Ambiente sub judice

As questões ambientais ganham cada vez mais espaço na pauta dos tribunais. Da Alemanha a Uganda, passando pelos Estados Unidos, Índia, China e Brasil. Há um livro, que nos oferece uma visão desse cenário. Chama-se “The role of the judiciary in environmental governance: comparative perspectives”, publicado pela Kluwer em 2009.

Pois até mesmo na Grã-Bretanha, tão ciosa da supremacia parlamentar e do domínio da política, o fenômeno se verifica. A diretiva da União Europeia de 1999, estabelecendo limites de poluição atmosférica do dióxido de nitrogênio (NO2), que deveria ser cumprido por aquele país até 2010, foi solenemente ignorada.

O grupo ambientalista ClientEarth ingressou com ação... leia mais

Never, Ever Give Up. Arthur's Inspirational Transformation!

Not easy but possible against everybody's prediction, everything. Just go ahead.

http://www.youtube.com/watch?v=qX9FSZJu448

Yanomami - Entre Rousseau e Hobbes

Interessante artigo de Marcelo Leite sobre as "nossas origens primitivas", que reacende o debate em torno da natureza humana. Somos bons ou somos maus por natureza?

Antropólogo Napoleon Chagnon retoma em novo livro teoria sobre agressividade ianomâmi e ataca adversários da sociobiologia. Jared Diamond escreve obra de bases semelhantes, mas mais generosa com 'primitivos', aproximando-se de adversários de Chagnon, como Manuela Carneiro da Cunha, que lança coletânea.

É preciso ter estômago forte para digerir a narrativa de um antropólogo que escolhe iniciar o relato de seu primeiro dia de campo entre os ianomâmis -meio século depois- com a frase: "Nunca antes tinha visto tanto ranho verde". Não é a antropologia, porém, a disciplina que ensina a combinar o máximo de disciplina com o mínimo de conforto em benefício do entendimento do homem?

Leia-se então com dose generosa de bonomia antropológica a obra mais recente do americano Napoleon Chagnon, "Noble Savages - My Life among two Dangerous Tribes - The Yanomamö and the Anthropologists" [Simon & Schuster, 531 págs., R$ 87,50]. Em desagravo, que seja, porque Chagnon pagou um preço alto demais por sua crença nas explicações ultradarwinistas do comportamento, cuja matriz -a natureza humana- acredita ter desvendado nas selvas do Orinoco.

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Judiciário, um poder autoritário?

A decisão de Fux, determinando que o exame dos vetos presidenciais pelo Congresso seguisse a ordem cronológica, reacendeu a ira dos que acham que o Judiciário brasileiro é um poder intruso, sem limites e pouco, senão anti, democrático. 

A crítica do autoritarismo judicial se baseia na concepção de que democracia se resume ao processo das urnas. O partido ou a coligação vencedora tem legitimidade exclusiva de por em prática as propostas que defendeu durante a campanha.

Cabe ao Judiciário simplesmente executar as decisões que vierem a ser tomadas, por meio de uma aplicação asséptica do direito. Quando vai além desse escrutínio, invade a esfera dos outros poderes, da política e da democracia.

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Lincoln de Spielberg

Lincoln, de Spielberg, é um filme para ser assistido, especialmente por aqueles que gostam do direito e da política. Ou apenas por eles se interessarem ou deles fazerem o seu sustento. O pano de fundo é a Guerra de Secessão norte-americana e o fim da escravidão naquele país, mas precisamente o ano de 1865.

O presidente é um homem solitário, pelo cargo e pela personalidade. Ser poderoso traz, na intimidade, o vazio do abandono (mesmo cercado de multidões) e a angústia da transitoriedade (o medo do fim e da perda). Tem-se e não se tem tudo ao mesmo tempo, o que se agrava quando se é acometido por uma tendência à depressão (idiopática, talvez).

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Resposta autoritária: reduzir os poderes da Corte Constitucional. O caso húngaro

O governo húngaro propôs, no início de fevereiro de 2013, emenda constitucional  (T/9929) que visa restringir os poderes da Corte Constitucional, principalmente no tocante à fiscalização de constitucionalidade das leis. Há um dispositivo ainda mais complicado: impede a interpretação de artigos da Constituição  de 2012 que use entendimento firmado com base na Constituição pretérita (de 1949 com as emendas de 1989).

Esta nova Constituição tem sofrido sérias críticas pelo seu conservadorismo e caráter autoritário. A tentativa de reduzir as competências da CC, inclusive do uso de sua jurisprudência firmada nos últimos vinte anos, é mais um sério atentado à democracia constitucional daquele país.

Humor, rumor e censura

A profissão de humorista é certamente uma das mais difíceis. Charges e piadas vivem no fio da navalha entre o grotesco e o artístico, o preconceito e a diversidade. Sem falar do mérito da profissão – ser engraçado (e ser entendido, o que nem sempre coincide).

Fazer humor é arte e é política. Uma charge bem sacada vale por mil palavras. Às vezes, basta um gesto para rirmos do patético e do extravagante de certas situações humanas. O humorista mais do que ninguém é capaz de transformar uma tragédia numa graça. O humor está nessa capacidade de surpreender e mesmo contrariar o senso comum.

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