sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Direito à intimidade (EUA): Drogas e laptops

Mais de 44 kg de maconha, encontrados no carro de Sean P. Haar, não puderam ser usados contra ele como prova de posse ou tráfico de drogas, decidiu a Suprema Corte da Dakota do Sul, Estados Unidos, no dia 27 de agosto. Após abordarem o condutor, os policiais localizaram a marijuana com a ajuda de um cão farejador. Os juízes, entretanto, disseram que os patrulheiros não tinham motivos bastantes e razoáveis para suspeitar de Haar e procederem à busca e apreensão, violando, portanto, o seu direito à privacidade protegido pela Constituição.
Enquanto isso o governo Obama estabeleceu novas diretrizes para realização de buscas e apreensões em laptops e outros instrumentos eletrônicos nas fronteiras dos Estados Unidos. Embora tenham estabelecidos limites ao procedimento, como a autorização superior para manutenção dos aparelhos por mais de cinco dias e a destruição de cópias de dados após sete dias, as novas medidas têm sido criticadas pelos defensores do direito à intimidade que esperavam o fim da prática, adotada no governo Bush, ou, pelo menos, a criação de garantias mais efetivas contra buscas e apreensões desarrazoadas.

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