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terça-feira, 15 de maio de 2012

Capitalismo e democracia


A Modernidade produziu muitas ambiguidades a pretexto de construir ou pensar um mundo puramente cartesiano. Gerou, no esforço de objetivação, razão sem razão, emoção reprimida, paixões desqualificadas que se reacenderam do recalque e confusão em formas predatórias de manejo dos recursos naturais e, claro, dos potenciais humanos. E formas totalitárias de poder. 

O primado religioso, adotado por Kant, de que o ser humano não há de ser meio, mas apenas fim, passou a decantar a moralidade e ecoa sempre que a dignidade humana é chamada a prestar contas do seu significado e proteção. 

Mas, ao mesmo tempo, triunfou com os Modernos um sistema econômico que se vale dos seres humanos como instrumento de seus fins: o trabalhador e o consumidor a serviço do lucro. Imaginou-se evitar ou, pelo menos, compensar essa manipulação, por meio da legalidade, ungida pela democracia.  

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sexta-feira, 22 de abril de 2011

É possível reconciliar controle de constitucionalidade e soberania parlamentar?

A professora israelense Rivka Weill escreveu interessante artigo em que analisa as possibilidades de reconciliação entre o controle de constitucionalidade e a supremacia do Parlamento, bem como os riscos da notwithstanding clause.
Resumo
Muitas vezes, é afirmado que uma Constituição formal não necessita do controle de constitucionalidade das leis. Pelo contrário, um país pode muito bem conceber outros mecanismos para proteger a Constituição da intromissão dos organismos políticos regulares. Surge a questão se o inverso é verdadeiro. Podemos imaginar um país que exerça a fiscalização constitucional sobre as leis sem possuir uma Constituição formal? Surpreendentemente, o sistema constitucional de Israel, antes da famosa decisão United Mizrahi Bank de 1995, oferece uma resposta afirmativa a essa pergunta.
Este artigo centra-se na experiência constitucional de Israel durante o seu período de fundação. Ele explica ainda o papel revolucionário realizado pela Suprema Corte de Israel para decidir "United Mizrahi Bank" no contexto da tradição de soberania parlamentar. Usando Israel como um estudo de caso dentro de um quadro constitucional comparado, o artigo oferece três lições importantes: Primeiro, ele explica como uma revisão judicial ao estilo norte-americano pode coexistir com a soberania parlamentar, não obstante a sua aparente contradição. Ele detalha ainda mais os mecanismos pelos quais a revisão judicial pode ser introduzida dentro de uma tradição de soberania parlamentar. Em segundo lugar, ele explica as raízes teóricas e históricas de poder judicial de revogar leis por meio de técnicas de interpretação na common law.
Enquanto a cláusula notwithstanding é considerada uma invenção original canadense, este artigo sugere que Israel tem explorado as técnicas de revogação legislativa antes da adoção da Carta Canadense. Por último, usando as experiências de Israel e do Canadá, que oferecem diversos alertas de como não se deve interpretar a "notwithstanding clause" se alguém deseja um constitucionalismo robusto.
Leia na íntegra aqui

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Retratos de uma eleição inacabada

O dinheiro corrompe, a ganância, seu combustível essencial, corrompe muito mais. Os humanistas cívicos italianos do século XV temiam que os mecenas no poder corrompessem o projeto do bem-comum. Naquela época, porém, as vigorosas repúblicas de cidades como Florença e Milão eram governadas apenas pelas famílias tradicionais, não necessariamente as mais ricas. E muitos daqueles humanistas viam nelas, por crença ou conveniência, um celeiro da virtude republicana.
Falava-se em soberania popular, uma verdadeira revolução no pensamento monárquico e teológico reinante, mas povo era um conceito tão restrito, quanto o estatuto civil das mulheres. Até os novos ricos mercadores eram barrados.
O constitucionalismo nasceu, em parte, com essa inspiração. A república seria um processo eletivo do povo sábio, fonte de todo poder e do melhor governo. O dinheiro não haveria de corroer o interesse público, apenas pré-selecionaria os homens capazes de discernimento. Ricos, não precisariam fazer da política um meio de vida.
Foram mais de cem anos para se utilizar a palavra democracia como uma forma universal de soberania popular. Ricos e pobres poderiam votar e ser votados. Todos poderiam ser eleitos. O devido processo eleitoral se imunizaria das influências do poder econômico e político, sem o determinismo da herança ou da consanguinidade.
Mais de cem anos depois daqueles cem anos nos damos conta que as promessas foram quebradas. O dinheiro continua dando as cartas. Ser deputado custa dinheiro, ser senador mais ainda. Ser presidente, nem se fala. As campanhas dos congressistas, há pouco eleitos, receberam oficialmente mais de R$ 800 milhões. Uma pechincha. As empreiteiras ajudaram a eleger mais de 50% deles. Ao campeão dos votos mineiros ao Senado, foram pouco mais de R$ 5 milhões. A agroindústria doou só a Blairo Maggi cerca de R$ 2,1 milhões. Pura benemerência e espírito público.
A polêmica Lei da Ficha Limpa não impediu que, pelo menos 65 parlamentares que respondiam a ações no STF fossem eleitos. Jader Barbalho, como vimos, foi barrado por ela no Supremo. Mas esperam julgamento outros tantos como Paulo Maluf (PP-SP), Natan Donadon (PMDB-RO) e Pedro Henry (PP-MT). Compra de votos, fraudes em licitação e remessas de divisas para o exterior são alguns dos delitos mais comuns das condenações. Mas como cada caso é um caso, sabem-se lá quantos pularão a cerca judiciária.
A hereditariedade, enfim, permanece como fator decisivo dentro de nossa democracia. Muitos campeões de votos levam sobrenomes de tradição. Em Alagoas, o filho do senador Renan Calheiros, Renan Filho, recebeu mais de 140 mil votos e foi eleito deputado federal. Benedito de Lira (PP-AL) elegeu-se senador e fez de seu filho Arthur Lira (PP-AL) deputado federal. Ciro Nogueira (PP-PI) foi para o Senado e a sua mulher, Iracema Portela (PP-PI), para a Câmara de Deputados. Foi o que também fez Romero Jucá (PMDB-RR) e sua ex-mulher Teresa Jucá (PMDB-RR).
Vital Filho (PMDB-PB) e Wilson Santiago (PMDB-PB) seguiram quase o mesmo roteiro, ambos igualmente senadores. Vital ajudou a mãe, Nilda Gondim (PMDB-PB), e Wilson apoiou Wilsinho (PMDB-PB) à conquista de uma vaga na Câmara. Sem mandatos famosos também fizeram sua parte. José Dirceu (PT-SP) e Virgílio Guimarães (PT-MG) contribuiram para que os filhos Zeca Dirceu (PT-PR) e Gabriel Guimarães (PT-MG), respectivamente, fossem eleitos deputados federais. São alguns exemplos apenas.
E ainda há os donos da mídia, aqueles que dominam os meios de comunicação regionais e que são capazes de, em nome da liberdade de imprensa, exercer plenamente a sua liberdade de empresa eleitoral. Notícias filtradas, críticas recolhidas e uma opinião pública sob censura, resultando de tudo uma vontade política deformada. Mas isso discutiremos numa outra vez, num próximo capítulo. Fica, todavia, a chamada: a democracia é um processo, um aprendizado, uma promessa por cumprir-se.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Reflexões eleitorais sobre a soberania popular

O povo é sábio. Afirmação de caráter normativo ou contrafactual que nem sempre aparece confirmado na prática. Até por que a democracia é um processo de aprendizagem. Para aprendermos, temos de refletir sobre cada etapa. Pois é para esse fim que recolho algumas observações feitas pela imprensa sobre as últimas eleições.
I - Ficha Suja
Mais da metade dos 513 deputados federais conseguiram se reeleger no último dia 3 de outubro, mas parte deles responde a processos na Justiça por suspeita de corrupção passiva, formação de quadrilha e estelionato, entre outros crimes. Dos 275 parlamentares reeleitos, pelo menos 65 respondem a ações no STF (Supremo Tribunal Federal), aponta levantamento do site Congresso em Foco.
Desse grupo, os cinco mais votados são: Paulinho da Força (PDT-SP), com 267.208 votos, seguido de João Paulo Cunha (PT-SP), com 255.497 votos, Wladimir Costa (PMDB-PA), com 236.514 votos, Emanuel Fernandes (PSDB-SP), com 218.789 votos, e Valdemar Costa Neto (PR-SP), com 174.826 votos.
A lista não leva em conta os deputados barrados pela Lei da Ficha Limpa, como Paulo Maluf (PP-SP), Natan Donadon (PMDB-RO) e Pedro Henry (PP-MT). Os três dependem de decisão da Justiça para assumir o cargo. A nova lei impediu que políticos condenados por um órgão colegiado (mais de um juiz) disputem a eleição.
Lei na íntegra
II - Política em família
Entre os candidatos mais votados nas eleições para deputado federal, estão filhos, pais ou demais parentes de políticos tradicionais no país. A repórter Ana Raquel Macedo, jornalista da Rádio Câmara, ouviu especialistas em ciência política a respeito do fenômeno.
Ana Raquel Macedo: Alguns dos campeões de votos nestas eleições para a Câmara dos Deputados carregam o sobrenome de políticos com larga trajetória em seus estados ou em âmbito nacional. Os primeiros colocados em Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe usam o nome da família. Em Alagoas, o filho do senador Renan Calheiros, Renan Filho,do PMDB, chega ao primeiro mandato como deputado federal com mais de 140 mil votos. Em Sergipe, o filho do senador Antônio Carlos Valadares, Valadares Filho, do PSB, também foi o mais votado, conquistando a cadeira de federal pela segunda vez. Na Bahia, Antônio Carlos Magalhães Neto, do DEM, pela terceira vez, é o deputado mais votado em seu estado. Em Pernambuco, a campeã de votos é a deputada Ana Arraes, do PSB, filha do ex-governador Miguel Arraes e mãe do atual governador Eduardo Campos. No Ceará, Domingos Gomes de Aguiar, do PSB, foi o deputado federal mais votado. Aguiar é filho do atual presidente da Assembleia Legislativa do Ceará e vice-governador eleito, Domingos Filho, e da secretária de Turismo de Fortaleza e ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar. Professor da Universidade de Brasília, o cientista político Otaciano Nogueira destaca que não é de hoje que o sobrenome representa um capital político importante.
Otaciano Nogueira: Na política, um sobrenome bem conhecido e avaliado é o maior patrimônio que um candidato pode desejar. Se ele é filho de alguém que deu alguma grande contribuição, sempre será lembrado pelo que o pai fez. No Brasil, há uma série de famílias famosas que se prolongaram ao longo da política. Alguns exemplos do Império. O conselheiro Nabuco de Araújo foi deputado, senador, ministro, presidente do conselho de ministros, tudo que podia ser. E o filho, Joaquim Nabuco. Você não dissocia mais um do outro. E o filho se tornou tão importante quanto pai.
Ana Raquel Macedo: No Paraná, o filho do ex-ministro José Dirceu, Zeca Dirceu, obteve 108.886 votos. Prefeito de Cruzeiro do Oeste por duas vezes, Zeca Dirceu acredita que a maioria de seu eleitorado decorre da sua trajetória política na região.
Zeca Dirceu: Não posso deixar de dizer que o fato de eu ser filho de José Dirceu me traz uma série de credenciais e nos locais mais distantes, onde não era conhecido, acaba me trazendo uma parcela dos votos que eu tive. Mas é inegável que eu tenho história e que tenho votação que é minha, principalmente, aqui no noreste do Paraná, que é a região onde nasci e onde sempre vivi.
Ana Raquel Macedo: A deputada distrital e filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, Jaqueline Roriz, se prepara para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, para a qual obteve 100.051 votos. Ela acredita que, se o político não tiver uma boa atuação, o nome da família não será suficiente para manter um mandato.
Jaqueline Roriz: O segundo mandato, ou reeleição ou subir um degrau nesse caminho, ele já faz parte de um processo de você como se comportou no primeiro mandato. Porque o eleitor está muito atento, muito politizado, ele não está aceitando qualquer coisa.
Ana Raquel Macedo: O peso de um nome não é levado em conta apenas na política. O professor Otaciano Nogueira lembra que empresários, por exemplo, também costumam seguir a carreira de seus ascendentes. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
Alguns exemplos

Em família

» Benedito de Lira (PP-AL): elegeu-se senador e emplacou o filho
Arthur Lira (PP-AL) na Câmara
» Ciro Nogueira (PP-PI): elegeu-se senador e ajudou a mulher, Iracema Portela (PP-PI), a conquistar uma vaga na Câmara
» Kátia Abreu (DEM-TO): elegeu o filho Irajá Abreu (DEM-TO) deputado federal
» Renan Calheiros (PMDB-AL): renovou o mandato e elegeu Renan Filho (PMDB-AL)
» Romero Jucá (PMDB-RR): renovou o mandato no Senado e terá a companhia da ex-mulher Teresa Jucá (PMDB-RR) na Câmara
» Vital Filho (PMDB-PB): elegeu-se senador e contribuiu para a conquista de uma cadeira na Câmara para sua mãe, Nilda Gondim (PMDB-PB)
» Wilson Santiago (PMDB-PB): foi apontado como senador eleito pela Paraíba e ajudou Wilson Filho (PMDB-PB) a conseguir uma vaga na Câmara
» Félix Mendonça (DEM-BA): o deputado elegeu o filho Félix Jr. (PDT-BA)

» Geddel Vieira Lima (PMDB-BA): perdeu a disputa pelo governo da Bahia, mas ajudou a eleger o irmão Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) deputado federal
» Jerônimo Reis (DEM-SE): teve o mandato de deputado federal cassado, mas elegeu o filho Fábio Reis (PMDB-SE)
» José Dirceu (PT-SP): contribuiu para o filho Zeca Dirceu (PT-PR) se eleger deputado federal

» Nelson Trad (PMDB-MS): o deputado não quis tentar a reeleição, mas garantiu vaga para o filho Fábio Trad
(PMDB-MS) na Câmara

» Virgílio Guimarães (PT-MG): não teve sucesso na disputa ao Senado, mas ajudou o filho Gabriel Guimarães (PT-MG) a ir para a Câmara

Veja ainda:

Parentesco entre políticos é um marco na representação nordestina

A Política Real está atenta e apurou que 19,2% dos 151 deputados federais da bancada nordestina tem alguma relação de parentesco com seus principais apoiadores - seja na condição de sucessão política no cargo ou por conta de um projeto de poder.

III - Donos da mídia

Afiliadas da Globo, da Record, do SBT e da Band e uma série de pequenas rádios são de propriedade de 61 políticos eleitos no último dia 3/10/2010. O patrimônio declarado em empresas de rádio e TV é de cerca de R$ 15 milhões. Na campanha, esses meios de comunicação podem, em tese, ajudar a promover a imagem de seus sócios.

Levantamento da Folha com declarações de bens localizou 91 participações em rádio e TV. Entre elas, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e as famílias de Jader Barbalho (PMDB-PA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Sarney (PMDB-MA). A lei permite que ocupantes de cargos no Executivo ou Legislativo sejam sócios de empresas de rádio e TV e proíbe que estejam à frente da gestão das emissoras, o que é pouco fiscalizado.

O maior patrimônio declarado é de Júlio Campos (DEM-MT), eleito deputado federal: uma rede de TV de R$ 2,9 milhões. A seguir, vêm os irmãos Roseana (DEM) e Zequinha Sarney (PV). Dos 61 eleitos, pelo menos dois deputados participam da Comissão de Comunicação da Câmara, que aprova as renovações de rádio e TV: Antônio Bulhões (PRB-SP) e Arolde Oliveira (DEM-RJ). Também fazem parte Jader Barbalho e Beto Mansur (PP-SP), que ainda dependem da decisão da Justiça sobre a Lei da Ficha Limpa para ter novos mandatos.

No Maranhão, as quatro maiores TVs estão nas mãos de políticos. A Globo local pertence à família Sarney. A família do senador Edson Lobão é ligada ao SBT. A Record é da família do deputado Roberto Rocha (PSDB), e a Band, ligada a Manuel Ribeiro (PTB), eleito deputado estadual. O ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB) tem participação na rádio Cabugi do Seridó, no Rio Grande do Norte, ligada à família dele. No site da emissora, antes da eleição, havia notícias elogiosas a ele, que se reelegeu.

Para Celso Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o lado fiscalizador fica enfraquecido com a ligação com políticos. Leia na íntegra

domingo, 8 de novembro de 2009

Democracia: 100 meias palavras

Es tan corto el amor,
y tan largo el olvido.
(Pablo Neruda)
A democracia é a melhor forma e regime de governo? A pergunta pode levar desconfiança aos espíritos desavisados, aos dogmáticos e aos que sofreram na carne os ferros da alternativa autoritária. Não há dúvidas de que, feito Churchill, se possa dizer que ela é a pior, excetuadas todas as outras já experimentadas pelas sociedades humanas.
Mas é preciso que desmontemos algumas afirmações sobre a dama do demos que se colocam hoje acima de qualquer juízo de validade: a democracia é o governo do povo. Não é. O povo é um pretexto de legitimação, um apelo retórico ou um corpo político, usando aqui o sentido foucaultiano, à mercê do poder de poucos.
Ele vai às urnas quase como um autômato programado por informações midiáticas devidamente filtradas. Sua liberdade de consciência é quase uma quimera dessas que o direito constrói em favor da política. A democracia, essa que nos chega à porta e à tevê, não é de povo, povo mesmo, é de poucos.
Democracia também não é o governo para o povo. Os benefícios que ele, povo, aufere são poucos e, em que pese o discurso oficial, são uma espécie de efeito colateral das chamadas políticas de bem comum que mais refletem projetos particulares de segmentos sociais hegemônicos. A democracia, essa das formas e dos discursos, é para poucos; não para o povo, povo mesmo.
Tampouco a democracia é o governo pelo povo. Povo, como entendemos em nossos dias, foi uma invenção do liberalismo. Uma referência política e simbólica mais que uma existência sociológica. Primeiro: o povo eram todos os que se submetiam à jurisdição de um Estado nação; segundo: servia de fonte virtual dos poderes de Estado e de destinatários reais de suas ordens, tudo ao mesmo tempo.
No começo, povo, povo mesmo sequer possuía o status de cidadão, a menos que tivesse patrimônio suficiente, mas aí deixava de ser povo, povo mesmo. Depois que cidadão virou quase todo mundo com o sufrágio universal, arquitetou-se um processo de eleições que continua, na prática, a excluir o povo sem posses, aquele povo, povo mesmo. A democracia, essa dos balcões e mercados, é pelos poucos, das cortes às bufarias de gravatas, noves fora povo, povo mesmo.
A democracia é senhora de pouca idade e, assim como a estética, foi mais preterida do que desejada. Os Antigos e Medievais acreditavam que a melhor forma de governo era a monarquia. Os Modernos preferiram a democracia aristocrática, essa da porta e da tevê, das formas e dos discursos, essa dos balcões e mercados, há duzentos e poucos anos, embora o adjetivo tenha ficado apenas subentendido. Mesmo assim caiu nas seduções pelo governo da força, da oligarquia sem democracia, por diversas vezes.
Governo de força ou simulacros que se perpetuam em diversos cantos do planeta mesmo hoje. A democracia se diz universal, mas enfrenta sérias resistências naqueles países de tradições milenares firmadas na figura da autoridade, mais do que da pulverização de idiossincrasias e de egos. O que não quer dizer que nas tais sociedades democráticas não tenha ela também seus problemas. As exceções fáticas diárias (exclusões do povo, povo mesmo) e jurídicas (os cismas autoritários) estão aí à prova. E há razões para esses tormentos.
Economicamente, ela é muito dispendiosa e, para os setores de dominação, cujos nomes e qualidades variaram de tempo para tempo, trabalhosa. Não podem mandar como antes, fazendo referência ao reino de sobrenatural, pois têm que, a cada dia, renovar os dogmas e a fé do povo, seguindo a um processo jurídico e político, ainda que manipulável, mas a um processo, cujas regras estipulam algumas limitações ao mando. Está aí a defesa dessa democracia das formas e dos negócios: exige um mínimo de atenção às normas. Melhor que nada.
Muitos dizem que é pouco, pois os meios de comunicações oligopolizados, a dependência do poder econômico desses meios, o culto ao individualismo estético e consumista, a cultura da riqueza material, o profissionalismo personalista dos políticos, as eleições viciadas, tudo acrescido e misturado à pimenta do desejo humano pelo poder jamais darão outra roupagem e corpo à vida política. Seja qual for o nome, a ideia e o conceito que tiverem.
Um otimista de teima acredita que toda essa análise é datada, seja para o modelo de democracia elitista ou aristocrática que vivemos, de povo sem povo mesmo, seja para a falta de inventividade de novas formas de coexistência humana sem as marcas da subjugação de muitos a alguns.
Quando se olha para trás e enxergam-se nomes, entre sanguinários e tiranos, como Qin Shi Huang (259 a.C-210 a.C), Calígula (12-41), Ivan, o Terrível (1530-1584), Leopoldo II (1835-1909), Josef Stalin (1878-1953), Adolf Hitler (1889-1945) e Pol Pot (1928-1998), somos tentados a enxergar um progresso da humanidade, a misturar o racionalismo kantiano ao pragmatismo de Churchill, pois as piores espécies de governantes e de governos recentes foram, em geral, bem menos perversos do que todos aqueles em suas épocas como Mugabe, a sobrevivência da exceção, é bem pior do que Berlusconi, a exceção da sobrevivência, hoje.
Se há, então, progresso, é porque se torna possível sonhar. Democracia não precisa ser esse teatro de marionetes, nem o governo de poucos, por poucos e para poucos, em nome simbólico do povo. A história, na verdade, ainda nem começou direito para ela. E há um povo que até hoje só vive na palavra da política ou na miséria do domínio, podendo ganhar as formas e conteúdos do real um dia, qualquer hora, agora mesmo. Mas que povo? Esse povo (povo mesmo) de palavras.
Sonhar faz bem, agir mais ainda.