Os 7 erros da Suprema Corte dos Estados Unidos

A fiscalização jurisdicional de constitucionalidade é o procedimento de exame pelos tribunais da legitimidade constitucional das normas jurídicas. Normas aprovadas pelos representantes populares podem ser invalidadas pelos juízes. Objeto de críticas por seu caráter contramajoritário, esse instrumento passou a ser adotado pelos diversos sistemas constitucionais como mecanismo de freios e contrapesos. E como forma de garantia da supremacia da Constituição. Há quem o defenda como a peça mais importante da engenharia constitucional. Os juízes seriam os principais tutores das liberdades e das minorias. Mas e quando os juízes erram? Quando são mais freios do que contrapesos? Não raro isso ocorre. A Suprema Corte dos Estados Unidos, onde primeiro se desenvolveu a fiscalização e é referência obrigatória em seu estudo, errou feio em pelos menos sete oportunidades.

Dred Scott v. Sandford (1857): Dred Scott era um escravo que estava sendo processado por declarar-se livre em 1846. Em sua defesa, Scott alegou que, como seu dono o havia levado para um território livre dos EUA, devia ele também ser livre, nos termos do Compromisso do Missouri, firmado pelo governo federal. No entanto, a Corte decidiu que as pessoas de ascendência africana não eram cidadãs dos Estados Unidos, de modo que ele não tinha legitimidade para ser parte num processo judicial. Ademais, o governo federal não podia liberar escravos, conforme a Quinta Emenda, sendo, portanto, inconstitucional o Compromisso do Missouri. Na decisão, a Suprema Corte declarou que os Pais Fundadores pensavam que os negros eram "seres de uma classe inferior e completamente impróprios para estabelecer relações sociais ou políticas com a raça branca. Eram tão inferiores que não tinham direitos que os homem branco fosse obrigado a respeitar." A decisão foi tão polêmica que o Justice Benjamin Curtis, um dos dois dissidentes, renunciou ao cargo, tornando-se até hoje o único juiz da Suprema Corte a renunciar por uma questão de princípio.

Plessy v. Ferguson (1896): Nos anos seguintes à Reconstrução, o ex-estados confederados começaram a aprovar leis Jim Crow (Jim Crow laws). Diziam que a igualdade entre negros e brancos não era violada - para alguns até mais bem efetividade - pela separação social entre eles. Em Louisiana, uma dessas leis determinava que os vagões dos trens fossem separados por cor. Homer Plessy deixou-se conscientemente ser utilizado como instrumento de protesto contra a lei. Ele era um homem de cor branca, mas tinha uma bisavó negra. Sob a Lei da Louisiana, deveria ser rotulado como "colorido". Ao ingressar no comboio de brancos, foi pedido que se retirasse. Como se recusou, foi preso. O caso subiu à mais alta instância do país. A Suprema Corte, no entanto, decidiu, por 7 a 1, que o estado de Louisiana não violara os direitos Plessy, notadamente porque todos os vagões do trem tinham as instalações iguais. A doutrina dos "iguais, mas separados" durou até 1954 com a sua derrubada em Brown v. Board of Education.

Schenck v. United States (1919): Charles Schenk era o secretário do Partido Socialista e caiu na tentação de enviar panfletos contrários à guerra para os alistáveis durante o Primeiro Grande Conflito Mundial. Foi condenado, por isso, com base na Lei da Espionagem de 1917. Ele, no entanto, recorreu da decisão, argumentando que a lei violava a liberdade expressão, garantida pela Primeira Emenda. Surpreendentemente, a Suprema Corte decidiu por unanimidade que os escritos Schenk representavam um perigo claro e efetivo para as forças armadas por prejudicar seus esforços de recrutamento. Na decisão, o Chief Justice Oliver Wendell Holmes disse que a Primeira Emenda assumia um papel secundário em tempos de guerra, afirmando que "quando uma nação está em guerra muitas coisas que podem ser ditas em tempos de paz são um obstáculo tão grande aos seus esforços de luta que nenhum tribunal pode considerá-las protegidas por um direito constitucional".

Korematsu v. United States (1944): Fred Korematsu era um cidadão dos EUA de ascendência japonesa que vivia na Califórnia. Sua vida começou a mudar quando sobreveio a ordem de ser recolhido a um campo de internamento durante a Segunda Guerra Mundial. Em vista de sua recusa a obedecê-la, foi preso e condenado, embora a sua lealdade aos EUA nunca tenha sido questionada. O problema era sua ascendência. A Suprema Corte decidiu contra ele, afirmando que a segurança nacional era mais importante que os direitos individuais. Num voto dissidente, o Justice Frank Murphy afirmou:

"Está em jogo a legalização do racismo. A discriminação racial em qualquer forma e em qualquer grau não se justifica em nosso modo de vida democrático. Ela pode ser atraente em outras nações, mas é absolutamente revoltante para um povo livre (...). Todos os habitantes dos Estados Unidos são parentes de alguma forma, pelo sangue ou cultura, dos cidadãos de outros países. (...). Devem, portanto, ser tratados em todos os momentos como os herdeiros da experiência americana e como titulares de todos os direitos e liberdades garantidos pela Constituição".

Roth v. United States (1957): Quando Samuel Roth foi acusado de violar a lei federal, por ter enviado fotos nuas e contos eróticos para seus leitores, ele levou o caso até a Suprema Corte, dizendo que a lei violava a Primeira Emenda. Em uma decisão por 6 a 3, o tribunal procurou redefinir o sentido de obscenidade, até então amplo demais. O que foi bom, se não tivesse dito, por outro lado, que a ela não estava protegida pela Constituição. Resultado: o sentido da palavra continuou indeterminado e, agora, sem a proteção constitucional. Reconhecendo o perigo potencial na decisão, o Chief Justice Earl Warren afirmou, em seu voto concorrente, que a "linguagem vaga usada aqui pode vir a ser aplicada às artes e ciências e à liberdade de comunicação em geral."

Bush v. Gore (2000): Problemas na apuração das eleições para presidente dos Estados Unidos na Flórida levaram a Suprema Corte do Estado a determinar a recontagem dos votos. Dados oficiais apontavam a vitória de George W. Bush com a vantagem de apenas 1.784 votos (ou 0,5%), enquanto levantamentos paralelos indicavam Al Gore como vitorioso. A suspeita aumentou com a recontagem automática, realizada eletronicamente, conforme determinava a lei eleitoral da Flórida. A vantagem foi reduzida para 327 eleitores. A Corte estadual determinou a recontagem manual dos votos em vários distritos. O prazo legal para a declaração do resultado tinha sido superado sem que a contagem tivesse encerrado. O Secretário de Estado da Flórida decretou, então, a vitória do Republicano em 26/11/2000. Em 8/12/2000, a Corte estadual, por 4 a 3, determinou nova recontagem manual, dessa vez, em todos os distritos para, no dia seguinte, a Suprema Corte dos Estados Unidos, por 5 a 4, revê-la. Os juízes estaduais teriam violado a cláusula da igual proteção, pois diversas contagens e métodos haviam sido determinados, não havendo um critério alternativo que superasse o impasse a tempo de declarar o resultado das eleições. A incerteza de quem governaria o país era mais grave do que eventual (e mínimo) erro da apuração. Para os críticos, os juízes que haviam sido nomeados pelo Bush-pai haviam garantido a vitória do Bush-filho. No tapetão.

Kelo v. City of New London (2005): Susette Kelo era uma proprietária de um bairro decadente de New London, Connecticut. O governo local planejava renovar a área com a edificação de um condomínio de luxo, com o objetivo de atrair os empregados da Pfizer. Kelo - como seus vizinhos - não estava incluída nos planos e, claro, recusou-se a vender o seu imóvel. A cidade de New London, usando o princípio do domínio eminente, desapropriou-o e o repassou aos responsáveis pelo projeto imobiliário. A Suprema Corte decidiu, entretanto, que o governo detinha esse poder, porque o empreendimento se destinava a uma finalidade pública. Em seu dissenso, juiz Clarence Thomas lamentou a decisão:

"Permitir ao governo tomar a propriedade para fins exclusivamente públicos é ruim, mas o alargamento do conceito de utilidade pública para abranger qualquer propósito de benefício econômico é pior, pois possibilitará que essas perdas recaiam de maneira desproporcional sobre as comunidades mais pobres".

Se os legisladores erram, os juízes podem também errar. Quando aqueles se equivocam há sempre estes para reparar. Mas e quando os próprios juízes erram? Diremos sempre: há sempre o povo, fonte de todo poder, para corrigir. Os legisladores podem desafiar a decisão da Corte com novas leis ou mudanças constitucionais, pois são representantes do povo. Mas, então, para que servirá o controle de constitucionalidade? Apenas um obstáculo a mais no processo deliberativo? E as minorias e os direitos fundamentais como ficam? Eis o principal dilema da teoria constitucional.

ìndice de democracia do EIU

O Brasil ficou na 47ª colocação no 'Índice de Democracia 2010', em estudo feito pelo Economist Intelligence Unit, vinculado à revista "The Economist". O estudo procura medir o índice de democracia dos governos de 165 países, com base nos processos eleitorais, na cultura política e nas liberdades civis.

Em 2008, o Brasil era o 41º colocado. Agora, ele é enquadrado na categoria de democracia imperfeita. Na América Latina, apenas o Uruguai aparece como "democracia plena". Venezuela, Equador e Bolívia são classificados como "regimes híbridos",

A pesquisa agrupou os países em quatro tipos de regimes: democracias plenas (26), democracias imperfeitas (53), regimes híbridos (33) e regimes autoritários (55).

O relatório indica que apenas 12,3% da população mundial vive em democracias plenas. Viveríamos um tempo de "recessão democrática",

Leia o relatório na íntegra

Filosofia em gotas: Hume

David Hume (7/5/1711-25/8/1776) foi um filósofo, historiador, economista e ensaísta, conhecido principalmente por seu empirismo em relação ao conhecimento humano, seu ceticismo metafísico e utilitarismo nos domínios da moral e da política. Ele é considerado uma das figuras mais importantes da história da filosofia ocidental e do Iluminismo escocês. Seu trabalho segue a tradição do empirismo britânico que conta com nomes como Francis Bacon (1561-1626), John Locke (1632-1704) e George Berkeley (1685-1752), tendo forte influência dos nominalistas da Escola de Oxford, no século XIII.

Em Tratado da Natureza Humana (1739), Hume se esforçou para criar uma "ciência do homem" ao mesmo tempo naturalista e totalizante (p. 8 et seq). Propunha-se a examinar a base psicológica da natureza humana. Contrariamente aos racionalistas, notadamente Descartes, ele afirmava que a crença - e não a razão - regia o comportamento humano. Sua frase mais famosa revela bem isso: "A razão é e deve ser apenas escrava das paixões" [p. 228]. Foi sempre opositor da existência de ideias inatas, afirmando que os seres humanos tinham apenas conhecimento das coisas por meio da experiência direta.

As percepções foram, por ele, divididas entre impressões vivas e fortes ou sensações diretas e "idéias" mais fracas, que seriam "copiadas" das impressões. Para ele, o comportamento mental era governado pelo costume ou hábito. O uso da indução, por exemplo, só se justificaria pela nossa ideia de "ligação constante" de causas e efeitos [p. 48 et seq]. Essa ligação seria, todavia, fraca: a regularidade com que dois eventos se apresentaria faria com que imaginássemos que um era causa do outro. Seria, portanto, uma crença ou um hábito de nosso pensamento.

Sem impressões diretas do "eu metafísico", dizia, os seres humanos não tinham a noção real do "eu", mas apenas uma vaga noção ou um feixe de sensações associadas ao que seria o "eu". A razão não era capaz de definir os fins, apenas fornecer os meios, a partir do exame dos conceitos e experiências, que realizariam tais fins (intrumentalismo). Essas ideias estão na base da teoria das escolhas racionais de nossos dias.

Hume defendia ainda a compatibilidade entre o livre-arbítrio e o determinismo. Um implicaria o outro (p. 135 et seq, 332). Sua tese moral era, além do mais, sentimentalista: a ética seria baseada em sentimentos, em vez de de princípios morais abstratos (p. 315 et seq). A razão não motivaria a ação, mas os desejos e sentimentos. Seriam eles que produziriam as crenças morais (antirrealismo moral).

Sua influência no direito e na argumentação moral também foi sentida com a distinção entre o mundo do ser e o mundo do dever ser. Haveria uma distinção fundamental entre um enunciado descritivo (isto é x) e um enunciado prescritivo (isto deve ser x). Não se poderia dar um salto entre os dois planos. De algo que é não se pode, por exemplo, extrair uma prescrição, uma norma (falácia naturalista de Moore).

Em Idea of a Perfect Commonwealth, Hume se opôs à ideia defendida por Montesquieu de que toda grande nação seria corrupta e não governável. Quanto mais extensa fosse a nação, dizia, mais tenderia a ser estável: "Apesar de as pessoas como um órgão serem incapazes de governar, caso elas se dispersarem em pequenas unidades (tais como colônias individuais ou estados) elas são mais suscetíveis de se submeter à razão e à ordem; a força das correntes populares (populismo) e marés é, em grande medida, quebrada". A coordenação da pluralidade impediria as conspirações das elites. Os federalistas foram muito influenciados por Hume. Madison, em Notes on the Confederacy [1787], praticamente repetia as ideias políticas de Hume.

Leia mais:

- On the Original Contract. David Hume.

- Investigação acerca do entendimento humano

- Political discourses

- The Philosophical Works of David Hume

- Of money

- David Hume page

- Stanford Encyclopedia of Philosphy

- Rational Choice and Moral Agency. David Schmidtz

- Reasons and Persons. Derek Parfit.

- Ethics, Law and the Challenge of Cognitive Science. Matthias Mahlmann

- Non-Cognitivism and Inconsistency. Folke Tersman

OPERAÇÃO LIMPA RIO

Clóvis Rossi escreveu hoje na Folha o artigo O Exército e o ovo da serpente, discutindo a participação das Forças Armadas na Operação Limpa Rio. A tese ou as teses são interessantes. Destaco o risco de tudo terminar na mesma após a poeira assentar. Seja com o retorno dos bandos aos morros, seja com a sua substituição pelas milícias.

SÃO PAULO - Do subchefe operacional da Polícia Civil do Rio, Rodrigo Oliveira, na quinta-feira: "A comunidade [da Vila Cruzeiro] hoje pertence ao Estado".

Que bom. Mas é indispensável perguntar: não deveria ter sido sempre assim? E não só com a Vila Cruzeiro, mas com todas as comunidades espalhadas pelo Brasil.Por não ter sido sempre assim, fertilizou-se o campo para a criminalidade, a grossa e a miúda.

Cabe também perguntar -e talvez seja a pergunta-chave- por que demorou tanto tempo para recuperar a Vila Cruzeiro se, agora, todo mundo diz que se trata de um bastião do narcotráfico?

Por que foi preciso que a bandidagem praticasse, no asfalto, cenas de guerrilha explícita para que as autoridades reagissem?

O cotidiano de medo a que vivem submetidos os brasileiros, nas grandes e médias cidades, não bastou para requisitar o auxílio das Forças Armadas. Talvez porque o medo é individual, não oferece cenas coletivas de barbárie como as que se viram nos últimos dias no Rio (e, não convém esquecer, em São Paulo anos atrás).

A omissão, para dizer o menos, das autoridades incubou o ovo da serpente. Abortá-lo agora é infinitamente mais complicado, até porque o recurso ao Exército para ajudar na invasão do Complexo do Alemão é uma confissão tácita de que a polícia, por si só, não consegue ganhar a guerra.

Até entendo o horror que muitos, esta Folha inclusive, expressam ante a hipótese de as Forças Armadas serem chamadas em auxílio da polícia. Há argumentos fortes para rejeitar a ideia.

O problema é que a alternativa parece ser a de devolver a Vila Cruzeiro aos antigos "donos". Se eles toparem ficar quietos no morro, sem o fogaréu que acenderam no asfalto, acabará sendo a acomodação de sempre. E a serpente parirá um ovo muito mais robusto lá na frente.

O que motivou a revolta de Gilmar Mendes

O leitor do blog pode ficar se perguntando o motivo de o Ministro Gilmar Mendes ter feito uma resposta dão dura a Elio Gaspari. Pois bem, segue o texto primeiro de Gaspari, publicado na FSP e no Midianews em 3/11/2010.

Gilmar atirou no Congresso e no STF

ELIO GASPARI

No lusco-fusco da eleição de Dilma Rousseff não se pode deixar de registrar que durou exatamente seis meses e sete dias a discrição obsequiosa que o ministro Gilmar Mendes concedeu aos seus pares ao deixar a presidência da Casa.

Habitualmente, os ministros do Supremo falam pouco fora do tribunal e, desde abril passado, quando entregou a cadeira a Cezar Peluso, Gilmar manteve-se dentro da norma. Na última sexta feira, depois de ter sido derrotado no julgamento da vigência da Lei da Ficha Limpa, ele voltou ao proscênio.

Referindo-se à aprovação do projeto pelo Parlamento, disse o seguinte: "O Congresso estava de cócoras. Por quê? Porque não queria discutir isso racionalmente, porque ninguém queria se dizer contra a Ficha Limpa." Gilmar Mendes tem todo o direito de dizer que o Congresso estava "de cócoras". Aceitando-se seu vocabulário, pode-se fazer uma incursão no terreno da cocorologia.

Como o ministro classificaria a decisão do STF em 1936, negando um habeas corpus a Olga Benário, cujos advogados argumentavam que ela tinha no ventre uma criança concebida no Brasil?

É fácil espancar o Congresso, mas em 1968 a Câmara dos Deputados negou ao Executivo a licença para a abertura do processo de cassação do mandato do deputado Marcio Moreira Alves. Até os sorveteiros sabiam que com isso ele seria fechado pelos militares. Foi. No Supremo, onde dois ministros foram imediatamente cassados, dois outros deixaram a Corte. Os demais ficaram sentados.

Em 1974, foi o Supremo quem transferiu da Câmara para a cadeia o deputado Francisco Pinto, por ter chamado o general chileno Augusto Pinochet de ditador. O doutor Gilmar deveria deixar de lado as flexões dos joelhos alheios. Sentados ou em pé, tanto ministros do Supremo como parlamentares tomam decisões com as quais pode-se concordar ou discordar. É o jogo jogado. Na mesma entrevista, referindo-se à decisão do STF pela imediata vigência da Lei da Ficha Limpa, Gilmar acrescentou:

"Foi um erro ter colocado isto em julgamento."

De quem foi o erro? De um "capinha" que esqueceu o processo sobre a mesa do presidente Cesar Peluzo? Dos ministros que votaram numa posição contrária à de Gilmar?

Pode-se sonhar com o dia em que o Supremo Tribunal Federal brasileiro funcione com a etiqueta da corte americana, onde não só os ministros não comentam sentenças do tribunal fora das sessões, como não se lhes deve dirigir a palavra nos corredores, a menos que eles tomem a iniciativa. Ministro criticando colega ou decisão da Casa é algo impensável. Quando Thurgood Marshall, aos 82 anos, fez um comentário depreciativo sobre um futuro colega, seus pares relevaram. O primeiro juiz negro da corte estava senil e meses depois renunciou.

Gilmar Mendes foi deselegante em relação ao Parlamento e impertinente para com seus colegas, com quem está obrigado a uma convivência diária, em condições de igualdade.

O pronunciamento em que o jurisconsulto enunciou os aspectos cocorológicos das decisões legislativas deu-se numa entrevista à rádio CBN, em Foz do Iguaçu. Ficaria melhor se tivesse falado vestindo a toga, no plenário, ou durante uma visita ao Congresso.

Resposta de Gaspari para Gilmar

Depois de Gilmar tê-lo chamado de admirador da ditadura e macaqueador de americano, Elio Gaspari responde hoje na FSP e na Gazetaonline:

Juracy.Magalhães@edu para Gilmar.Mendes@org

Ilustre ministro Gilmar Mendes,

Faz quase 50 anos. Designado embaixador em Washington, dei uma breve declaração, com a qual a esquerda fustigou-me durante muito tempo, tachando-me de entreguista: "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil."

O senhor escreveu na "Folha de S.Paulo" que eu disse isso porque estava "entusiasmado pelo estilo de vida dos ?irmãos do Norte?". Não barateie biografias alheias, ministro, nem tome licenças com a minha. Fui tenente revoltoso em 1930, governador da Bahia, presidente da Petrobras e da Vale, senador, ministro das Relações Exteriores e da Justiça. Não lhe fica bem repetir a vulgata esquerdista, sobretudo quando o senhor dispõe de meios para ilustrar-se. Peça à biblioteca do Supremo Tribunal Federal um exemplar do livro "Juracy Magalhães - o último tenente". Nele encontrará um depoimento que dei ao jornalista José Alberto Gueiros. À página 325 lerá que, antes da minha partida para Washington, um repórter perguntou "com que espírito" eu iria assumir esse cargo.

Respondí:

"O Brasil fez duas guerras como aliado dos Estados Unidos e nunca se arrependeu. Por isso eu digo que o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil."

A primeira parte da resposta foi esquecida. Nunca fui o pacóvio que a esquerda propalou e o senhor macaqueou. Cito-me, para colocar as coisas no lugar:

"Se o regime democrático é bom para os Estados Unidos, é claro que também é bom para o Brasil. Se a liberdade de pensamento faz bem aos Estados Unidos, não faz mal ao Brasil. (...) Em suma: as coisas boas da América do Norte são também muito boas para nós. Não falei do que é mau, nocivo ou vicioso. A frase foi: O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil. Eu nunca disse: O que é bom para a União Soviética também é bom para o Brasil, porque aí estaria condenando meu país a um despenhadeiro."

Falo-lhe com um passado de quem não aceitou a ditadura de 1937 e apoiou a de 1964. A esquerda deu um sentido absolutista às minhas palavras, falseando-as. Frases que saem do nada ou adquirem sentido estranho ao contexto são comuns. O general De Gaulle nunca disse que "o Brasil não é um país sério". Talvez o senhor lembre de uma declaração do marechal Costa e Silva ao embarcar para o exterior, em 1966, com a candidatura a presidente já lançada: "Vou ministro e volto ministro." Parecia um desafio ao marechal Castello Branco. Coisa alguma. Omitiu-se a pergunta do repórter: "O senhor vai ministro e volta candidato?"

Aproveito para comentar sua desenvoltura vocabular. Em outubro, em Foz do Iguaçu, o senhor deu uma entrevista à CBN e disse o seguinte a respeito da aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Parlamento:

"O Congresso estava de cócoras. Por quê? Porque não queria discutir isso racionalmente, porque ninguém queria se dizer contra a Ficha Limpa."

Entendo seu raciocínio. O Congresso sentiu-se pressionado, mas isso é do jogo. O Aurélio Buarque de Holanda, a quem consultei, lembrou-me que, "de cócoras", fica-se como as "rãs, a desempenhar lastimoso papel". Dê um trato à qualidade de suas referências históricas e um polimento à sua prosa, pelo menos quando se referir a um poder republicano.

Atenciosamente,

Juracy Magalhães

Réquiem de um amor

O poeta é um fingidor.

Finge tão completamente

Que chega a fingir que é dor,

A dor que deveras sente.

(Fernando Pessoa)

Eu tenho nojo de você e tenho nojo de mim por ter suportado esse amor e até de ter também amado. O que ele poderia dizer diante desse decreto? Pensou em responder, mas se limitou a arquear as sobrancelhas. Não sabe bem por que, de repente, pensou naquelas duas estatuetas entrelaçadas que vira no Louvre. Uma vinculada à outra de modo definitivo, pelo mármore e a mão do artista. Diria uma para outra: eu sinto nojo desse seu amor, dessa sua servidão, dessa xifopagia eterna. Teriam dito mesmo isso? Sequer se lembrava se estavam mesmo em Paris ou se foram vistas no Prado. Talvez no MoMA como pedras levemente separadas por traços finos que ora deixavam notar o corpo de cada uma, ora tornavam tudo indistinguível, entremeado como fossem mesmo feitas uma para outra.

De longe se podia notar mais claramente que se abraçavam e se beijavam numa sensualidade que, apesar de pétrea, era comovente. Amor assim não haveria e, no entanto, uma estaria a dizer calmamente para a outra: um nojo. Esqueceu-se tão rápido quanto lembrara da imagem e pensou na princesa persa, bela, formosa, mas que possuía um hálito azedo, talvez produto de uma bactéria sulfurosa que regurgitava no estômago seus vapores fenólicos. Uma princesa persa linda, mas, ao mesmo tempo, um nojo, pois quem se atreveria a beijar aquela boca, quem sequer a ouviria também sussurrar: eu tenho nojo de você e tenho nojo de mim? Pois Eva Brown não suportara a halitose de Hitler, embora o general Johannes Blaschke tenha registrado secretamente as queixas da primeira-dama nazista? Jó confessara: “o meu hálito é intolerável à minha mulher” (19,17).

Poderia ser isso mesmo, ele deveria ter um hálito assim e até bafejou contra a palma da mão aberta entre a boca e o nariz para conferir, mas nada sentira. Vai ver que o olfato se acostumara com o cheiro. Entretanto, dizia de si para si, reconfortando-se, tudo tem um cheiro, tudo tem um jeito, tudo tem uma história que sempre poderá ser estranha ou nauseabunda sob um determinado ângulo, gosto ou pensar. O nojo poderia não ser do hálito, cogitou, mas do hábito ou do caráter. Então seria tão perverso ou pervertido quanto Claudius de Hamlet, Iago de Othelo ou, quem sabe, Mr Hyde de O Médico e O Monstro. Pior: um vilão clichê, meio Dom Juan, metade Casanova, inteiramente avinagrado feito vinho de véspera, aberto e podre.

De sobressalto, deixou de lado Jó, Hitler e os vilões, a princesa e as estatuetas, e imaginou que tudo fora um sonho, um pesadelo, talvez. Não escutara jamais aqueles dizeres. Nojo é a última fronteira da dignidade. De um personagem ou de uma história. Como pode alguém dizer que ama e se enojar de amar, de ter amado? Amor sob condição, amor sob validade curta, amor sem amor, só pode, dizia o abajur com um ar de pai, um abajur que não lançava luz apenas à leitura do livro, mas ao espírito conturbado, à alma dolorida que viajava de Paris a Madrid e Nova York sem sair do lugar, apenas para não ter à lembrança de que as palavras haviam sido ditas de uma boca que antes se calara em sua boca, sem nojo, sem os vapores da princesa persa ou a perversão de Iago, numa xifopagia infinita, mesmo que provisória, temporária, mas tão entranha que, como as estatuetas, confundiam-se.

Fechou o livro que supostamente lia e foi direto para a janela de onde vinha aquele vento oeste, frio e forte que lhe trazia a noite da cidade, onde seu amor, seu ex-amor se perdia à procura de quem sabe outro nojo. Sentiu que seu coração parecia desacelerar ao ritmo de um suor criogênico, o ar a faltar e o estômago convulsionado. Firmou-se na grade da sacada e jura que ouviu o vento soprar: calma, todo enjôo um dia passa. E a dor também. Deixou-se ficar às primeiras réstias da manhã. Pouco se sabe depois disso. De seu enjôo, de seu amor, de sua vida.