdido nas cruzadas do corpo, emulando o que vem de fora. Pode até carecer de ferro. Anêmico que seja, o “Movimento Passe Livre” revela que, por trás do comodismo e do temor reverencial, pode existir um povo rebelde.

Povo é palavra plurissignificativa. Referir-se a povo assim genericamente poderia ser um pecado etimológico e político. Esses que vão às ruas em algumas capitais do País por R$ 0,20 de aumento dos ônibus, você escuta dizer, não passam de baderneiros inconsequentes, vândalos irresponsáveis. O povo, povo mesmo, está com os governos estaduais e federal. As pesquisas estão aí para provar.

Ainda que essa fosse a leitura mais acertada, a reação contra os manifestantes (ou arruaceiros, que sejam), desencadeada pela Polícia Militar, notadamente a paulista, mas também a candanga (a mostrar que é apartidária) tem sido exagerada.

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terça-feira, 2 de outubro de 2012

Corrupção e os ossos do ofício


Sempre achei paradoxal o entendimento de que, para a existência da corrupção passiva, fosse necessária a demonstração de que o agente público praticara ou deixara de praticar ato de ofício.  O Código Penal define o crime como a “solicitar ou o receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem” (art. 317).

Não há menção expressa a que se pratique ou se omita um ato que esteja na órbita de competência do agente como contrapartida pela vantagem indevida solicitada, recebida ou apenas prometida. Pela literalidade, basta que se peça ou se receba a vantagem em razão da função pública. Ou aceite a promessa de recebê-la. Apenas nas formas qualificada e privilegiada, previstas nos §§ 1° e 2° daquele artigo, é que se exige o tal ato de ofício.

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quarta-feira, 22 de agosto de 2012

As primeiras lições do mensalão


Assistir pela tevê ao julgamento do mensalão pode não ser um dos programas mais interessantes. É, todavia, uma aula sobre a natureza humana e sobre como se tomam as decisões judiciais, especialmente em órgãos colegiados, além de  oferecer boas lições de direito, do bom e do mau direito.

A começar pelo próprio evento discutido nos autos. Parece pouco crível que as coisas se tenham passado como se passaram, a imaginar quem eram e ao que se propunham alguns dos réus.  Será que Hobbes estava certo? Todos agimos, mesmo nas melhores causas e intenções, mesmo com uma biografia invejável, como egoístas incuráveis?


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Mensalão - voto de Peluso pode levar a impasse


Relator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa afirmou ontem que a saída do colega Cezar Peluso pode gerar um impasse para o STF na hora de dar os veredictos.

Peluso se aposentará até o dia 3, o que deixará o Supremo com dez integrantes. Com isso, haverá possibilidade de empate em determinadas situações. "A única preocupação é a possibilidade de dar empate porque já tivemos, em um passado muito recente, empates que geraram impasses", afirmou Barbosa.

Ele citou a polêmica sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que gerou discussões no plenário do tribunal em um momento em que era composto por apenas dez integrantes, e só foi resolvido com a chegada de Luiz Fux, no início do ano passado.Integrantes da corte divergem sobre o que fazer quando ocorre um empate em ação penal. Uns avaliam que deve ser seguida a regra utilizada em habeas corpus, o que beneficiaria o réu.

Outros, como o ministro Marco Aurélio Mello, avaliam que deve prevalecer o voto do presidente do tribunal. A primeira avaliação, no entanto, de que um empate não poderia levar à condenação de alguém, prevalece entre a maioria dos ministros.O relator diz ainda que o fato de Peluso participar de apenas uma parte do julgamento não tira sua "legitimidade". "Gostaria de lembrar que ele participou de tudo".


NULIDADE


Advogado de um dos réus do mensalão e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos levanta uma outra questão sobre o saída de Peluso.Para ele, o voto do ministro "será nulo" caso seja cumprida a decisão de que os eventuais condenados só saibam o tamanho de suas penas no final do julgamento, quando Peluso não estará presente."[Provocará] uma nulidade porque ele [Peluso] anteciparia uma parte do seu voto e não anteciparia o resto", diz Thomaz Bastos.

Ou seja, Peluso "apresentar um veredicto de condenação sem dar uma pena".Uma possibilidade é Peluso dar o veredicto e também estipular penas para os condenados. Nesse caso haveria uma mudança no modelo adotado, o que também pode ser questionado.O julgamento do mensalão chega hoje ao 13º dia, quando será apresentado o início do voto do revisor Ricardo Lewandowski. Até o limite da permanência de Peluso há só mais cinco sessões.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também defendeu a participação de Peluso. "Eu acho que seria ideal que Peluso votasse em tudo, mas, se não for votar, melhor que seja em parte do que em nada", disse.O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, ainda não descartou a possibilidade de Peluso adiantar todo o seu voto. "Fica a critério de Peluso decidir se antecipa ou não."

(FELIPE SELIGMAN, FERNANDO RODRIGUES, FLÁVIO FERREIRA, MÁRCIO FALCÃO E RUBENS VALENTE)
Fonte: Correio

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Brasil é o quarto com mais dinheiro em paraísos fiscais


Brasileiros tornaram o país o quarto maior cliente de contas em paraísos fiscais, segundo relatório da Tax Justice Network (rede de justiça fiscal, em livre tradução), organização sem fins lucrativos britânica focada nesse tipo de levantamento.
Segundo o relatório, brasileiros tinham depositados até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) nessas contas, onde se pode guardar dinheiro em razoável sigilo, sem responder a muitas perguntas nem pagar imposto. O valor equivale a pouco mais de um quinto do PIB (Produto Interno Bruto) oficial brasileiro.
Segundo informações da BBC, o documento foi escrito pelo ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, James Henry. Ele cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar aos valores.
No ranking de países elaborado pela organização, o Brasil perde apenas para a China (US$ 1,2 trilhão), a Rússia (US$ 779 bilhões) e a Coreia do Sul (US$ 779 bilhões).  Na América Latina, além do Brasil, o México, a Argentina e a Venezuela estão entre os 20 que mais enviaram dinheiro a paraísos fiscais. Ao todo, ao menos US$ 21 trilhões "não contabilizados" estão depositados em contas "offshores", de acordo com o documento.

fonte: Gaz

domingo, 10 de junho de 2012

Sinais exteriores de riqueza e corrupção

Ainda na Folha de 10/6/2012, Elio Gaspari dá pistas de como identificar desvios na conduta de agentes públicos e privados, que possam dá nota de desvios de conduta:

O ''jeitão'' dos Filipelli

Bruno Filipelli casou-se na sexta-feira no castelo Odescalchi, nas cercanias de Roma. Ele é filho do deputado Tadeu Filipelli, ex-vice-governador de Brasília na gestão de Joaquim Roriz, defensor de emendas que facilitam a vida de sonegadores. Como dizia a secretária da Receita, Lina Vieira, quem paga imposto se sente "um otário". E casa filho em festa barata.




Cachorrão para a diretoria do BC 




O professor Ademar Fonseca, titular de Mecânica da Faculdade de Engenharia da PUC do Rio, tinha o apelido de Cachorrão. Ele deu zero a um aluno que resolveu um problema em cinco páginas e errou a colocação da vírgula na última conta. Quando o jovem reclamou, recebeu uma aula para toda a vida: "Uma ponte não pode ter oito metros ou 80 metros. Você mergulha em uma questão complexa, depois, quando você termina, você se afasta e olha o jeitão da coisa. Pelo jeitão, você vai ver se é 8 ou 80".

A doutora Dilma deveria criar uma "Diretoria do Cachorrão" no Banco Central. O encarregado teria a atribuição de olhar o "jeitão" dos banqueiros. (...).



Rafael Palladino, presidente do Banco PanAmericano, quebrado em 2010 numa operação para lá de esquisita, tinha um belo apartamento e uma imobiliária em Miami. Seu diretor financeiro morava num teto de R$ 14 milhões. Coisa de classe média emergente, se comparada com as extravagâncias do doutor Luís Octavio Indio da Costa, dono do banco Cruzeiro do Sul, com sua carteira de 300 mil empréstimos irregulares, num total de R$ 1,3 bilhão. O magnata tem dois helicópteros da grife Eurocopter, com dez lugares cada, coisa de R$ 60 milhões. Isso e mais um iate de 110 pés, com cinco suítes, avaliado em R$ 30 milhões. Nas suas festas apresentavam-se Elton John, Bono Vox e Tony Bennett.

Bastava que o Banco Central olhasse para o "jeitão" do doutor para que se acendesse a luz amarela. Acender a vermelha seria preconceito contra rico, mas deu no que deu. Cachorrão chamaria o diretor de Fiscalização do BC e haveria de constrangê-lo apontando o risco que corria.

Seria pedir demais que a "Diretoria do Cachorrão" ficasse encarregada de recuperar pelo menos uma parte do que os clientes perdessem. As casas, os barcos e os chinelos dos Madoff foram a leilão em 2010. Onze pares de cuecas entraram num lote que saiu por US$ 1.700.

Coisas do Brasil - mensalão, política e direito

Elio Gaspari traz, na Folha de 10/6/2012, uma senha para decodificar o polêmico encontro de Lula e Gilmar Mendes. Escreve:

Mensalão

O julgamento do mensalão promete a emoção de uma cobrança de pênalti aos 44 do segundo tempo.

O primeiro réu a ser julgado será o comissário José Dirceu.

O jogo começará com o relator Joaquim Barbosa marcando 1 x 0 pela condenação. Em seguida, votarão, nesta ordem: Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli (caso não se declare impedido), Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. Admitindo-se que a esta altura se chegue a 5 x 2 a favor de José Dirceu, existe a possibilidade de a absolvição de José Dirceu vir a ser decidida já no voto de Gilmar Mendes.

Se ele votar pela condenação, o jogo prossegue, com mais três votos: Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.

Partir para cima

O comissariado petista acredita que pode "partir para cima" do Supremo Tribunal, inclusive jogando sua militância nas ruas. É impossível prever quantos companheiros estão dispostos a acompanhar essa palavra de ordem. (Plateia transportada em caravanas de ônibus não conta.)

Certo mesmo é que, se fizerem isso, comprometerão o desempenho de seus candidatos nas urnas. Pior: demarcarão uma linha divisória que poderá influenciar a política brasileira por muitos anos. Até hoje o mensalão é um capítulo da crônica petista, "''Partindo para Cima'' do Supremo" será seu título.
***
Encontraram-na?

domingo, 4 de setembro de 2011

Corrupção faz Brasil perder o equivalente a uma Bolívia

Pelo menos o valor equivalente à economia da Bolívia foi desviado dos cofres do governo federal em sete anos, de 2002 a 2008, informa reportagem de Mariana Carneiro, publicada na Folha deste domingo, 4/9/2011.

Cálculo feito a partir de informações de órgãos públicos de controle mostra que R$ 40 bilhões foram perdidos com a corrupção no período --média de R$ 6 bilhões por ano, dinheiro que deixou de ser aplicado na provisão de serviços públicos.

Com esse volume de recursos seria possível elevar em 23% o número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família --hoje quase 13 milhões. Ou ainda reduzir à metade o número de casas sem saneamento --no total, cerca de 25 milhões de moradias.

O montante apurado faz com que escândalos políticos de grande repercussão pareçam pequenos.
Leia ainda:

sábado, 28 de maio de 2011

O poder corrompe?

Um estudo recente realizado pela Columbia Business School procurou mostrar como o poder influencia as pessoas. Os pesquisadores realizaram duas simulações com os participantes. Em primeiro lugar, eles foram divididos em gerentes e subordinados, supostamente com base no resultado de um questionário de liderança, assumindo-se os respectivos papeis.

Logo após, submeteram-se a um novo teste. Foram informados de que havia uma nota de US$ 100 dentro de um livro. Foi-lhes dito que poderiam ficar com o dinheiro, se quisessem. Entretanto, eles deveriam tentar convencer um terceiro, desconhecedor da opção feita, de que não haviam pegado o dinheiro, embora tivessem sido autorizados a fazê-lo. Se os participantes obtivessem sucesso, ganhariam os US$100 e ainda concorreriam a obter mais US$ 500. O nível de cortisol, hormônio do estresse, foi medido em todos eles que, sem saberem, foram gravados durante toda a pesquisa.

Indagados, em seguida ao teste, todos afirmaram que mentir era errado. No entanto, apenas um grupo deles experimentou estresse emocional depois de mentir: os mentirosos que, na primeira simulação, ocuparam o papel de subordinados. Eles registraram picos de cortisol e sinais faciais de constrangimento. Os mentirosos que foram gerentes não tiveram mudança significativa nos níveis do hormônio nem mostraram sinais expressivos de aflição.

Os pesquisadores concluíram que o poder tende a neutralizar as reações negativas diante de comportamentos moralmente equívocos. Não é que o poder os corrompa, salientam. Apenas realça suas predisposições. Há outra conclusão extraída do estudo que precisa de confirmações adicionais, mas que é tão ou mais importante que a primeira: as pessoas que procuram o poder apresentam as características fisiológicas, talvez genéticas, que neutralizariam suas reações à adversidade. Em outras palavras: a ganância pelo poder é um indicativo de tampão moral. Será?

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Brasil faz 69 em corrupção

O relatório anual da ONG Transparência Internacional, divulgado nesta terça-feira, indica que a percepção de corrupção no setor público do Brasil se manteve inalterada desde o ano passado, embora o país tenha subido em um ranking sobre o tema. A pontuação dada ao país no relatório permaneceu a mesma de 2009 - 3,7 numa escala de zero a dez, em que dez indica que os servidores são percebidos pela população como pouco corruptos e zero corresponde à percepção de corrupção disseminada.

O Brasil ocupava no ano passado o 75º lugar entre 180 países no Ranking de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional. Na lista deste ano, em que foram relacionados apenas 178 países, o Brasil ocupa a 69ª posição, juntamente com Cuba, Montenegro e Romênia. Dinamarca, Nova Zelândia e Cingapura, dividem a primeira colocação, com 9,3 pontos.

O ranking da TI mede a percepção de corrupção nos setores públicos dos países, a partir de avaliações de fontes como fundações, ONGs, centros de estudos e bancos de desenvolvimento. A subida do Brasil no ranking seria apenas um reflexo da deterioração de outros países e não deve ser interpretada como um avanço do país, explicou à BBC Brasil Alejandro Salas, diretor regional para as Américas da Tarnsparência Internacional. (BBC Brasil).

Ranking de Percepção da Corrupção 2010 - Destaques

1) Dinamarca, Nova Zelândia e Cingapura - nota 9,3

4) Finlândia e Suécia - nota 9,2

17) Barbados - nota 7,8

20) Reino Unido - nota 7,6

21) Chile - nota 7,2

22) Estados Unidos - nota 7,1

24) Uruguai - nota 6,9

25) França - nota 6,8

30) Espanha - nota 6,1

31) Portugal - nota 6,0

69) Brasil - nota 3,7

105) Argentina - nota 2,9

146) Haiti - nota 2,2

164) Venezuela - nota 2,0

175) Iraque - nota 1,5

176) Afeganistão e Mianmar - nota 1,4

178) Somália - nota 1,1

sexta-feira, 4 de junho de 2010

As mudanças trazidas pela Lei da Ficha Limpa

O Estadão fez um resumo interessante sobre as mudanças trazidas pela Lei da Ficha Limpa:
1. QUEM FICA INELEGÍVEL
Como é hoje: só os condenados com sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) ficam inelegíveis.
Como fica: condenação decidida por órgão jurisdicional colegiado deixa o político inelegível. Porém, ele pode recorrer e, se conseguir liminar, poderá inscrever-se na eleição.
2. TEMPO DE INEGIBILIDADE
Como é hoje: o período de inelegibilidade varia de três a oito anos, a depender do crime.
Como fica: o político condenado pela Justiça fica oito anos inelegível.
3. CRIMES PREVISTOS NA LEI
Como é hoje: ficam inelegíveis condenados sem possibilidade de recurso pelos crimes contra economia popular, mercado financeiro, administração pública, fé pública, patrimônio público, tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais.
Como fica: além dos crimes já previstos hoje, ficam inelegíveis também os condenados, em decisão de colegiado jurisdicional, por crimes de abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens; racismo; tortura; terrorismo; crimes hediondos; trabalho escravo; crimes contra a vida; abuso sexual; formação de quadrilha ou bando; ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público; e enriquecimento ilícito.
4. CRIMES PRATICADOS NO EXERCÍCIO DO PODER
Como é hoje: quem tem cargo público na administração pública direta ou indireta e for condenado por abuso de poder econômico ou político fica inelegível por três anos. É comum que as decisões da Justiça saiam no final do mandato de quatro anos do político. Assim, na eleição seguinte, ele pode se reeleger.
Como fica: ficam inelegíveis por oito anos seguintes à decisão.
5. POLÍTICOS QUE RENUNCIAM PARA NÃO SEREM CASSADOS
Como é hoje: o político ameaçado de ser processado e renuncia para não ter o mandato cassado pode se candidatar na eleição seguinte
Como fica: presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, senadores e vereadores que renunciam para não perder o mandato ficam inelegíveis nos oito anos subsequentes.
6. PROFISSIONAIS PROCESSADOS
Como é hoje: o político que tenha sido demitido do cargo profissional por decorrência de infração ética e profissional não tem impedimento para se candidatar.
Como fica: profissional excluído da profissão por infração ética fica inelegível. Funcionários públicos demitidos após processo administrativo ou judicial também. Ainda membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por processo disciplinar ficam fora das eleições.
Para recordar: a Lei da Ficha Limpa foi de iniciativa do povo, tendo sido aprovada às pressas pelo Congresso Nacional por pressão da sociedade civil. Claro que às custas de algumas modificações. O texto original previa, por exemplo, a condenação em primeira instância. A Câmara aprovou emenda que exigia decisão de órgão colegiado. Vale dizer, tribunal.
No Senado, houve uma alteração no tempo verbal de um enunciado que poderá trazer graves consequências. O impedimento de elegibilidade se aplicava aos candidatos que tivessem condenação. Emenda introduzida pelo senador Francisco Dornelles, sob argumento de tornar o texto mais coerente, substituiu "que tenham sido condenados" por candidatos "que forem condenados". Segundo o presidente da CCJ do Senado e relator do projeto, Demóstenes Torres, “Tínhamos, quando o texto chegou [da Câmara], nove disposições das quais quatro tinham a expressão 'os que forem' e quatro com a expressão 'os que tenham sido' – além de uma que não continha nenhuma das duas expressões. Ora, a lei não pode ser aprovada desta forma porque vai dar a impressão, ao julgador, que num caso só se abarcam os casos do futuro, em outros casos só abarcará o passado”. Como o Senado entendeu que a emenda não alterara o sentido da Lei, enviou-a para sanção presidencial.
São, pelo menos, três os problemas que a interpretação da norma lança: a) suas disposições valerão para as eleições de 2010? Sim. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não considera "processo eleitoral", sujeitas à anualidade do artigo constitucional 16, regras sobre registro de candidaturas; b) a mudança do Senado exigia volta do texto à Câmara? Embora tenha, aparentemente, afetado os destinatários da norma, especialmente os condenados em segunda instância, a alteração foi meramente gramatical, sem afetar substancialmente a disciplina legal. Não precisaria mesmo retornar à Câmara; c) apenas os que forem condenados a partir da publicação (ou da sanção, para alguns) da lei ficarão proibidos de candidatar-se? Não. A mudança redacional não pode ser desligada da finalidade normativa e do texto em sua sistematicidade constitucional. Não há violação a situações consolidadas ou retroatividade constitucionalmente vedada. A própria Constituição já determinava que fossem criadas hipóteses de inelegibilidade com base na vida pregressa do candidato, além de reiteradamente prescrever o dever de lealdade e de probidade administrativa de todo agente público, notadamente o político. A Lei apenas aclarou aquelas hipóteses, atendendo aos reclames constitucionais. Nenhum candidato pode falar em direito adquirido fundado em ato ilícito. Já não podia. Agora, tampouco. Enfim, a máxima efetividade da Constituição em favor da democracia e a lisura do processo político exigem tais respostas.
Ao Tribunal Superior Eleitoral caberá dirimir tais dúvidas em consultas que lhe foram formuladas recentemente. É provável que o assunto acabe na pauta do Supremo Tribunal Federal.

Lei da Ficha Limpa e os condenados pelo TCU

De acordo com a Lei de Inelegibilidade (LC 64/1990), são inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 5 (cinco) anos seguintes, contados a partir da data da decisão (art. 1, I, g). Para que haja incidência da norma é necessário que a Justiça Eleitoral reconheça a causa impeditiva de elegibilidade em ação movida pelo Ministério Público com base na decisão dos tribunais de contas. Na prática, as cortes de contas, especialmente o TCU, enviavam ao MP lista com os nomes das pessoas que tinham as suas contas rejeitadas. A Lei da Ficha Limpa, recentemente aprovada, passou a prever, no entanto, que, para ter o registro de candidatura negado, a condenação deverá "configurar ato doloso de improbidade administrativa, em decisão irrecorrível". Textualmente, o dispositivo exige mais que pronunciamento do tribunal de contas. Será necessário haver uma condenação judicial. Essa modificação foi introduzida por emenda parlamentar, assinada pelos deputados José Eduardo Cardoso e Antônio Carlos Biscaia. A "Ficha Limpa" sujou em sua literalidade. A única forma de fugir ao aterro é dar a ela uma interpretação mais adequada à sua teleologia. Para que seja declarada a inelegibilidade bastará que o TCU indique se tratar de improbidade administrativa praticada dolosamente. Resta saber como a Justiça Eleitoral irá se comportar. Espera-se que de acordo com os anseios populares pela moralidade pública.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Senado americano sob suspeita de corrupção

Senadores norte-americanos podem ter apoiado o projeto governista de reforma da saúde em contrapartida a benefícios de diversas naturezas para seus Estados de origem. Leia na reportagem da CBS: Senate's Deal: Compromise or Corruption?

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Satiagraha sob perigo

O ministro Arnaldo Esteves Lima, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, por meio de liminar em habeas corpus (HC 146796/SP), todas as ações da Operação Satiagraha. Isso inclui a ação penal que resultou na condenação de Daniel Dantas a dez anos de prisão e na multa de R$ 12 milhões por corrupção ativa; bem como a cooperação internacional, comprometendo o bloqueio, feito pela Justiça dos Estados Unidos, de US$ 450 milhões nas contas do empresário naquele país.
O inquérito havia sido conduzido por Protógenes Queiroz. Coube ao Ministério Público Federal o ajuizamento da ação penal e ao juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, a condenação.

O Reino da Dinamarca

Neste momento em que toda a humanidade tem os olhos voltados para este pequeno e rico país: a Dinamarca - espécie de sociedade ideal que atingiu todos os índices de prosperidade almejados pelas outras nações-, devemos fazer uma reflexão sobre o seu passado.
Shakespeare imortalizou a Dinamarca em Hamlet, quando disse “há algo de podre no reino da Dinamarca”. Daí pra frente, essas palavras viraram um lugar comum todas as vezes que alguém sentiu o cheiro de corrupção em sua família, empresa, Estado...
Por mais que o Bardo de Stratford, naquele momento, estivesse falando de sua Inglaterra natal, a Dinamarca era mesmo um pobre e corrupto país que merecia verdadeiramente ser chamada de podre.
A Dinamarca situa-se na chamada península Escandinávia, o conceito é vago; mas Suécia, Noruega e num certo sentido, a Finlândia e os seus aparentados, a Islândia formam um “padrão escandinavo” em qualidade de vida, quase sem par no resto do mundo. Ordeiros, pacíficos, generosos, brilhantes, ricos ostentam todas as conquistas – as objetivas, pelo menos- que todos nós almejamos. Mas não foi sempre assim.
Cercados de gelo por todos os lados e com um sol que brilha partes do ano até a meia noite – esse povo, chamado no passado de Vikings, formaram as hordas mais cruéis da cristandade. Hábeis navegadores, entre os séculos IX e X – é possível que Erik, o viking tenha chegado à América séculos antes de Colombo – chegaram às costas da Europa devastando tudo que encontraram.
Durante um curto período, os Vikings governaram a Inglaterra. Aí, no século XI, parte do continente europeu se fortalece e a Escandinávia entra num processo de profunda estagnação, com Noruega, Suécia e Dinamarca se fundindo e se separando até assumirem a forma atual que conhecemos.
Até os anos de 1920, a Dinamarca e seus vizinhos não passavam de um imenso pântano gelado. Os filmes dos anos 80, Pelle, o Conquistador e a Festa de Babete nos dão um panorama do que era a Escandinávia até quatro gerações atrás. Um povo pobre, atrasado e quase sem esperança. Já hoje!
Pergunto: o que é que a Escandinávia tem que o Brasil não tem? Por que é que esta nação “abençoada por Deus” riquíssima em recursos naturais, clima favorável, não acaba com a miséria. Por mais que avanços tenham ocorrido, ainda se morre de fome no Brasil.
O nosso índice de violência é igual ao de países em guerra. O número de favelados do Rio de janeiro e São Paulo superam a população escandinava. O que fazer para mudar isso? Dizem que a resposta é educação e mais educação. Sim, mas não é só isso. Algo mais forte se impõe. Precisamos de um choque de moralidade.
O problema do Brasil, por enquanto, é um só: Impunidade. Somos uma sociedade corrupta. Eu declaro aqui em alto e bom som: enquanto as Cortes Superiores do Brasil não colocarem os grandes e notórios corruptos na cadeia, o Brasil não mudará. Precisamos de exemplos, precisamos de um corrupto condenado e preso. Como os EUA fazem.
Se um corrupto notório for preso, os outros ficarão intimidados. O STF precisa nos dar um corrupto de presente neste natal. Um corrupto embalado e condenado atrás das grades. Seria o primeiro passo para sonharmos com a prosperidade escandinava e para homenagearmos a cúpula do meio ambiente na Dinamarca, que não é mais podre, o Brasil é que é.
Postado por Theófilo Silva, Presidente da Sociedade Shakespeare de Brasília e colaborador da Rádio do Moreno.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Os bobos da corte e o direito flexível

Virou moda dizer que o brasileiro tem uma ética flexível. Não vingou ainda a noção de que a lei também é, em muitas áreas, modulável. Certos deveres ou proibições não são efetivos, não pegam, não merecem respeito.
Para muita gente, a causa estaria no descompasso entre a norma e a consciência de sua validade. Não, evidentemente, a consciência jurídica de uma moral pós-convencional. Algo bem mais rasteiro. As leis seriam gravosas demais e violariam o sentido prático de sua efetividade. Para os particulares, seriam um excesso regulamentar ao contrato social subjacente à organização política e, por isso, objeto de uma desobediência civil, ainda que desorganizada e inorgânica. Para os agentes estatais, elas seriam bifrontes.
Corrupção à parte, o pessoal diretamente imbuído de sua aplicação se sente mais poderoso e tende a exagerar o próprio rigor das leis. Entretanto, o pessoal da cobertura burocrática tenta atenuar a dureza legal, normalmente por pressões dos particulares mais revoltados com a sanha dos fiscais do rés-do-chão. Enquanto a reforma mais ampla não vem, criam-se mecanismos legais de isenções como moratórias ou mesmo anistias.
Os benefícios são variados e variados os campos de aplicação. Quem deixa de pagar tributos, por exemplo, quase sempre é aquinhoado com convincentes descontos ou alongamento do débito a perder de vista. A quem interessa esse drible legal? À voracidade fiscal. A lógica é sempre da arrecadação, embora, aqui e ali, leve-se em conta a importância do inadimplente. Não raras as vezes que o próprio direito penal, última seara de repressão, vira instrumento de cobrança financeira.
As multas eleitorais são outro filão dessa benemerência estatal. As leis eleitorais procuram estabelecer condições mínimas de igualdade entre os candidatos, especialmente restringindo propagandas fora de hora ou abusivas. Não têm jeito. Em todas as eleições, os postulantes aos cargos eletivos infringem tais limitações e sofrem de leves a pesadas multas. Mas para quê? No ano seguinte, aprovam-se normas de anistia. A Justiça Eleitoral vira motivo de chacota.
Veja-se o que sucedeu agora com o Código Floresta. Há, nele, a obrigação de os donos de terra delimitarem e protegerem áreas de reserva legal e as de preservação permanente. Inicialmente, não havia o dever formal de averbação dessas áreas, especialmente as de reserva legal, uma vez que as APPs estão definidas no próprio Código. Como boa política, a obrigação foi criada e o governo federal resolveu engrossar a voz.
Os proprietários teriam até final de 2008 para fazer as devidas averbações e recuperar aquelas áreas que se encontrassem degradadas, sob pena de multa. Esse prazo acabou sendo prorrogado por mais um ano e, nesta semana, por outros três anos com o benefício de suspensão das multas aplicadas aos que concordarem com as normas do Programa Mais Ambiente (PMA), criado pelo decreto que o instituiu (Decreto 7.029/2009).
Não precisa grande esforço para descobrir quem são os interessados dessa benesse ambiental em plena COP15. Os sinais de que as regras sobre a reserva legal serão alteradas são nítidos. E o governo já havia acenado antes que deverá abrandar as exigências do Código Florestal, de modo que o próprio PMA lançado com o decreto vira conto de ninar (os grandes desmatadores).
O pior dessa flexibilidade legal não é nem o achaque à política ecológica nem à Justiça Eleitoral ou ao direito penal, mas à difusão da ideia de que, no Brasil, ganha-se mais em descumprir do que em cumprir a lei. Noutra versão: bobo quem a respeita.Por isso que o pessoal da cobertura vive em festas. No rés-do-chão, fica-se com as sobras. E alguns ainda acham bom.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Meu reino por um cavalo

Depois de “Ser ou não ser: eis a questão” a sentença acima talvez seja a mais popular de Shakespeare, entre as dezenas que ele criou e que são repetidas pelas pessoas todos os dias em todo o mundo. Foi tão utilizada nesses quatro séculos que usá-la aqui é quase um lugar comum. Mas, os fatos atuais me obrigam a resgatá-la.
Foi pronunciada pelo déspota Ricardo III na batalha de Bosworth, que pôs fim a Guerra das Rosas na Inglaterra do século XV. Sem montaria, tendo que combater no chão, Ricardo brada desesperadamente: “um cavalo, meu reino por um cavalo”. Covarde, sabe que somente a força e a velocidade de um cavalo poderiam tirá-lo daquela situação.
Ninguém sabe se Ricardo III pronunciou essas palavras, mas foi assim que Shakespeare quis que fosse e seu Teatro e sua imaginação têm a capacidade de ultrapassar a própria realidade. A história da humanidade é a história das guerras e as guerras foram feitas em cima de cavalos.
Até a chegada do automóvel no final do século XIX – bem como a locomotiva no início desse século – o cavalo foi o principal meio de transporte do homem e também a maior arma dos criadores de impérios. Desde Alexandre, o Grande, no século IV A.C, com seu Bucéfalo, até Napoleão Bonaparte e seu célebre garanhão branco, o cavalo foi o grande responsável por muitas conquistas.
Sabe-se que a invenção do estribo foi muito importante para as vitórias de Alexandre. Os povos nômades, também chamados de povos montados, os hunos de Átila, no século VI, e os mongóis de Gengis Khan, no século XIII, formaram seus grandes impérios em cima de cavalos. Os hunos eram tão ligados aos cavalos, que dormiam em cima deles, formando quase um único ser, tal a ligação que existia entre homem e animal.
Mesmo o exército de Hitler nos anos quarenta, com seus tanques, Mercedes, trens e motocicletas transportaram a grande maioria de seus víveres, canhões e outros apetrechos em carroças puxadas por cavalos. Só após a Segunda Grande Guerra é que o cavalo deixa de ser utilizado pelo exército nas guerras. Mesmo assim, a cavalaria ainda existe nos exércitos de todo o mundo.
E sempre foi considerada pelos militares uma das mais nobres divisões do exército. Depois do cachorro e do gato o cavalo é o mais amado dos animais. Lembrei dos cavalos, porque vi esta semana no eixo monumental de Brasília, em frente ao Palácio da Justiça, a cavalaria da polícia da Cidade. Belíssimos animais, mestiços da raça Manga Larga com Quarto de Milha.
Esses animais foram utilizados de uma maneira vil e truculenta para amedrontar e pisotear estudantes e ativistas durante uma manifestação pacífica. Cavalos chegam a pesar quase meia tonelada, um coice deles pode matar facilmente um homem e a força de seus cascos esfacela ossos e músculos. Um cavalo montado por um néscio é uma arma muito poderosa.
O Estado deve repensar o uso da cavalaria da polícia para reprimir manifestações, ainda que, nessa operação, os cavalos fossem mais pacíficos do que os policiais. O que se viu em Brasília quarta-feira foi um ato brutal de intimidação contra pessoas indefesas e desarmadas. Havia ali mais cavalos do que os usados por Hernan Cortez na conquista do México e a polícia se comportou como as hordas montadas de Gengis Khan.
Se José Roberto Arruda, o mentiroso confesso, espera segurar-se no governo com essa tática boçal de violência, se enganou. Esse talvez tenha sido o seu grito de Ricardo III às avessas. Ricardo perdeu o trono Inglaterra e a vida por falta de um cavalo, Arruda vai perder o seu por excesso deles.
Postado por Theófilo Silva, Presidente da Sociedade Shakespeare de Brasília e colaborador da Rádio do Moreno.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Panetones da corrupção

Tomara que o brasileiro não se acostume de vez com os atos de corrupção da política como se fossem algo dado pela natureza. Corruptos não nascem em árvores ou brotam do chão bruto, por mais que se aproximem na quantidade e disposição. Corruptos são basicamente produtos da cultura.
Não desconheço que cada um de nós carrega dentro de si tendências para o desatino ao lado de inspirações para o bem. Ou que corruptos houve em toda a história nossa e alheia. Mas a ética tentou, ao longo do tempo, domesticar esses desvios. Claro que a ética, ela mesma, foi contagiada pela ambivalência humana, mas, seriamente, sempre buscou aprimorar os padrões de comportamento e, mais importante, tentou estimular uma consciência moral mais brilhante do que o céu estrelado como dizia um ranzinza de Könisberg.
A ética das virtudes dos antigos ou a ética formalista da modernidade, a ética empirista ou a ética discursiva, todas tinham essa empreitada. E criam e creem que somos capazes de nos tornar melhores com a descoberta de que sem ética o mundo vira um monturo de carcaças, uma carnificina espalhada pela terra, uma terra de ninguém. Ou, pior, uma terra dos mais espertos ou dos mais inescrupulosos.
Há povos que se detêm sobre o projeto de emancipação do ser humano de modo muito mais intenso e, por isso mesmo, exitoso de que outros. Para eles, a esfera pública não é território sem dono ou lei nem a política é apenas o espaço de profissionais de sua apropriação. Povos em que a corrupção, mesmo com a invasão da lógica do mercado na concorrência eleitoral, tornou-se exceção. Existe, mas está ali apenas para não permitir que se relaxe o aprendizado do bem comum e da república, não como valores da vida pública apenas, mas ingredientes do dia-a-dia de cada um.
Não é, por acaso, que muitos regimes políticos que romperam com a ordem existente, sob justificativa de extermínio da corrupção e dos corruptos, revelaram-se tão ou mais corruptos do que os que derrubaram. Talvez pela hipocrisia de seus argumentos. Talvez e mais provavelmente pelo vício de origem: não se combate a corrupção sendo igualmente corrupto.
Fiquemos precavidos de outras confusões supostamente salvadoras.
Para começar, corrupção é bem mais que dar ou receber vantagem indevida em virtude do cargo. Por isso mesmo, Robespierres não são suficientes, mesmo que imbuídos de nobres propósitos. O medo inibe, mas não corrige tampouco, por si, educa. Além do mais, o ambiente o devorará feito leão faminto a suas presas mais apetitosas. Será uma questão de tempo.
Nem bastam leis. A Constituição brasileira faz referência à defesa da probidade ou da moral ou do decoro públicos, pelo menos, em quinze diferentes passagens. Mas a Caixa de Pandora sempre dá o ar das suas desgraças com panetones milionários. Em âmbito nacional, distrital, estadual ou municipal, com o perdão dos ecos de cão. Dinheiro no bolso, na cueca, na meia, em Cayman, nas Bahamas, na Suíça, fraudes em licitação, em concursos públicos, caixas dois eleitorais, mensalões, mensalinhos, mensalinas.
Pequeno, acreditava que vivia num país promissor. Vejo hoje, não tão grande, mas razoavelmente experiente, que este é um país de resistência e de riqueza. Com toda roubalheira acumulada na história ainda aparece nos estudos como aquele país promissor de minha infância.
As leis brasileiras trazem em si, é verdade, um componente de ineficácia. Não falo das famosas brechas que deixam às vistas das taras capitalistas (bando de despudoradas jurídicas!), mas dos déficits instrumentais dos mecanismos de controle (desprepara técnico, falta de suporte logístico, desarticulações institucionais, para ficar em alguns), aliados a um sistema de justiça que reproduz a exclusão social, de modo que, para os mais afortunados, oferece os prazeres dos direitos fundamentais e, para os deserdados, as faces perversas do direito penal.
Então vamos mudar esse quadro. Escuto o presidente da República falar da Ucrânia. Devemos fazer uma constituinte com temas específicos: voto em lista, financiamento público de campanhas, agravamento das penas aos aloprados da corrupção. Tudo, de novo, outra vez, ecos de ecos: a retórica do direito sendo usada para um conto de fadas moribundo.
Os caciques dos partidos mandarão mais do que nunca e os caixas dois sobreviverão incólumes. Assim como a corrupção sangrará o país promissor. Há mudanças institucionais que podem e devem ser feitas. O aperfeiçoamento das instâncias de controle e a democratização do sistema de justiça, para ser enfático, espero que não enfadonho, são exemplos bem mais promissores para o nosso país promissor.
E, claro, uma mudança de cultura privada. É notória entre nós a falta do autointeresse responsável ou, como dizia Tocqueville, do interesse bem compreendido. O mundo corporativo está repleto de espaços de corrupção privada (entre agentes privados, os departamentos de compras e os financeiros, por exemplo) ou pública (como corruptores dos agentes públicos). Essa face quase sempre invisível nos debates sobre ética pública precisa ser revelada e corrigida. São antes ingredientes de difusão da lógica das facilidades e de soberania da perversão e da anomia, da redução dos valores humanos, inclusive a dignidade, a meros cifrões.
Precisamos também abandonar práticas rotineiras de corrupções menores, filhas do mesmo erro. Pequenos gestos de nosso cotidiano como fechar cruzamento, furar filas ou subornar o guarda de trânsito revelam que se estivéssemos em Brasília faríamos igual. Ou pior.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Os Discípulos de São Durval

Em virtude do que está ocorrendo em Brasília no presente momento, gostaria de citar um trecho do meu livro, A Paixão Segundo Shakespeare - lançamento dia 12 deste mês - contido no ensaio, A Justiça. Parece coincidência ou até mesmo premonição o que está escrito lá, mas não é nada disso.
Qualquer um com um pouco de inteligência que circula bem no Distrito Federal sabe o que está se passando na cidade. O número de pessoas falando de suas viagens e ostentando um padrão de vida que vai muito além de seus salários – Brasília é uma cidade de funcionários - é de dar na vista.
“... Observo com muita clareza, mentes jovens criminosas 'brilhantes' - na casa dos 30 anos - construindo uma carreira... moldada no assalto aos cofres públicos por meio da proteção de governantes corruptos, que os contratam como testa de ferro. Normalmente eles começam a carreira como secretários de estado, diretores de estatais, presidentes de ONG’s, etc. Esses criminosos 'brilhantes' acabam ultrapassando seus criadores, e passam eles mesmos a serem agentes da ação. Uma boa parte deles entra na política, e conquista um mandato popular, ou seja, a certeza absoluta da impunidade. No máximo em dez anos, ali na entrada dos quarenta anos já ostentam patrimônios milionários e passam a rir da cara da sociedade, com suas BMWs, mansões, ternos Armani etc. A quantidade de processos que cada um tem contra si dá um livro. A punição máxima que auferem depois de flagrados é ter alguns bens bloqueados e a conta salgadíssima do advogado, nada mais. O grosso do dinheiro é enterrado em latas ou enviado para fora do país. Se alguém me pedir uma lista desses sujeitos residentes em Brasília, cidade que conheço bem, posso dar algo em torno de cem nomes. Mas não tenho nenhuma prova. E nem é obrigação minha tê-lo”.
Apresento esse trecho, porque o filme mais visto no Brasil hoje é uma coleção de vídeos de homens públicos de Brasília recebendo pacotes de dinheiro oriundos não se sabe de onde. Aliás, a Polícia Federal sabe. E agora a sociedade também. Também não preciso dar mais apontar nomes, porque vários deles se entregaram sem querer.
Essas pessoas, diz o camareiro da peça Henrique IV: “...estão continuamente preocupados, rezando ao próprio patrono: a riqueza pública, ou melhor dizendo, não estão rezando para ela, pois que a devoram... E o disfarçado, Gadshill completa: “Nós roubamos como em nossa casa, com perfeita segurança... andamos invisíveis”. E não é que rezaram mesmo!
Até isso Shakespeare sabia. A cena em que dois parlamentares aparecem abraçados com “São” Durval, agradecendo a Deus pelo dinheiro ilícito, é uma confirmação dessa sábia sentença do Bardo. Talvez seja a cena mais cínica e anticristã que o Brasil já assistiu.
O correto era “orar” para alguma Entidade satânica, já que a propina é considerada crime em todas as sociedades. E o “andamos invisíveis”? Não deu certo, já que hoje existem câmeras de vídeo, e tão pequenas que mal conseguimos vê-las. Eis o problema, não dá mais para ficar invisível.
E imagens podem ser, nesse tipo de situação, muito mais forte do que palavras. Sobre a resposta da Justiça brasileira para esses crimes já externei minha visão lá em cima, não esperemos condenação de ninguém, pois somos o país da impunidade. Esses homens públicos agem assim por que sabem que não serão punidos.
No entanto, existe um poder chamado sociedade civil, opinião pública, que sabe punir. Se ela sair às ruas e agir, como já está agindo, a justiça será feita. Eu disse num artigo anterior: chegou à hora dos bons!
Postado por Theófilo Silva, presidente da Sociedade Shakespeare de Brasília e colaborador da Rádio do Moreno.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Reportagens revoltantes: Pandora vazou e houve tentativa de cooptar o STJ e STF

Segundo Leandro Mazzini, do Jornal do Brasil, José Roberto Arruda, o governador do Distrito Federal, tentou impedir a operação da Polícia Federal Caixa de Pandora, que tornou público o esquema do mensalão distrital.
Arruda ligou para o ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quinta-feira, para saber da investigação e pedir tempo para provar inocência. Segundo consta, o ministro não deu muitas esperanças ao governador. Arruda, então, tentou a intermediação do amigo Aécio Neves, governador de Minas, que também entrou no circuito em solidariedade. Em vão.
Consta que o ministro Fernando Gonçalves teria entrado em contado com a cúpula da Polícia Federal, comunicando o fato. No dia seguinte, os policiais precipitaram a operação de busca e apreensão, com temor de desaparecimento de provas. A investigação havia sido vazada.
Coincidentemente, a cúpula do Democratas, partido de Arruda, teria promovido na noite de segunda-feira um jantar com quatro ministros do Supremo Tribunal Federal na casa de um senador.