Palocci vence caseiro no Supremo (FSP)

Em 16 de março de 2006, Francenildo dos Santos Costa declarou à CPI dos Bingos, reiterando o que havia dito ao jornal O Estado de São Paulo, que Antonio Palocci, então ministro da Fazenda do Governo Lula, frequentava a casa, onde Francenildo trabalhava em Brasília, para se reunir com lobistas e intermediários de negócios com o poder público. No dia seguinte, a revista Época divulgou extrato da conta do caseiro junto à CEF que mostrava depósito de R$ 25 mil, valor incompatível com a sua renda de caseiro. Houve a insinuação de que havia sido comprado pela oposição para inventar a história. Segundo a Época, “apelidada de 'Casa do Espanto', nome de um filme de terror, a casa fora alugada por um grupo antes ligado a Palocci. Dele fazia parte Rogério Buratti, que se transformou no grande acusador do ministro depois de ter sido preso pela Polícia Civil de São Paulo em razão de um inquérito que investiga corrupção em Ribeirão. Buratti descreveu a casa como uma central de negócios e diz que as contas eram pagas por um consórcio de empresas interessadas em fazer negócios com o governo do PT. Em janeiro, quando depôs na CPI, Palocci negou conhecer a casa. O primeiro a contestar essa versão foi Francisco das Chagas, motorista que trabalhou para Buratti. Ele disse ter visto o ministro três ou quatro vezes na casa. O depoimento do caseiro Francenildo Costa foi mais comprometedor.” O depósito, entretanto, colocava sob suspeita a veracidade das palavras do caseiro. Francenildo, claramente constrangido, informou que o dinheiro fora depositado por seu suposto pai, Eurípedes Soares da Silva, como parte de um acordo para que desistisse da idéia de pedir judicialmente o reconhecimento da paternidade. A explicação era correta. Eurípedes confirmou o depósito, embora refutasse ser o pai de Francenildo que, por sua vez, teve de ajuizar a ação de paternidade. Restava um crime a ser apurado: quem quebrara o sigilo bancário de Francenildo. Jorge Mattoso, presidente da CEF, afirmou ter entregue o extrato a Palocci no dia do depoimento de Francenildo à CPI, embora negasse que tivesse havido quebra de sigilo. Palocci, por sua vez, negou peremptoriamente tanto a versão do caseiro, quanto o pedido de quebra do sigilo bancário. A divulgação do extrato à Revista foi atribuída a Marcelo Netto, assessor de imprensa do ministro. Dadas as repercussões do episódio, Palocci saiu do Ministério. De acordo com a denúncia do procurador-geral da República, teria havido um encontro entre Palocci e Mattoso no dia do depoimento. Em seguida ao encontro, o presidente da Caixa retornou com o extrato do caseiro. Palocci, então, conversou 42 vezes, por telefone, com seu assessor de imprensa quem, por sua vez, ligou para o filho, jornalista da “Época”. Por 5 a 4, o STF, em 27 de agosto de 2009, não recebeu a denúncia de quebra de sigilo bancário, formulada pelo procurador-geral da República contra Antonio Palocci. Por 8 a 0, acolheu-a em relação a Jorge Mattoso. Marcelo Netto foi beneficiado pelo empate de 4 a 4. Votaram a favor de Palocci: Gilmar Mendes, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Contra: Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio de Mello e Celso Mello. Joaquim Barbosa e Menezes Direito estavam ausentes. Eros Grau participou do julgamento revelando extrema dificuldade para andar, tendo sido apoiado por dois assessores. Para a imprensa, ele parecia estar ali na base no sacrifício. Em extratos mais significativos dos votos, destacamos em Gilmar Mendes, relator do caso: “A análise exaustiva e pormenorizada dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a iniciativa do então ministro da Fazenda e, menos ainda, que indiquem uma ordem dele proveniente para a consulta, emissão e entrega de extratos da conta poupança de Francenildo dos Santos Costa (...). Há apenas ilações que não estão suficientemente concatenadas para se constituir em elementos de prova. (...). Não há qualquer elemento que indique que o denunciado solicitou, sugeriu ou determinou a emissão do extrato. (...) Ser beneficiado de uma fraude não é suficiente para que alguém seja denunciado.” Ainda mais por que, disse Eros Grau, “o ministro da Fazenda não detinha poder funcional de determinar ao presidente da Caixa o acesso à conta bancária”. Ellen Gracie seguiu a mesma linha de argumentação de Ricardo Lewandowski, que declarou: “Consultando os autos, eu vejo que os indícios de autoria relativamente a dois acusados - Antonio Palocci e Marcelo Netto - são débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções, especulações. Não ficou minimamente comprovado um nexo entre a conduta de Antonio Palocci e Marcelo Netto e o resultado que lhes imputa, que é a divulgação desses extratos.” Por todos os quatro ministros que votaram a favor do recebimento da denúncia, registramos a conclusão firme de Carlos Ayres Britto, a dizer que “houve unidade de desígnios, de vontades, de ações, para o cometimento de delitos. E, para mim, sob a liderança intelectual de Antonio Palocci, a quem interessava desqualificar o depoimento de Francenildo". É claro que uma decisão como essa traz sempre polêmica, inclusive sobre a conveniência de decidir-se em um ou em outro sentido. Quando o julgamento é técnico demais, acusam o direito e seus profissionais de formalismo. Quando, por outra, avança em argumentos que seriam de política, denuncia-se a politização da justiça. No caso, as críticas (ou dúvidas) se dirigem às motivações do voto de um dos ministros mais técnicos da Corte, Cezar Peluso, que, na prática, desempatou o placar. Disse o ministro: “Eu devo confessar que eu fiquei em dúvida, continuo em dúvida, e o exame dos autos não vai satisfazer tais dúvidas.” Embora tenha algumas reservas, é lição e jurisprudência consolidada, pelo próprio STF, a de que, para recebimento da denúncia, bastam indícios da autoria e prova da materialidade do crime, de modo que, na dúvida, deve ser iniciado o processo penal (princípio do in dubio pro societate). Deixa-se para, no seu curso, haver melhor esclarecimento dos fatos para formação do juízo de culpa ou absolvição dos réus. Ainda mais preocupante foi o que saiu no Painel da Folha de S. Paulo, do dia seguinte ao julgamento: “Mais do que a convicção sobre a inexistência de indícios contra Antonio Palocci, o que determinou o placar de ontem no Supremo Tribunal Federal foram fatores institucionais. Vice-presidente da Corte, Carlos Peluso elogiou a denúncia do Ministério Público e o inquérito da Polícia Federal, reconheceu que houve delito, mas, na última hora, acompanhou o voto do presidente e relator Gilmar Mendes. O voto de Peluso definiu o resultado a favor do ex-ministro da Fazenda. No entender de quem acompanha as relações internas do STF, Peluso não quis ser responsável por cravar em Mendes derrota de tamanha envergadura.” Se foi isso, perdeu a sociedade, perdeu o direito. Perdeu-se o Tribunal. De sobra ainda ficou a idéia difusa (e obscurecida pelo debate em torno do sigilo) de que o ex-ministro pode mesmo ter tido as tais reuniões com pessoas e grupos de relações duvidosas com o Erário. O que pode ser uma tremenda injustiça. Nunca ao certo saberemos. Nesse mar de dúvida, o caseiro ou Davi, segundo os advogados dos acusados, pode ter acertado a testa do ministro, Golias. Se o deixou a cambalear, é provável que não o derrube. Nossos Davis não costumam fazer história. E são logo esquecidos. Não, todavia, pelos Golias.

Repercussões:

Na Globo.com: “Corda sempre estoura do lado mais fraco”, diz Marco Aurélio sobre Palocci. Um dos quatro magistrados que votou a favor da abertura de investigação contra o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, lamentou nesta sexta-feira (28) o resultado do julgamento sobre o caso da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costas. “A corda sempre estoura do lado mais fraco. Sem crítica aos colegas, cada ministro votou com a sua consciência, mas foi uma decisão muito apertada”, avaliou Mello.

N'O Globo: Reversão de expectativa (Merval Pereira). Foi uma vitória tão inesperadamente apertada no Supremo Tribunal Federal — 5 a 4 —, que as vantagens políticas do resultado não serão aproveitadas com tanta amplitude quanto estava sendo planejado pelo próprio ex-ministro Antonio Palocci e pelo presidente Lula. Liberado pelo Supremo Tribunal Federal da acusação de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, o deputado federal Antonio Palocci volta à cena política principal com menos credibilidade do que antes de ter que abandonar o Ministério da Fazenda, e, para se transformar em um curinga para o governo, terá que batalhar muito para recuperar a imagem. (...). O ex-ministro, mesmo antes da reunião de ontem do Supremo, era considerado a melhor aposta do PT para a disputa do governo de São Paulo em 2010, dando ao partido a possibilidade de disputar o cargo com um nome próprio, evitando assim que o presidente Lula insista na extemporânea candidatura de Ciro Gomes. (...).É provável que Palocci retorne, de imediato, ao primeiro escalão do governo em uma função política, provavelmente no papel de ministro das Relações Institucionais do governo, para substituir o deputado José Múcio, que deve ir para o Tribunal de Contas da União (TCU).Mas a possibilidade de vir a ser uma alternativa viável de candidatura à Presidência, caso a da ministra Dilma Rousseff não se fortaleça, tornou-se menos provável com o resultado do julgamento do Supremo.O mais improvável, porém, é que ele venha a ser o coordenador econômico da candidata Dilma Rousseff, a não ser que ela mude sua visão do assunto.

N'O Globo: Para leitores, processo contra Palocci não deveria ter sido arquivado. Na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , a maioria dos 1020 leitores que responderam a enquete no site do GLOBO defenderam o acolhimento da denúncia contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP). Para 79% dos internautas, a Corte deveria ter aberto processo para investigar o parlamentar, acusado de mandar quebrar ilegalmente o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa em 2006. Apenas 20% foram a favor de arquivar o caso, e 1% não quis opinar. (Especialistas aprovam arquivamento da denúncia contra Palocci).

No Estadão: Com decisão do STF, Palocci poderá disputar eleições: O deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) está livre para disputar o governo de São Paulo ou outro cargo de relevo na eleição do próximo ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje um enorme obstáculo que poderia ser colocado à candidatura de Palocci. A maioria dos ministros concluiu que o parlamentar não deve responder a uma ação penal por suspeita de participação na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Na FSP: Até tu? De ministro do STF sobre o voto de Ellen Gracie rejeitando a abertura de ação penal contra Antonio Palocci no caso do caseiro: "Logo nossa dama de ferro, sempre tão dura em questões penais?".

Na Bloomberg.com: Brazil Top Court Dismisses Charges Against Palocci. Eurasia Group said Palocci may be asked to replace Central Bank Governor Henrique Meirelles, who is considering stepping down to run for office, or run as a candidate for governor in Sao Paulo.

Na EFE. El Supremo brasileño rechaza las acusaciones contra el ex ministro Palocci. Según algunos dirigentes del PT, Palocci podría ser el abanderado presidencial de la coalición de Gobierno, si la candidatura de la ministra Dilma Rousseff, propuesta por Lula, no termina de calar en las encuestas de opinión, que hasta ahora le adjudican alrededor de un 20 por ciento de intención de voto.