Escravidão: As razões da liberdade

Ninguém ousa discordar hoje que a escravidão seja moralmente reprovável e politicamente inaceitável. Mas poucos se perguntam sobre o que, de fato, motivou o fim do sistema escravista no Ocidente.

Os moralistas costumam dar ênfase à "revelação racional" da maldade instrínseca ao fato. Como bem mostra Robert Fogel (The quest for the moral problem of slavery: anhistoriographic odyssey. Gettysburg: Gettysburg College, 1994), eles se aferram à história, procurando demonstrar como as notícias e imagens das condições sub-humanas dos escravos nas áreas rurais e nas colônias disseminaram a ideologia abolicionista, ainda que parte do conforto e da riqueza que ostentavam nas cidades das metrópoles fossem resultado daquela mesma exploração humana.

A leitura econômica, desde Adam Smith (The Wealth of Nations. New York: Modern Library, 2000[1776], p. 417 ss; 429; 911), procura mostrar que o sistema tinha que vir abaixo por ser ineficiente ou muito mais oneroso do que o emprego da mão-de-obra livre. Os legisladores ingleses, quando se convenceram em definitivo da tese, procuraram substituir a forma de uso da mão-de-obra, sob apelos e vestimentas moralistas.

Mas o processo foi lento. Não havia uma distinção muito clara entre uma e outra forma de trabalho, principalmente na Grã-Bretanha e em suas colônias. Além do mais, existia um sentimento difundido de que a regulamentação dessa área era fundamental (uma questão de polícia) para realização do bem comum, como salienta Christopher Tomlins (Law, Labor, and Ideology in the Early American Republic. Cambridge University Press, 1993, p. 40). O que também não era novidade no continente europeu (Knemeyer, Franz-Ludwig. "Polizei." Economy and Society, v. 9, 1980, p. 172–196; Kaplan, Steven L. Bread, politics and political economy in the reign of Louis XV. The Hague: Martinus Nijhoff, 1976, p. 12).

Se a escravidão impunha a submissão da vontade e do corpo do trabalhador ao seu proprietário, os primeiros contratados tinham que se submeter a condições duras de trabalho e a cláusulas contraturais que o impediam, por exemplo, de sair da fazenda onde trabalhavam. A forma típica desse contrato era o que instituía a chamada "indentured servitude", misto de servidão e liberdade (Heavner, Robert. Economic aspects of indentured servitude in colonial Pennsylvania. New York: Arno Press, 1978). No final do século XVIII, segundo David Eltis (The Rise of African Slavery in the Americas. Cambridge: Cambridge University Press, 2000, p. 3), apenas cinco por cento da população mundial eram livres.

A diferenciação dos diversos tipos de trabalhadores não se fez antes da virada no século XIX ao XX, quando já não havia mais espaço para "sangrar" o trabalhador impunemente. E esse, como diz Tomlins (p. 240-241), foi um trabalho mais dos juristas do que do legislador. É curioso notar que a legislação inglesa, primeiro, e norte-americana, depois, era severamente incriminadora dos desvios de conduta do trabalhador. O lucro se garantia a ferros.

Os argumentos morais não se dão por vencidos: a própria idéia de que os escravos eram mais dispendiosos do que os trabalhadores assalariados seria decorrência daquela ideologia emancipacionista. Smith mesmo somava a seus fundamentos econômicos a prevalência ética da liberdade sobre a escravidão (p. 911).

Um exemplo desse imbricação pode ser encontrado no impacto que a Independência dos Estados Unidos causou nas mentalidades, principalmente dos moradores do Norte. Se é certo que seu legado, inicialmente, era ambíguo, aos poucos foi contagiando a todos com o ideal de liberdade.

Nas cidades, de acordo com Robert Steinfeld (The Invention of Free Labor: The Employment Relation in English and American Law and Culture, 1350-1870. The University of North Carolina Press, 1991, p. 121-122), o trabalhadores braçais e artesãos foram, pouco a pouco, organizando-se para reivindicar melhores condições laborais, inclusive remuneratórias; enquanto na área rural os escravos foram paulatinamente substituídos pela "indentured servitude" antes da plena emancipação.

O que predominou, todavia, a moral ou o interesse? Mais certo pensar com Mark Tushnet (The American law of slavery, 1810-1860: Considerations of humanity and interest. Princeton: Princeton University Press, 1981) no sentido de que as duas idéias ou motivos andaram juntos. Nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil. O que não pode é, nessa altura, recuarmos dois séculos. Nem penso na teoria, mas na prática.

O horror da indiferença

Ao ler Debra Friedman (Towards a structure of indifference: the social origins of maternal custody, p. vi), encontrei uma citação que estava perdida no museu da memória. Trata-se de uma passagem de Elie Wiesel, sobrevivente de Auschwitz e ganhador do prêmio Nobel de literatura, que apareceu no "U.S. News & World Report", de 27/10/1986. Ei-la:

O oposto do amor não é o ódio, é a indiferença. O oposto da arte não é o mau gosto, é a indiferença. O oposto da fé não é a heresia, é a indiferença. E o oposto da vida não é a morte, é a indiferença. Porque de indiferença as pessoas morrem antes de efetivamente morrerem.

E matam sem perceberem, completo.

No Sudão: Mulher que usa calças apanha

A jornalista, Lubna Hussein, condenada por indecência em virtude de usar calças num espaço público, foi libertada nesta terça, 8/8/2009, depois que o sindicato dos jornalistas sudaneses pagou a multa equivalente a US$ 200.

Ela havia sido presa em julho com doze outras mulheres num café da cidade de Khartoum, capital do Sudão. Dez delas, para evitar o estigma social de uma condenação moral pública, confessaram o "crime" e receberam a decisão imediata: até quarenta chicotadas.

Como Lubna não aceitou a pena e não pagou a multa que lhe foi imposta, foi condenada a um mês de prisão.

O governo do país não revogou, como se esperava, as leis violadoras dos direitos humanos, em vigor no país durante os vinte anos de guerra civil, encerrada em 2005, entre o Norte, islâmico, e o Sul, dominado por católicos e animistas.

O sistema legal é uma mistura da common law inglesa com a sharia islâmica. De acordo com o Acordo de Paz de Naivasha, as leis islâmicas se aplicariam apenas aos Estados do norte, estabelecendo-se algumas proteções aos não islâmicos de Khartoum.

Para piorar o quadro, os tipos penais previstos nessas leis são muito abertos, deixando para a polícia um amplo espaço de discricionariedade. É ela que julga, por exemplo, se um traje é ou não indecente para decretar a prisão em flagrante. O sistema judiciário do país ainda passa por transição, dividindo-se entre Norte e Sul.

Na parte norte, é composto por uma Corte Constitucional com nove juízes, uma Corte Suprema e Cortes Nacionais de Apelação, além de outros tribunais nacionais. No Sul, há um distema diferenciado, contando os Estados com seus próprios juízes.

A gestão do "poder" é feita pela Comissão Nacional de Serviços Judiciários, de composição heterogênea, predominantemente externa ao Judiciário, que deve, entretanto, entrar em acordo com a Suprema Corte do Sul. Na prática, há confusão e sopreposições, que só prejudicam os cidadãos e seus direitos.

Como a lei de indecência pública, vigora ainda por lá uma série de proibições como a de ingerir álcool e a de promover ou participar de festas. As mulheres também não podem se misturar com os homens no espaço público.

Lubna revelou à agência The Associated Press que encontrou, no presídio, uma estudante universitária do Sul, que, além de receber vinte chicotadas, ainda estava a cumprir três meses de cárcere. Sobre as condições das presidiárias, 700 pelo mesmo motivo de sua prisão, ela foi categórica: "Fora das paredes da prisão, nós (mulheres) não temos a menor chance. Imagine como é lá dentro".

Espanha estuda legalizar a prostituição

Deu no Libertad Digital do dia 7/9/2009: "El líder de ERC [Esquerra Republicana de Catalunya] en el Congreso, Joan Ridao, anunció este lunes que instarán al Gobierno a regular la prostitución a través de una ley estatal que recoja 'derechos, libertades y garantías'. El apoyo parlamentario de ERC es clave para que el Gobierno saque adelante los Presupuestos".

Entretanto, lia-se n'El Pais, na mesma data, que estão do lado da regulamentação o ICV [Iniciativa per Catalunya Verds] e CiU [Convergència i Unió], também da Catalunha. E conclui: "Estos partidos se suman así a una demanda ampliamente respaldada esta semana por la sociedad civil, de la que el PSC [Partit dels Socialistes de Catalunya] se mantiene al margen. Los socialistas no tienen decidido qué se debe hacer a largo plazo, reconoció ayer su portavoz, Miquel Iceta."

Foi o bastante para o tempo esquentar... em Portugal. Retirei os seguintes extratos de uma página de internet, cujo autor temia que a "onda socialista" de legalizar a prostituição atingisse terras lusitanas: "Os socialistas espanhóis encarnam a contradição ideológica. Ao mesmo tempo que fazem do feminismo mais radical uma bandeira, defendem a transformação da prostituição em negócio com recibos verdes e IRS. Pela mesma ordem de ideias, já estou a ver o cliente do prostíbulo exigir o recibo da prostituta para o juntar às despesas para o 'subsídio de coito' lá da empresa. (...). Dizem os socialistas que o exercício da prostituição é um 'direito feminista'; aquilo que é a negação intrínseca da dignidade da mulher passa a ser um dos esteios da sua dignidade. Temos aqui um exemplo concreto da inversão revolucionária da moral. (...). Parece-me que os socialistas vivem obcecados com o sexo do cidadão através de um Estado que é uma espécie de voyeur político."

Em seguida, atribui a definição da moral conservadora: "Para o conservador, o sexo é coisa privada, e se há dinheiro envolvido nele é um facto que muitas vezes se passa dentro de quatro paredes de um local privado. Naturalmente que o conservador faz a crítica moral à prostituição ao mesmo tempo que considera que o Estado não deve invadir a privacidade dos cidadãos."

O arremate é quase perfeito, se não fosse irônico: "Pela sua natureza, a prostituição não pode ser nem apoiada nem perseguida pelo Estado: o apoio é o reconhecimento da validade da degradação feminina, e a perseguição um acto desumano. O papel do Estado deve limitar-se às medidas preventivas de manutenção da saúde pública, o que passa pelo apoio social às prostitutas (sociólogos, psicólogos e trabalho de recuperação para o verdadeiro mundo do trabalho) e não pela sua regulamentação perante o fisco."

Interessantes também os comentários feitos: "A prostituição foi legal em Portugal durante a Vigência da maior parte do Estado Novo. A ilegalização da Prostituição em Portugal foi obra de Marcelo Caetano." E, outro, em seguida: "A atitude de Salazar não foi a de legalizar a prostituição no sentido de a legitimar do ponto de vista ético e moral, nem quis regular a prostituição do ponto de vista económico. Estas são as duas grandes diferenças entre a atitude de Salazar e a atitude progressista dos socialistas espanhóis".

Esses patrícios!

Escreveu Wilde pela voz de Sir Robert Chiltern, em An Ideal Husband (London: Dover, 2000 [1893]), "When the gods wish to punish us, they answer our prayers."(p. 28).

Cinismo e moral

Na peça Lady Windermere's Fan, de Oscar Wilde, há várias passagens interessantes sobre o cinismo, a hipocrisia e a moral. Entre todas, as mas emblemáticas estão no III Ato. Cecil Graham, um jovem pouco afeito aos modos, faz uma distinção entre a fofoca e o escândalo: "A fofoca é charme! A história é apenas fofoca. Mas o escândalo é a fofoca com as tintas do tédio dadas pela moral" (p. 46).

O que vem a seguir é uma pérola: "O homem que dá lição de moral é um hipócrita e a mulher que o faz é invariavelmente uma desqualificada". No avançar da conversa, ele pergunta para o Lorde Darlington: “O que é um cínico?”. Este então responde: “Um homem que sabe o preço de tudo e o valor de nada.” (p. 68).

O cinismo, a nobreza e o segredo se cruzam no drama de Wilde e nos mesmos personagens: Lady Windermere, traída, sai de casa e, sem o marido (Lorde Windermere) saber, vai aos aposentos de Lorde Darlington, seu declarado amor. É, nesses aposentos, que os homens entram a travar o diálogo descrito acima, enquanto as mulheres se escondem.

Com a ajuda da suposta traidora, Mrs. Erlynne, Lady Windermere sai sem ser notada, na hora em que Erlynne se sacrifica, como se assumisse um furto (do presente dado pelo marido à Lady Windermere e esquecido sobre um móvel às vistas do homens, o leque, "fan") ou um caso com Darlington ou as duas coisas, ao se apresentar a eles. Tudo, para recompor o casamento dos Windermeres.

O numero de quês é proporcional às tendências dos seres humanos retratados na sátira que Wilde faz da sociedade vitoriana. Seremos todos cínicos? Seremos todos nobres? A natureza humana é um segredo.

A ética da amizade

Kant dizia que a amizade era o hobby principal, o néctar e a ambrosia dos retóricos moralistas. A idéia da amizade se basearia na ultrapassagem do amor próprio pelo generoso amor recíproco, em igual medida e necessidade. "O mais agradável da amizade é a sua disposição de boa vontade". Boa vontade que seria diferente do senso utilitarista e interesseiro, mesmo que manifestado por acaso. "Um amigo que paga as minhas contas ou que suporta as minhas perdas é meu benfeitor e com ele fico em débito. Eu me sinto envergonhado em sua presença e não poderei olhá-lo de frente. A verdadeira relação é desfeita e a amizade finda."

Ele distinguia a amizade da experiência, do gosto ou da companhia da verdadeira amizade, esta se nutriria do prazer da felicidade do outro; aquela, apenas de sua companhia, de sua presença. À verdadeira, chamava de "amizade de sentimento". Quem não tem esse tipo de amigo não tem dentro de si "um coração amigável". Por outro lado, não é possível sermos amigos verdadeiros de todo homem ou de toda mulher que aparecer em nossa frente, a menos que sejamos seres perfeitos: "quem é amigo de todos não é amigo de ninguém". (Other Selves: Philosophers and Friendship, p. 210-211, 213, 214, 215, 217).

Contra essa tese de Kant existe um provérbio árabe repetido em muitas portas: "conhece-se o verdadeiro amigo quando dele se precisa". Algo que já estava escrito em Aristóteles: "Os amigos são necessários tanto no sofrimento quanto na alegria" (Ética a Nicômaco, p. 67). É senso-comum assim se dizer, mas será que a realidade não se aproxima mais de kant? Quando viramos devedores nos sentimos diminuídos e a amizade se esvai?

Ou será que o amigo não se sentirá, de alguma forma, inconscientemente que seja, explorado, e se recolherá? Por outro lado, haverá, a não ser como idéia, o amigo verdadeiro kantiano? Como seres invejosos e competitivos conseguirão ser amigos assim em estado puro? Oscar Wilde era cético a respeito: "Qualquer pessoa pode simpatizar com os sofrimentos de um amigo, mas é necessária uma natureza muito boa (...) para simpatizar com o seu sucesso." (The Soul of Man under Socialism. Forgotten Books, 2008 [1891], p. 37).

De toda sorte, lá está Bacon a dizer "optimi consiliarii mortui"[os melhores conselheiros estão mortos] (p. 200). Tudo palavras.