Reportagens Provocantes: EM. Dinheiro doado a candidatos daria para construir 15 mil casas

Brasília – Quinze mil casas populares para abrigar 75 mil pessoas. É o que seria possível construir com o total de doações eleitorais já registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São R$ 274 milhões, considerando todos os cargos em disputa, de presidente da República a deputado estadual. Desse total, os candidatos já gastaram R$ 162 milhões. A maior parte das despesas foi destinada à publicidade com material impresso, placas, estandartes e faixas. Esses gastos chegam a R$ 58 milhões, o que corresponde a 36% do total. Os impressos superaram até mesmo a produção de programas de rádio e televisão (23,7 milhões), considerada por especialistas como a maior despesa das campanhas. Na era virtual, os tradicionais comícios estão em baixa. Com as limitações impostas pela Lei Eleitoral, consumiram escassos R$ 642 mil em todo o país.

Leia na íntegra

Eleições judiciais nos Estados Unidos

Em muitos Estados dos EUA, há eleições para cargos judiciais, inclusive para a Suprema Corte local. As campanhas envolvem gastos e expedientes típicos das que ocorrem para cargos eletivos parlamentares e executivos. As eleições podem comprometer os requisitos da imparcialidade e independência dos juízes. Leia o texto "The New Politics of Judicial Elections", publicado no Constitutional Law Prof Blog.

The Brennan Center today released the fifth edition of The New Politics of Judicial Elections, covering the corrosive effects of campaigning on state judiciaries between 2000 and 2009. From the Executive Summary:

By tallying the numbers and "connecting the dots" among key players over the last five election cycles, this report offers a broad portrait of a grave and growing challenge to the impartiality of our nation's courts. These trends include:

•The explosion in judicial campaign spending, much of it poured in by "super spender" organizations seeking to sway the courts;

•The parallel surge of nasty and costly TV ads as a prerequisite to gaining a state Supreme Court seat;

•The emergence of secretive state and national campaigns to tilt state Supreme Court elections;

•Litigation about judicial campaigns, some of which could boost special-interest pressure on judges;

•Growing public concern about the threat to fair and impartial justice--and support for meaningful reforms.

The report also covers reform efforts, including public financing, tough recusal rules, campaign disclosure laws, and appointments based on qualifications with retention elections.

The Supreme Court's recent cases don't do much to support reform. The Court ruled earlier this summer in Caperton v. Massey Coal that due process required a state supreme court justice to recuse himself from an appeal involving a litigant who spent $3 million supporting his campaign for a seat on the court--more than 60% of the total spent to support his campaign. But the sharply divided 5-4 Court emphasized that the facts were "extreme by any measure," likely limiting the due process ruling to similarly extreme cases. (Our most recent post on the case is here.)

And the Court ruled last January in Citizens United v. FEC that the First Amendment prohibited restrictions on electioneering communications by corporations and labor unions. The case means that restrictions on corporate and union spending in judicial elections are also likely to be overturned. (Our most recent post on the case is here.)

Retired Justice Sandra Day O'Connor warned in the Introduction of the consequences of inaction: We all have a stake in ensuring that courts remain fair, impartial, and independent. If we fail to remember this, partisan infighting and hardball politics will erode the essential function of our judicial system as a safe place where every citizen stands equal before the law. SDS

Financiamento de campanhas nos EUA

A legislação federal dos Estados Unidos que restringe o apoio financeiro de grupos sem fins lucrativos a candidatos a cargos eletivos viola a liberdade de expressão, de acordo com o Tribunal de Apelação dos EUA, sediado em Washington. Não adiantaram os argumentos de que as regras federais se destinavam a garantir a igualdade dos pleitos e evitar corrupção.

A decisão pode ser objeto de recurso à Suprema Corte daquele país. Aliás, encontra-se em curso na Corte causa que discute a constitucionalidade de limites a gastos de empresa em campanhas políticas. Há uma tendência de o mais alto tribunal considerar que tais limites, em virtude da linguagem demasiadamente vaga que os definem, afrontam a liberdade de expressão,

Nos Estados Unidos, o financiamento privado de campanha é dividido em duas categorias, com disciplinas distintas. Pode-se contribuir diretamente para um candidato ou partido político, submetido a limites nos termos da Federal Election Campaign Act (FECA) e a controle por parte da Comissão Federal Eleitoral (hard money). A segunda modalidade é dada por contribuições que são feitas a partidos políticos com o objetivo de ajudar à estrutura partidária e sem vinculação direta com um candidato específico (soft money). Neste caso, de acordo com a Suprema Corte, o FECA e os limites não se aplicam (Buckley v. Valeo (1976)).

Entendeu-se que eram constitucionais as limitações feitas à doação para candidatos, como forma de garantir a integridade moral do pleito. Entretanto, as restrições de gastos de campanha, não, por violarem a liberdade de expressão.

Há previsão ainda de financiamento público para os candidatos presidenciais, tanto durante as primárias, quanto na eleição geral. Os pleitos estaduais e municipais são disciplinados por leis dos respectivos entes federais. Alguns Estados estabelecem limites de contribuição para um candidato, abaixo do teto fixado nacionalmente. Cinco Estados não impõem qualquer restrição.