A decisão da Suprema Corte dos EUA sobre manifestação contra homossexuais em funeral

A Primeira Emenda protege os protestos contra os homossexuais mesmo durante um funeral. A Suprema Corte dos Estados Unidos, em Snyder v. Phelps, decidido na data de 2/3/2011, reafirmou a compreensão de que a liberdade de expressão é tão fundamental para o país que ampara manifestações inconvenientes e crueis realizadas em momento de mais profunda tristeza e consternação de uma família.

Tudo por causa de protestos realizados por uma Igreja Batista de Westboro, formada basicamente por uma família do Texas, no funeral de um soldado morto no Iraque. De acordo com os manifestantes, as mortes de militares a exemplo dos desastres naturais seriam castigos divinos pela tolerância do país da homossexualidade.

Aos gritos de ordem, o grupo empunhava cartazes a dizer "Obrigado Deus pelos Soldados Mortos", "Deus Odeia Bichas" e "A América Está Condenada." O pai do soldado morto ajuizou ação pedindo indenização alegando que o grupo tinha transformado o funeral do filho em um "circo".

Em primeira instância, a indenização de mais US$10 milhões foi condedida por agressão moral intencional, violação à intimidade e por queixa decorrente de conspiração civil. O valor foi, em seguida, reduzido pela metade, sendo depois anulada pela Corte de Apelação do Quarto Circuito. A Suprema Corte manteve o entendimento da Corte Apelação.

O presidente da Corte, John G. Roberts Jr., disse que a manifestação, durante o funeral, "era certamente dolorosa [para a família]". Entretanto, não poderia haver "punição do orador."

"Como nação, nós escolhemos um caminho diferente - proteger até mesmo o discurso chocante sobre questões de interesse público para garantir que reprimamos o debate público", disse Roberts. Havia, nas manifestações, a veiculação de questões de relevância pública: a conduta política e moral dos Estados Unidos e dos seus cidadãos, o destino da nação, a homossexualidade nas forças armadas e os escândalos envolvendo o clero católico. Ademais, o protesto ocorrera em espaço público.

Ficou vencido apenas o juiz Samuel A. Alito Jr., alegando que a Primeira Emenda não englobava o direito de "violentar", por meio de palavras e gestos, o sentimento das pessoas. "O nosso profundo compromisso nacional para o debate livre e aberto não é uma licença para a agressão verbal viciosa como sucedeu neste caso", escreveu ele.

Para Alito, a decisão só iria estimular padrões "ultrajantes" de agressões verbais, equiparáveis a agressões físicas, a uma lista crescente de vítimas inocentes.

Amor líquido: A fragilidade do afeto

Zygmunt Bauman, em Amor Líquido, destaca a fragilidade que caracteriza as relações afetivas na atualidade. Eis algumas observações interessantes que faz: “A misteriosa fragilidade dos vínculos humanos, o sentimento de insegurança que ela inspira e os desejos conflitantes (estimulados por tal sentimento) de apertar os laços e ao mesmo tempo mantê-los frouxos" (p. 8-9).

"O desejo é a vontade de consumo. (...) Tão logo, consumido, o desejo vira descarte, lixo. (...). O desejo é, desde o início, contagiado pelo desejo da morte [de autodestruição]. Isto é, entretanto, firmemente guardado em segredo; guardado em segredo dele mesmo. O amor é, por outro lado, um querer de cuidar e preservar o objeto querido. (...). Um impulso para expandir, para ir além (...). O amor é a expansão do "eu" para dar-se ao objeto amado. O amor é a própria sobrevivência por meio do eu do outro. (...). Se o desejo quer consumir, o amor quer possuir. O desejo é autodestruição, o amor é autoperpetuação. (p. 9-10)"

“O amor pode ser, e freqüentemente é, tão atemorizante quanto a morte. (...) Assim, a tentação de apaixonar-se é grande e poderosa, mas também o é a atração de escapar.” (p.26). BAUMAN, Zigmund. “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos

Michel Rosenfeld: Democracia constitucional e Estado de direito

Leia artigo de Michel Rosenfeld sobre a democracia constitucional e as exigências do Estado de direito.

Pontos de destaque:

O ESTADO DE DIREITO: In the broadest terms, the rule of law requires that the state only subject the citizenry to publicly promulgated laws, that the state’s legislative function be separate from the adjudicative function, and that no one within the polity be above the law. The three essential characteristics of modern constitutionalism are limiting the powers of government, adherence to the rule of law, and protection of fundamental rights. In the absence of the rule of law, contemporary constitutional democracy would be impossible. QUE CONSENSO SE PODE ESPERAR NUMA SOCIEDADE PLURALISTA: According to Habermas, the legitimacy of law can be established dialogically through communicative action among persons who recognize one another as equals and who agree to accept as legitimate only those laws to which they would all consent, both to enact as autonomous legislators and to follow as law-abiding citizens. This test allows for reconstruction on the basis of a counterfactual in order to establish the legitimacy of law and is used by Habermas to elaborate and defend his “proceduralist paradigm of law.” I therefore propose to adapt Habermas’ test to account for this key difference. More specifically, I intend to rely on two modifications which somewhat weaken the conditions of legitimacy envisaged by Habermas: 1) I will consider the counterfactual requirement of self-legislation, coupled with willing submission to law, to be satisfied if it can be used to legitimate a rule of law regime taken as a whole without separately legitimating individual laws within that regime and 2) I will construe the requirement of consent more loosely so as to include within it a criterion of reasonableness based on lack of coercion, coupled with the meeting of certain conditions, which make it reasonable to endorse a particular rule of law regime consistent with one’s substantive aims. It follows from these considerations that actual unanimous consent for any meaningful constitutional constraints, let alone for any rule of law regime, seems highly implausible. Actual consent, however, is unnecessary. It is arguably sufficient for purposes of assessing the legitimacy of a rule of law regime to determine whether acceptance of the latter would be reasonably consistent with the diverse agendas of all concerned. RISCOS DE POLITIZAÇÃO DO DIREITO: Furthermore, so long as the line between judicial interpretation and judicial lawmaking remains blurred, there seems to be no cogent way to draw a plausible distinction between the rule of law and politics (p. 1337).

PUBLICIDADE DAS DECISÕES E DAS RAZÕES DE DECIDIR EVITA ABUSOS JUDICIAIS: to the extent that judicial decisions must be made public and the reasons for such decisions revealed in published opinions, the likelihood of blatant judicial abuses seems rather remote (p. 1340). CORREÇÃO DOS EXCESSOS DA MAIORIA E REFORÇAR A DEMOCRACIA: According to this view, the function of the Constitution and of judicial review is to provide the necessary legal basis for a well-functioning democracy. Consistent with this, besides protecting democracy from its traditional enemies, the Constitution is meant to insulate the democratically generated legal order against majoritarian excesses and pathologies. In this context, process based guarantees become part and parcel of the rule of law through imposition of procedural constraints on the generation and application of majority-based legal rules (p.1340)

ROSENFELD, Michel. The Rule of Law and the Legitimacy of Constitutional Democracy". Southern California Law Review, v. 74, 2001, p.1307-1351

Na íntegra aqui

Copyright, copswriter e a piratia

Leia a defesa dos direitos autorais, escrita por Scott Turow, Paul Aiken e James Shapiro, publicada na Folha de S. Paulo:

Arqueólogos concluíram uma escavação notável na zona leste de Londres no verão britânico passado. Entre os artefatos que encontraram, estavam sete puxadores de cerâmica, evidências físicas de um experimento quase perfeito realizado no século 16 sobre o vínculo entre comércio e cultura.

Quando William Shakespeare estava crescendo em Stratford-upon-Avon, na zona rural, carpinteiros naquele local de Londres estavam construindo os muros daquele que alguns consideram ter sido o primeiro teatro erguido na Europa desde a Antiguidade.

Em pouco tempo, outros teatros foram surgindo pela cidade. Quem podia pagar tinha direito de entrar e assistir à peça; quem não podia, não assistia. Quando Shakespeare começou a escrever, essas "paywalls culturais" já eram abundantes em Londres.

Trabalhadores com urnas para dinheiro (ostentando os puxadores singulares encontrados pelos arqueólogos) nas mãos ficavam na entrada de um número crescente de teatros ao ar livre, recolhendo um "penny" de ingresso.

Com essa renda, dramaturgos eram pagos para escrever novas peças. Pela primeira vez na história, tornou-se possível ganhar a vida escrevendo para o público. Uma onda de dramaturgos brilhantes surgiu quase da noite para o dia, entre eles Christopher Marlowe, Thomas Kyd, Ben Jonson e Shakespeare.

Esses talentos tinham encontrado a oportunidade, as condições e o dinheiro para exercer seu ofício.

Qual foi a constatação simples desse experimento? Como é o caso de muitas outras coisas, o talento literário permanece sem se desenvolver, a não ser que os mercados o recompensem. No auge do Iluminismo, o "paywall cultural" tornou-se virtual, quando autores britânicos conquistaram o direito de criar mercados legalmente protegidos para suas obras.

Em 1709, a Inglaterra promulgou a primeira lei do "copyright", com o objetivo expresso de combater a pirataria de livros e "para incentivar homens eruditos a compor e escrever livros úteis". Os direitos autorais, agora vinculando fortemente os autores, as gráficas (e tecnologias posteriores) e o mercado, mostrariam ser um dos grandes sucessos de política pública da história.

Os livros iriam atrair investimentos de trabalho de autores e capital de editores em escala colossal. Hoje, porém, esses mercados estão se desfazendo. A pirataria tornou-se um empreendimento lucrativo, inovador e global. A ascensão da internet levou à visão, por parte de muitos usuários e empresas que operam na rede, de que os direitos autorais são uma relíquia adequada apenas às necessidades de gigantes corporativos que estão fora de sintonia com a atualidade.

Basta pensar nos dedicados "compartilhadores de arquivos" que transmitem e recebem material protegido sem o menor sentimento de culpa. Eles são encorajados e assistidos por um punhado de professores de direito e outros especialistas que se tornaram peritos em formular argumentos contraintuitivos segundo os quais os direitos autorais constituem empecilhos à criatividade e ao progresso.

A teoria deles é que, se enfraquecermos gravemente as proteções dos direitos autorais, a inovação irá florescer de fato. É uma ideia sedutora, mas que ignora séculos de progresso científico. Uma cultura rica requer contribuições de autores e artistas que dediquem milhares de horas a uma obra e a vida inteira a seu trabalho.

Desde o Iluminismo, as sociedades ocidentais acostumaram-se a acreditar que o progresso é inevitável. Ele nunca o foi. O progresso é decorrente da obediência a regras que foram construídas cuidadosamente e práticas que foram iniciadas por pessoas que viviam sob a sombra comprida da Idade das Trevas. Quando mudamos essas regras, corremos riscos.

Em julho passado, um público pequeno reuniu-se naquela escavação arqueológica em Londres para ouvir dois atores ler trechos de "Sonho de Uma Noite de Verão" no lugar onde a peça estreou, no ponto onde ficavam as paredes mais valiosas do teatro.

Na íntegra: FSP: Apenas "copyright" pode garantir progresso

O capitalismo 4.0 de Kaletsky

Em seu livro "Capitalism 4.0. The Birth of a New Economy in the Aftermath of Crisis” [Capitalismo 4.0. O Nascimento de uma Nova Economia depois da Crise], o economista russo, radicado na Inglaterra, Anatole Kaletsky analisa a crise econômica entre 2008 e 2010 no ciclo das crises do capitalismo. O sistema econômico esteve à beira do colapso no final do século XIX, nos anos 1930 e na década de 1970. No momento atual, vive uma transição para uma nova etapa: o “capitalismo 4.0”.

Em cada uma das versões anteriores, o capitalismo sofreu alterações especialmente na articulação entre o poder econômico, cujas decisões se baseiam do voto do lucro ou dinheiro, e no poder político, assentado no voto dos cidadãos.

Se, durante o século XIX, essa interações eram negligenciadas, limitando-se ao custeio privado do aparato militar e à defesa de leis que beneficiassem o mercado, nos anos 1930 tornaram-se visíveis seus efeitos e causas, estigmatizando o mercado. A terceira etapa, desencadeada pela dupla Margareth Thatcher e Ronald Reagan, estigmatizou, por sua vez, o Estado.

O cenário agora é outro. Diferente dos credos liberais e sociais, a quarta geração do capitalismo tem de conviver com a contingência e falibilidade dos mercados e dos governos. E com a necessidade de uma interação mais sistemática e transparente entre eles. A crise atual levou a credibilidade dos dois à lona, assim como suas perspectivas unilaterais.

O novo capitalismo deve contar com mais e menos Estado. Mais Estado em áreas que não se limitam apenas ao controle da inflação ou à política fiscal. É preciso que os governos adotem uma sólida gestão macroeconômica, promovendo o crescimento e o emprego. A mistura revela um keynesianismo sem Keynes.

Menos Estado, porém, no âmbito das políticas sociais. Os sistemas previdenciários como hoje existem e as demandas por serviços cada vez mais sofisticados de saúde e educação requerem uma nova distribuição de papeis. O Estado não pode se ausentar desses campos, mas não deve agir como único fornecedor de serviços. Antes deve estabelecer relações de parceria com o setor privado, induzindo consensos.

No campo da educação, por exemplo, deve dar prioridade ao ensino fundamental e médio, sem negligenciar o acesso aos cursos universitários. As escolas não devem ser públicas, mas estimuladas pelo poder público a adotar políticas de qualidade e de inclusão social. Esse é o desafio da área: ser inventiva e responsável sem gerar exclusão social. Admite, por exemplo, que o governo pague bolsas de estudo para os estudantes carentes.

Na saúde, o problema é ainda maior. Argumenta que a alternativa deve estar entre a mercantilização da saúde, ao estilo norte-americano, e a sua consideração como bem público, como sucede na Inglaterra. Outra vez, as relações entre mercados e governos devem ser rediscutidas sem uso de estereótipos e maniqueísmos.

Os políticos têm de conduzir-se pela ética, inclusive nas eleições, pondo, por exemplo, claramente aos eleitores as alternativas disponíveis e a crise por que passam os gastos públicos. O objetivo é obter consensos ou, quando menos, aceitação de uma dura realidade: aumento de tributos e diminuição de benefícios sociais. A experimentação ousada e persistente deve ser a tônica dessas relações.

O problema está nesse ponto: como ser ousado e responsável ao mesmo tempo. E como possibilitar que a lógica do mercado e a lógica da política consigam conviver de modo respeitoso. Mais que conviver, ajudar-se mutuamente. Mercados e governos não podem ser parasitas uns dos outros, mas parceiros de um mesmo futuro. Fáceis palavras, difícil execução.

Um novo capitalismo? O manifesto de Haque

Umair Haque parece ser mais um daqueles utópicos. Acredita em justiça social e capitalismo. Não o velho e industrial capitalismo, mas um sistema econômico mais afinado com a sustentabilidade socioambiental e com a distribuição de riquezas. Será possível? Lei a entrevista que deu a Mariana Schreiber, publicada hoje pela Folha de S. Paulo.

O capitalismo está em uma encruzilhada e precisa de reformas profundas para que possa sobreviver. É o que defende o economista norte-americano e colaborador da "Harvard Business Review" Umair Haque, 34, no recém-lançado livro "The New Capitalist Manifesto" (O Novo Manifesto Capitalista) -que ele próprio define como "um manual" para um futuro melhor.

Para Haque, as empresas que terão êxito no século 21 serão capitalistas construtivos -companhias que não causam danos à sociedade, não geram resíduos, desenvolvem produtos a partir da demanda dos consumidores e vendem itens de alta necessidade e baixo custo.

Nenhuma empresa alcançou esse status ainda, afirma, mas algumas já deram os primeiros passos.

Para Haque, a crise de 2008 foi apenas um exemplo do grande desequilíbrio do sistema. Segundo o economista, a absoluta maioria dos governos e empresas continua agarrada aos princípios da era industrial, buscando "extrair valor" -das pessoas, da natureza- em vez de "produzir valor".

Disso resulta um "crescimento estúpido" que, na sua visão, pode ser ilustrado pela recuperação do lucro das empresas nos EUA, apesar de o desemprego permanecer alto e a renda, estagnada.

Veja exemplos no quadro ao lado e confira a entrevista concedida por e-mail.

Folha - O senhor afirma que o capitalismo está numa encruzilhada. Há alguma relação com a crise de 2008?

Umair Haque - A crise de 2008 foi grande e histórica, mas há uma crise subjacente mais profunda. O crescimento global tem desacelerado há décadas, sugerindo que o modelo da era industrial, fortemente dependente da agressão à natureza, ao futuro, à sociedade e às comunidades, está perdendo força.

O problema mais profundo é este: as instituições da era industrial subcontabilizaram os custos reais e supercontabilizaram os benefícios reais. É o que eu chamo de Grande Desequilíbrio -não um evento transitório, como a Grande Depressão, mas uma falha subjacente, fincada no coração do capitalismo, que limita sua capacidade de gerar prosperidade duradoura e compartilhada.

Por favor, explique o conceito "thick value" (valor espesso).

"Thin value" (valor magro) é o que as instituições da era industrial criam: valor que é insustentável e artificial. Hoje, por exemplo, Andy Haldane, diretor-executivo do banco central inglês, diz que os bancos criaram pouco ou nenhum valor real na última década, pois o custo para resgatá-los se igualou ou ultrapassou seus lucros ao longo da década.

"Thick value", em contraste, é o valor que é sustentável e significativo. É o valor real, ganho por meio de benefícios que perduram e se multiplicam. Criá-lo, é claro, não é fácil -é o grande desafio desta década e, talvez, do século.

Qual é o papel da internet na "criação de valor"?

A internet e as redes sociais tornam mais visível, de forma imediata, quando e onde o valor real está sendo criado e onde está apenas sendo extraído. Eles permitem que as pessoas se auto-organizem e se revoltem contra o valor extraído delas.

Quando vimos isso recentemente? No Egito, onde, depois de décadas de extração de valor, jovens marginalizados utilizaram o Facebook e o Twitter para fazer o impensável: em três semanas, derrubar uma ditadura férrea.

Os protestos no Egito começaram com um único homem na Tunísia, um vendedor de frutas tão desesperado que colocou fogo em si mesmo. Parece que hoje uma única voz pode ser amplificada para o berro de milhões de pessoas, que podem mudar o mundo. É um nova ameaça -e uma grande ameaça.

Existem empresas totalmente construtivas hoje?

A maioria das empresas radicalmente inovadoras está apenas dando os primeiros passos para o capitalismo construtivo. Hoje -numa época de estagnação- dar pequenos passos construtivos já é um ato perturbador.

Quão veloz é essa evolução?

Depende. Alguns países podem ser deixados para trás. Por exemplo, os EUA estão se contorcendo, pois protegem ferozmente as indústrias do passado. Alguns já estão avançando, como a Índia, que anunciou planos de incluir custos ambientais no cálculo do PIB, um movimento que remodela incentivos em toda a economia.

E as start-ups (empresas inovadoras, de forte expansão)?

O Vale do Silício não está produzindo muitas start-ups construtivas, mas start-ups que obedecem princípios da era industrial. Os investidores ainda pensam em termos de tecnologia, em vez de novas bases institucionais.

A economia americana está em recuperação?

Os EUA estão se recuperando só em termos de crescimento estúpido. Exemplo perfeito: o PIB está aumentando, e os lucros corporativos estão em níveis recordes, mas há um desemprego crônico, os salários estão estagnados. Em praticamente qualquer dimensão que importa para os seres humanos, a recuperação é uma ilusão.

Reduziu a desigualdade no Brasil?

Para Clóvis Rossi, em Mais uma lenda ameaçada, não. Leia

Era uma vez a lenda da queda da desigualdade no Brasil, já desmontada.

Agora, todo mundo sabe que o que caiu foi a desigualdade entre salários, mas não entre a renda do capital e a do trabalho.

E esta é a desigualdade de fato obscena.

Muito bem. Agora, surgem dados que põem em dúvida até a queda tão celebrada da desigualdade entre assalariados. São dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), organismo oficial e bastante empenhado, de resto, na propaganda do governo.

O que diz o estudo?

Que o desemprego aumentou entre os 10% mais pobres no período 2005-2010. Exatamente o período em que tanta gente se ufanava de que a desigualdade diminuíra.

Vejamos a comparação: em 2005, 23,1% da população mais pobre estava desempregada. No ano passado, esse número saltou para 33,3%. Já entre a parcela da população de maior poder aquisitivo, o desemprego diminuiu 57,1% nesses cinco anos. Caiu de 2,1% para 0,9%.

Mais: o desemprego entre os mais pobres, que era 11 vezes maior em 2005, pulou para 37 vezes mais cinco anos depois.

A notícia colhida nesta Folha acrescenta a palavra de técnicos do Ipea: "A taxa de desemprego, que tende a ser mais elevada entre os trabalhadores de menor rendimento, tornou-se ainda mais um elemento de maior desigualdade no mercado de trabalho".

Se os mais pobres perdem emprego e, portanto, renda, e os mais ricos, ao contrário, obtêm mais empregos e, portanto, mais renda, como é possível que a desigualdade entre assalariados caia?

Deve haver alguma boa explicação, dada a qualidade técnica dos arautos da lenda, mas seria conveniente que eles viessem a público para explicar essa contradição aparentemente insanável, em vez de silenciarem como o fazem quando se aponta a outra lenda.

Fonte: Folha de S. Paulo