No Sudão: Mulher que usa calças apanha

A jornalista, Lubna Hussein, condenada por indecência em virtude de usar calças num espaço público, foi libertada nesta terça, 8/8/2009, depois que o sindicato dos jornalistas sudaneses pagou a multa equivalente a US$ 200.

Ela havia sido presa em julho com doze outras mulheres num café da cidade de Khartoum, capital do Sudão. Dez delas, para evitar o estigma social de uma condenação moral pública, confessaram o "crime" e receberam a decisão imediata: até quarenta chicotadas.

Como Lubna não aceitou a pena e não pagou a multa que lhe foi imposta, foi condenada a um mês de prisão.

O governo do país não revogou, como se esperava, as leis violadoras dos direitos humanos, em vigor no país durante os vinte anos de guerra civil, encerrada em 2005, entre o Norte, islâmico, e o Sul, dominado por católicos e animistas.

O sistema legal é uma mistura da common law inglesa com a sharia islâmica. De acordo com o Acordo de Paz de Naivasha, as leis islâmicas se aplicariam apenas aos Estados do norte, estabelecendo-se algumas proteções aos não islâmicos de Khartoum.

Para piorar o quadro, os tipos penais previstos nessas leis são muito abertos, deixando para a polícia um amplo espaço de discricionariedade. É ela que julga, por exemplo, se um traje é ou não indecente para decretar a prisão em flagrante. O sistema judiciário do país ainda passa por transição, dividindo-se entre Norte e Sul.

Na parte norte, é composto por uma Corte Constitucional com nove juízes, uma Corte Suprema e Cortes Nacionais de Apelação, além de outros tribunais nacionais. No Sul, há um distema diferenciado, contando os Estados com seus próprios juízes.

A gestão do "poder" é feita pela Comissão Nacional de Serviços Judiciários, de composição heterogênea, predominantemente externa ao Judiciário, que deve, entretanto, entrar em acordo com a Suprema Corte do Sul. Na prática, há confusão e sopreposições, que só prejudicam os cidadãos e seus direitos.

Como a lei de indecência pública, vigora ainda por lá uma série de proibições como a de ingerir álcool e a de promover ou participar de festas. As mulheres também não podem se misturar com os homens no espaço público.

Lubna revelou à agência The Associated Press que encontrou, no presídio, uma estudante universitária do Sul, que, além de receber vinte chicotadas, ainda estava a cumprir três meses de cárcere. Sobre as condições das presidiárias, 700 pelo mesmo motivo de sua prisão, ela foi categórica: "Fora das paredes da prisão, nós (mulheres) não temos a menor chance. Imagine como é lá dentro".