É possível, num mundo caracterizado pelo pluralismo e diversidade, definirmos princípios universais que imponham limites à prática política? O construtivismo responde que sim. O problema é saber quais. Rawls e Onora O'Neill tentaram demonstrar a existência de idéias que compõem uma espécie de reserva moral mínima à ação dos atores políticos. A liberdade seria uma delas. A democracia e a igualdade não necessariamente.
Até que ponto é possível essa cisão entre os três elementos? O comum é termos presentes os três em maior ou menor grau. Ou não termos nenhum. Se, por exemplo, reduzirmos a liberdade apenas ao mercado, poderemos achar com relativa facilidade sistemas que reconhecem a propriedade privada ou regras de acumulação privada de capital sem vida democrática. Também não será difícil encontrarmos lugares em que prevalece ou prevaleceu a retórica da igualdade, afastando-se as expressões concretas da liberdade e da igualdade.
Não raro a separação leva a dois fenômenos: corrupção e desrespeito aos direitos humanos. Há culturas dominadas por tradições de autoridade. Ou que não culturam os mesmos valores políticos do Ocidente. É legítimo criticá-las pelo que entendemos ser a "sua deficiência", sem cairmos na visão imperialista de que nossos valores são melhores que os deles?
A resposta é complicada. O construtivismo tem de se esforçar muito para enfrentar esse desafio. A saída pode ser a clássica, com o ingrediente etnocêntrico, como vemos em Peri Roberts. Talvez a única fórmula universal seja a disposição para o diálogo. E se mesmo essa não houver? Podemos obrigar o silente a falar? Fale você.
2 comentários:
Não, não podemos obrigar o silente a falar. Podemos sim (poder/dever) intervir no medo que o impede. Atuar visando criar condições para o dialogo.
Não podemos também nos abster. Enquanto comunidade internacional devemos agir em prol da defesa dos direitos humanos, contra a corrupção e as desigualdades extremas.
Não sabemos, no entanto, como.
Seriam as convenções internacionais de direitos humanos manifestação da reserva moral mínima à ação dos atores políticos?
Em caso afirmativo, qualquer violação dessa reserva justificaria intervenção. No entanto, a intervenção internacional obedece à lógica de mercado e não a defesa dos valores e princípios defendidos pelos direitos humanos.
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