domingo, 7 de fevereiro de 2010

AGU ameaça MPF

Ainda com relação ao artigo de Jânio de Freitas, há uma passagem que considero assustadora: a ameaça que o chefe da Advocacia Geral da União (AGU) faz aos Procuradores da República, principalmente, ao que atuam no caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. Responsabilização pessoal pelo fato de os Procuradores terem obtido na Justiça ordens de suspensão do empreendimento, em virtude de irregularidades no processo de seu licenciamento ambiental. Escreve o jornalista:
A AGU adota a coerção e a impropriedade jurídica como instrumentos para reprimir a ação de procuradores da República contra decisões, ilegais ou polêmicas, do governo. A AGU comunica que vai processar já os procuradores que acusam falhas no processo de autorização para a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. E o fará, em outros assuntos, daqui para a frente. À parte o fato de que Belo Monte e as usinas de Jirau e Santo Antonio estão cercadas de atos no mínimo suspeitos, por parte do governo federal, a AGU adota a pressão intimidatória em lugar do procedimento apropriado: o confronto das alegações divergentes perante o Judiciário.
Esse tipo de comportamento não é compatível com o regime democrático e o Estado constitucional. Terá a AGU que mover também ações de responsabilização civil e penal contra os juízes que decidiram contra as obras de tais usinas, por identificarem nos autos do processo, elementos comprovadores de irregularidades? Não existe outra palavra ao disparate: intimidação.

Constituição e realidade

Depois de curtas férias, entre chuva, sol e neve, além de vinhos e livros, alheios e próprios (uma revisão e um no prelo), retorno ao blog com um trecho polêmico de Jânio de Freitas, publicado sob o título "De volta ou para trás", hoje, 7/2/2010, na FSP. Após congratular-se com o "retorno da sociedade civil", no caso do Mensalão Arruda, revela sua insatisfação com as práticas pouco democráticas e constitucionais do Governo. Lista algumas:
A ininterrupta liberação de bilhões do BNDES por ordem (incabível) de Lula, em benefício de interesses privados; as distorções na legislação, para favorecer negócios privados em áreas como telefonia e grandes empreitadas de construção; os grandes negócios opacos com armamentos; o comprometimento com a fábrica Dassault e o governo Sarkozy, em desconsideração às razões da FAB às comerciais, e aos desperdícios financeiros que se projetarão no futuro; governo por medidas provisórias; o desprezo à Constituição e à legislação eleitoral, com o ostensivo trabalho eleitoreiro de Lula pela pré-candidata que escolheu sozinho -e chega, que isso aborrece.
Alguém concorda?

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Acaso e descaso fatais

As tragédias das chuvas na virada de ano podem ser atribuídas ao acaso e ao descaso. Ao acaso, pois São Pedro se esqueceu de fechar as torneiras do céu nesses últimos tempos. Chovia num dia o que seria para chover o mês inteiro ou quase. Por mais previdentes que fossem os governos e os moradores das encostas de morros e beiradas de rio, era provável que tivessem sido surpreendidos pelo dilúvio.
Entretanto, o descaso das autoridades de governo foi o principal responsável por tudo que aconteceu. O drama poderia ser bem menor. Costumamos, no curso de episódios assim, dizer que não cabe achar culpados, mas resolver o problema emergencial. É um discurso cômodo para fugir à cobrança da opinião pública. Esta, coitada, até já se acostumou a temperar sua insatisfação e contenta-se com o apagamento de incêndios e, quando sobra algo após a desgraça, ainda comemora. O céu, que mandou tanta água, que acolha os mortos; pobres mesmo dos que ficam acima dos escombros de suas moradas, à deriva da sorte ou de novas chuvas.
A falha foi coletiva. Da população que ocupou os morros, por estado de necessidade ou não, desafiando a gravidade e os destemperos da natureza. E, de modo muito mais agravado e, em certo sentido, exclusivo, dos poderes públicos. O planejamento urbanístico e contra calamidades é pilhéria por aqui, em que pese toda atenção que o texto constitucional devotou a ele.
Falhou a União a quem constitucionalmente compete, por exemplo, elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações, e instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação e saneamento básico.
Falharam os três entes federativos, União, Estados e Municípios, pois a todos eles, concorrentemente, é atribuída a tarefa de promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico e de combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Falharam os Estados a quem cabe o planejamento e a organização territorial, o desenvolvimento urbanístico, econômico e social dentro de suas fronteiras ou divisas, respeitadas as diretrizes federais. Falharam os Municípios a quem compete a política urbana que deve ter sempre por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, não as burras dos locatários do poder.
Por questões eleitoreiras, por falta de recursos ou de vontade política, muita gente morreu com a chuva e inundações. Quantas mais precisarão morrer para que a Constituição seja respeitada? Nem de Constituição se trata o assunto, mas de algo que inspira e justifica a existência de governo desde que o mundo é mundo: o bem comum.
Doi saber que o bem comum não é, assim, geral, de todos. É bem de poucos. Em Angra, por exemplo, na mesma hora em que a terra no Morro da Carioca e na Enseada do Bananal desabava em direção ao mar e soterrava casas e pessoas, afogando mais que sonhos, vidas, a seleta festa da virada “Branco & Amarelo”, na Ilha do Arroz, com receptivo exigente, cardápio variado, lounge generoso e DJs internacionais e nacionais, além da sempre Preta Gil, recebia mais de 1.300 convidados que reclamavam da água a molhar seus sapatos, penteados, calças, blusas, vestidos. Tinham culpa? Em absoluto. Cada um com suas oportunidades, cada um com suas mazelas.
A simultaneidade é que é injusta. O descaso mais ainda. O acaso é que é sempre imprevisível.

Coincidências (A “Quadrilha” da realidade)

Lia era casada com Paulo Pereira Crispim que tinha uma amante ou duas. Lia se desesperou, bebeu além do costume de uma taça e saiu em disparada de choro na Expressa atingindo de morte Antônio de Lins que atravessava a avenida para se casar com Berenice de Jesus.
Do altar, Jesus foi levada para o pronto-socorro em transe ou choque e foi atendida por Rodolfo Nazareno em tempos de depressão com a desfeita da quase noiva e bela Fazia Ayana que, insatisfeita com as incertezas do amor e da fortuna, encontrava-se há tempo com o ex-seminarista e velha paixão Rubens Crespo.
Rubens não havia tratado de seu eterno problema de ejaculação precoce, mas tinha forças para um relacionamento tumultuado e equilíbrio para defender Lia da acusação de homicídio. Fazia ainda conhecerá Lia e poderá deixar Nazareno e Crespo no álbum da memória remota.
Pobre Rubens jamais resolverá sua moléstia, se bem descobrirá subterfúgios, línguas, solilóquios. Sortudo e soturno Rodolfo, como é de seu estilo, se casará com a japonesa Asuka em Pequim, e descobrirá um novo mundo que, no Oriente, se chama, em nome próprio, Azumi Manamiazu, sem notícia, contudo, sobre o seu aprendizado naquelas artes distantes e meio ocultas.
De Berê, pouco se sabe, além do salão-de-beleza, onde trabalhava e, de repente, não mais apareceu, duvida-se se por amor, partida ou profissão. Paulo. Crispim continua com as amantes que têm amantes, relações anônimas e emocionantes próprias dos esconderijos prazerosos, mas eternamente incompletas.
As histórias sem rimas são ovais como o mundo e todo mundo. São verdadeiras e sem retoques, não fosse pela troca dos nomes para evitar problemas de relacionamentos e processos. O clichê não é meu nem de Drummond, perdão ao poeta, mas da vida.

A partida e o recomeço

Muere lentamente, quien pasa los días quejándose de su mala suerte o de la lluvia incesante. (...) Evitemos la muerte en suaves cuotas, recordando siempre que estar vivo exige un esfuerzo mucho mayor que el simple hecho de respirar. Solamente la ardiente paciencia hará que conquistemos una espléndida felicidad. (Pablo Neruda).
Todo ano é assim. De repente ele se vai, some madrugada adentro e dele só restam as lembranças, fotografias, filmes, tudo em flashback. Vai para não voltar nunca mais. Vira um registro, uma referência; para alguns, uma reticência; para outros uma exclamação; para todos, um ponto final. Seu adeus é tão irreversível como morrer. E, de certa maneira, é um retrato da morte, um aviso de que também partiremos e nos converteremos nessa matéria confusa e ambígua da lembrança.
A partida é uma espécie de antinarciso, porque nos damos conta de que não somos o que imaginamos ser. O espelho do rio nos mostra um rosto já diferente, mais envelhecido e menos convidativo pelas marcas de alguns sonhos extraviados e de amores perdidos, alguns até impossíveis ou sequer conhecidos, experimentados. A partida é um túnel para a luz, se luz houver, de uma despedida inevitável de nós mesmos.
Os humores da economia podem nos afetar; os destemperos da política podem nos incomodar; as narrativas do que sucedeu podem nos comover, mas nada se compara à angústia do vazio que nos deixa essa partida. Dirão que esse sentimento é fruto da perda de sentido de que somos mais que matéria ou da estetização da vida, da vida feito mercadoria, mas será que os que me dizem as verdades também não sentem lá no fundo que a partida é um golpe, vá que seja pequeno, mas um golpe na pretensão recôndita de eternidade?
Certo é que todo ano ele parte e nos deixa essa sensação de incompletude, nos lembrando que somos pó, poeira, ilusão. Ainda assim comemoramos menos por essas lembranças, mais por que outro chegará com seus cordões de esperanças de que haverá espaço para novos sonhos, novos desejos, outros recomeços. Brindamos o amor e a vida, outra vez, eternizada ainda que seja nos instantes de cada hora que nos fazem lembrar de que vivemos e isso é que importa, vivemos a graça de viver. Então sorrimos, apagando toda amargura e aquele hálito azedo da despedida. Somos nós, mas somos, de novo, diferentes, um narciso remoçado, avançando num túnel iluminado que se inicia a cada réveillon.
Não há razão para tristeza, pelos menos agora. Nem para a dor, pelo menos agora, Há motivos para festejar, independente da economia, da política ou do que passou. O tempo tira, mas, de certo modo, nos devolve. E continuaremos assim até a invisibilidade ou ao próximo dezembro. O interessante de tudo é que todo desespero e toda felicidade nascem de um pequeno e convencional gesto: mudar a página do calendário.
Feliz 2010 para todos!

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Meu Caro Papai Noel

Por razões de estilo e hábito, mas também por lealdade e com o respeito devido, quero deixar claro que não só duvido de sua existência como o acho, empregando mal as palavras, um manipulador de emoções e sentimentos. Isso para não cair na vala comum dos que afirmam que o senhor é fiel cavaleiro do comércio e nada mais.
Superadas essas preliminares (e afirmo a contragosto como o faço todo ano, por simples apego ao princípio da eventualidade ou como disse, aos costumes, para não me acusarem de ter perdido alguma aula de prática jurídica, mas rogando, desde já, antecipadas desculpas), gostaria de ir bem ao fundo do fundo, ao mérito de meu pedido, o que, verdadeiramente, importa. Todo o resto é protocolar.
Pois bem, como, parece, a crise econômica já passou ou, pelo menos, deu uma trégua, animei-me a fazer não um, como de praxe, mas cinco pedidos, e não para mim, como sempre faço, mas para todos os seres humanos, agora, imaginados, como sempre deveriam ter sido, iguais, independente da origem, etnia, nacionalidade, gênero, cor, orientação religiosa, política, sexual, artística (incluindo sertaneja e axé) ou futebolística (cruzeirenses e saopaulinos inclusivamente).
Gostaria de pedir que não mais existisse, nunca mais mesmo, fome, guerra, pobreza, opressão nem violência. Preferi não postular o fim da peste e de seu triunfo, a morte, por razões que esclareço depois, embora tamanha tenha sido a tentação que, como este, espero, não é o último natal de minha vida, deixo para solicitá-lo, quem sabe, o ano que vem.
Muitos já pediram, eu sei. E o senhor não é Deus, eu sei. Mas fico, às vezes, a pensar que se o senhor existisse, se Deus existisse, por que haveria essas pedras em nosso caminho? Sei bem que são criações humanas e não divinas. Aliás, foi isso que me deu coragem para pedir o que peço e abrir mão do que poderia ser o impossível ou de algo que o colocasse em contendas com o Todo Poderoso.
Digo isso me referindo à criação d’Ele em sua completude: a natureza e tudo que ela contém, suas leis, seus bichos, suas plantas, suas indecifráveis criaturas, excetuando o homem, a sua, por pressuposto, mais sublime expressão. Embora tenha de externar, e peço absoluto sigilo quanto a isso, o meu desapontamento com algumas manifestações desse poder originário absoluto e absurdamente discricionário.
Pode ser que essa minha impressão seja, de fato, mas não de direito, fruto da ignorância das grandes leis celestiais, da Constituição do universo e de tudo que existe, existiu ou existirá, ainda que apenas em pensamento. Penitencio-me, de pronto, se for – e deve ser – essa a razão do meu equívoco.
Ou de qualquer outra que se impute a esta ingênua, incrédula e ingrata criatura e suas venalidades, com ou sem direito de defesa, ainda que insidiosamente eu o reclame. Feitas, portanto, todas as precauções, mesmo assim, eu lhe confidencio para demonstrar a pureza e desinteresse do meu requerimento.
Ver, por exemplo, meu velho (me permite?), no “Animal Planet” a sagacidade do leão para atacar as suas presas e a organização das hienas para garantir os restos não é muito animador, confesso. É animalesco. A fome precisa ser combatida com a morte em campo de batalha. E como sofrem as leopardas viúvas ou seus filhotes desgarrados.
O olhar terrificado do cervo (com o perdão desse termo usado apenas para evitar duplo sentido ou gerar outro mais próprio) encurralado na premonição da morte é oprimente, desigual, insano, com o perdão, de novo, dos excessos verbais. Mas, me permita outra vez, meu velho, é, pelo menos, curioso ouvir alguém dizer que a lei da natureza é intrinsecamente justa.
Certamente o senhor já o ouviu uma centena de vezes e nem sei se concorda com isso. Provavelmente, certamente, que sim. Tenho que confessar, entretanto, que a mim me causa indignação, mas sou frágil, talvez pusilânime ou, como disse, simplesmente ignorante. Por isso, não lhe peço que, sem fechar o canal de tevê (que, por sinal, é fechado), mude assim a natureza das coisas.
Tampouco vou desejar o fim das dúvidas metafísicas: de onde viemos, para onde vamos, quem somos (por que não estamos com esta e não com aquela, coisas assim mais profundas). Por isso, estou convicto da viabilidade do que lhe peço. E sei que, por suas ligações com o Onipotente, sem quebrar o vínculo da hierarquia nem os mistérios da fé, quando acordar no dia 25 de dezembro, todas essas cinco chagas estarão curadas, minha súplica, enfim, atendida.
Se pareço um menino mimado, me perdoa mais uma vez. É que sei, bem sei que essas mazelas, exatamente por não serem tipicamente naturais, podem ser superadas por uma simples mudança de atitude do ser humano perante o mundo e principalmente perante ele mesmo. Talvez seja preciso uma proteína a mais, um peptídeo a menos, um código genético recomposto, uma falha de sistema ou caráter sanada, uma vírgula, um ponto. Nada que ponha em risco a obra do Criador.
Embora possa se imiscuir no ramo da bioquímica ou da genética, sabe-se lá se também na gramática divinal ou apenas linguística, meu caro, caríssimo Papai Noel, tudo se resume na verdade à recuperação de uma palavra antiga e até passada, brega, eu quero dizer: amor. Pois, então, que neste natal o amor disperse todos os seus contrários, pais bastardos da fome, da guerra, da opressão, da pobreza e da violência. Será que é pedir demais?
É, nesses termos, que pede respeitosamente e espera deferimento do que assim pede esta pobre e ignara criatura. A assinatura segue na imaginação para sua autenticidade.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Senado americano sob suspeita de corrupção

Senadores norte-americanos podem ter apoiado o projeto governista de reforma da saúde em contrapartida a benefícios de diversas naturezas para seus Estados de origem. Leia na reportagem da CBS: Senate's Deal: Compromise or Corruption?