Toffoli é aprovado e diz que atuação para Lula é "passado"
Indicado por Lula, José Antônio Dias Toffoli foi aprovado com 58 votos favoráveis, 9 contrários e 3 abstenções.
Eventos, disciplinas ministradas e trabalhos antigos foram incluídos.Assessoria diz que houve apenas atualização para 'maior transparência'
Cabe a somente onze brasileiros, homens e mulheres que compõem a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, a nobre tarefa de proteger o espírito ...
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, foi condenado semana passada a devolver, junto com outros réus, cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos do Amapá. A sentença foi assinada no último dia 8 pelo juiz da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, Mario Cesar Kaskelis. Ele entendeu que o governo do estado beneficiou irregularmente Toffoli e seu escritório particular de advocacia num contrato assinado em 2000, na gestão do ex-governador João Capiberibe. Toffoli, que não exercia cargo público na época, já recorreu para tentar anular a pena.
Por meio da advogada Daniela Rodrigues Teixeira, José Antonio Dias Toffoli afirmou que sofreu um "evidente" cerceamento de seu direito de defesa durante o processo no Amapá.Segundo Teixeira, "a sentença foi proferida três dias antes da audiência de instrução e julgamento, onde seriam ouvidas [como] testemunhas de defesa ex-ministros que compunham as cortes superiores e poderiam comprovar que os serviços contratados foram efetivamente prestados".
Indicado por Lula para o STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli, 41 anos, já foi condenado duas vezes pela Justiça do Amapá.
O juiz titular da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, Mário Mazurek, suspendeu nesta segunda-feira a condenação ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão suspende a atual condenação, mas o processo continua tramitando na Justiça do Amapá.
Tudo bem que Toffoli não tenha currículo brilhante, já que há bons profissionais com pouca densidade acadêmica em várias áreas. Mas, cá para nós, é um ponto a menos ele não ter mestrado nem doutorado, já que foi indicado não para um cargo qualquer, mas para o Supremo, cérebro e alma da defesa da Constituição brasileira. Tudo bem que Toffoli seja camarada do Lula e do Zé Dirceu, advogado do PT em eleições e advogado-geral da União do governo amigo.Mas, cá para nós, é um ponto a menos que sua ligação com o partido seja seu grande talento e maior trunfo. Ainda mais porque o mais eletrizante processo tramitando no Supremo é o do "mensalão", que pega petistas de jeito. Diminuindo daqui e dali, o que justifica Toffoli ser nomeado para a oitava vaga (do total de 11) do STF na era Lula? Será que o Brasil não tem ninguém mais maduro, com sólido currículo, que não tenha tomado bomba para juiz, que seja mais do que só ligado ao PT e que não tenha condenação nenhuma?
É um fato intrinsecamente escandaloso que Lula o indique para uma vaga no Supremo. Porque, como é NOTÓRIO, falta-lhe o notório saber — ao menos para o cargo em questão. Os motivos já são conhecidos. A “reputação ilibada” já vinha esfolada pelo fato de Toffoli ter sido o advogado do PT e de Lula quando o partido pagou Duda Mendonça com dólares clandestinos depositados no exterior. Não há “talvez” nesta história. Isso é fato. A tramóia do que se conhece como mensalão, como se sabe, começou na campanha eleitoral. Basta recuperar os eventos. Toffoli deixou a Casa Civil quando José Dirceu caiu. E voltou a advogar para o PT e para Lula. Reeleito o presidente, foi recompensado com o cargo de advogado geral da União. Sua contribuição até ali para assumir aquele posto? Fidelidade ao PT.
Perguntas: 1 - O senhor atuou como advogado de alguém naquele caso que ficou conhecido como “dossiê dos aloprados”? 2 - O senhor coordenou a operação para arrumar advogados para os petistas envolvidos naquele episódio? 3 - O senhor manteve encontros com os advogados dos acusados para que se fizesse uma defesa coerente dos envolvidos naquele caso? 4 - Quando o senhor deixou a Casa Civil, voltou a ser advogado do PT e teve outros clientes. O senhor foi advogado de uma companhia aérea? 5 - O senhor figura como advogado dessa companhia aérea em algum caso em particular ou era algo mais informal? 6 - Caso tenha sido advogado dessa companhia, foi um trabalho individual, pessoal, ou o escritório a que o senhor pertencia foi o contratado? Houve um contrato assinado? 7 - O trabalho para esta companhia aérea foi suficiente para lhe garantir a independência financeira ou não? 8 - Pouco mais de um ano separa a sua saída da Casa Civil de sua nomeação para a Advocacia-Geral da União. O senhor certamente teve muitos clientes nesse período. Havia entre eles quem tivesse demandas relacionadas ao estado e ao governo?
Ativistas de grupos de defesa dos direitos humanos e parentes de mortos pela ditadura militar (1964-1985) condenam a indicação -pelo presidente Lula- do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o STF (Supremo Tribunal Federal).O motivo principal é a atuação da AGU em processo judicial em curso contra a União e dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações de São Paulo, em virtude de crimes de tortura e homicídio ocorridos nos anos 70 naquela repartição militar.
O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou nesta segunda-feira que a indicação do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antonio Toffoli, compromete o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e, se ratificada pelo Senado, desvaloriza o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação de Toffoli, confirmada na semana passada para a vaga deixada por Carlos Alberto Menezes Direito, ganha mais resistência após divulgação de condenação contra o escritório de advocacia do advogado-geral da União.
A indicação do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vai enfrentar mais resistência no Senado do que esperam os governistas. Senadores da oposição se aproveitam das recentes denúncias envolvendo o nome de Toffoli para tentar minar a indicação do presidente Lula.
De 5 advogados ouvidos pela Folha, 3 dizem que as críticas não comprometem nem maculam a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Márcio Thomaz Bastos, advogado e ex-ministro da Justiça, diz que Toffoli será um "grande ministro". Para o ex-ministro, é "irrelevante" o fato de Toffoli ter sido reprovado duas vezes em concurso público para a magistratura estadual. "Ele tinha 20 e poucos anos quando isso aconteceu. O tempo passou, ele amadureceu, assumiu cargos de responsabilidade, foi advogado-geral da União e está absolutamente preparado para ser ministro do Supremo."O advogado Arnaldo Malheiros Filho sai em defesa de Toffoli quando a crítica é a ausência de títulos acadêmicos."É um absurdo dizer que doutorado e mestrado é notório saber jurídico, isso é conhecimento acadêmico. Notório saber jurídico é o que vem com a experiência, com os anos de exercício da profissão, e isso o Toffoli tem. Ele não advogou apenas para partidos políticos. Ele tem experiência jurídica", afirma Malheiros Filho. Já a idade do indicado (41 anos) não é nenhum óbice à nomeação, diz o advogado criminalista Celso Sanchez Vilardi."Temos dois ministros que entraram relativamente jovens no STF: Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, hoje dois dos melhores ministros." Sobre o caso do Amapá, em que Toffoli foi condenado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviço ao Estado, Malheiros Filho diz que isso não prejudica a indicação. "As falhas apontadas são administrativas, cometidas pelo governo, não pelo contratado."
Ao defender o nome de José Antonio Dias Toffoli, o ministro da Justiça afirmou ser "natural" haver polêmicas nas indicações. "E é bom que apareçam para serem discutidas." Para Tarso, Toffoli deve se "sair bem" na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no dia 30.
Gilmar defende Toffoli e diz que PT criou esquema de denúncias ...
Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) , mas na semana passada, foi condenado a ...
O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara Resende, saiu em defesa nesta terça-feira da indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para o STF (Supremo Tribunal Federal). O bispo afirmou que Toffoli, católico de formação, tem competência para assumir a cadeira do ministro Menezes Direito no tribunal --morto há um mês.
O governo Lula contou com um forte lobby para aprovar o nome de José Antonio Dias Toffoli para uma vaga no STF, que envolveu o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o ministro Nelson Jobim (Defesa) e o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos (Justiça).Os três procuraram principalmente senadores da oposição -PSDB e DEM- para pedir votos a favor de Toffoli. Tiveram ainda a companhia de advogados ligados aos dois partidos no trabalho de convencimento de última hora.
Debate sobre modo de acesso ao STF volta à tona com indicação de Toffoli
A indicação do advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, 41 anos, para o STF (Supremo Tribunal Federal) reacendeu no meio jurídico o debate sobre o mecanismo de acesso ao tribunal. Em meio a questionamentos sobre a imaturidade do nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, advogados e magistrados ouvidos por Última Instância afirmam que a escolha deveria ser menos política.
AMB defende mudança em regra para indicações ao STF
Mozart Valadares Pires, criticou ontem a "interferência política" na indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e informou que a entidade ...
Traço do atraso cultural e da falta de valores republicanos no Congresso, é constrangedora a forma epidérmica como são questionados os nomeados para cargos públicos.
Não há, em nossa história, registro de uma sessão de sabatina em que senadores tenham desafiado o indicado a enfrentar questões constitucionais urgentes, polêmicas e difíceis. Tampouco tem sido preocupação do Senado avaliar se os indicados a compor o STF efetivamente satisfazem as exigências constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada.Ao contrário do que ocorre nos EUA, país que inspirou nossa organização político-constitucional, as sabatinas no Senado brasileiro foram, até hoje, uma mera formalidade.Nos EUA, os candidatos a ministro da Suprema Corte são de fato indagados sobre grandes temas constitucionais (aborto, integração racial, papel do Estado na economia etc.) e, não raro, são rejeitados ou forçados a retirar suas candidaturas (foram cinco somente nos últimos 40 anos, num universo de 21 nomeações).
Para citar novamente o exemplo norte-americano, indicações polêmicas, como a dos juízes Clarence Thomas e William Rehnquist, geraram um processo de confirmação que durou mais de três meses.
A indicação do ministro do Supremo
A disputa em torno de Toffoli não diz, pois, respeito a seu passado. Diz respeito a seu futuro. Como ele votará como ministro? Votará sempre com o PT? Com suas teses? Seus votos são de antemão previsíveis por critérios políticos? Serão partidários?
Trata-se de uma indicação política exclusiva do presidente. E trata-se de uma aprovação ou não, mas também política, do Senado. Em vários países, como Estados Unidos e Inglaterra, até agora, não há exigência formalizada de que membros das respectivas cortes superiores sejam bacharéis em direito. Na Espanha, o atual Carlos Divar não é magistrado. É que o Supremo é um tribunal sobretudo político. Mas é também um tribunal que precisa ser neutro e imparcial. Sua credibilidade reside na imparcialidade que torna imprevisível o voto por parâmetros políticos, mas previsível -o máximo possível- pela jurisprudência e pelo texto da Constituição. Uma incerteza previsível.
Mesmo tendo Lula indicado sete ministros para o Supremo, não existe nenhum estudo, nem de hoje nem do passado, que comprove o alinhamento automático do ministro do Supremo com o presidente que lhe indicou. Esse alinhamento é mais vital no sistema americano, onde só existem na prática dois partidos. Lá, a Suprema Corte tem sido alvo de uma disputa ideológica planejada e pensada tanto por Bush quanto por Obama. Há cerca de 15 anos, por exemplo, os republicanos elegeram como principal critério de indicação a aprovação para a corte não o saber jurídico, mas a lealdade ao pensamento conservador. É que sempre que indicavam alguém, eles mudavam de lado. Agora, fizeram a maioria. Por enquanto. Como aqui o presidencialismo é de muitos partidos, e de alianças que se fazem e refazem constantemente, e as indicações nem de FHC nem de Lula têm sido partidárias, é difícil prever com essas lentes os votos dos ministros.
As recentes e poucas pesquisas disponíveis indicam que o Supremo tende, sim, a favorecer o governo quando existe em jogo um megainteresse financeiro do Tesouro contra os contribuintes. Aí, adiam decisões, retiram de pauta, dão tempo para o governo capitalizar. Tendem a fechar com o governo ou a não decidir -qualquer que seja o governo. A experiência histórica parece indicar que, como os ministros são vitalícios e os presidentes passam, a independência acaba prevalecendo a médio e longo prazo.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário